O Debate de Aparecida, promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na quinta-feira, 20, foi o mais propositivo até agora realizado entre os presidenciáveis nesta eleição.

Ao longo de mais de duas horas e meia de duração, os candidatos Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (Psol), Henrique Meirelles (MDB) e Marina Silva (Rede) puderam dialogar sobre temas diversas de interesse nacional e responderam a perguntas de jornalistas e de alguns bispos. 

Além desses sete presidenciáveis, foram convidados, mas não compareceram os candidatos Jair Bolsonaro (PSL), que está internado se recuperando da facada com a qual foi ferido no começo deste mês em Minas Gerais, e Cabo Daciolo (Patriotas), que alegou motivo da agenda para não ir ao debate nas dependência do Santuário Nacional de Aparecida, no interior paulista.

A seguir, O SÃO PAULO apresenta uma síntese do que cada candidato propôs ao longo do debate. O nome dos candidatos estão por ordem alfabética.

 

ALVARO DIAS (PODEMOS)

Combate à corrupção:  Será feito por meio do fortalecimento e valorização da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça como um todo, e também com o fim do foro privilegiado para políticos que exercem cargos públicos. Fará da operação Lava Jato uma política de Estado.

Reformas: Realização de uma reforma política e do sistema de governança, pois o atual tem levado à corrupção e desviado recursos que iram para saúde, educação e o desenvolvimento do país como um todo; Realizar uma reforma tributária para que os impostos incidam mais sobre a renda do que sobre o consumo.

Igualdade de direitos: Aplicação efetiva das leis que já existem para a garantia da igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Segurança Pública: Ampliar o financiamento, capacitação e as políticas que levem à tolerância zero com o crime; Monitorar as fronteiras do país para combater o tráfico de drogas e de armamentos; Integrar as forças policiais e dar melhor remuneração aos profissionais da área de segurança pública; Responsabilizar criminalmente o presidente da República caso empregue indevidamente as verbas destinadas à segurança pública.

Economia: Melhorar a gestão da dívida pública do país, começando por uma auditoria na dívida pública para apontar os gargalos existentes.

Justiça Social: Oferecer igualdade de oportunidades para as pessoas.

 

CIRO GOMES (PDT)

Saúde: Na atenção básica de saúde, melhorar a distribuição e oferta de medicamentos à população, bem como o acesso a médicos especialistas e exames necessários; Centralizar a licitação de remédios e capilarizar sua distribuição; Fortalecer um novo projeto industrial para que o Brasil tenha autonomia na produção de insumos em saúde; Premiar as unidades de saúde que cumprirem metas estabelecidas de saúde preventiva, bem como aquelas apontadas pelos usuários como mais eficazes.

Reformas: Revogar a emenda constitucional 95, a do teto dos gastos públicos; Promover uma reforma urbana para acabar com o esvaziamento populacional no centro das grandes cidades, pois se verifica que o número de imóveis vazios é  maior do que de pessoas sem casa ou habitando em condições precárias. Isso também permitirá que as pessoas morem mais perto de seu local de trabalho;  Reforma o sistema tributário, para que se torne progressivo, e priorizar a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos.

Comunicações: Facilitar o acesso de entidades que trabalham mais próximas da população a um canal de mídia, a fim de reduzir os monopólios de mídia; Distribuir melhor as verbas publicitárias do Governo Federal para que também se destinem à mídia alternativa.

Agricultura: Impulsionar a agricultura familiar, que é maior responsável pela chegada de alimentos à mesa dos brasileiros, e gera mais empregos que o agronegócio, e fazer um programa de compras governamentais de operação conjunta na área de agricultura familiar.

Economia: Criar uma política para “limpar o nome” de 13 milhões de pessoas que estão no cadastro de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Participação popular:  Que as propostas políticas se tornem primeiro conhecidas por toda a população, e na discussão no Congresso caso haja impasse quanto a uma definição, que a população seja chamada a decidir em plebiscitos e referendos.

 

FERNANDO HADDAD (PT)

Combate à corrupção: Fortalecer as instituições de combate a corrupção, como o Judiciário e o Ministério Público, para que atuem de modo independente e sem preferência partidária, individualizando a penalização dos crimes.

Saúde e Educação: Ampliar o acesso dos mais pobres à escola e aos serviços de saúde, com distribuição de remédios e atendimento médico.

Reformas: Revogar a reforma trabalhista e a emenda constitucional do teto dos gastos. Realizar uma reforma tributária, durante a qual haja um período de transição que evite que estados e municípios tenham queda de receita; Simplificar a carga tributária sobre o consumo; Cobrar mais imposto de quem tem maios renda, bem como maiores alíquotas de imposto sobre o patrimônio.

Economia: Combater a exclusão social, a partir de mais investimentos voltados aos serviços sociais no Brasil; Gerar empregos, para ativar a economia de consumo, com a consequente recuperação da confiança dos investidores no País; Investir nas melhorias das condições sociais, gerando oportunidades de emprego para os mais jovens.

Migração: Estabelecer uma política de migração nos moldes da que foi feita em São Paulo durante sua gestão como prefeito, a lei municipal nº 16.478/2016.

Programas sociais: Fortalecer o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e Pró-Uni.

Segurança Pública: Federalizar boa parte dos sistemas de segurança; fazer, por meio de lei federal, que prefeitos e governadores sejam obrigados a trabalhar em conjunto para organizar os territórios no combate à violência; Federalizar alguns crimes de facções que operam em nível nacional; Fortalecer a ação da Polícia Federal nos estados e municípios para diminuir os índices de homicídio e roubo.

 

GERALDO ALCKMIN (PSDB)

Reformas: Já em 2019 fará quatro reformas: Política, pois considera um exagero haver 35 partidos, quando não há 35 ideologias. Nesse campo, defende ainda o voto distrital misto (o que facilitará ao eleitor acompanhar as ações dos eleitos) e que o voto seja facultativo; Reforma tributária, com a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos federais, e tributando dividendos e diminuindo impostos do setor produtivo; Reforma da Previdência; e da reforma do Estado, cortando gastos e estruturas desnecessárias, o que inclui reduzir ministérios, cargos comissionados, empresas estatais, despartidarizar as agências reguladoras; Manutenção da reforma trabalhista e da emenda constitucional do teto dos gastos públicos.

Combate à corrupção: Fortalecimento da operação Lava Jato; Tornar o enriquecimento ilícito um crime previsto no Código Penal; Para o caso do funcionários públicos, inversão do ônus da prova: eles precisam provar que são inocentes em caso de denúncias.

Combate às drogas: Realizar programas que auxiliem os jovens a sair da dependência química; Melhorar o monitoramento das fronteiras do país, com atuação permanente de uma Guarda Nacional com membros das Forças Armadas, a fim de combater o narcotráfico e o tráfico de armas.

Economia: Permitir a entrada de mais bancos estrangeiros no país para promover a competitividade entre os bancos, em benefício dos clientes; Criar mecanismos de fortalecimento das cooperativas de crédito; Desburocratizar a logística e a infraestrutura do país; Política de juro zero para micro e pequeno empreendedor que precise de crédito. 

Infância e Terceira idade: Zerar a falta de vagas na pré-escola; e ampliar os centros de referência aos idosos pelo país.

 

GUILHERME BOULOS (PSOL)

Reformas: Realizar uma reforma política que acabe com a incidência dos interesses privados sobre o poder público, começando pelo fim de qualquer forma de financiamento privado de campanha; Impedir que a distribuição de cargos no Executivo seja feita com base na troca de apoio político no Congresso; Realizar um referendo para revogar a reforma trabalhista e a emenda constitucional do teto dos gastos públicos; Reforma política com voto em lista, com quantidade paritária; Realização de uma reforma agrária no país.

Programas sociais: Criação de um política pública para garantir moradia digna no país.

Participação popular: Realizar de plebiscitos, referendos e criar conselhos participativos para que a população participe das decisões centrais sobre as políticas públicas no país.

Igualdade de direitos: Criar políticas para punir as empresas que praticam desigualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função.

Combate ao trabalho infantil: Criar a lista suja do trabalho infantil, para que as empresas que adotem tal prática tenham seu registro de funcionamento caçado; Desapropriar propriedades rurais onde seja constatado o trabalho infantil.

Educação: Ampliar os serviços de educação para que as crianças permaneçam por mais tempo na escola.

Comunicações: Acabar com o monopólio de empresas nas comunicações sociais; Valorizar as tevês e rádios públicas e comunitárias.

Segurança Pública: Construir mais escolas em vez de presídios; Desmilitarizar as polícias; Ampliar os mecanismos de inteligência e de investigação na segurança pública.

Combate às drogas: Descriminalizar o uso das drogas, para tratar a dependência química como questão de saúde pública e não com punição penal.

 

HENRIQUE MEIRELES (MDB)

Combate à corrupção: Criar estruturas de combate à corrupção nos órgãos públicos, incluindo que esses cargos só sejam ocupados por pessoas que tenham uma vida sem antecedentes criminais e históricos de corrupção.

Segurança Pública: Investir em mecanismos de inteligência; Equipar melhor as polícias nos estados, com mais policiais e armamentos; Criar um sistema nacional de informações sobre a criminalidade, chefiado pela Polícia Federal; Ter um policiamento mais eficaz das fronteiras do Brasil.

Educação e combate à criminalidade: Melhorar a qualidade das escolas e estabelecer a escola em tempo integral nos ensinos Fundamental e Médio; Ampliar a oferta de emprego para os jovens, a fim de que se não seja cooptados pela criminalidade.

Economia: Criação de 10 milhões de empregos nos quatro anos de governo, a partir da recuperação da economia no país; Amplo corte de despesas desnecessárias do governo; Implementar uma política econômica que faça o Brasil voltar a crescer, recuperando a credibilidade e confiança do mercado investidor, para que assim se impulsione o setor industrial e o comércio, levando à geração de emprego.

Reformas: Manterá as reformas feitas pelo governo Temer para reequilibrar as contas do país.

Aborto: É a favor da vida, mas em “situações dramáticas”, as mulheres devem ter o direito de decidir ou não pela prática do aborto.

 

MARINA SILVA (REDE)

Combate à corrupção: Garantir a autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal para prevenir e combater a corrupção no país.

Saúde: Quebrar as patentes de medicamentos para que possam ser produzidos no país, a fim de que sua comercialização seja mais barata; Dividir o país em 400 regiões para gestão da saúde, com autoridades constituídas, por concurso público, para cuidar da saúde regional; Fortalecer ambulatórios e a Estratégia de Saúde da Família, com atendimento sempre mais humanizado; Estimular que haja mais médicos generalistas no país.

Igualdade de direitos: Combater qualquer tipo de discriminação contra as mulheres, bem como femícidio; Fazer com o que o Ministério do Trabalho intensifique a fiscalização para averiguar se mulheres e homens têm salários iguais no desempenho de mesmas funções; Criar redes de proteção às mulheres, para que tenham suas vidas protegidas após a denúncia de casos de agressão que sofram.

Educação: Criação de 2 milhões de vagas em creches.

Reformas: Fazer um reforma tributária que descentralize os recursos e que faça que proporcionalmente os mais pobres não paguem mais impostos que os ricos, pois “quem ganha mais tem que pagar mais”; Redistribuir recursos, para que a maioria das verbas não fique com a União, e que sejam revertidas em melhorias na qualidade dos serviços públicos. 

Segurança Pública: Implantar um sistema único de segurança pública, pelo qual a União auxilie os estados; Ter um sistema integrado de segurança e policiais bem remunerados.

Combate às drogas: Que a Polícia Federal atue no combate ao tráfico de drogas e armas, bem como no combate à corrupção.

Demarcação de terras: Fará a demarcação de terras indígenas e das comunidades tradicionais, e que isso seguirá uma prerrogativa do presidente da República e não do Congresso Nacional, como tem se tentado mudar.

O Conselho Regional de Pastoral (CRP) da Região Episcopal Sé reuniu-se, no dia 13, na Paróquia Santa Cecília, no Setor Pastoral Santa Cecília, para refletir sobre as eleições 2018, com assessoria de Márcia Castro, coordenadora da Pastoral Fé e Política da Região Belém.

O texto-base utilizado na reflexão foi a Cartilha de Orientação Política “Os cristãos e as eleições 2018”, elaborada pelo Regional Sul 2 da CNBB.

O encontro começou com a acolhida e oração, conduzidas por Dom Eduardo Vieira dos Santos, Bispo Auxiliar da Arquidiocese na Região Sé.

Durante a atividade, foram refletidos alguns pontos da cartilha, destacando o papel da Igreja diante das eleições, as orientações aos fiéis sobre aspectos a serem observados na escolha de um candidato e alguns mitos a respeito das eleições.

Após a assessoria, o Padre José Roberto Pereira, Coordenador Regional de Pastoral, informou alguns avisos pertinentes à Região Episcopal Sé. O encontro terminou com a bênção dada por Dom Eduardo.

 

O Papa Francisco aceitou a renúncia ao governo pastoral da diocese de Formosa (GO), apresentada por Dom José Ronaldo Ribeiro e nomeou Administrador Apostólico sede vacante de Formosa Dom Paulo Mendes Peixoto, Arcebispo Metropolitano de Uberaba (MG).

Investigações do Ministério Público feitas a partir de denúncias de fiéis culminaram com a Operação Caifás, em 19 de março.

Integrantes da Cúria são acusados de desviarem dinheiro para compras irregulares. O julgamento está em andamento.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por ocasião do Dia da Pátria, a ser celebrado em 7 de Setembro, faz chegar a todos os brasileiros e brasileiras sua mensagem de ânimo e esperança por um Brasil justo, solidário, ético e fraterno.

No documento, assinado pelos três membros que integram a presidência da entidade, os prelados afirmam que apesar do cenário de desencanto, justificável pela má conduta de grande parte dos atores políticos, as eleições trazem a possibilidade e a força de mudar os rumos da nação brasileira. “Longe de nos desanimar, essa realidade nos desafia e nos põe em estado de vigilância”, diz o texto.

 

Leia a íntegra abaixo:

 

A força transformadora de um Povo

“O que nós esperamos são novos céus e nova terra, onde habitará a justiça” (2P 3,13)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, por ocasião do Dia da Pátria, faz chegar a todos os brasileiros e brasileiras sua mensagem de ânimo e esperança por um Brasil justo, solidário, ético e fraterno. A Igreja une sua voz à dos que, em defesa da vida e da dignidade de cada pessoa, denunciam a desigualdade que gera violência e sustenta privilégios, contrariando o Evangelho e a justiça social.

Nossas esperanças se renovam com as eleições que se aproximam. Apesar do cenário de desencanto e desalento, justificável pela má conduta de grande parte dos atores políticos, as eleições trazem a possibilidade e a força de mudar os rumos da nação brasileira. A escolha, através do voto consciente e livre, dos que hão de governar o País é um dos caminhos eficazes para a construção do Brasil que seja para todos. Mais que direito, o voto é um dever. É expressão de cidadania, tradução de nossa corresponsabilidade na busca do bem comum e compromisso de quem crê numa nação igualitária, livre da pobreza, da miséria, da exclusão, da corrupção e capaz de superar a violência.

A fé que caracteriza o povo brasileiro alimenta sua alegria e seu otimismo, sem alienálo da dura realidade nacional, assinalada por uma crise política, econômica, social que, ancorada na falta de ética e na corrupção, se alastra e se prolonga indefinidamente. Suas consequências são sentidas, particularmente, pelos mais pobres, crianças e jovens, idosos, estudantes, pessoas em situação de rua, enfermos, encarcerados, desempregados, trabalhadores e trabalhadoras, aposentados, populações indígenas, afrodescendentes, ribeirinhos e tantos outros que carregam o peso do descompromisso com o bem comum de grande parte das lideranças políticas, muitas delas, inclusive, pleiteando reeleição.

Longe de nos desanimar, essa realidade nos desafia e nos põe em estado de vigilância. “Todos sentimos necessidade de reabilitar a dignidade da política” (Papa Francisco - Bogotá, dezembro 2017). Está em nossas mãos colaborar para que isso aconteça, participando das eleições, que desempenham papel fundamental na sociedade democrática. O Estado Democrático de Direito, a ser fortalecido e defendido sempre mais, não condiz com atitudes como o autoritarismo, o fundamentalismo e a intolerância. Ao contrário, requer a convivência respeitosa entre as pessoas e a efetivação dos direitos fundamentais da população, especialmente dos empobrecidos e fragilizados, com os investimentos necessários na saúde, educação, na segurança pública e na cultura. “A perda de direitos e de conquistas sociais, resultado de uma economia que submete a política aos interesses do mercado, tem aumentado o número dos pobres e dos que vivem em situação de vulnerabilidade” (CNBB, Eleições 2018: Compromisso e Esperança).

Nas eleições de outubro, o eleitor avalie com seriedade cada candidato, cada candidata, suas promessas, sua campanha, as alianças de seu partido e sua atuação política passada. “O bem maior do País, para além das ideologias e interesses particulares, deve conduzir a consciência e o coração tanto de candidatos, quanto de eleitores” (CNBB, Eleições 2018: Compromisso e Esperança). Especial atenção merece a escolha dos senadores e deputados, que constituem o Poder Legislativo. No Congresso Nacional e nas Assembleis Legislativas é que se votam as leis que podem ajudar ou prejudicar o povo. Anular o voto ou votar em branco favorece o pior político, enfraquece a democracia e põe em risco a oportunidade de purificar a política. A cidadania, no entanto, não se esgota no voto. É preciso continuar acompanhando os eleitos, cobrando-lhes o cumprimento de seu dever de servir o povo.

A CNBB exorta a população brasileira “a fazer desse momento difícil uma oportunidade de crescimento, abandonando os caminhos da intolerância, do desânimo e do desencanto” (CNBB, Eleições 2018: Compromisso e Esperança). Nesse dia também, em que se realiza o Grito dos Excluídos, lembra às comunidades católicas, a necessidade dos “leigos católicos não permaneçam indiferentes à vida pública, nem fechados nos seus templos” (Papa Francisco - Bogotá, dezembro 2017), mas sejam “sal da terra” e “luz do mundo” (cf. Mt 5,13-14), conforme o lema deste Ano Nacional do Laicato.

Suplicamos as bênçãos de Deus, por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira do Brasil, para que a nossa Pátria seja soberana, justa e fraterna.

Brasília-DF, 07 de setembro de 2018

Os bispos do Regional Norte 3 se reunirão nos dias 04 e 05 de setembro, para o lançamento e a preparação das sete dioceses para a Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos da região Pan-amazônica, convocada por Papa Francisco, no dia 15 de outubro de 2017. O encontro acontece na residência episcopal do arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães.

O Sínodo será em Roma, em outubro de 2019 e terá como tema “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”, e está sendo preparado por um Conselho Pré-Sinodal integrado por 18 membros.

Estarão presentes todos os pastores que estão à frente das 7 dioceses que integram o Regional Norte 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil:  dom Phillip Dickmans, bispo da diocese de Miracema e presidente deste Regional, dom Romualdo Matias Kujawski, bispo de Porto Nacional e vice-presidente do Regional, dom Wellington Queiroz Vieira, bispo prelado da Prelazia de Cristalândia e secretário do Regional, dom Giovane Pereira de Melo, bispo de Tocantinópolis e dom Pedro Brito Guimarães, arcebispo de Palmas, Dom Adriano Ciocca Vasino, bispo prelado da Prelazia de São Félix e dom Dominique Marie Jean de You, bispo de Conceição do Araguaia.

Dentre outros assuntos em pauta, os bispos se encontram na capital para acolher e integrar no Regional Norte 3 mais duas novas Igrejas: a Prelazia de São Félix do Araguaia e a Diocese de Conceição do Araguaia.

Após a reunião do dia 04, será realizada uma celebração eucarística às 18h30, na Catedral do Divino espírito Santo (Praça dos Girassóis), para o lançamento oficial do processo de preparação sinodal junto ao povo de Deus das 7 dioceses e também a acolhida das duas dioceses.

Recentemente a editora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou uma coletânea de reflexões para o Ano Nacional do Laicato, a “Sal e Luz”. A ação em conjunto entre as Comissões Episcopais Pastorais da Conferência tem se esforçado em contribuir com reflexões e encaminhamentos sobre a Igreja e a sociedade, enriquecendo as temáticas do Ano Nacional do Laicato. O lema “Vós sois sal da terra e luz do mundo” tem despertado e aprofundado a fé cristã nos volumes publicados.

É possível um sujeito eclesial?

No volume 1 da coleção “Sal e Luz”, intitulado “É possível um sujeito eclesial?”, o estudo de autoria do sacerdote jesuíta Mario de França Miranda, busca refletir mais a fundo sobre os pressupostos para que a meta visada pelos bispos na Assembleia Geral da CNBB, ao almejar um Igreja toda ela missionária, possa ser alcançada. E, mais ainda, examinar se certa crise que hoje experimenta-se na Igreja também aflorou na Assembleia e se ela evoca mudanças importantes para o futuro da Igreja.  

Deste modo, os eixos principais do estudo configuram-se em quatro questões. Primeiramente surge o questionamento se a “Igreja de hoje” possibilita ou impede a existência de um autêntico sujeito eclesial. Em seguida, são abordados alguns questionamentos eclesiológicos que permitem e favorecem o surgimento de uma “mentalidade” necessária ao emergir do sujeito eclesial. Numa terceira parte, é analisado, sob o ponto de vista da organização social, as estruturas eclesiais requeridas para que o indivíduo na Igreja possa realmente alcançar esse status de sujeito. Na parte final, o autor aborda como a fé cristã, constitutivamente teologal, não pode prescindir da Igreja.

O brilho dos cristãos leigos e leigas

O volume 2 da coleção “Sal e Luz”, intitulado “O brilho dos cristãos leigos e leigas – “Vós sois a luz do mundo” (Mt 5,14) é escrito por dom Severino Clasen, presidente da Comissão para o Laicato da CNBB. Em sua reflexão, ele busca despertar nos batizados o dom da fé, o dom do serviço, como discípulos de Jesus Cristo. No estudo, o bispo enfatiza que a verdadeira luz ilumina os corações e as mentes humanas, os preenche de entusiasmo, encanto, atraindo para o convívio todos os que desejam seguir a proposta de felicidade anunciada por Cristo.

Na primeira parte do volume apresentado por dom Severino, ele procura alertar que a comunhão de vida se encontra na participação da vida eclesial, sendo presença servindo nas pastorais e nos movimentos eclesiais. Na sequência, o bispo faz um alerta sobre a cultura e a educação, que de acordo com ele são espaços para desenvolver a fé e transformar com brilho a capacidade de criar, inventar e enfeitar o saber e a cultura humana. Em outra parte, dom Severino fala sobre a ação transformadora dos cristãos leigos e leigas na sociedade, quando esses participam dos conselhos paritários, das organizações sociais, testemunhando pelo conhecimento e pela consciência crítica, o diálogo fecundo e promissor, amenizando conflitos e alertando sobre atitudes de programas de exclusão na sociedade. Por último, dom Severino aponta que a paciência, a maturidade, a firmeza e a esperança são atitudes que favorecem a implantação da verdadeira luz de Cristo ao mundo.

Os fiéis também sabem: o sentido da fé (sensus fidei) na Igreja

O último volume lançado, o 3, é intitulado “Os fiéis também sabem: o sentido da fé (sensus fidei) na Igreja” e contou com a colaboração do presidente da Comissão para a Doutrina da Fé da CNBB, dom Pedro Carlos Cipollini. Nesse estudo, o bispo trata do documento publicado pela Comissão Teológica Internacional, em 2014, intitulado “O sensus fidei na vida da Igreja”, comentando-o e procurando explicitá-lo com o pensamento de outros teólogos, comparando-o com os demais documentos do Magistério e a vivência do povo fiel. 

Na primeira parte é abordado o enfoque eclesiológico pelo qual foram tratados os temas no Concílio Vaticano II. O segundo capítulo apresenta a natureza do sensus fidei. O terceiro aborda várias aspectos do sensus fidei: o seu papel no desenvolvimento da doutrina e da prática cristã, as relações entre o sensus fidei e o Magistério e entre o sensus fidei e a teologia; bem como de alguns aspectos ecumênicos do sensus fidei. O quarto fala sobre os requisitos para uma participação autêntica no sensus fidei, e por último, sua aplicação prática.

A coletânea está disponível para venda no site da Edições CNBB

O arcebispo de Brasília (DF) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cardeal Sergio da Rocha chama atenção dos cristãos para a importância do debate – com os candidatos e candidatas que concorrem ao cargo de Presidente da República nas eleições deste ano – que a entidade promove em Aparecida (SP), no próximo dia 20 de setembro, às 21h30.

“É muito importante no período eleitoral conhecer bem os candidatos e as propostas, por isso mesmo nós, a CNBB, queremos oferecer uma oportunidade para conhecer as propostas, as ideias e as posturas dos candidatos. A CNBB já realizou debates no passado. Agora vamos ter novamente este debate que esperamos que possa contribuir para conhecer, refletir e discernir”, disse.

O presidente da CNBB lembra que para este debate foram observadas as normas e regras da Justiça Eleitoral do Brasil. O cardeal assegurou que questões que interessam aos católicos no Brasil estarão presentes por meio de perguntas que os bispos brasileiros farão aos que disputam a cadeira do maior cargo do poder Executivo no país.

Outro ponto a ser assegurado, segundo o cardeal, é o papel que os eleitores são convidados a ter no processo político. “Queremos contribuir no processo de reflexão e discernimento, sem substituir jamais aquilo que é o papel do eleitor”, disse. O eleitor, em sua avaliação, precisa procurar fazer uma escolha consciente de forma responsável, sabendo das consequências de seu voto para o Brasil neste momento de crise.

O projeto, organizado e gerado pela TV Aparecida, acontece no Santuário Nacional, na arena do Centro de Eventos Padre Vítor Coelho de Almeida, no dia 20 de setembro, às 21h30. Veja, abaixo, o convite à participação do presidente da CNBB cardeal Sergio da Rocha.

Agosto foi mês das vocações, setembro é mês da Bíblia, outubro será mês das missões. Assim segue o ano pastoral no Brasil, destacando aspectos da vida e missão da Igreja. Buscando auxiliar às comunidades, paróquias e dioceses, a Comissão para a Animação Bíblico-Catequética da Conferência Nacional dos Brasil (CNBB) disponibilizou dois subsídios de apoio aos fiéis que desejam celebrar o Mês da Bíblia, agora em setembro. A data foi criada em 1971, com a finalidade de instruir os fiéis sobre a Palavra de Deus. Este ano o tema é “Para que n’Ele nossos povos tenham vida” e o lema “A sabedoria é um espírito amigo do ser humano”. 

Em 2018, o texto-base para o Mês da Bíblia se propõe a auxiliar a leitura e o estudo da primeira parte literária do Livro da Sabedoria (Sb 1,1-6,21). Como objetivo principal, prevê que as pessoas, de forma individual, e as comunidades, em grupo, cheguem à leitura do texto bíblico, por mais que este se revele exigente. O itinerário foi organizado de modo simples, a fim de que se tornasse o mais prático possível, colocando-se a serviço da compreensão daquilo que o Livro da Sabedoria expõe em seus primeiros capítulos.

Segundo o arcebispo de Curitiba e presidente da Comissão para a Animação Bíblico-Catequética da CNBB, dom José Antônio Peruzzo, será muito importante estudá-lo. “Teremos eleições neste ano de 2018. É possível antever um quadro de fortes tensões. A situação social e política do nosso Brasil, sabemos, é de muitas inquietações. E o Livro da Sabedoria nos oferecerá muitas inspirações para temas como justiça, sentido da vida e o bem comum. É preciso que compreendamos que quem não ama a sabedoria, buscará argumentos até para a violência”, afirmou o arcebispo.

Organizado de forma simples, a fim de que se tornasse o mais prático possível e colocando-se a serviço da compreensão daquilo que o Livro da Sabedoria expõe em seus primeiros capítulos, o texto-base inicialmente apresenta informações introdutórias sobre o conceito da “sabedoria”, o contexto histórico-geográfico do Livro da Sabedoria e a organização literária desse escrito. Além disso, o subsídio apresenta um estudo das cinco unidades literárias que configuram a primeira parte do Livro da Sabedoria. Sua última parte se propõe a enfrentar o desafio de uma leitura do Livro da Sabedoria à luz da fé em Jesus Cristo.

“A Igreja Católica sempre manteve a fé de que a Palavra de Deus, de forma misteriosa, faz-se presente na Bíblia. Que a leitura e o estudo do Livro da Sabedoria favoreçam, no Mês da Bíblia de 2018, um encontro autêntico com a Palavra de Deus, capaz de nos iluminar na busca da verdade e justiça”, diz um trecho da parte introdutória do texto-base.

 

ENCONTROS BIBLÍCOS

Além do texto-base, a Comissão também disponibiliza um roteiro de encontros bíblicos, com cinco encontros, que tem a finalidade de ajudar os grupos de reflexão a aprofundarem a espiritualidade pessoal e comunitária. “Este é para que para que com ele possamos nos deixar iluminar pela Palavra Orante que a sabedoria nos proporciona”, afirma dom José Antônio Peruzzo.

Os cinco encontros estão na metodologia da Leitura Orante, que já é bem conhecida na Igreja no Brasil. Os dois materiais, tanto o texto-base quanto os encontros bíblicos podem ser adquiridos por meio da editora da CNBB, a Edições CNBB. Eles estão disponíveis para compra por meio do site

 

Na manhã de segunda-feira (6), Dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande/RS, e padre José Eduardo de Oliveira, da Diocese de Osasco, representaram a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em Audiência Pública que discute a Descriminalização do Aborto no Brasil. Confira a íntegra dos discursos:

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Dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande/RS:

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 442

DISTRITO FEDERAL

 

PELA VIDA, CONTRA O ABORTO

“Não matarás, mediante o aborto, o fruto do seu seio”

(Didaquê, século I)

Exma. Sra. Ministra Carmen Lúcia, Presidente deste Supremo Tribunal Federal, Exma. Sra. Ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, Sres. Ministros, Senhoras e Senhores,

1. Razões de ordem ética, moral e religiosa

Eu quero iniciar com um ato de agradecimento à Sra. Exma. Ministra Rosa Weber, que no primeiro dia dessa Audiência a Sra. reconheceu que: “trata-se de um tema jurídico delicado, sensível, altamente polêmico enquanto envolvem razões de ordem ética, moral e religiosa”. Diante disso é estranho, mas querem nos desqualificar como fanáticos e fundamentalistas religiosos impondo sobre Estado Laico uma visão religiosa.

• Onde está o fundamentalismo religioso em aderir aos dados da ciência que comprovam o início da vida desde a concepção?
• Onde está o fanatismo religioso, em acreditar que todo atentado contra a vida humana é crime?
• Onde está o fundamentalismo religioso em dizer que queremos políticas publicas que atendam saúde das mães e os filhos?

Por isso, a “Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reitera sua posição em defesa da vida humana com toda a sua INTEGRALIDADE (dado científico), DIGNIDADE (Art. 1º da Const.) e INVIOLABILIDADE (Art. 5º da Const.), desde a sua concepção até a morte natural” (Nota CNBB, 11/04/2017).

Isso é o mínimo de razoabilidade aceitável que nos permite estar aqui para discutirmos este tema com a recta ratio.

2. Considerar os reais sujeitos a serem tutelados

Não podemos tratar o assunto negando, deletando, ignorando a existência do bebê. Parece que estamos falando de uma vesícula biliar, de um rim, ou um adendo que precisamos extirpar, que está causando a morte das mulheres. O foco está errado!!! Se é um problema de saúde publica, deve ser tratado e solucionado como tal. Mas não foram poucas vezes que ouvi nesta Audiência a ideia de que é necessário que a mulher supere e transcenda a imposição do papel materno. A ideia do desengravidar as mulheres… isso Exma. Ministra, não tem nada a ver com os artigos 124 e 126 do Código Penal.

Mas a questão jurídica dos números 124 e 126 do Código Penal foi recepcionada sim, por todas as mães que, pensaram em abortar, mas não o fizeram lembrando que é um atentado contra a vida. Se negarmos isso, negaremos a capacidade de discernimento de todas as mulheres que optaram por não abortar para salvaguardar seus filhos. O desacordo não é jurídico. Desabilitando os já referidos números do código penal, este STF estaria desacreditando na consciência reta que tutela a vida mais frágil e inocente que é a do bebê.

O problema que ninguém quer nominar esse inocente. Ele foi apagado, deletado dos nossos discursos para justificar esse intento em nome da autonomia e liberdade da mulher. Mas, a criança em desenvolvimento na 12º semana é uma pessoa, uma existência, um indivíduo real, único e irrepetível e, provavelmente, neste momento, a mãe já escolheu um nome para seu filho.

Nós, brasileiros e brasileiras vamos esperar ansiosamente essa resposta da Suprema Corte: afinal, atentar contra a vida de um ser humano inocente é crime ou não?

Se a questão é de saúde, (Salus – salvar), a lei teria que proteger a mãe e o filho proporcionalmente. Como este STF vai explicar a permissão da pena capital a um ser humano inocente e indefeso para justificar nossa incapacidade de políticas publicas de proteção à sua saúde reprodutiva da mulher?

É assim que o Supremo Tribunal Federal vai garantir a inviolabilidade do direito à vida? Dando uma arma chamada “autonomia” para que homens e mulheres ao seu bel prazer interrompam a vida das crianças até a 12º semana sem precisar dar nenhuma satisfação de seu ato predatório? Esperamos que não, pois,

“O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo.

“Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente. (Nota CNBB, 11/04/2017).

3. Propostas alternativas

Então poderíamos nos perguntar: o que fazer?

Urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil” (Nota da CNBB 17/04/2017), e isto não é matéria para ser discutida nesta Suprema Corte e, sim no Legislativo.

Mas, em todo caso, eu convido a Sra., Exma. Ministra Rosa Weber, que antes de tomar sua decisão, conheça pessoalmente ao menos uma, das casas Pró-vida que começam a se espalhar pelo Brasil. Nelas, a Sra. não vai encontrar só mulheres que recepcionaram os números 124 e 126 do Código Penal, não atentando contra a vida inocente, mas também encontrará os filhos que elas não abortaram dizendo: “obrigado porque me deixaram viver!!!”.

A Sra. poderá mostrar ao mundo que nenhuma sociedade democrática está condenada e obrigada a legalizar o aborto por pressões externas. Poderá mostrar que nosso país não se rebaixa para interesses estrangeiros sobre nossa soberania.

Nós também somos capazes de construir projetos sociais alternativos para ajudar as mães a gerar e cuidarem de seus filhos. Essas iniciativas já estão demonstrando que é muito mais eficaz, menos oneroso ao Estado e altamente salutar às mães (mulher), salvaguardar a criança (nascituro), do que dar a essas mulheres mais um trauma e um drama pelo resto de suas vidas. É uma pena que o Estado e muitas Instituições ficaram tão obcecados e limitados com a estreita visão do aborto e da sua legalização que, se pensássemos o uso dessas verbas para projetos alternativos de cuidado e acompanhamento das casas de acolhida, hoje estaríamos com uma visão diferenciada.

Cito apenas algumas delas:

1. Casa Pró-vida Mãe Imaculada (Curitiba – PR)
2. Casa Luz (Fortaleza – CE)
3. Casa mater Rainha da Paz (Canoinhas – SC)
4. Associação Guadalupe (São José dos Campos – SP)
5. Casa da Gestante Pró-Vida S Frei Galvão (Nilópolis – RJ)
6. Pró-Vida de Anápolis (Anápolis – GO)
7. Comunidade Santos Inocentes (Brasília – DF)

Estamos aqui, porque fazemos parte da maioria dos brasileiros que são movidos pela fé em Deus, mas também pelo cuidado e defesa da vida. Por essa fé, não medimos esforços nos gestos de verdadeira solidariedade, de justiça e de fraternidade.

Tem algo que Deus nos deu e ninguém pode nos roubar que é a esperança. Nossas comunidades, lá nas periferias do nosso país conhecem muito bem quem são as mulheres pobres, negras, sofridas… O que fazemos é mostrar outras saídas, outras alternativas para as mães desesperadas. São milhares de voluntários que, nas diversas pastorais, (gostaria de lembrar de quantas crianças nesse país Pastoral da Criança já salvou) acolhem, atendem, amam o que fazem e, isso não é fundamentalismo religioso, mas o fundamento da VIDA que é o AMOR, e quem ama cuida até o fim.

Pedimos, como CNBB, que esta Suprema Corte não permita a descriminalização do atentado contra a vida nascente.

O nome de muitas mulheres que infelizmente morreram por causa do aborto, aqui, foram lembrados… são perdas irreparáveis. Mas, nesse momento, a minha homenagem é para as crianças que morreram com suas mães, e que não sabemos seus nomes, mas com certeza, suas mães já o sabiam…

Essas crianças anônimas que a sociedade não tem a coragem de nominá-las e as esconde nos seus discursos e retóricas como se não existissem…ELAS EXISTIRAM E EXISTEM, nenhuma sã consciência pode negar isso.

Exma. Ministra Rosa Weber, um dia o grito silencioso desses inocentes calará fundo, pois a nossa nação, Pátria amada, mãe gentil, sentirá falta da alegria e do sorriso desses filhos que ela não deixou nascer. Permita-nos continuar cantando: “Dos filhos deste solo, és mãe gentil, Pátria amada Brasil”

Dom Ricardo Hoepers – Bispo do Rio Grande – RS

Expositor habilitado

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Discurso do padre José Eduardo de Oliveira, da Diocese de Osasco:

 

Acerca do aborto, a CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
pronunciou-se de maneira absolutamente inequívoca por diversas ocasiões, reiterando

“sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e
dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a
morte natural”

e condenando, assim,

“todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o
aborto no Brasil”.

Pela limitação do tempo, quero fazer apenas quatro breves colocações em meu
pronunciamento.

Primeira colocação.

Esta audiência não se presta para o fim a que foi convocada. Presta-se apenas
para legitimar o ativismo desta Corte. Está-se fingindo ouvir as partes, mas na
realidade está-se apenas legitimando o ativismo que virá em seguida. A prova é que
os que defendem o reconhecimento do aborto como direito tiveram bem mais do que
o dobro do tempo e bem mais do que o dobro de representantes dos que defendem a
posição contrária. Isto não respeita o princípio do contraditório que está expresso na
Constituição. O artigo quinto inciso 55 da Magna Carta estabelece que aos litigantes
em processo judicial ou administrativo são assegurados o contraditório, – a igualdade
das partes no processo -, e ampla defesa. Esta audiência, ao contrário, é parcial. A
própria maneira pela qual esta audiência pública está sendo conduzida viola a
Constituição Federal.

Segunda colocação.

A ADPF 442 sequer deveria estar sendo processada. Deveria ter sido
indeferida de plano e imediatamente. A petição inicial é inepta porque a Lei 9882/99,
que é a lei que rege as ADPFs, estabelece como requisito essencial para o
processamento que a petição inicial venha instruída por controvérsia.

O artigo primeiro da Lei 9882 estabelece que

“caberá argüição de descumprimento de preceito
fundamental quando for relevante o fundamento da
controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo”.

O artigo terceiro estabelece que

“a petição inicial deverá conter a comprovação de existência
de controvérsia relevante sobre a aplicação do preceito
fundamental que se considera violado”.

Ora, é fato evidente que desde 1988 nunca houve controvérsia sobre a
constitucionalidade da norma impugnada. A controvérsia foi artificialmente fabricada
no voto do Habeas Corpus 124.306 redigido pelo Ministro Barroso, ex advogado de
organizações que defendem a despenalização do aborto. Até o voto não havia, em
qualquer obra de direito constitucional ou penal, nenhum registro de suspeita de
inconstitucionalidade da norma.

Terceira colocação.

O Supremo Tribunal Federal não pode legislar. Mas no nosso caso já não
estamos nem mais falando de legislar, mas de usurpar o Poder Constituinte
Originário. O artigo quinto da Constituição estabelece que a inviolabilidade do direito
à vida é cláusula pétrea, e seu parágrafo segundo estabelece que os direitos e garantias
expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios
por ela adotados, ou seja, proíbe qualquer interpretação restritiva dos direitos
consignados neste artigo, inclusive o direito à vida. A únicas restrições ao direito à
vida são aquelas estabelecidas no próprio texto da Constituição. Portanto, nem o
Congresso poderia diminuir estes direitos. Muito menos o Supremo Tribunal Federal.

Por estes motivos, tanto esta audiência pública, quanto este processo não são
legítimos.

Quarta colocação.

A Comissão Episcopal da Pastoral Familiar da CNBB, em artigo publicado na
última sexta feira analisou os discordantes números aqui apresentados sobre as
estatísticas do aborto. Estes números acabaram se tornando a base de quase todas as
apresentações da audiência da sexta feira. Dezenas de representantes de organizações
falaram de um milhão de abortos por ano e de quinhentos mil abortos por ano.
A professora Débora Diniz disse explicitamente que o número anual de
abortos calculados no Brasil é de 503 mil por ano. Disse também que as pesquisas
constataram que metade destes abortos passam por internações na rede hospitalar. Isto
daria cerca de 250 mil internações, o que conferiria com os dados do SUS.
Ora, os dados do SUS são que há 200.000 internações por aborto por ano. A
estimativa dos médicos experientes é que destes, no máximo 25% seriam por abortos
provocados. Numerosas pesquisas apontam valores entre 12% e 25%. Em 2013 o
IBGE estimou que o número de abortos naturais corresponde a 7 vezes o número de
provocados.

Tomando o valor mais conservador de 25%, deveríamos concluir que se
houvesse no Brasil 250 mil internações por abortos provocados, deveria haver entre
um milhão e um milhão e meio de internações totais de abortos, e não apenas 200 mil.
Além disso, os livros de obstetrícia e patologia afirmam que o número de
abortos naturais, ocorridos em sua maioria no final do primeiro trimestre, é cerca de
10% do números de gestações, a maioria dos quais passam pelo SUS. Se as
internações por abortos fossem um milhão ou um milhão e meio, o número de
nascimentos no Brasil deveria ser 10 vezes maior. Nasceriam no Brasil entre 10 a 15
milhões de crianças por ano. Mas só nascem 2.800.000.

A realidade é que dos 200 mil abortos atendidos pelo SUS, no máximo 50 mil
são abortos provocados. Provavelmente bem menos. Então no máximo há 100 mil
abortos provocados por ano no Brasil. Os números que foram aqui apresentados são
10 ou mais vezes maiores do que a realidade. Toda esta inflação é para poder concluir
que onde se legalizou a prática, realizam-se menos abortos do que no Brasil.

Mas na Alemanha se praticam 120.000 abortos por ano. A Alemanha possui
apenas 80 milhões de habitantes. Se a Alemanha tivesse 200 milhões como o Brasil,
ali haveria 300 mil abortos por ano, três vezes os do Brasil.

Na Espanha se praticam 100 mil abortos por ano. A Espanha tem apenas 45
milhões de habitantes. Se possuísse duzentos milhões, ali se praticariam 400 mil
abortos por ano, quatro vezes mais que o Brasil.

Os Estados Unidos tem 320 milhões habitantes, e 900 mil abortos por ano. Se
tivessem 200 milhões de habitantes, praticariam 600 mil abortos por ano, seis vezes o
Brasil.

O Reino Unido tem 60 milhões de habitantes e 200 mil abortos por ano. Se
tivesse 200 milhões de habitantes, praticaria 700 mil abortos por ano, sete vezes o
número do Brasil.

A Suécia tem 10 milhões de habitantes e pratica 40 mil abortos por ano. Se
tivesse 200 milhões de habitantes, praticaria 800 mil abortos, oito vezes mais que o
Brasil.

A Romênia, de que tanto se falou aqui, possui 20 milhões habitantes e pratica
90 mil abortos por ano. Se tivesse 200 milhões, faria 900 mil abortos por ano, nove
vezes os do Brasil.

A China, com 1 bilhão e 300 milhões de habitantes e sete milhões e 400 mil
abortos. Se tivesse a população do Brasil, faria um milhão e duzentos mil abortos por
ano, mas isto é doze vezes o número do Brasil.

A Rússia possui 140 milhões de habitantes e um milhão e meio de abortos por
ano. Isto é 23 vezes mais do que no Brasil.

Em todos estes países o aborto foi legalizado. Praticam entre três a 23 vezes
mais abortos que o Brasil. Se examinarmos as estatísticas de outros países de que
temos dados confiáveis e onde o aborto está legalizado, como Georgia, Casaquistão,
Cuba, Estonia, Hungria, Ucrania, Islândia, Dinamarca, Noruega, Turcomenistão,
Nova Zelândia, Coréia do Sul, França, Israel, Grécia, Portugal, Finlândia, África do
Sul, Bélgica, Lituânia, Japão, Itália, Taiwan, Suiça, Uzbequistão, Canadá, Austrália,
Holanda e outros, obteremos dados em tudo semelhantes.

A conclusão é que, exatamente ao contrário do que foi sustentado aqui pelos
que estão interessados em promover o aborto, quando se legaliza o aborto o número
de abortos aumenta, e não diminui. É no primeiro mundo onde se praticam mais
abortos, e não no Brasil.

Por favor, não mintam para o povo brasileiro. Nós somos uma democracia.

Como disse o Ministro Barroso, democracia não é somente voto.

Apresentar aos eleitores, candidatos, grupos diversos e meios de comunicação a ótica da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre as eleições deste ano é a proposta da cartilha de orientação política “Os cristãos e as Eleições 2018”, produzida pelo Regional Sul 2 da CNBB (Paraná) a pedido da presidência da Conferência. 

Repleto de materiais ilustrativos e com referências a discursos e documentos dos papas e do Magistério da Igreja sobre a presença dos cristãos na política, o subsídio é dividido em quatro partes: “Preocupações”; “A Igreja e as Eleições”; “Eleições 2018 e alterações na lei eleitoral”; e “Corresponsabilidade pelo Brasil”. 

 

SITUAÇÃO PREOCUPANTE

Inicialmente, pontua-se que o Brasil vive um momento de crise ética, marcada pela corrupção na política e acentuada pela impunidade. Destaca-se, ainda, uma série de ameaças à democracia, como a proliferação de atitudes ilícitas ou corruptas por parte de governantes e a prática da compra de votos. 

O texto também alerta que “o descrédito nos políticos e o desinteresse pela política não ajudam em nada o Brasil e cada um de nós” e menciona que o atual acirramento da polarização política torna difícil o diálogo e põe em risco a convivência democrática. No entanto, há esperança em um futuro com mais ética e justiça, em uma nova geração de parlamentares e na efetiva aplicação de legislações como a Lei da Ficha Limpa.

 

SIM, A POLÍTICA É ASSUNTO PARA A IGREJA

Logo nas primeiras páginas da cartilha, é detalhado que a política, no sentido amplo do termo, é tema de atenção permanente da Igreja Católica, “pois a política tem a ver com a paz, a justiça e cuida da vida de uma cidade, de um povo inteiro e da humanidade”. Além disso, a Igreja deseja a mobilização de todos, independentemente de partidos políticos, em vista de uma convivência pacífica, fraterna e solidária. 

Ao longo da cartilha, há citações do Documento de Aparecida, de discursos e documentos dos Papas Francisco e Bento XVI, assim como de declarações da CNBB sobre questões políticas e a necessidade da maior presença dos leigos católicos na vida pública. 

 

LEGISLAÇÃO ELEITORAL

A terceira parte do subsídio é dedicada a explicações sobre as atribuições de cada um dos que serão eleitos este ano – presidente da República, governador, senador e deputados federal e estadual – e a detalhamentos sobre a legislação eleitoral. 

Esclarece-se, por exemplo, o chamado quociente eleitoral, que justifica o porquê de nem sempre os mais votados ao cargo de deputado serem eleitos; as mudanças nos procedimentos de financiamento de campanha; e o impacto dos votos nulos e brancos nas eleições, esclarecendo que mesmo que passarem de 50% do total de votos não levarão à anulação da eleição. “Votar nulo ou branco é como a atitude de Pilatos, que lavou as mãos. A melhor forma de protestar contra os corruptos é votar num bom candidato e depois acompanhar e fiscalizar os eleitos”, consta em um dos trechos da cartilha.

 

ANTES DE IR À URNA

A quarta parte da cartilha, que trata da corresponsabilidade pelo Brasil, é iniciada com orientações para o agir dos leigos cristãos antes das eleições.

Entre as recomendações estão a de se manter informado sobre a política; pesquisar em fontes segurar para escolher candidatos com boa índole, honestos e competentes; conhecer os estatutos do partido em que se pensa votar – “se ele for contra a vida, contra a família e contra os princípios fundamentais da fé, não vote nele” - , bem como a história e o programa de governo do candidato; averiguar se o candidato honrou compromissos anteriores, agiu sempre com transparência e se defende políticas públicas em favor de todos; e para o caso do voto em candidatos que buscam se reeleger, a orientação é que se pesquise sobre os feitos do atual mandato e se o político não participou nem foi conivente com fraudes. Também cita-se o cuidado com as fake news, as notícias falsas disseminadas especialmente nas redes sociais, que atrapalham o transparente debate público, e cujo compartilhamento pode levar, em alguns casos, a crimes contra a honra, pela propagação de calúnias, injúrias ou difamações sobre alguém.

 

QUEM MERECE O SEU VOTO?

É recomendado o voto nos candidatos que: apresentem uma sincera adesão aos valores cristãos; tenham efetiva competência política e reconhecida capacidade de liderança; defendam a vida desde a concepção até seu fim natural, e a dignidade do ser humano;  defendam a família, segundo o plano de Deus; tenham histórico de comprometimento com os mais necessitados; respeitem os adversários políticos; tenham coerência entre palavras e atitudes; e apresentem um comportamento público que inspire confiança e credibilidade.

 

EM QUEM NÃO VOTAR?

Não se recomenda o voto em quem: é reconhecidamente desonesto; promete fazer aquilo que não é de sua competência; tenta comprar votos; coloca o lucro e a economia acima de tudo; tem a política como profissão, mantendo-se no poder há muitos anos; é agressivo, tanto moralmente quanto fisicamente; muda constantemente de partido; é arrogante e demagogo; atenta contra a vida e a dignidade dos pobres; e não inspira confiança.

 

DENUNCIE!

Há também na cartilha um modelo de um formulário de denúncia para o caso do eleitor verificar a tentativa de compra de votos ou mesmo sofrer tal oferta. Detalhase sobre como proceder em relação à conversa com testemunhas e os documentos a serem coletados para a comprovação, tais como fotos, vídeos, gravações e materiais escritos relacionados aos atos de corrupção eleitoral. 

 

APÓS AS ELEIÇÕES

Também são listadas atitudes para o período pós-eleições, tais como a participação permanente dos leigos na política; preparação dos leigos para atuação em partidos políticos e lançamento de futuras candidaturas; incentivo à criação de escolas de Fé e Política nas dioceses e regionais da CNBB; e acompanhamento dos que exercem mandatos políticos no Executivo e no Legislativo, bem como à atuação do Judiciário e do Ministério Público.

 

COMO ADQUIRIR A CARTILHA?

A comercialização da cartilha de orientação política “Os cristãos e as Eleições 2018” está sendo feita pelo Regional Sul 2 da CNBB, pelo telefone (41) 3224-7512 ou pelo site 

^{(Com informações do Regional Sul 2 da CNBB)}