A cada ano, US$ 1 trilhão (R$ 3,28 trilhões) são pagos em subornos, e aproximadamente US$ 2,6 trilhões (R$ 8,5 trilhões) são desviados em atos de corrupção em todo o mundo, conforme estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) é consumido pela corrupção. Outro levantamento, feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), aponta que 25% das verbas públicas
que a União direciona aos munícipios não são aplicadas para seus devidos fins.

A situação não é nova. Um estudo do economista Claudio Frischtak aponta que entre 1970 e 2015, de 17% a 35% do PIB brasileiro, algo entre R$ 100 bilhões e R$ 300 bilhões destinados a obras de infraestrutura, foi consumido pela corrupção, valor que cresceu especialmente após os contratos ilícitos da Petrobras com empreiteiras, revelados pela operação Lava Jato.

Em discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 11 de setembro, Zeid Ra’ad Al Hussein, Alto-comissário das Nações Unidas para o tema, alertou que a corrupção viola o direito de milhões de pessoas, “roubando-as do que deveriam ser bens comuns e privando-as de direitos fundamentais, como saúde, educação ou acesso igualitário à justiça”, além de prejudicar as instituições democráticas e corromper a confiança pública.

Incomoda, mas...
A prática da corrupção não é bem vista pela maioria dos brasileiros. Um estudo da ONG Transparência Internacional mostra que, num ranking de 176 países, o Brasil ocupa a 79ª posição na percepção da população sobre as práticas corruptas entre servidores públicos e políticos.

Outra pesquisa, feita pela Ipsos, empresa de estudos e inteligência de mercado, revela que a corrupção financeira e política é a maior preocupação para 60% dos brasileiros. A corrupção foi vista como “um mal em si, e também causa dos demais problemas existentes no país: desemprego, violência, péssima qualidade” pela maioria dos entrevistados na pesquisa “Percepções e valores políticos nas periferias de São Paulo”, realizada este ano pela Fundação Perseu Abramo.

Diante desses dados, é natural que apareça a questão: “Se a corrupção incomoda tanto os brasileiros, por que ainda persiste?”

Para a advogada Monica Rosenberg, Diretora-Executiva do Instituto Não Aceito Corrupção, o fato de a maioria das pessoas não considerar os pequenos desvios de conduta como atos corruptos pode ser uma explicação. “Quando falam em corrupção, as pessoas pensam nos atos dos nossos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não pensam nelas mesmas como sendo parte dessa cultura de corrupção. Já é uma grande coisa que hoje as pessoas estejam enxergando que a  corrupção faz mal ao País, e que questões como violência e condições da saúde são consequências desse excesso de corrupção. Porém, elas precisam ver que não é só nna política que há corrupção. A Lava Jato contribuiu muito para isso, porque expôs as entranhas do nosso sistema e, assim, fez as pessoas pensarem se elas próprias não têm culpa”, opinou ao O SÃO PAULO.

Para Monica, os prejuízos gerados pelas práticas corruptas são irreversíveis. “Até se consegue reduzir o dano causado pela corrupção, mas não será possível chegar a um patamar que se chegaria se isso não tivesse acontecido. É como alguém que teve uma doença muito grave e terá uma cicatriz para sempre. Porém, isso não nos impede de investir 100% de nossas energias e forças e estancar imediatamente todo o dano que a corrupção nos causa”, afirmou.

No caso da corrupção da Petrobras, por exemplo, um laudo da Polícia Federal, do ano de 2015, apontou que o prejuízo com os desvios na estatal foi de aproximadamente R$ 42,8 bilhões. Até o começo deste mês, a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná, que coordena as ações da operação Lava Jato, conseguiu reaver aproximadamente R$ 1,475 bilhão desse dinheiro, o equivalente a 13% dos R$ 10,8 bilhões que estão previstos para devolução por meio de 163 acordos de colaboração e dez de leniência, celebrados com pessoas físicas e jurídicas perante a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR) e o Supremo Tribunal Federal.

Alternativas possíveis
Em 9 de dezembro de 2003 foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário. Desde então, é celebrado nessa data o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

A Convenção é composta por 71 artigos, alguns dos quais com sugestões aos países para a prevenção efetiva da corrupção, como a criação de políticas anticorrupção, valorização dos princípios de integridade, transparência nas ações coorporativas e pessoais, transparência no financiamento de candidatos e partidos, estimulo às denúncias de corrupção envolvendo servidores públicos, ampla participação de empresas em processos licitatórios, amplo acesso dos cidadãos às contas públicas e garantia da independência de atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Na avaliação de Paulo Azevedo, professor de estratégia financeira do Ibmec São Paulo e Mestre em Economia, a perpetuação da corrupção no Brasil está atrelada à política de coalização, que leva o governo, independentemente do partido político, a indicar pessoas para cargos estratégicos nas estatais, nem sempre com a devida competência técnica que a função requer.

“O resultado é que essas empresas públicas não são eficientes. Talvez o fossem se passassem para a iniciativa privada. O governo tem muitas empresas, e com grandes valores há uma tentação para a corrupção. No Brasil, já se indica a pessoa para ser presidente, diretor de uma empresa, já pensando em que esquemas será possível fazer para desviar dinheiro. Nesse sentido, a privatização é uma coisa bem vista pelas pessoas do mercado financeiro, porque desaparelha o governo, tira um pouco essa possibilidade de corrupção na utilização do dinheiro público e permite colocar pessoas mais técnicas para obter melhores resultados”, disse Azevedo à reportagem.

Também no entender de Monica Rosenberg, a concentração de poder “cria oportunidades para a corrupção”. Para ela, o principal caminho para vencer a corrupção é a educação, a fim de que nas diferentes situações cotidianas as pessoas não pratiquem nem sejam coniventes com atos corruptos. “A primeira coisa a se fazer é ter um comportamento ético e transparente dentro da própria casa, pois assim os adultos ensinam os filhos, os professores ensinam os alunos, os chefes vão dar exemplo aos funcionários. Na base de tudo isso está a educação”, afirmou, destacando que além dessa postura “é importante que as pessoas se engajem no combate à corrupção, que façam um voto de renovação, olhem para o trabalho dos congressistas e se envolvam de alguma forma com a realidade política do Brasil”.

(Com informações da TV Globo, Ipsos,Folha de S.Paulo, ONU e MPF)

A participação dos leigos católicos na vida política foi o tema de um encontro internacional realizado em Bogotá, na Colômbia, entre os dias 1º e 3. O evento foi promovido pela Pontifícia Comissão para a América Latina (CAL) e pelo Conselho Episcopal Latino-americano (Celam). Arcebispos, bispos, senadores, prefeitos, ministros, ex-presidentes, embaixadores e responsáveis de estruturas nacionais de diversos países participaram do encontro convocado pelo Papa Francisco, que enviou uma vídeo-mensagem para o evento. 

Entre os 95 convidados estavam Felipe de Jesus Calderón Hinojosa, Ex-Presidente do México; José María Leyes, Prefeito de Cochabamba, na Bolívia; Felipe Pérez Martí, Ex-Ministro do Planejamento e Desenvolvimento da Venezuela; Yamila Johanny Osorio Delgado, Governador Regional de Arequipa, no Peru; e Bernardo Bátiz Vázquez, fundador do Partido Morena de México. Também participaram o Cardeal Marc Ouellet, Prefeito da Congregação para os Bispos e Presidente da Pontifícia Comissão para a América Latina; o Cardeal Rubén Salazar, Arcebispo de Bogotá e Presidente do Celam; o Cardeal Gregorio Rosa Chávez, Bispo Auxiliar de San Salvador, em El Salvador; o Cardeal José Francisco Robles Ortega, Arcebispo de Guadalajara, no México; o Cardeal Sergio da Rocha, Arcebispo de Brasília (DF) e Presidente da CNBB; e o Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo e membro da CAL.

 

Mártires do bem comum

Considerada a maior de seu Pontificado, a vídeo-mensagem do Papa Francisco, com cerca de 20 minutos, iniciou-se a partir da citação de seus predecessores, que se referiam à política como uma “alta forma de caridade”, ou seja, um serviço inestimável de dedicação ao bem comum da sociedade. 

O Pontífice ressaltou, ainda, que “a política é, antes de tudo, serviço”, não de ambições e interesses pessoais ou de prepotência de facções e nem de autocracia e totalitarismos. Segundo Francisco, os políticos devem imitar o exemplo de Jesus que “veio para servir e não para ser servido”. Segundo o Papa, esse serviço, às vezes, requer sacrifício e dedicação dos políticos, a ponto até de serem considerados “mártires” do bem comum. 

Tal serviço, na avaliação do Pontífice, não deve se contrapor ao poder, mas, ao contrário, o poder deve tender ao serviço. Por isso, é preciso cultivar o verdadeiro senso interior da justiça, do amor e do serviço. “Sentimos a necessidade de reabilitar a dignidade da política”, acrescentou Francisco, recordando o grande descrédito popular em relação à política e aos partidos políticos, por causa da corrupção, como também a falta de formação e inclusão de novas gerações políticas, para prestar, com paixão, serviço aos povos.

 

Política boa e nobre

O Bispo de Roma insistiu na necessidade de novas forças políticas que brilhem pela sua ética e cultura; que façam uso do diálogo democrático; que conjuguem a justiça com a misericórdia e a reconciliação; e que sejam solidárias com os sofrimentos e esperanças dos povos latino-americanos. 

“Quanto precisamos, hoje, na América Latina, de uma política boa e nobre! Quanto precisamos de protagonistas!”, exclamou o Papa, salientando que “o continente latino-americano necessita da defesa do dom da vida, em todas as suas fases e manifestações; precisa de crescimento industrial e tecnologia sustentável; precisa de políticas corajosas para enfrentar o desafio da pobreza, da desigualdade, da exclusão e do subdesenvolvimento”. 

O Santo Padre citou, ainda, a falta de uma educação integral e o restabelecimento do tecido familiar e social; de uma nova cultura do encontro e de uma democracia madura, que possa combater a corrupção, as colonizações ideológicas; de maior cuidado com a nossa casa comum; de uma maior integração econômica, cultural e política; e de respeito dos direitos humanos, da paz e da justiça. 

Citando o trecho conclusivo do Documento de Aparecida, sobre uma das grandes preocupações do episcopado latino-americano, Francisco destacou “a grande ausência, no âmbito político, de vozes e iniciativas de líderes católicos, de personalidade forte e de dedicação generosa, que sejam coerentes com suas convicções éticas e religiosas".

O Papa concluiu sua vídeo-mensagem exortando aos leigos católicos a não permanecerem indiferentes na vida pública. Neste sentido, a Igreja caminha ao seu lado, com suas diretrizes em prol da dignidade humana, animando e promovendo a caridade e a fraternidade, o desejo do bem, da verdade e da justiça.

 

Cultura do encontro 

O Cardeal Marc Ouellet apontou para a necessidade de sincronizar recursos espirituais, intelectuais e materiais para uma cultura do encontro, de tal maneira que a política tenha assistência da Igreja pelo compromisso pastoral, para uma irradiação maior da comunhão católica no continente, pela multiplicação de experiências de diálogo entre pastores e políticos.

Ainda segundo o Presidente da CAL, é hora de uma América Latina ad extra , em saída, para estender o testemunho do continente cristão e garantir que o continente latino-americano não se deixe colonizar pelas ideologias e pela ideologia de gênero em particular, mas que tenha uma estratégia criativa, propositiva, a partir de famílias reais, unidas, verdadeiras igrejas domésticas.

 

Diálogo sincero

Para o Presidente do Celam, o evento foi uma oportunidade de políticos e bispos realizarem um diálogo sincero. “Estabeleceram-se linhas para o diálogo, o encontro e a comunhão sobre a base da justiça, a igualdade, o respeito aos direitos humanos, o desenvolvimento genuíno e a paz dos povos, que foram alguns dos assuntos abordados na discussão de três dias em espírito fraterno”, afirmou o Cardeal Salazar.

_{(Com informações do Celam e rádio Vaticano)}

Temer e Evo Morales

Em visita ao Brasil, o Presidente da Bolívia, Evo Morales, foi recepcionado pelo Presidente Michel Temer (PMDB), na terça-feira, 5, no Palácio do Planalto. Os dois se reuniram para firmar acordos bilaterais nas áreas de comércio (19% das exportações bolivianas têm como destino o Brasil), especialmente no que se refere à renovação do acordo de compra de gás natural, e para tratar da segurança da fronteira dos dois países. Morales foi ferrenho crítico ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Mais Médicos

Em 30 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a dois, decidiu pela constitucionalidade do programa Mais Médicos, criado em 2013. A Corte considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Médica do Brasil, que questionou a capacidade do programa em garantir saúde digna e de qualidade à população por conta da qualificação dos médicos. A Corte entendeu que a Medida Provisória (MP) 621/2013 é constitucional, inclusive nos artigos que permitiram a contratação de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e alterações nos cursos de medicina para enfatizar o atendimento na saúde básica.

 

Gás de cozinha fica 8,9% mais caro

Passou a valer na terça-feira, 5, o aumento de 8,9% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de até 13 kg, mais conhecido como gás de cozinha. A justificativa da Petrobras para o reajuste foi a alta das cotações do produto nos mercados internacionais. Segundo a estatal, os reflexos no preço final ao consumidor dependerão dos repasses feitos por distribuidoras e revendedores. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, este ano o aumento médio acumulado no preço do gás de cozinha já chega a 17,7%.

_{Fontes: Agência Brasil, G1, Folha de S.Paulo e AMB} 

Passados 129 anos da abolição da escravatura no Brasil, em 1888, os afrodescendentes (negros e pardos), que hoje compõem 54% da população do País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda são vítimas de racismo.

A notícia mais recente envolveu o ator negro Diogo Cintra, 24. No dia 15, após ser abordado por assaltantes, ele correu até o Terminal Parque Dom Pedro II, no centro de São Paulo, para pedir ajuda aos vigilantes do local. Os homens o seguiram e ao chegarem no terminal disseram que Diogo era o ladrão. Pressionado também pelos vigilantes, ele entregou o celular e a carteira àqueles que o abordaram, e depois, já fora do local, foi por eles espancado. Machucado, o ator voltou ao terminal e dessa vez os funcionários lhe ofereceram uma cadeira de rodas. O jovem recusou, entrou em um ônibus, e com a ajuda de um amigo procurou atendimento médico e depois registrou um boletim de ocorrência.

“Fui entregue por pessoas que provavelmente acharam estar fazendo o justo e o correto. Seguranças me entregaram só por ser negro a assaltantes que deixaram claro que iriam fazer muito mal a mim. Seguranças que concluíram, numa só olhada, que diante deles havia um ladrão”, escreveu Diogo em sua página no Facebook.

No sábado, 18, a Prefeitura de São Paulo afastou os funcionários envolvidos no episódio. O caso também está sendo investigado no 1º Distrito Policial da Capital Paulista. 

 

Legislações e a cultura do racismo 

Situações como a que ocorreu com Diogo não são isoladas, o que tem motivado à criação de leis na tentativa de garantir maior reconhecimento e dignidade aos afrodescendentes, como a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira (Lei 10.639/2003), a Política Nacional da Saúde Integral da População Negra (2009), o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), a lei das cotas em instituições federais públicas de ensino superior (Lei 12.711/2012) e a reserva de 20% de vagas aos afrodescendentes em concursos públicos federais (Lei 12.990/2014).

Também tem aumentado a consciência de que no Brasil o racismo não é algo pontual. Conforme a pesquisa Abril/ MindMinders, publicada recentemente pela revista Veja , 98% dos 4 mil entrevistados disseram haver racismo no País, mas somente 1% foram considerados, a partir das respostas que deram, como muito preconceituosos, (leia mais no box).

Para Clodoaldo Meneguello Cardoso, Presidente do Observatório de Educação em Direitos Humanos da Unesp, a contradição apontada na pesquisa deve-se ao fato de a maioria das pessoas ter dificuldade de uma autocrítica e da amplitude do termo racismo. “Quando alguém diz que não é racista, considera que o racismo é aquele comportamento explícito, agressivo, muitas vezes violento. Porém, essa pessoa não percebe que todos estamos dentro de uma cultura racista. Mesmo que combatamos o racismo, de vez em quando se acaba tendo uma atitude racista, pois essa cultura nos envolve desde criança”, opinou ao O SÃO PAULO .

Ainda segundo o filósofo e doutor em educação, um dos caminhos para o combate ao racismo no Brasil é a educação em direitos humanos, a partir de situações que valorizem a convivência na diversidade. Porém, ele faz um alerta: “Não basta a educação. Todos os grandes corruptos que vemos nos noticiários da televisão são doutores, passaram por boas escolas, então, não está faltando educação. Está faltando uma formação ética e política dos nossos alunos, mas mesmo essa educação ética-política não terá efeito se nós, como sociedade brasileira, não atacarmos os problemas principais, que são a desigualdade, a miséria e a pobreza”.

 

Indicadores

A reportagem da revista Veja listou uma série de indicadores sobre as condições de vida dos afrodescendentes no Brasil, todos apontando que, apesar de melhorias, eles estão em uma condição inferior à dos brancos. 

Negros e pardos, por exemplo, têm renda média individual de R$ 775,00 (inferior ao valor do salário mínimo, R$ 937,00); representam 74% entre os 10% mais pobres do País; são 67% da população prisional. Quando o indicador é o assassinato de jovens, eles morrem 2,73 mais vezes que os brancos. Chama a atenção, ainda, a mínima representação que têm no poder público: são 20,1% dos deputados federais, 18,5% dos senadores, 29% dos prefeitos, 22,2% dos governadores e 15,4% dos magistrados em tribunais estaduais e federais.

Os afrodescendentes também são minoria entre os matriculados nas universidades, mas em comparação a 2009, o percentual aumentou de 8% para 27%. Um dado curioso é que, entre os entrevistados pela pesquisa Abril/MindMinders, 58% dos brancos, 53% dos pardos e 40% dos negros se disseram contrários à lei das cotas.

“Para as pessoas que têm um pouco de consciência crítica, é muito claro que há uma dívida histórica com o negro, pois é como se ele fizesse uma corrida de 100 metros com a perna amarrada e o outro competidor não. Então, do ponto de vista teórico, se pensou em estabelecer que essas duas pessoas tenham as mesmas condições. No entanto, do ponto de vista prático, há uma rejeição à cota, porque existe uma dificuldade para a maioria da população de atingir a universidade pública, seja ela negra ou não, por isso muitos pensam ‘ele está tirando o meu lugar’. Então, essa cota para as pessoas negras deve ser articulada com a questão social e econômica no Brasil”, avaliou Cardoso.

 

Década dos afrodescendentes 

Ratificada por 193 países, entre eles o Brasil, começou em 2015 e segue até 2024 a “Década Internacional dos Afrodescendentes”, pela qual a comunidade internacional reconhece que as pessoas com ascendência negra representam um grupo distinto, cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos. 

Por conta disso, acontecerá entre 27 e 30 de maio de 2018, em Brasília (DF), a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), com o tema “O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos”. 

O subsídio preparatório do encontro aponta que os afrodescendentes “são, com frequência, vítimas de discriminação perante a justiça, enfrentam alarmantes índices de violência e discriminação racial. Além disso, seu grau de participação política é baixo, tanto nas votações quanto na ocupação de cargos políticos. Adicionalmente, os afrodescendentes podem sofrer de múltiplas formas de discriminação quando sua identidade racial se interseciona com a idade, sexo, idioma, religião, opinião política, classe social, incapacidade, origens e outros”. O material também destaca que reconhecimento, justiça e desenvolvimento são as bases dessa década internacional. 

_{(Com informações da revista Veja, G1 e Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial)}

 

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A Igreja é contra o racismo 

O Compêndio da Dourtina Social da Igreja lembra que “‘Deus não faz distinção de pessoas’ (Act 10, 34; cf. Rm 2, 11; Gl 2,6; Ef 6,9), pois todos os homens têm a mesma dignidade de criaturas à sua imagem e semelhança” (144); Além disso, “no testemunho definitivo de amor que Deus manifestou na cruz de Cristo, todas as barreiras de inimizade já foram derrubadas (cf. Ef 2, 12-18) e para quantos vivem a vida nova em Cristo as diferenças raciais e culturais não são mais motivo de divisão (cf. Rm 10,12; Gal 3,26-28; Col 3,11)” (431). Nesse sentido, para a Igreja é “moralmente inaceitável qualquer teoria ou comportamento caracterizado pelo racismo ou pela discriminação racial” (433). 

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Pesquisa Abril/ MindMinders

Publicada pela revista Veja na edição de 22/11/2017

Metodologia: Foram ouvidas 4 mil pessoas, por meio de um aplicativo, representando a composição da população brasileira: 49% são brancos, 10% negros e 41% pardos

• 98% admitiram que há racismo no Brasil  
• 1% deram respostas que denotam que eles são preconceituosos  
• 72% dos negros entrevistados disseram já ter sofrido racismo  
• 56% dos negros afirmaram já ter ouvido comentários maldosos, brincadeiras ou piadas sobre sua cor; 44% disseram já ter sofrido preconceito no ambiente escolar e 40% no comércio;  
• Enquanto 76% dos brancos disseram nunca terem se sentido discriminados, esse percentual é de 56% entre os pardos e de 18% entre os negros.  
• 93% dos pardos e 92% dos negros não denunciaram que foram vítimas de preconceito.

Em um ano e cinco meses de governo, o Presidente Michel Temer (PMDB) é o recordista de medidas provisórias desde a redemocratização do País: até 31 de outubro, foram 82 MPs editadas, média de 57 por ano, superando a quantidade anual de outros presidentes da República: Fernando Henrique Cardoso (53 MPs por ano), Lula (52), Dilma Rousseff (38), Itamar Franco (36), Fernando Collor (33) e José Sarney (24).
De acordo com o art.62 da Constituição Federal, “em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”.
Na prática, assim que editadas, as MPs passam a valer por 60 dias, prorrogáveis por igual período, com força de lei, e devem ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores antes de irem para votação no plenário de cada uma das casas. Se passados 45 dias da entrada em vigor de uma medida provisória a votação sobre ela não for concluída, esta passa a “trancar a pauta” de onde está tramitando, ou seja, deputados ou senadores não poderão votar outros temas antes da MP em questão. Somente após aprovada em votações nas duas casas, a medida vira lei, sendo promulgada pelo Congresso, se não tiver sofrido mudanças, ou sancionada pelo Presidente da República, com vetos parciais ou totais, caso tenha havido alterações no texto original.

Desgaste
Nos dois últimos dias de outubro, Temer sancionou três medidas provisórias: uma para a elevação de 11% para 14% da contribuição previdenciária de servidores públicos com salários acima de R$ 5,5 mil; outra aumentando a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros de investimentos exclusivos; e uma que prorrogou o prazo para a adesão de empresas no Programa Especial de Regularização Tributária.
Antes de editar essas medidas provisórias, consideradas pelo Governo como essenciais para o ajuste das contas públicas, congressistas aliados de Temer conversaram intensamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em outubro, Maia, em entrevistas, mandou um recado para Temer: “As próximas MPs editadas, se não tiverem relevância e urgência, serão devolvidas ao governo quando chegarem à Câmara”.
Antes, em setembro, o Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também havia demonstrado insatisfação com o excesso de MPs. “Nenhum país do mundo que leve a sério seu parlamento pode editar 50 medidas provisórias por
ano. Eu tenho certeza que não há urgência e nem relevância que expliquem este excesso”, afirmou. “Por que não trocar uma medida provisória por um projeto de lei de urgência constitucional? Era muito mais simples, e essa casa e esse
Parlamento seriam muito mais valorizados do que acontece nos dias de hoje”, complementou.
Na avaliação de Maria do Socorro Sousa Braga, Cientista Política e Professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), o grande número de medidas provisórias editadas indica que a base de Temer no Congresso está fragmentada. “Esse é um momento de bastante fragilidade, de impopularidade do Presidente e com o Judiciário cada vez mais participando do julgamento do Executivo. Diante dessa conjuntura desfavorável, o governo vai ter que conseguir mais recursos para reorganizar a base dele, que hoje tem funcionado muito no ‘toma lá dá cá’, razão pela qual ele usa das medidas provisórias para tentar passar algumas propostas, a fim de que ainda tenha condição de governabilidade”, analisou ao
Ainda de acordo com a Cientista Política, o número de MPs poderia ser menor caso Temer tivesse o efetivo apoio de Maia. “Hoje, o que há é uma fissura muito grande entre os dois. Se o Presidente da Câmara estivesse apoiando o governo, ajuntando os deputados da base, Temer não precisaria tanto de fazer uso de medidas provisórias. No entanto, hoje o Maia quer cada vez mais um papel preponderante nessa situação e quer se afastar de um presidente impopular”, comentou.

PEC para novos prazos de votação de MPs
Em meio aos sinais de resistência às medidas provisórias em outubro, Maia chegou a dizer que nenhuma MP seria analisada pelos deputados até que se vote a proposta de emenda à constituição (PEC) que visa regular os prazos para
a análise de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
A matéria foi aprovada pelo Senado como PEC 11/2011, em agosto de 2011. Na Câmara, tramita como PEC 70/2011. Uma das principais mudanças é o fim da comissão mista de deputados e senadores, que sempre é formada para a apreciação
de uma MP. Pela proposta, toda medida provisória passaria a ser votada por uma comissão especial de cada casa legislativa e iria direito a plenário se for esgotado o prazo de votação do tema. A Câmara teria prazo de até 70 dias para votar uma medida provisória, o Senado de 30 dias e, se houver mudanças no texto, mais 20 dias para votação final na Câmara. Assim, a duração máxima de uma MP seria de 120 dias, sem possibilidade de prorrogação.
Atualmente, como não há prazos estabelecidos, muitas vezes o Senado recebe os textos das medidas provisórias próximo de expirarem sua vigência, o que impede uma análise detalhada da proposta. Além disso, os congressistas favoráveis à PEC dizem que atual quantidade de MPs impede que o Poder Legislativo desenvolva uma pauta própria.
“A PEC ajudará a reduzir esse tempo de impedimento do legislador para atuar em outras votações e também reduz um pouco do ‘custo’ de uma medida provisória para o País. Quando o governo tem uma base forte, que lhe dá maioria, a
MP passa rápido. Do contrário, fica tudo preso, e as votações importantes param”, apontou Maria do Socorro.

(Com informações do G1, Agência Brasil, Câmara Notícias, Agência Senado e O Estado de S.Paulo)

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Autor do projeto de lei 551/2016, que após ser aprovado na Câmara Municipal foi sancionado como a lei 16.704/2017, instituindo a Política Municipal de Erradicação da Fome e da Promoção Social dos Alimentos, o vereador Gilberto Natalini (PV) explicou que a nova legislação não fala em Farinata, mas propõe diretrizes gerais para políticas públicas de combate ao desperdício de alimento e de erradicação da fome. 

Em entrevista ao site HuffPost Brasil , o Vereador afirmou haver uma grande desinformação, politização e partidarização de um assunto extremamente sério, que é a fome. “O projeto prevê formas de combater o desperdício de alimentos, por meio de incentivo à pesquisa e desenvolvimento em nutrição e segurança, a racionalização do manejo de alimentos, estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção, entre outros”, destacou. 

Natalini ressaltou que a Farinata não é o objeto central da legislação, mas uma das possibilidades a ser desenvolvida. “A questão da Farinata é que está em pauta - porque a questão toda se resumiu da Farinata, né? Quer dizer, a necessidade de se alimentar ficou para trás, o desperdício de alimento - 250 mil toneladas de alimento todo santo dia no Brasil - também ficou pra trás. A discussão focou na forma como [o projeto] foi apresentado pelo Prefeito e na Farinata. Na minha opinião, foi uma forma um pouco atropelada de apresentar o projeto e o processo”. 

Sobre a Plataforma Sinergia, o Vereador enfatizou que não se trata de uma empresa, mas de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sem fins lucrativos, que pesquisa o composto há muitos anos.

Segundo o Vereador, com a tecnologia da Plataforma Sinergia, é possível processar alimentos que não seriam aproveitados. “Por exemplo, o excesso do estoque de um supermercado que não vai ser vendido e caminha para o prazo de vencimento, mas não está vencido. Esses alimentos poderiam ser processados na máquina e transformados na Farinata, em uma forma que você pode balancear a dosagem de nutrientes... Ela é biologicamente e quimicamente inócua, ou seja, não tem toxidade química e pode ser armazenada numa embalagem a vácuo entre um e dois anos, com garantia. Então, se poderia pegar quantidades enormes de alimentos que seriam incinerados, porque caminham para o vencimento, ou seriam jogados nos aterros, e processá-los para produzir esse produto, que é a Farinata”. 

Para Natalini, a Farinata é mais um instrumento para combater a fome e o desperdício de alimentos. “O projeto não é ruim, o projeto é sustentável. O problema é que ele foi mal explicado e mal interpretado. E obviamente criou-se uma polêmica política da oposição contra o Doria”.

Por decisão da Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram suspensos na terça-feira, 24, os efeitos da Portaria 1.129/201 7, publicada pelo Ministério do Trabalho, que estabelece novas regras para a caracterização do trabalho análogo à escravidão e para a inclusão dos empregadores na chamada “lista suja”.
A suspensão está em vigor até que a Portaria seja apreciada em definitivo pelo plenário do STF. Rosa Weber acolheu o argumento do partido Rede Sustentabilidade de que houve desvio de poder na edição da medida pelo Ministério. “A Portaria vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”, justificou Rosa Weber na liminar.
Desde que foi publicada, no dia 16, a Portaria 1.129/2017 gerou polêmicas pelas mudanças que estabelece (leia mais no box abaixo), especialmente por determinar que as jornadas exaustivas e as condições degradantes de trabalho só poderão ser consideradas como análogas à escravidão quando houver a restrição da liberdade do trabalhador, condicionante não prevista no art.149 do Código Penal.
“A portaria volta ao século retrasado ao retirar o trabalho degradante e a jornada exaustiva. Uma portaria não pode afrontar o Código Penal nem a Constituição. O Código Penal brasileiro está afinado com a legislação internacional, que entende que o que se avilta no trabalho escravo não é só a liberdade, mas a dignidade do trabalhador, a dignidade humana”, analisou, ao O SÃO PAULO, Flávia Piovesan, Secretária Nacional de Cidadania e Presidente da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Flávia também citou como medidas prejudiciais na Portaria a restrição da autonomia de fiscalização dos auditores fiscais e a definição de que a divulgação da “lista suja” será apenas de competência do Ministro do Trabalho.

Governo fala em aprimoramentos
O Ministério do Trabalho, em nota, considerou que a Portaria aprimorará e dará segurança jurídica para a atuação do governo. “O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana”. Ainda, segundo a Pasta, embora a “lista suja” seja “um valioso instrumento de coerção estatal, deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.

‘Lista viciada’
Algumas entidades de empregadores ressaltaram que, com a publicação da Portaria, se tornariam mais bem definidas as caracterizações do trabalho análogo à escravidão.
Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) elogiou a medida e apontou que antes da Portaria, “a falta de definição do conceito de trabalho escravo dava margem a diferentes interpretações. O mero descumprimento de algumas normas de segurança e saúde do trabalho (e, atualmente, existem quase 2 mil itens aplicáveis), mesmo por omissão ou erro (na modalidade culposa), era suficiente para configuração do crime e divulgação dos nomes, sem o devido processo judicial. Tal fato gerou o fechamento de empresas e postos de trabalho,na medida em que a fiscalização transformou infrações pontuais e culposas à legislação trabalhista em crime de trabalho escravo, antes mesmo de qualquer condenação criminal”.
Também o Instituto Pensar Agropecuária, que reúne mais de 40 entidades ligadas ao agronegócio, avaliou, em nota, que a Portaria “traz segurança jurídica a empregadores e empregados” e que “segue a mesma linha das propostas legislativas que tramitam no Congresso”.

Ilegal e violadora de direitos
Não faltaram, no entanto, questionamentos quanto à validade jurídica da medida e sua intencionalidade, uma vez que há quem a considere como uma estratégia de Temer para ganhar votos da bancada ruralista na Câmara na votação da 2ª denúncia da Procuradoria Geral da República contra ele, pelo crime de organização criminosa.
Em nota conjunta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) chamaram a Portaria de “manifestadamente ilegal” por contrariar o art.149 do Código Penal e as convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “ao condicionar a caracterização do trabalho escravo contemporâneo à restrição da liberdade de locomoção da vítima”.
Igualmente, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Brasileira dos Advogados do Trabalho (Abrat), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anpt) afirmaram que a Portaria “redefiniu ilegalmente o conceito de trabalho em condições análogas às de escravo, promovendo reducionismo semântico incompatível com a redação do art.149/CP e criando uma série de dificuldades administrativas para a prevenção, a fiscalização e a punição dessa chaga social que envergonha o País”.
Do mesmo modo, a OIT considerou “que a gravidade da situação está no possível enfraquecimento e limitação da efetiva atuação da fiscalização do trabalho, com o consequente aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada”.
A Comissão Pastoral da Terra, em nota publicada em seu site (www.cptnacional.org.br), em conjunto com a Comissão Episcopal Pastoral Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB, também lamentou a medida: “A Portaria, numa canetada só, elimina os principais entraves ao livre exercício do trabalho escravo contemporâneo, tais quais estabelecidos por leis, normas e portarias anteriores”.

(Com informações da Agência Brasil, Consultor Jurídico, CPT, MPT, Sinait e Poder 360)

Incluída no “pacote de reformas” do governo Temer, a PEC 31/2007, que trata da reforma tributária, está em discussão na Câmara dos Deputados. A ideia base é simplificar o sistema tributário brasileiro com a unificação de tributos sobre o consumo, aumentar, gradativamente, os impostos sobre a renda e o patrimônio e alterar as competências tributárias da União, estados e municípios.

Um relatório divulgado em setembro pela ONG Oxfam Brasil, com o título “A Distância que nos Une – Um retrato das desigualdades brasileiras”, indica que o sistema tributário do País é desproporcional e isso contribui para a desigualdade social. 

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“O Brasil tem um sistema tributário desbalanceado, para não dizer injusto. Mais da metade dos tributos pagos pela população, 53%, recai sobre consumo, bens e serviços, e algo em torno de 27% vem da participação dos impostos diretos sobre renda, o que é muito baixo. O efeito geral dessa situação é produzir uma carga tributária muito mais pesada para quem é mais pobre e muito mais leve para quem é mais rico, sobretudo para os super-ricos”, afirmou, ao O SÃO PAULO , Rafael Georges, Coordenador de Campanhas da Oxfam Brasil e autor do relatório. 

 

Impostos pesam sobre os mais pobres e a classe média 

De acordo com a Oxfam Brasil, um dos caminhos para a redução das desigualdades sociais no País é a diminuição da incidência de tributos indiretos - aqueles aplicados sobre produtos e serviços - e o aumento de tributos diretos - que recaem sobre a renda e o patrimônio.

“É mais justo você cobrar mais imposto sobre a renda individual do que sobre produto e serviço. O imposto sobre a renda individual é mais progressivo. Quando se cobra mais de quem ganha mais individualmente e se cobra menos de quem ganha menos, se consegue diferenciar e não onerar demais os mais pobres e a classe média”, explicou Georges. 

De acordo com o relatório, os 10% mais pobres do Brasil gastam 32% de sua renda em tributos, enquanto os 10% mais ricos têm gasto de 21% com tributações. 

Pessoas com renda individual entre três e 20 salários mínimos (R$ 2.364 e R$ 15.760) são a maioria entre os 10% mais ricos do Brasil, mas concentram apenas metade do total de rendimentos declarados. Na chamada “desigualdade de riqueza” – posse de imóveis e bens financeiros como aplicações e ações - o 1% mais rico da população concentra 48% de toda essa riqueza nacional, enquanto 50% dos brasileiros possuem menos de 3% do total. Além disso, por exemplo, pessoas que ganham 320 salários mínimos mensais pagam uma alíquota efetiva de imposto – o valor final após descontos, deduções e isenções – similar a quem ganha cinco salários mínimos por mês. 

“A progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos 20 a 40 salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, justamente nos grupos mais ricos do País. Essa inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”, consta em um dos trechos do relatório. 

O estudo indica, ainda, que, desde 1996, donos e acionistas de empresas não pagam qualquer imposto sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros das empresas, e que existem diversos tipos de patrimônios não tributados, como jatos, helicópteros, iates e lanchas, enquanto os veículos terrestres, por exemplo, pagam o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“Além da isenção de lucros e dividendos, tributam-se pouco as grandes rendas de salário. Hoje, as alíquotas por faixas do Imposto de Renda Pessoa Física são divididas em quatro, a depender da faixa de renda do declarante: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. A inexistência de alíquotas maiores para quem ganha muito mais do que o piso da maior alíquota – R$ 4.664,68 – contribui para a perda de progressividade do Imposto de Renda”, indica o relatório. 

A Oxfam Brasil defende o aumento do peso da tributação sobre o patrimônio na arrecadação total e da progressividade do IRPF para as camadas de rendas mais altas, com a criação de faixas e respectivas alíquotas, além do fim dos juros sobre capital próprio e da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos. Em seu relatório, alerta, ainda, para a necessidade de mecanismos de combate à evasão fiscal (uso de meios ilícitos para não pagar tributos) e elisão fiscal (métodos ilegais para diminuir o peso da carga tributária) e maior destinação de orçamentos públicos para políticas sociais.

Georges acredita que a discussão da reforma tributária deve se centrar na distribuição da carga de impostos e não apenas na simplificação do sistema de arrecadação. “Hoje, o tributo recai mais sobre os mais pobres, e isso é ruim para as empresas também, porque reduz a capacidade de compra da população”, opinou. 

 

Um outro olhar: problema da desigualdade social não está na tributação

Carlos Stempniewski, Professor de Economia das Faculdades Integradas Rio Branco e Mestre em Economia e Política, não acredita que ajustes no modo de tributação sejam determinantes para o fim das desigualdades sociais.

Ele lembrou à reportagem que os tributos pagos pela sociedade servem para cobrir os gastos do Estado brasileiro, mas que a conta não tem fechado. “O problema é que se tem um governo perdulário, que gasta demais, e existe uma incapacidade de contribuição da renda das pessoas. O rico não ganha tanto que você possa aumentar tanto a tributação sobre ele para cobrir a diferença, e o pobre não contribui tanto para que se possa abaixar mais ainda seu valor de tributação”, comentou. 

Para o Professor, a questão primordial é a carga tributária não estar centrada na renda, mas no consumo e nos serviços. “São impostos em cascata, que estão em tudo: na conta de luz, na de água, na de telefone, nos alimentos, nos combustíveis etc. Desse modo, acho que discutir sobre reter mais imposto em renda e esquecer dos impostos em cascata, que estão permeados em toda a economia, é como deixar passar o elefante e ficar cuidando das formiguinhas que estão na outra ponta”, comparou.

Stempniewski é enfático: “Não se vai resolver o problema da desigualdade em cima da tributação. Penso que isso é tirar o foco do verdadeiro problema. Desigualdade se resolve com educação, com maior capacitação das pessoas, com uma carga tributária de encargos sociais não tão elevada, e fazendo com que as pessoas sejam mais responsáveis no dia a dia. A reforma tributária pode ser um pedaço no meio de um universo muito maior de situações. Ela sozinha não resolverá nada”. 

A Catalunha é uma região autônoma da Espanha. Mas, a autonomia de que desfrutam não parece ser suficiente para os manifestantes e as autoridades que organizaram um referendo pela separação e independência total da região do restante da Espanha. As cortes espanholas consideraram o referendo ilegal. Por isso, boa parte do material utilizado foi apreendido e diversas autoridades catalãs foram presas. 

As autoridades espanholas enviaram mais de 4 mil policiais de fora da região para impedir o referendo. Milhares de pessoas tomaram as ruas para protestar e centenas ficaram feridas devido à repressão policial. 

A Conferência Episcopal Espanhola emitiu uma declaração, exortando os líderes ao diálogo: “Nestes momentos graves, a verdadeira solução do conflito passa pelo recurso ao diálogo a partir da verdade e pela busca do bem comum de todos, como assinala a Doutrina Social da Igreja”, diz a declaração. Segundo os bispos, “é necessário que, tanto as autoridades das administrações públicas como os partidos políticos e outras organizações, assim como os cidadãos, evitem decisões e ações irreversíveis e com consequências graves, que nos afastem da prática democrática amparada pelas leis legítimas que garantem a nossa convivência pacífica e deem origem a fraturas familiares, sociais e eclesiais”.

_{Fontes: ACI/ BBC}
 

Congressistas analisam fundo para financiamento de campanhas e ‘distritão’
 

Agosto termina sem um consenso dos parlamentares sobre uma das pautas que mais movimentou o Congresso neste mês: a reforma política.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais, altera as regras para a eleição de deputados e vereadores e prevê acabar com a vitaliciedade dos cargos de ministro do Poder Judiciário, limitando os mandatos ao período de dez anos.

Quanto às regras para as eleições legislativas, passaria a valer o “distritão”, no qual são eleitos os mais votados, assim como já acontece hoje para a votação de senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. Isso valeria para as eleições de 2018 e 2020. A partir de 2022, passaria a ser adotado o “distritão misto”, em que o eleitor faz dois votos: um escolhendo o candidato, outro escolhendo o partido, de maneira que metade das vagas disponíveis para os cargos legislativos ficaria com os mais votados e a outra metade seria preenchida conforme a quantidade de votos dos partidos.

Em relação ao financiamento, a PEC 77/03 prevê a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, um fundo com dinheiro público para pagar as campanhas eleitorais. Seria um recurso a mais do que as legendas já recebem 
de Fundo Partidário, hoje calculado em R$ 800 milhões. O tema é um dos mais polêmicos da reforma. Inicialmente, é previsto que esse fundo seja composto por 0,5% da receita líquida calculada no período de um ano do Orçamento da União, o que corresponderia atualmente a R$ 3,6 bilhões. Há parlamentares contrários a esse valor, que propõem um limite de R$ 2 bilhões, e outros que querem a retirada total desse item do Projeto de Emenda à Constituição.

Diante dos impasses sobre a PEC 77/03, há a possibilidade de que os congressistas votem uma outra proposta de reforma política, a PEC 282/16, que mantém o atual sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores, mas põe fim às coligações entre partidos, já em 2018, e cria uma cláusula de desempenho para que as legendas possam ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

As discussões sobre a reforma política devem ser intensas em setembro, pois, para que já valham nas eleições de 2018, tanto a PEC 77/03 quanto a PEC 282/16 precisam ser aprovadas em duas votações, na Câmara e no Senado, até o dia 7 de outubro deste ano.

(Com informações da Agência Brasil e da Câmara Notícias)

 

Aeroporto de Congonhas e Casa da Moeda serão passados à iniciativa privada
 

O Governo Federal anunciou em 23 de agosto que irá repassar à iniciativa privada a administração de 57 projetos atualmente sob a gestão do Poder Executivo, incluindo 14 aeroportos – entre os quais o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, 15 terminais portuários, 11 lotes de linhas de transmissão, parte da Eletrobras, algumas rodovias, a Casa da Moeda e a Lotex (braço da loteria instantânea da Caixa Econômica Federal).

Com essa medida, o chamado Programa de Parcerias de Investimento (PPI) pretende gerar receitas de R$ 44 bilhões aos cofres da União nos próximos anos.

O Governo argumenta que além de mais receitas, as concessões gerarão empregos, melhores serviços à população, 
aumento da qualidade na infraestrutura e um país mais competitivo economicamente.

“A experiência obtida com as concessões de aeroportos e rodovias demonstrou que esse é um caminho que melhora a qualidade, baixa o custo e faz com que o cidadão, o contribuinte, e o poder público possam economizar dinheiro”, afirmou Moreira Franco, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência e Responsável pelo PPI.

Entre os economistas, não há consenso sobre as vantagens e benefícios do repasse de ativos da União à iniciativa privada.

Em nota conjunta, a CUT e a Confederação Nacional dos Urbanitários manifestaram que “vender os ativos 
brasileiros do setor de energia a preço de banana para o capital estrangeiro não vai tirar as contas do País do vermelho, vai penalizar ainda mais a classe trabalhadora e toda a sociedade, que voltará a correr o risco de conviver com apagões, pagará contas de energia mais altas e ainda conviverá com o empobrecimento das regiões onde estão instaladas as empresas do sistema Eletrobras”. Já o Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, manifestou que “o caminho para a reversão do déficit da infraestrutura passa pelo aumento da participação da iniciativa privada nos investimentos e na gestão de empreendimentos nos setores de transporte, energia e saneamento básico”.

(Com informações do Planalto, CUT e CNI). 

Rombo nas contas públicas deve chegar a R$ 159 bilhões 

O Brasil deverá fechar este ano e o próximo com um rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas. A projeção foi anunciada em 15 de agosto pelo Governo Federal, aumentando o déficit da meta fiscal, que antes estava em R$ 139 bilhões.

Segundo a equipe econômica de Temer, apenas em 2021 o País registrará superávit nas contas, ou seja, arrecadará mais em impostos e contribuições do que terá gasto com a máquina pública (desconsiderando os gastos com o pagamento da dívida pública).

Atualmente, o rombo nas contas do Governo está estimado em R$ 173,5 bilhões, de modo que mesmo que o Congresso aprove a nova meta fiscal proposta pelo Executivo, o Governo terá que gerar de renda, ao menos, R$ 14,5 bilhões. Para isso, já foram anunciados planos de reestruturação no funcionalismo público – incluindo o corte de 60 mil vagas e o adiamento de reajustes salariais – e um pacote de medidas para mais arrecadações, entre as quais as concessões à iniciativa privada e o refinanciamento para os devedores da União.

(Com informações do G1 e da Agência Brasil)
 

Temer livre do STF 

Em 2 de agosto, a Câmara dos Deputados não autorizou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o Presidente da República, Michel Temer (PMDB), da acusação, realizada pela Procuradoria-Geral da República, de ser ele o destinatário da mala com R$ 500 mil em propinas, repassada pela JBS para o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Com a decisão, Temer só poderá ser julgado neste caso após deixar a Presidência da República, quando estará sem foro privilegiado e poderá ter a denúncia analisada por qualquer juiz de primeira instância.

(Com informações do G1 e O Estado de S.Paulo)

Amazonino Mendes é eleito governador
 

Em votação realizada em 27 de agosto, os eleitores do Estado do Amazonas elegeram Amazonino Mendes (PTD) para governador, com 59,21% dos votos válidos, contra 40,79% de Eduardo Braga (PMDB).

A eleição no Amazonas foi determinada em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou os mandatos do Ex-governador José Melo (Pros) e do Vice Henrique Oliveira (Solidariedade) por compra de votos nas eleições de 2014. Desde então, o Presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD), assumiu o governo interinamente.

Logo após a confirmação do resultado, Amazonino se comprometeu a trabalhar em favor dos mais de 300 mil moradores de Amazonas que estão sem emprego.

(Com informações da Agência Brasil)