Apresentar aos eleitores, candidatos, grupos diversos e meios de comunicação a ótica da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre as eleições deste ano é a proposta da cartilha de orientação política “Os cristãos e as Eleições 2018”, produzida pelo Regional Sul 2 da CNBB (Paraná) a pedido da presidência da Conferência. 

Repleto de materiais ilustrativos e com referências a discursos e documentos dos papas e do Magistério da Igreja sobre a presença dos cristãos na política, o subsídio é dividido em quatro partes: “Preocupações”; “A Igreja e as Eleições”; “Eleições 2018 e alterações na lei eleitoral”; e “Corresponsabilidade pelo Brasil”. 

 

SITUAÇÃO PREOCUPANTE

Inicialmente, pontua-se que o Brasil vive um momento de crise ética, marcada pela corrupção na política e acentuada pela impunidade. Destaca-se, ainda, uma série de ameaças à democracia, como a proliferação de atitudes ilícitas ou corruptas por parte de governantes e a prática da compra de votos. 

O texto também alerta que “o descrédito nos políticos e o desinteresse pela política não ajudam em nada o Brasil e cada um de nós” e menciona que o atual acirramento da polarização política torna difícil o diálogo e põe em risco a convivência democrática. No entanto, há esperança em um futuro com mais ética e justiça, em uma nova geração de parlamentares e na efetiva aplicação de legislações como a Lei da Ficha Limpa.

 

SIM, A POLÍTICA É ASSUNTO PARA A IGREJA

Logo nas primeiras páginas da cartilha, é detalhado que a política, no sentido amplo do termo, é tema de atenção permanente da Igreja Católica, “pois a política tem a ver com a paz, a justiça e cuida da vida de uma cidade, de um povo inteiro e da humanidade”. Além disso, a Igreja deseja a mobilização de todos, independentemente de partidos políticos, em vista de uma convivência pacífica, fraterna e solidária. 

Ao longo da cartilha, há citações do Documento de Aparecida, de discursos e documentos dos Papas Francisco e Bento XVI, assim como de declarações da CNBB sobre questões políticas e a necessidade da maior presença dos leigos católicos na vida pública. 

 

LEGISLAÇÃO ELEITORAL

A terceira parte do subsídio é dedicada a explicações sobre as atribuições de cada um dos que serão eleitos este ano – presidente da República, governador, senador e deputados federal e estadual – e a detalhamentos sobre a legislação eleitoral. 

Esclarece-se, por exemplo, o chamado quociente eleitoral, que justifica o porquê de nem sempre os mais votados ao cargo de deputado serem eleitos; as mudanças nos procedimentos de financiamento de campanha; e o impacto dos votos nulos e brancos nas eleições, esclarecendo que mesmo que passarem de 50% do total de votos não levarão à anulação da eleição. “Votar nulo ou branco é como a atitude de Pilatos, que lavou as mãos. A melhor forma de protestar contra os corruptos é votar num bom candidato e depois acompanhar e fiscalizar os eleitos”, consta em um dos trechos da cartilha.

 

ANTES DE IR À URNA

A quarta parte da cartilha, que trata da corresponsabilidade pelo Brasil, é iniciada com orientações para o agir dos leigos cristãos antes das eleições.

Entre as recomendações estão a de se manter informado sobre a política; pesquisar em fontes segurar para escolher candidatos com boa índole, honestos e competentes; conhecer os estatutos do partido em que se pensa votar – “se ele for contra a vida, contra a família e contra os princípios fundamentais da fé, não vote nele” - , bem como a história e o programa de governo do candidato; averiguar se o candidato honrou compromissos anteriores, agiu sempre com transparência e se defende políticas públicas em favor de todos; e para o caso do voto em candidatos que buscam se reeleger, a orientação é que se pesquise sobre os feitos do atual mandato e se o político não participou nem foi conivente com fraudes. Também cita-se o cuidado com as fake news, as notícias falsas disseminadas especialmente nas redes sociais, que atrapalham o transparente debate público, e cujo compartilhamento pode levar, em alguns casos, a crimes contra a honra, pela propagação de calúnias, injúrias ou difamações sobre alguém.

 

QUEM MERECE O SEU VOTO?

É recomendado o voto nos candidatos que: apresentem uma sincera adesão aos valores cristãos; tenham efetiva competência política e reconhecida capacidade de liderança; defendam a vida desde a concepção até seu fim natural, e a dignidade do ser humano;  defendam a família, segundo o plano de Deus; tenham histórico de comprometimento com os mais necessitados; respeitem os adversários políticos; tenham coerência entre palavras e atitudes; e apresentem um comportamento público que inspire confiança e credibilidade.

 

EM QUEM NÃO VOTAR?

Não se recomenda o voto em quem: é reconhecidamente desonesto; promete fazer aquilo que não é de sua competência; tenta comprar votos; coloca o lucro e a economia acima de tudo; tem a política como profissão, mantendo-se no poder há muitos anos; é agressivo, tanto moralmente quanto fisicamente; muda constantemente de partido; é arrogante e demagogo; atenta contra a vida e a dignidade dos pobres; e não inspira confiança.

 

DENUNCIE!

Há também na cartilha um modelo de um formulário de denúncia para o caso do eleitor verificar a tentativa de compra de votos ou mesmo sofrer tal oferta. Detalhase sobre como proceder em relação à conversa com testemunhas e os documentos a serem coletados para a comprovação, tais como fotos, vídeos, gravações e materiais escritos relacionados aos atos de corrupção eleitoral. 

 

APÓS AS ELEIÇÕES

Também são listadas atitudes para o período pós-eleições, tais como a participação permanente dos leigos na política; preparação dos leigos para atuação em partidos políticos e lançamento de futuras candidaturas; incentivo à criação de escolas de Fé e Política nas dioceses e regionais da CNBB; e acompanhamento dos que exercem mandatos políticos no Executivo e no Legislativo, bem como à atuação do Judiciário e do Ministério Público.

 

COMO ADQUIRIR A CARTILHA?

A comercialização da cartilha de orientação política “Os cristãos e as Eleições 2018” está sendo feita pelo Regional Sul 2 da CNBB, pelo telefone (41) 3224-7512 ou pelo site 

^{(Com informações do Regional Sul 2 da CNBB)}
 

LEGENDAS PRECISAM DEFINIR RUMOS ATÉ 5 DE AGOSTO

Termina no domingo, 5, o prazo para que os partidos políticos realizem suas convenções nacionais e decidam como irão se posicionar nas eleições presidenciais deste ano. Até a terça-feira, 31 de julho, seis candidaturas à Presidência já haviam sido homologadas: Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), José Maria Eymael (DC), Paulo Rabello de Castro (PSC) e Vera Lúcia (PSTU). 

Na terça-feira, 31, Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, garantiu que o Governo vai manter o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel. A redução no valor do combustível nas refinarias foi uma das medidas do Governo Temer para atender o pleito de caminhoneiros que entraram em greve por 11 dias entre maio e junho.

 

DESCONTO DE R$ 0,46 SERÁ MANTIDO NO DIESEL

Na terça-feira, 31, Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, garantiu que o Governo vai manter o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel. A redução no valor do combustível nas refinarias foi uma das medidas do Governo Temer para atender o pleito de caminhoneiros que entraram em greve por 11 dias entre maio e junho.

_{Fontes: Agência Brasil e G1}

O presidente Michel Temer assinou hoje (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, os decretos que atualizam o Código de Mineração e trazem novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Os documentos foram assinados em cerimônia, no Palácio do Planalto.

Os decretos modernizam o atual Código de Mineração, de 1967, com exigências ambientais mais rígidas e regras para melhorar o ambiente de negócios do setor, além de destinar recursos de compensação a municípios que são impactados pela atividade mineradora, embora não sejam produtores.

O presidente Michel Temer disse que os atos de hoje são mais um exemplo das reformas feitas por seu governo. “Posso rotular esse ato também como reformista. É um ato que deu sentido a um setor importantíssimo do nosso país”.

“Vemos o cumprimento de mais um item da nossa agenda para a produtividade. De setor em setor, o governo está alinhando os nossos marcos regulatórios à realidade da economia contemporânea. Normas antiquadas estão dando lugar a modernidade e racionalidade”, ressaltou Temer.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, apresentou dados do setor de mineração ao destacar a importância dos decretos assinados hoje. Moreira lembrou que o setor responde por 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), que em 2017 registrou superavit de R$ 23,4 bilhões, um crescimento de 30% em relação ao ano anterior.

“Não estamos tratando de um bem econômico que seja descartável, supérfluo. Estamos tratando da regulação no Brasil de um setor econômico que é fundamental, insubstituível, para a vida das pessoas”, disse o ministro.

Compensação financeira

Em relação à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), a mudança fará com que os municípios não produtores, mas que são impactados pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território, passem a receber 15% da Cfem. A Cfem é uma participação monetária paga pelas mineradoras para compensar os efeitos das atividades de mineração, os chamados royalties.

O percentual de 15% a ser pago aos municípios não produtores foi obtido a partir da redução nos valores que serão pagos aos outros entes federativos. Os municípios recebiam 65% e passarão a receber 60%; para os estados, a alteração é de 23% para 15%; para a União, a mudança é de 12% para 10%. Em 2017, o setor mineral pagou cerca de R$ 1,8 bilhão de compensação.

Atualização do Código

Uma das mudanças no Código de Mineração são exigências ambientais mais rígidas, entre elas a previsão expressa da responsabilidade do minerador de recuperar áreas degradadas. Outro ponto é a obrigatoriedade da execução adequada de um plano de fechamento de mina, que passa a integrar o conceito de atividade minerária.

O decreto prevê também que a Agência Nacional de Mineração (ANM) discipline, em resolução, o aproveitamento de rejeitos e resíduos da atividade mineradora. A lei que cria a Agência foi sancionada pelo presidente Temer no final do ano passado. A ANM substituiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na regulação e fiscalização do setor de mineração.

Com a atualização do código, será possível a permissão do uso do título minerário (portaria de lava) como garantia de financiamento para gerar linhas de crédito e estimular investimentos no setor.

No caso de áreas minerárias devolvidas ou retomadas pela União, elas serão ofertadas ao mercado via processo de seleção e julgamento com critérios objetivos, em substituição ao atual procedimento, caracterizado como moroso.

O decreto mantém o direito de propriedade para pesquisa e passa a permitir ao titular a continuidade desse tipo de trabalho após a apresentação de um relatório final, com o objetivo de conversão de recursos em reservas. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a mudança atende uma demanda do setor que era obrigado a interromper as atividades até a análise e parecer dos entes reguladores sobre o relatório final de pesquisa.

O novo código ainda atualiza conceitos com base em padrões internacionais para aproximar as práticas da indústria mineral nacional ao que se pratica no mundo inteiro.

Na avaliação do presidente da Mineração Serra Verde, Luciano Borges, as novas regras trazem mais segurança jurídica para o setor. “A atualização de dispositivos do código de mineração fortalece de um lado a segurança jurídica necessária à atração de investimentos e, de outro, propicia melhorias significativas na gestão pública desses recursos. Essa combinação de regras claras é um grande avanço”, disse.

A proximidade das eleições, o início da Copa do Mundo da Rússia e as festas juninas no país podem enfraquecer ainda mais o ritmo de votações no Congresso Nacional nas próximas semanas. Dessa forma, temas polêmicos e pautas do governo, como os compromissos assumidos com a greve dos caminhoneiros, podem ser afetados e ficar sem a definição de deputados e senadores.

Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negou que decretará recesso no período dos jogos da Copa do Mundo, mas lembrou que as festas juninas podem impactar no quórum das votações.

“Só vamos ter problema na última semana [de junho], que junta com a semana de São João, no Nordeste. Então, temos três semanas para trabalhar, há projetos na pauta. A Copa do Mundo, para nossa felicidade, só tem um jogo durante a semana. A gente precisa continuar trabalhando e torcendo para que os jogos do Brasil na segunda fase sejam segunda, sexta e no fim de semana”, acrescentou.

Caminhoneiros

Apesar da expectativa em apreciar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16), a medida ainda não foi discuta em plenário pelos deputados, onde tramita atualmente. O projeto estabelece regras para parte das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo o país.

No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Marzquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo. Inicialmente, o deputado propôs a anistia das multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, mas um acordo entre líderes partidários retirou o trecho do projeto.

Medidas Provisórias

Deputados e senadores devem começar a discussão das três medidas provisórias negociadas pelo governo e representantes de caminhoneiros. As comissões mistas já foram criadas e reúnem 13 deputados e 13 senadores para discutir o assunto.

Entre as medidas estão a determinação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reservar até 30% de sua demanda para a contratação de transportadores autônomos e a criação de um preço sobre cada quilômetro de frete – uma das principais reivindicações da greve. Além disso, há a isenção do pagamento de pedágio para os caminhões e carretas que transitarem com eixos suspensos em estradas estaduais que foram concedidas à iniciativa privada.

Como se tratam de medidas provisórias, as matérias já têm força de lei, mas precisam ser referendadas pela Câmara e Senado nos próximos 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. No entanto, se não forem aprovadas pelas duas Casas em até 120 dias correm o risco de perderem a validade.

Cadastro positivo

Outro tema previsto para entrar na agenda de discussões da semana é chamado o cadastro positivo. O Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado, já teve o seu texto-base aprovado no início de maio, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques que podem alterar trechos da medida.

A proposta permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores.

Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação do histórico de crédito.

Esses dados poderão ser usados por instituições financeiras para a criação de uma espécie de ranking de bons pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.

O governo federal autorizou o uso de forças federais de segurança para liberar as rodovias bloqueadas pelos caminhoneiros caso as estradas não sejam liberadas pelo movimento. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente Michel Temer, em pronunciamento no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após reunião no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que contou com a participação de ministros e do presidente.

"Quero anunciar um plano de segurança imeadiato para acionar as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos governadores que façam o mesmo. Não vamos permitir que a população fique sem os gêneros de primeira necessidade, que os hospitais fiquem sem insumos para salvar vidas e crianças fiquem sem escolas. Quem bloqueia estradas de maneira radical será responsabilizado. O governo tem, como tem sempre, a coragem de dialogar; agora terá coragem de usar sua autoridade em defesa do povo brasileiro." 

Ontem (24), os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) anunciaram acordo para suspensão dos protestos da categoria por 15 dias. Depois disso, as partes voltarão a se reunir.

Hoje (25), no entanto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ainda não registra desmobilização de pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país.

Em seu pronunciamento, Temer disse que uma "minoria radical" está impedindo que muitos caminhoneiros cumpram o acordo e voltem a transportar mercadorias. O presidente enfatizou que o governo atendeu às principais demandas da categoria. "O acordo está assinado e cumpri-lo é naturalmente a melhor alternativa. O governo espera e confia que cada caminhoneiro cumpra seu papel."

O ministro Eliseu Padilha disse, também nesta sexta-feira, que o governo confia no cumprimento do acordo firmado ontem com as lideranças do movimento.

A decisão de suspender a paralisação não foi unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, duas delas, a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, recusaram a proposta.

Hoje a associação divulgou nota na qual afirma que, ao contrário de outras entidades, "que se dizem representantes da categoria, a Abcam, não trairá os caminhoneiros". "Continuaremos firmes com pedido inicial: isenção da alíquota PIS/Cofins sobre o diesel, publicada no Diário Oficial da União", diz o texto.

A votação do PLS 330/13, que trata da proteção aos dados pessoais foi adiada hoje (22) e remarcada para a próxima terça-feira (29) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O pedido foi feito pelo próprio relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sob a justificativa de que precisa de mais tempo para receber sugestões. Depois de ser analisada na CAE a proposta será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Hoje, às 15h, Ferraço vai se reunir com cerca de 60 pessoas para discutir pontos da proposta, alguns são representantes de grandes empresas como a Google.

Na CAE o senador apresentou alterações que resultaram em um substitutivo ao projeto original. A intenção, segundo ele, foi elaborar um texto mais alinhado com sugestões do Poder Executivo, sobre o mesmo assunto, em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 5.276/2016) e com uma nova norma europeia sobre o tema, prestes a entrar em vigor.

Assim como a proposta da Câmara, Ferraço defende a criação de um órgão próprio autônomo tecnicamente, financeiramente e institucionalmente para regular e fiscalizar o uso e tratamento dos dados pessoais. Sem especificar quem seria esta autoridade, a proposta estabelece que até que seja designada pelo Poder Executivo, será exercida por órgão vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A Anatel e, indiretamente, o Comitê Gestor da Internet são entidades vinculadas ao Ministério.

O substitutivo também prevê a inclusão do conceito de dados pseudoanonimizados, aqueles que podem ter o anonimato revertido. Eles passam a ser tratados sob as diretrizes da lei. O projeto sofre críticas, particularmente ao criar regras mais flexíveis para o uso e armazenamento de dados pelo Poder Público em relação à iniciativa privada.

Câmara

O debate no Senado acontece no mesmo dia em que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em conjunto com a comissão especial onde tramita o PL 5276/16 fazem um seminário para discutir segurança de dados e notícias falsas com mais de duas dezenas de convidados do governo, empresas, especialistas e entidades de classe. Os debates seguem até as 18h.

Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h de hoje (18) na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da  juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt,  que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.

Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

(Com informações de André Richter)

Uma noite de reflexões sobre a ética na política foi a proposta da quarta edição do “Diálogos com a Cidade”, realizado pela Arquidiocese de São Paulo, na quarta-feira, 16, no anfiteatro do Tuca, na zona Oeste da cidade.

Inspirado na série “Pátio dos gentios”, promovida pelo Pontifício Conselho para a Cultura da Cúria Romana, o “Diálogos com a cidade” propõe uma interação entre a Igreja Católica e a sociedade civil.

Os debatedores da quarta edição foram o Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo; o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP); e o advogado Luciano Caparroz Pereira Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Além de exposições próprias sobre a temática da ética na política, os debatedores responderam a perguntas dos presentes ao anfiteatro do Tuca e daqueles que interagiram durante a transmissão ao vivo do evento pelo Facebook do Cardeal Scherer.

CLIQUE E ASSISTA A ÍNTEGRA DO EVENTO

 

Dom Odilo: católicos devem estar na política

Em sua exposição inicial, o Cardeal Scherer leu a íntegra da mensagem da CNBB “Eleições 2018: Compromisso e Esperança”, da qual foi um dos autores junto com os demais bispos participantes da 56a Assembleia Geral da CNBB, em abril.

Ao responder a perguntas, Dom Odilo ressaltou que é dever de todos zelar pela busca do bem comum e incentivou todos os católicos, especialmente os mais jovens, à participação na política, inicialmente nas situações cotidianas para posterior carreira na politica institucional.

O Arcebispo de São Paulo lembrou que não se deve generalizar negativamente os políticos, pois há aqueles que fazem o certo e devem servir de inspiração.

O Cardeal lembrou que a Igreja orienta o clero para que não milite na política partidária, até em respeito à garantia da democracia e à laicidade do Estado, mas que incentiva a participação dos leigos, inclusive como candidatos, sendo que, se eleitos, não devem renunciar às suas convicções religiosas.

Luciano Santos: o poder é do eleitor

O advogado Luciano Santos iniciou sua exposição ressaltando que não faz sentido que se desmoralize a política, pois ela é parte do cotidiano das pessoas.

Santos enalteceu a mobilização popular que redundou na aprovação das leis 9840/99 - que combate compra de votos - e a Lei da Ficha Limpa (lei 135/2010) – que torna inelegível candidatos condenados em segunda instância pela Justiça – legislações que, segundo ele, buscam melhorar o quadro da representação política no País.

Ainda de acordo com o Diretor do MCCE, acima de qualquer legislação é o eleitor o principal responsável pela garantia da ética na política, pois é a este que compete a escolha de candidatos éticos e o acompanhamento do que realizam ao longo dos mandatos. Nesse sentido, o advogado ressaltou que neste ano as atenções não devem estar voltadas apenas para as eleições no Executivo, mas também ao Legislativo.

Santos opinou, ainda, que quem troca seu voto para conseguir benefícios pessoais, por menores que sejam, adota uma postura individualista, e não pensa no bem comum.

Padin: Ética é uma postura pessoal, que passa pela educação

Em sua fala inicial, o Desembargador Padin comentou sobre a responsabilidade do TRE-SP de coordenar as eleições no estado que concentra aproximadamente 40% do eleitorado brasileiro.

O Presidente do TRE-SP comentou que a ética deve estar presente em todas as situações, inclusive na política, e que esta quando bem exercida leva à promoção do bem comum, proporcionado que a ação do poder público se volte para a coletividade.

Em seu entender, o comportamento ético deve partir da convicção de cada pessoa, assim como a fé, mas que para isso é preciso que todos sejam educados para agir eticamente sempre.

O Desembargador comentou ainda que o judiciário nunca deve atuar com base no clamor popular, disse que as fake news envolvendo as eleições não são um fenômeno novo, sendo assim importante, que cada pessoa, procure checar a veracidade das informações. Por fim, Padin enfatizou que a votação em urna eletrônica é segura e assim se manterá com a adoção da impressão dos votos a partir deste ano.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NA PRÓXIMA EDIÇÃO IMPRESSA DO O SÃO PAULO, A PARTIR DE 23 DE MAIO

TEMER TEM 70% DE REPROVAÇÃO

Pesquisa Datafolha divulgada na terça-feira, 17, mostrou que 70% dos brasileiros consideram o governo do Presidente Michel Temer (MDB) ruim ou péssimo. Foram ouvidas 4.194 pessoas em 227 municípios entre os dias 11 e 13 deste mês. Temer ainda não definiu se será candidato à Presidência da República em outubro. Outra pesquisa do Datafolha neste mês mostrou que o emedebista está apenas com 2% das intenções de voto.

 

AÉCIO NEVES SE TORNA RÉU POR CORRUPÇÃO E OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou na terça-feira, 17, a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. Assim, ele se torna réu no processo. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, a quem o Senador teria pedido R$ 2 milhões em propina em troca de atuação política para beneficiar a empresa. Os cinco Ministros - Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes – foram unânimes ao aceitar a denúncia de corrupção. No caso da denúncia de obstrução de Justiça, apenas Moraes votou contra.

 

ACAMPAMENTOS DISTANTES DA SEDE DA PF

O PT e a Central Única dos Trabalhadores entraram em acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná para que o “Acampamento pró-Lula”, montado nas proximidades da sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde o dia 7, quando o Ex-Presidente foi preso, seja transferido para outra localidade a 3km de distância. Em nota à imprensa, a organização do acampamento informou que apenas durante a noite os acampamentos irão para o outro local, mantendo as manifestações durante o dia. Na sexta-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou a aplicação de uma multa de R$ 500 mil por dia aos movimentos que se mantiverem acampados próximos à sede da PF.  Fontes: Uol, G1, Carta Capital e Folha de S.Paulo e Agência Brasil
 

A pé e cercado por correligionários, o Ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), no começo da noite do sábado, 7, para se entregar à Polícia Federal (PF), quase 26 horas depois do prazo dado pelo juiz Sérgio Moro, responsável em primeira instância pela operação Lava Jato. 

Moro decretou a prisão do Ex-Presidente na tarde do dia 5, estabelecendo que Lula se apresentasse voluntariamente à PF até às 17h do dia seguinte.

Após passar por exame de corpo de delito na Superintendência da PF, no bairro da Lapa, na zona Oeste da Capital Paulista, Lula foi transferido ainda na noite do sábado para a sede da PF em Curitiba (PR), onde começou a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo relativo à compra de um tríplex no Guarujá (SP), que ele teria recebido da OAS como contrapartida por ter beneficiado  a construtora em contratos da Petrobras.

 

TENSÃO E ÚLTIMO DISCURSO

Lula estava no Sindicato desde o dia 5, onde recebeu a visita de amigos, integrantes do PT, de outros partidos de esquerda e de centrais sindicais. Eles se mantiveram por todo o tempo na frente do local e alguns, inclusive, bloquearam na tarde do sábado um dos portões por onde o Ex-Presidente estava saindo de carro para se entregar à PF.

Ao discursar na porta do Sindicato em cima de um caminhão de som, no começo da tarde do sábado, Lula comunicou que se entregaria à Justiça para cumprir a pena, mas voltou a afirmar que não é o dono do tríplex. 

O Ex-Presidente disse estar sendo perseguido pela Justiça e pela mídia, e considerou que o julgamento não se baseou nos autos do processo, mas na pressão da opinião pública e da imprensa.

No domingo, 8, Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a defesa vai continuar a tomar medidas para que a prisão seja revogada. O Ex- -Presidente também poderá ser solto caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância, assunto que pode voltar a ser apreciado pelo STF nas próximas semanas, por iniciativa do Ministro Marco Aurélio Mello, relator de duas ações a respeito do tema. A entrada na pauta depende da decisão da Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo. 

^{(Com informações da Agência Brasil, O Estado de S. Paulo, G1, TVT e Brasil de Fato)}