A Doutora em Economia Eduarda La Rocque tem a convicção de que somente com a maior participação do cidadão nas decisões da gestão pública e com a garantia de acesso a informação qualificada será possível a sobrevivência da democracia no Brasil. Essa são algumas das ideias que ela apresenta no livro “Política: nós também sabemos fazer”, recém-lançado pela editora Vozes.

Ao O SÃO PAULO, Eduarda fala de alguns tópicos abordados na obra e analisa a atual situação do Rio de Janeiro, a partir da experiência de quem esteve a frente do projeto UPP Social, que visava articular a oferta de serviços públicos, com qualidade, nas comunidades pacificadas do Rio de Janeiro. A seguir leia a íntegra da entrevista.

 

O SÃO PAULO - NO LIVRO “POLÍTICA: NÓS TAMBÉM SABEMOS FAZER”, A SENHORA AFIRMA QUE A DEMOCRACIA ESTÁ EM CRISE. ESPECIALMENTE NO CASO BRASILEIRO, QUE FATORES LEVARAM A ISSO?

Eduarda La Rocque - Eu argumento no livro que a crise da democracia representativa, na verdade, faz parte de um contexto mais amplo que é uma crise civilizatória, não só no Brasil, mas no mundo. Especialmente no caso do brasileiro, o que levou ao tamanho dessa crise foi o distanciamento entre a política e o eleitor. A nossa curta experiência de democracia foi tomada por uma relação nada republicana entre política e economia, um mundo de conchavos entre o público e privado. Toda sociedade brasileira está muito corrompida. O principal problema da nossa democracia é, sem sombra de dúvidas, a corrupção.

 

A SENHORA DEFENDE QUE A DESCENTRALIZAÇÃO E A GARANTIA DE INFORMAÇÃO QUALIFICADA SÃO FUNDAMENTAIS PARA A RENOVAÇÃO DA DEMOCRACIA. POR QUÊ?

Eu acredito que o caminho para a renovação da democracia é através de formação, de informação qualificada. E o que é a informação qualificada? É aquela composta por diversos saberes e não imposta de cima para baixo, por uma formatação de algum grupo de interesse. A ideia é formar uma composição desse saber que envolva as universidades, os políticos e, também, as diferentes lutas, a população com as suas temáticas, para que juntos possamos compor essa informação do que queremos efetivamente para a sociedade. Acho que o PIB per capita é uma medida que levou os países a um mal-estar urbano muito grande, não só para os pobres - principalmente para eles -, mas também para os ricos. Então, é possível um mundo melhor para todo mundo, mas para isso temos que ter informação qualificada. Hoje, as informações estão muito dispersas, há uma guerra de narrativas, e já não sabemos mais onde estamos. Para que possamos sair dessa crise, é importante essa composição do saber, a qualificação dessa informação, por meio de uma rede de propagação e de um conceito que seja consensual. Eu proponho o conceito de prosperidade, ou seja, melhorar a qualidade de vida, pois não é só a renda ou o PIB per capita, mas a qualidade de vida é que importa na nova sociedade do conhecimento, do bem-estar. E como conseguiremos aumentar a qualidade de vida? Temos que começar perguntando o que é qualidade de vida. Essa ideia de prosperidade, que é o aumento da qualidade de vida para todos, principalmente os menos abastados. Isso para mim é prosperidade. Como você vai atingir prosperidade? O que nós propormos é que haja uma rede de acordos para propagar a prosperidade. E isso começa com a informação sobre as condições de um determinado território, pois a visão territorial facilita a descentralização, para que cada comunidade identifique quais são suas prioridades e, é lógico, que precisa haver a descentralização junto com alguma ordenação, pois as redes devem estar certa forma integradas.

 

QUAIS OS CAMINHOS PARA UMA DESCENTRALIZAÇÃO DE PODER?

Os caminhos para essa descentralização de poder estão justamente em uma base qualificada de informação. O povo, o cidadão, vai conseguir tomar o poder deste Estado corrupto a partir do momento que tiver acesso qualificado a informação, não uma informação de cima para baixo, mas a composição do saber também tem de ser democrática. Então, a ideia é montar essa rede de qualificação, de informação, e, também, ter o Estado presente. O que nós propomos nesse centro é a participação do Estado, do setor público como sendo um dos seis poderes da sociedade para compor esse saber. Caberá ao Estado, obviamente, aderir esses acordos, propondo modelos de desenvolvimento territorial, uma composição e descentralização para que cada pequena comunidade saiba definir o que é prosperidade e quais os caminhos e acordos necessários para atingi-la. A visão territorial mais uma vez facilita esses acordos de cooperação em prol da melhoria daquele território.

 

A SENHORA TAMBÉM APONTA QUE A RENOVAÇÃO DA DEMOCRACIA PASSA PELA TRANSFORMAÇÃO DO ELEITOR EM CIDADÃO. COMO É POSSÍVEL DAR ESSE PASSO?

Através da participação, da formação do cidadão, da discussão sobre essa informação para a composição do saber. Precisamos de redes de participação. Alguns conselhos comunitários já funcionam muito bem. Temos que ampliar essa prática. O eleitor só vai conseguir se transformar em cidadão se participar da composição desse saber. Eu sou muito otimista. O descalabro da corrupção foi tão grande que agora há um senso de cidadania ressurgindo, que faz com que todo mundo queira participar. Isso permite que a agente exija instrumentos de informação, de avaliação de política pública, de monitoramento mais eficaz. Precisamos de um instrumento para avaliar, para exigir a qualidade da política pública, não só a quantidade. Então, é por meio da qualificação, do aprimoramento contínuo dessa formação, dessa base de informação, que vamos conseguir, cada vez mais, exigir melhores políticas dos nossos políticos. A partir do momento que o cidadão tem a possibilidade de participar e ter acesso democrático a essa informação, ele pode fazer a fiscalização mais eficiente e não a simples negação de tudo que está sendo feito. Eu costumo dizer que atacar tudo que se faz é muito bom para quem não faz as coisas certas. Então, é muito importante a informação qualificada sobre o que funciona e o que não funciona no setor público, e há muitos casos de sucesso que me trazem esperança. É atrás desses casos de sucesso que nós temos de ir para conseguir melhorar a qualidade da gestão pública no nosso país.

 

NO LIVRO A SENHORA TAMBÉM APRESENTA O CONCEITO DE CENTRO DE INFORMAÇÃO QUALIFICADA. COMO FUNCIONARIA?

Esse conceito é uma ideia que está sendo aprimorada. O Centro de Informação Qualificada, na verdade, não é um centro, mas uma rede. Ele se estrutura a partir de um propósito. No âmbito do Pacto do Rio (pactodorio.com.br), uma experiência que eu lancei a partir do IPP [Instituto Pereira Passos], em dezembro de 2014, a proposta era integrar as ações para o desenvolvimento das favelas, a redução da desigualdade territorial e outras medidas de sustentabilidade com relação à metrópole. A experiência no Rio desfaleceu junto com a crise do Estado, a volta da violência, o sumiço de todos os investidores privados, e agora estamos tentando novamente montar um grupo para pensar diretrizes básicas de um programa cidadão para o Rio, diretrizes bem básicas a partir das quais nós consigamos monitorar e avaliar o andamento do Estado. Essa é a nova aplicação desse Centro de Informação Qualificada. Basicamente, a gente começa dividindo em especialistas - não só acadêmicos, mas da população também, das ONGs - e o setor público - os gestores públicos, não só os políticos. Quem está na ponta começa a se organizar por temas, com especialistas dos mais diversos saberes, que vão tentando expandir a teia, de tal forma que haja uma composição do saber representativo do que seriam as diretrizes básicas desse plano de governo cidadão. A meta é que possamos depois monitorar o governo que vai assumir o Estado.

 

O QUANTO PENSAR A “COISA PÚBLICA” A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PODE COLABORAR PARA A DEMOCRACIA?

Pensar coisa pública a partir do desenvolvimento sustentável é fundamental, é justamente a ideia de que não é somente o PIB per capita dos países, as riquezas das famílias e dos indivíduos, que interessa no desenvolvimento. Nós temos que pensar a qualidade de vida, o conceito de bem-estar. Nós temos todos os âmbitos, e o econômico é um dos pilares. Então, temos o econômico, social, ambiental, a parte da governança, e eu ainda insiro no modelo três outros ativos na sociedade: que é o urbano, o cultural. Nós temos os quatro pilares básicos da sustentabilidade para definir a sociedade do bem-estar, que não é só o econômico que importa, mas o ambiental, social, a governança – a integração entre eles – não pode ser um puxando para cada lado no modelo de desenvolvimento. Eu considero ainda duas outras instâncias: a cultural, pois a cultura é um fator de desenvolvimento fundamental e que deve ser enfatizada; e o urbano, com questões relativas a abastecimento de água e de mobilidade, por exemplo. É muito importante esse caráter urbano. No meio de tudo estaria o capital humano, que está no centro de tudo, e é o que queremos buscar, que é a ideia da prosperidade, do bem-viver. É fundamental que ampliemos a nossa dimensão para além do econômico. Temos que pensar não só como acumular, mas como distribuir essa riqueza. Hoje em dia, não é mais possível a ideia de crescer para depois dividir. A única maneira de continuarmos crescendo, mas de forma sustentável, é com uma maior distribuição de renda e, principalmente, das oportunidades. O Zuenir Ventura tem uma frase que eu gosto muito: mais do que desigual, o Brasil é injusto.

 

COMO PRESIDENTE DO IPP, A SENHORA FOI RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA UPP SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. COMO EXPLICAR O ATUAL CENÁRIO DAQUELE ESTADO?

A atual situação me deixa indignada. Eu participei da gestão do Eduardo Paes [prefeito carioca entre 2009 e 2016] desde o início, primeiro como Secretária de Fazenda, quando conseguimos três upgrades do nosso nível de confiança pelas agências internacionais de rating - de crédito, de avaliação e de risco. Dobramos o nosso orçamento, conseguimos um bilhão de dólares com o Banco Mundial para reestruturar a nossa dívida. Fizemos uma gestão fiscal muito eficiente no primeiro mandato, obtendo 18% de taxa de investimento. Eu ajudei a vender a ideia para o mundo inteiro, em um evento que eu organizei em 2011 e 2012, de que o Rio seria um ambiente seguro para os investimentos. Naquela época, os heróis eram Eike Batista, Sergio Cabral [governador], além do prefeito. Naquela ocasião, acreditávamos que o Rio conseguiria um rumo de desenvolvimento sustentável, com redução das desigualdades. No entanto, já em 2012, percebi que a “festa das olimpíadas” não era para todos, a desigualdade na cidade aumentava, principalmente entre os territórios. Começou a farra de dinheiro, de royalties, e depois de investimento por conta da Copa e da Olimpíada, incluindo modelos de grandes investimentos no desenvolvimento das favelas. Só percebemos depois que foi justamente aí que começou a maior parte da corrupção do Governo Sergio Cabral [governador fluminense entre 2007 e 2014]. Aquela enxurrada de dinheiro fez com que a gestão fiscal fosse totalmente irresponsável no governo estadual, com muita corrupção, muita desintegração, uma disputa de votos enormes, inchaço cada vez maior da máquina pública, enfim, uma corrupção generalizada. Quando os governantes não têm credibilidade, não existe qualquer tipo de ordem. Isso ficou claro para mim em dezembro de 2014, quando lancei o Pacto do Rio (pactodorio.com.br) e percebi essa desintegração, que estávamos perdendo o rumo do desenvolvimento sustentável e que não havia interesse em mostrar as informações de uma forma transparente. Foi no IPP que percebi que uma forma de ter poder é o controle da informação, por isso defendo a necessidade de haver um órgão independente de avaliação da qualidade da gestão pública, o tal centro ou rede de qualificação da informação.

 

A SENHORA É UMA DAS IDEALIZADORAS DO PACTO DO RIO. QUAL É A IDEIA BÁSICA DESSA INICIATIVA E COMO ELA PODE AJUDAR A REVERTER O ATUAL CENÁRIO VIVIDO NAQUELE ESTADO?

O Pacto do Rio foi esse movimento lançado em dezembro de 2014, quando eu percebi que as forças estavam se desintegrando para tentar estabelecer acordos com base no diagnóstico. Então, eram três partes: primeiro um diagnóstico, estudos na composição desse saber, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento das favelas, pois havia muitas ações, muito dinheiro, mas feitos de forma totalmente desintegradas, ineficientes, e agora nós sabemos que também de forma corrompida, que é o pior de tudo. A ideia era integrar as ações com base nessa informação qualificada para captar recursos a fim de investir em iniciativas de desenvolvimento, de empreendedorismo, de geração de renda, de melhoria de qualidade de vida nas favelas pacificadas. Era uma rede de apoio. Chegamos a fazer um evento em junho de 2016, às vésperas da Olimpíada, para tentar estabelecer esses acordos, mas tudo depois ruiu com a falência do Governo Estadual, com a falta total de legado social da Olimpíada, que é infelizmente a realidade que nós temos hoje. Em 2017, não tínhamos nem governo estadual, nem municipal, e o Crivela [atual prefeito do Rio de Janeiro] entrou perdido. Agora em 2018, a gente volta com essa ideia do Pacto do Rio, do centro de qualificação da informação, com essa ideia de fazer um programa, ou pelo menos as diretrizes básicas de um programa cidadão de revitalização do nosso Estado, que está no limbo. Com toda a experiência que passamos, a recuperação pode ser rápida, se catarmos os cacos, aproveitarmos tudo que foi feito e integrar. Eu acredito na renovação da democracia em 2018 e, com isso, na revitalização do Estado do Rio de Janeiro, da cidade e do Brasil.

 

(Colaborou: Jenniffer Silva)

_{TEMER E A ODEBRECHT}

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República e incluiu, na sexta-feira, 2, o Presidente da República, Michel Temer (MDB), como investigado em um inquérito da Lava Jato no qual já são investigados os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Em 27 de fevereiro, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou a manifestação ao STF em que pediu a inclusão de Temer no inquérito. 

 

_{PROTEÇÃO POLICIAL A EX-PREFEITOS DE SP}

Um decreto publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo, no sábado, 3, assegura a ex-prefeitos da cidade proteção policial no primeiro ano após terem deixado a função. Atualmente, ninguém estaria beneficiado pela medida, já que Fernando Haddad (PT) deixou a Prefeitura em dezembro de 2016. O decreto tem sido alvo de críticas, pois o potencial beneficiado será o próprio João Doria Júnior (PSDB), atual Prefeito. Pré-candidato ao Governo do Estado de São Paulo, Doria terá que deixar a Prefeitura no começo de abril, caso deseje ser candidato ao Palácio dos Bandeirantes. 

 

_{DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO}

A Prefeitura de São Paulo firmou parceria com o Movimento Greenk, em 26 de fevereiro, para implantar uma política permanente de descarte correto de lixo eletrônico, área de atuação do Movimento Greenk. Os materiais coletados serão enviados aos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), que integram programa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A iniciativa não terá qualquer custo para os cofres municipais, uma vez que a instalação dos 15 postos de coleta, sendo 14 em parques municipais e um na sede da Prefeitura, será integralmente patrocinada pelo Principado de Mônaco.

^{(Fontes: Agência Brasil, G1 e Prefeitura de São Paulo)}
 

Em ano eleitoral, as discussões sobre política se multiplicam em todas as partes do País e, muitas vezes, são acompanhadas pelo discurso de descrédito em relação aos políticos, especialmente com as crescentes descobertas de esquemas de corrupção, envolvendo nomes de diferentes partidos. 

Em outubro de 2017, por exemplo, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas mostrou que 83% dos brasileiros não confiam no Presidente da República, 79% desconfiam dos políticos e 78% dizem não confiar nos partidos. 

A constatação de um cenário de desânimo dos brasileiros em relação à política motivou a editora Vozes (universovozes. com.br) a publicar o livro “Política: nós também sabermos fazer”, que será lançado na segunda-feira, 12, às 19h30, no Teatro Gazeta (Avenida Paulista, 900 – próximo ao Metrô Trianon-Masp), com um debate entre os quatro autores da obra: o jornalista Clóvis de Barros Filho, a filósofa e psicóloga Viviane Mosé, a economista Eduarda La Rocque e o filósofo Oswaldo Giacoia Jr.

“Nós pensamos que resgatar a ideia da política como participação social, como integração na sociedade, seria muito interessante. Começamos a pensar em autores que poderiam desenvolver uma reflexão mais conceitual e não partidária. A ideia básica é resgatar o ser humano como ser político”, explicou, ao O SÃO PAULO , Welder Lancieri Marchini, Mestre em Ciências da Religião, que coordena o trabalho editorial do livro. 

Welder, que também é teólogo e filósofo, destacou que a etimologia da palavra política remete a “pólis” – cidade, em grego – e, como todos vivem em sociedade, ninguém pode se considerar alheio à política, em um sentido mais amplo do que o entendimento comum de política partidária. “Nenhum dos autores fala do que seria um modo certo de fazer política. O mais importante é a ideia de que não há como não ser político, e que a pior maneira de fazer política é pensá-la como algo sujo e que, por isso, alguém não deva envolver-se com ela”, analisou. 

Para ele, um dos problemas atuais é a crença de que apenas os políticos eleitos e os candidatos fazem política. “A partir do momento que nós votamos em alguém, parece que ele é o único responsável, que nós não temos mais que acompanhar, não temos que participar da política. Isso está muito equivocado. A política não é profissão, o ser político também não. Talvez essa insatisfação com a política que os números mostram venha do equívoco de se delegar apenas para o político a função de fazer política. Nós deveríamos participar mais, acompanhar aquilo que é feito”, acrescentou.

Também na avaliação de Teobaldo Heidemann, Coordenador Nacional de Vendas da editora Vozes , “a política não deve ser pensada só no nível de esferas de governo”, mas por todos como parte do dia a dia. “O cidadão deve voltar a ser ativo na discussão política, para que a sociedade esteja representada nas decisões. Muitas vezes, quem toma a decisão o faz por interesses próprios ou em favor de alguém. Assim, é preciso que nós, como cidadãos, voltemos a pensar a política para equilibrar os interesses”. 

 

_{O QUE É POLÍTICA?}

Responder a essa pergunta é o que faz Clóvis de Barros Filho. Ele destaca o ser humano como um ser político e apresenta reflexões sobre os modos atuais de participação política e o entendimento da política na mídia e entre os especialistas.

“Toda instituição cuja atuação interessa à pólis seria política; todo discurso de porta-voz legitimado pela pólis também seria político; o mesmo para todo representante ou candidato a governante na pólis; toda notícia que interessasse à pólis; todo grupo que pretendesse discutir o que é melhor para a pólis; todo livro que falasse da pólis... Perceba a extensão desses exemplos. Muito mais amplo do que diariamente é chamado de política pelos meios e seus consumidores. Um conceito estendido, portanto, que vai além do Estado e da atuação dos profissionais da política. Que implica mais gente. Todo mundo, a rigor. Assim, não se trata só de estar a par dos feitos e malfeitos das autoridades, aplaudir ou vaiar”, afirma em um dos trechos do livro.

 

_{LUTAS POLÍTICAS}

“O Poder e as redes” é o tema tratado por Viviane Mosé, com uma reflexão sobre o fazer político e as maneiras de lutas políticas cotidianas, com destaque para as novas estratégias de ação política na sociedade em rede.

“Vivemos uma guerra da informação, que elege e depõe presidentes, cria e derruba ídolos, compromete ou salva políticos, torna mito ou algoz um cidadão comum. Como cegos em tiroteio, tentamos filtrar uma informação falsa, mas, afinal, nunca sabemos se um fato não foi construído apenas para sustentar uma notícia. Tem sempre um celular esperando um gesto, a qualquer hora, em qualquer lugar. Tem sempre algum discurso defendendo algo, ou algum fato sendo criado para justificar um discurso; não apenas notícias falsas, mas situações objetivamente manipuladas para serem registradas e postadas. Domina quem mais simula, distorce; ganha mais quem sabe inventar realidades, produzir verdades, fatos por encomenda”, consta no livro.

 

_{DEMOCRACIA E INFORMAÇÃO}

Eduarda La Rocque discute o atual modelo democrático, que, segundo ela, está pautado no mercado de votos e negociatas. Ela aponta a democratização do acesso à informação qualificada como instrumento de resgate da democracia, bem como a intensa participação do cidadão nas decisões do poder público.

“A formação dos cidadãos se dá na ação, na participação. A única saída para a democracia é criar instâncias efetivas de participação, a partir de uma base de informação qualificada. Só assim, emergirá uma nova cidadania; forte, ativa, com a transformação do eleitor em cidadão. A democracia requer representatividade, que só se obtém com participação efetiva e uma composição do saber; ou seja, a partir da composição de diferentes saberes”, afirma no livro. 

 

_{ÉTICA E POLÍTICA}

Uma reflexão sobre ética e política é o que oferece Oswaldo Giacoia Jr., no artigo que encerra a obra. Ele mostra como o debate ético nasce da crise contemporânea e como a Filosofia pode trazer alguma clareza para momentos conturbados: “...a pergunta pelo futuro do humano não pode prescindir, em nossos dias, de uma reflexão aprofundada sobre as consequências éticas, sociais, políticas e culturais geradas pelo desenvolvimento das ciências e das tecnologias. Uma vez que o desenvolvimento produziu não apenas uma alteração substancial de nossa cosmovisão, mas também uma mudança radical na autocompreensão ética da espécie humana, parece que se apresenta hoje a necessidade de repensar limites éticos para evitar as consequências potencialmente catastróficas do desenvolvimento técnico-científico...”, consta em um dos trechos do livro.

^{(Com informações da editora Vozes e FGV)}
 

A primeira semana da intervenção federal comandada pelas Forças Armadas no Estado do Rio de Janeiro foi marcada pela intensificação das ações de segurança pública, especialmente na Capital Fluminense, e por polêmicas, como o “fichamento” de moradores de algumas comunidades periféricas e a revista na mochila de estudantes na porta das escolas.

Decretada pelo Presidente Michel Temer (MDB), no dia 16, e referendada pelo Congresso Nacional na última semana, a intervenção federal na área da segurança pública seguirá até 31 de dezembro com o objetivo de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”, como previsto no artigo 34, III, da Constituição.

“Se [a intervenção] não der certo, não deu certo o governo, porque o comandante supremo das Forças Armadas é o Presidente da República, de modo que as Forças Armadas nada mais fizeram do que obedecer ao comando do seu comandante supremo”, disse Temer em entrevista à rádio Bandeirantes , na sexta-feira, 23.

A intervenção federal já foi questionada na Justiça, mas o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao indeferir um pedido de liminar do Psol para suspender a tramitação do decreto no Câmara, manifestou que o instituto da intervenção federal é consagrado por todas as constituições republicanas e afirmou ser “fato notório que os conselhos da República e de Defesa Nacional já opinaram favoravelmente ao ato de intervenção federal”. 

 

_{MODO DE AGIR E CUSTOS}

A falta de clareza de como devem se dar as ações das Forças Armadas no Rio de Janeiro também tem sido um dos pontos de discussão sobre a medida.

A intervenção, comandada pelo General do Exército Walter Souza Braga Neto, nomeado por Temer como Interventor Federal, começou sem um plano de ação definido. “Não existe planejamento de ocupação permanente de comunidades, As operações vão continuar pontuais e por tempo determinado”, disse o General, em coletiva de imprensa na terça-feira, 27.

“O que ainda se discute são os limites de atuação e de responsabilização. A intervenção é um estado extraordinário na federação, por isso o ideal é que seja claramente regulamentada e todas as situações que possam surgir precisam estar reguladas por decreto. A grande crítica que tem sido feita é que isso não ficou muito claro no decreto”, afirmou, ao O SÃO PAULO , André Castro de Carvalho, Doutor em Direito e professor do Ibmec. Ele comentou que tal regulamentação daria mais tranquilidade à população e aos militares.

Já para Alisson Guimaraes Pereira de Souza, Presidente Associação de Defesa dos Agentes de Segurança Pública (Adeasp), os modos de atuação estão claros. “Será uma operação em várias fases: ocupação do terreno, estancamento do tráfico de drogas e armas, e ações de inteligência com todos os sistemas integrados - Exército, Marinha, Aeronáutica e as Polícias Civil e Militar - para que, com mandados de busca domiciliar e ações coordenadas, haja maior eficiência no combate ao crime organizado”, disse à reportagem.

Ainda segundo o Presidente da Adeasp, “as Forças Armadas estão usando os armamentos que dispõem para o emprego operacional do efetivo. Não há o que discutir. Claro que se vê imagens impactantes, mas a população de bem pode ficar tranquila”. 

Souza acredita que a intervenção é necessária, mas isoladamente não resolverá os problemas: “A grave situação do Estado do Rio de Janeiro em relação à segurança pública requer investimentos em infraestrutura (tecnologia, equipamentos, treinamento, fiscalização) e atuação conjunta do Executivo, Legislativo e Judiciário”.

Até o fechamento da edição, o governo federal não havia anunciado o custo estimado da intervenção. A princípio, serão usadas as verbas destinadas às ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – reservadas para o emprego das Forças Armadas em qualquer estado brasileiro –, cujo montante deste ano é de R$ 100 milhões e, se preciso, haverá remanejamento das verbas do orçamento da União.

 

_{INGERÊNCIA DE PODER?}

Embora o decreto presidencial especifique que a intervenção será apenas na área da segurança pública, alguns pontos do Artigo 3º podem dar margem para um conflito de poderes entre o Interventor Federal e o Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB).

De acordo com o decreto, o Interventor “não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção” e “poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção”.

Para Carvalho, não estão claros os limites das requisições que podem ser feitas pelo Interventor. “A requisição teria de ser em casos de se tomar medidas imprescindíveis para as Forças Armadas executarem seu papel 
previsto no decreto. Do contrário, isso pode redundar em abusos. Como está no decreto, fica claro que no caso de uma requisição, o Governador terá que atender aquilo que o Interventor achar como meio necessário. Embora se tenha uma intervenção específica, em que o Interventor não é a autoridade máxima, na prática, para a execução dos fins do decreto, ele tem poderes máximos, como se fosse a autoridade federal dentro daquele Estado. Então, pode haver conflito, por exemplo, se o Governador achar que não deve fazer algo que o Interventor solicitar”, explicou. Ele acredita que uma solução seria o decreto determinar que as requisições do Interventor somente pudessem ser feitas dentro da pasta da Segurança Pública. 

 

_{REFLEXO NO CONGRESSO}

Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, ficam suspensas as votações no Congresso Nacional de qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois este expediente, conforme o Artigo 60, §1º, da Constituição, não é permitido durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

“Na circunstância atual de intervenção, o Estado do Rio de Janeiro não está exercendo 100% da sua autonomia federativa. Nesses casos, a Constituição impede a tramitação das emendas constitucionais para evitar que essa perda de autonomia se reflita em operações constitucionais que não necessariamente vão ao encontro dos interesses dos três entes federativos. Assim, para resguardar um eventual conflito federativo, durante uma intervenção, não se pode alterar a Constituição, e não podem tramitar votações de PECs”, explicou Carvalho.

Ainda não há consenso na Câmara e no Senado se durante a intervenção federal ficam suspensas todas as etapas de tramitação das PECs ou apenas as votações em plenário.

Atualmente, apenas na Câmara, há 98 PECs prontas para serem votadas em plenário, entre as quais a da reforma da Previdência (PEC 287/2016). O governo federal já afirmou que as articulações para aprová-la no Congresso estão suspensas enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

^{(Com informações de UOL, G1, Câmara, Senado, Agência Brasil e Planalto)}
 

_{MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA}

Raul Jungmann tomou posse, na terça-feira, 27, como titular do recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O Ministro terá a função de gerenciar o Departamento Penitenciário Nacional, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança, até então coordenados pelo Ministério da Justiça, pasta que antes ele comandava e que agora estará a cargo do General do Exército Joaquim Silva e Luna. O novo titular da Segurança Pública disse que dentro do sistema prisional brasileiro surgiram as grandes quadrilhas que atualmente causam temor à sociedade, e afirmou que pretende combater o crime organizado sem violar os direitos humanos. 

 

 

_{CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA}

A Prefeitura de São Paulo lançou na sexta-feira, 23, o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para concessão à iniciativa privada dos serviços de limpeza urbana, como a conservação e varrição das vias, coleta de lixo e limpeza de monumentos. Segundo a Prefeitura, o custo anual desses serviços é de aproximadamente R$ 2 bilhões. Com o PMI, a gestão municipal poderá receber estudos que proponham a modernização, manutenção e a operação integrada desses serviços. Depois do credenciamento, os autorizados terão 60 dias para apresentar os estudos. Uma Comissão Especial de Avaliação analisará os projetos para planejar o modelo ideal de concessão. 

 

_{CF 2018 NA CÂMARA}

A Câmara dos Deputados realizou na segunda-feira, 26, uma sessão solene em comemoração à Campanha da Fraternidade 2018. O Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou a atualidade da Campanha e mencionou a atual escalada de violência no País. Em discurso encaminhado ao plenário, o Cardeal Sergio da Rocha, Presidente da CNBB, disse que a superação da violência poderá ser alcançada se houver a vivência do lema da CF 2018 – “Em Cristo, somos todos irmãos”. Fontes: G1,  Câmara Notícias  e Prefeitura de São Paulo
 

As eleições para os cargos Executivo e Legislativo em âmbito federal e estadual trazem um especial desafio para candidatos e partidos este ano: a proibição de que sejam financiados por empresas. Elas foram as maiores doadoras nas eleições de 2014, com um total de R$ 3 bilhões. Porém, desde 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esse tipo de doação está proibido.

Na tentativa de manter o montante de recursos para as campanhas, o Congresso Nacional aprovou para este ano a destinação de R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário e de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para o Fundo Público Eleitoral, ambos mantidos com o orçamento da União.

Neste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução 23.553, que disciplina os mecanismos de financiamento de campanhas para as eleições de 2018. Foram estabelecidos os limites de gastos dos candidatos conforme o cargo que concorram; que as doações de pessoas físicas não podem ser superiores a 10% da renda bruta obtida no ano anterior; que um candidato pode financiar até 100% da própria campanha, entre outros aspectos (leia detalhes no box abaixo).

O TSE tem até 5 de março para confirmar todas essas normas. Mesmo após esse prazo, os partidos e políticos que discordarem de pontos da Resolução podem recorrer ao STF.

Autofinanciamento

Embora esta seja a primeira eleição com 100% de autofinanciamento permitido, os indicadores das votações de 2016 mostram que este poderá ser um fator decisivo: segundo um levantamento do jornal O Globo, a partir de dados do TSE, 41% dos prefeitos eleitos em primeiro turno financiaram a maior parte da própria campanha. Além disso, enquanto em 2012, 1,4 mil desses candidatos foram eleitos, em 2016 esse número saltou para 2,1 mil prefeitos.

Na avaliação de Hilton Cesário Fernandes, Mestre em Ciência Política e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, o autofinanciamento “poderá beneficiar o surgimento de candidatos ligados a grandes empresas e de empresários que têm muitos recursos próprios para financiar a própria campanha, pois terão mais facilidade para justificar os gastos”, afirmou ao O SÃO PAULO.

Ainda segundo o Professor, o autofinanciamento e a limitação das doações de pessoas físicas poderão produzir um cenário contraditório. “Uma pessoa que pode ter ajuntado dinheiro durante anos para se candidatar sem depender de doações de outras pessoas ou de outros grupos, que depois podem cobrar essas doações em troca de favores, agora que chega a eleição, não pode usar 100% do valor. Por outro lado, essas medidas beneficiam candidatos que têm muitos recursos, que podem até ter declarado uma renda muito alta no ano anterior para poder se autofinanciar com valores acima dos gastos na média das campanhas, e não há como controlar se esse dinheiro veio só deles ou se aconteceu alguma doação indireta”, destacou.

Ainda de acordo com Fernandes, esses fatores, aliados a um quadro de desgaste dos políticos mais conhecidos, pode impulsionar candidaturas personalistas e enfraquecer os propósitos dos partidos políticos, inclusive durante a gestão do eleito. “Essa vulnerabilidade, esse medo de perder o controle, deixa o partido sem enfrentar essa liderança. Isso já acontece muito em cidades menores”, exemplificou.

Corrupção e financiamento por empresas

A defesa da ideia de que empresas não devam financiar campanhas eleitorais ganhou força nacionalmente com os desdobramentos da operação Lava Jato, que tem demonstrado a criação de redes de corrupção que envolvem políticos e empresários.

No entanto, para Fernandes, práticas como a de “Caixa 2” ainda acontecerão nestas eleições, deixando a concorrência desleal: “Há candidatos que não seguem as regras. Isso independe da renda do candidato, do grupo político que ele pertence, do partido. Não há como controlar caso a caso”. Porém, o Mestre em Ciência Política acredita que cada vez menos empresários vão aderir a esse expediente. “O efeito da operação Lava Jato é muito maior que essa proibição das doações e fez que já nas eleições de 2016 muitas empresas e empresários recuassem de financiar candidatos por esse caminho fora da lei”, opinou.

Também para Carlos Stempniewski, Professor de Economia das Faculdades Integradas Rio Branco e Mestre em Economia e Política, a Resolução 23.553 ainda não será capaz de garantir a ampla transparência com os gastos de campanha.

“Haverá uma limitação na forma de demonstrar os gastos, mas as maneiras indiretas pelas quais essas contribuições forem chegando será praticamente impossível de verificar, pois, na prática, como se vai controlar quem paga o sanduíche de mortadela do pessoal ou os ônibus que levam currais de eleitores em determinadas localidades? Como se vai coibir eventuais doações de dinheiro para que se vote em determinada pessoa?”, indagou.

Para o Mestre em Economia e Política, com as mudanças, as campanhas deste ano devem ser “pobres do ponto de vista de exposição, jingles, material de rua, qualidade da propaganda de televisão, e tendem a ser mais massificadas no partido, com uma campanha que sirva para todo mundo”. Ele também acredita que embora os candidatos com mais recursos comecem em vantagem na disputa, aqueles que souberem usar as redes sociais poderão fazer uma campanha “mais barata, inteligente e com propostas que vão em direção às necessidades das pessoas”.

Os dois professores acreditam que os políticos mais tradicionais serão os principais beneficiados com os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Público Federal, uma vez que compete apenas a cada partido a forma como essas verbas serão destinadas.

(Com informações de G1, BBC, o Globo, Agência Brasil e Câmara Notícias) 

                                                                                                           

O governo federal espera colocar em votação no plenário da Câmara até o fim do mês o texto da reforma da Previdência, embora ainda não tenha a garantia dos 308 votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.
Para conseguir tais votos, o governo Temer tem negociado pontos da reforma com os partidos da base aliada desde o ano passado, o que já levou a mudanças no texto original no que se refere às idades mínimas para a aposentadoria, regras de transição, tempo de contribuição para o benefício integral, manutenção do vínculo dos valores das pensões ao salário mínimo, diferenciações nas idades de aposentadoria para professores e policiais federais, entre outros aspectos (leia detalhes no box abaixo). 

Com as modificações, a perspectiva inicial de economizar R$ 798 bilhões em dez anos com a Previdência foi reduzida para uma economia estimada em R$ 480 bilhões. Embora esse valor seja inferior aos R$ 700,6 bilhões gastos com o pagamento de benefícios previdenciários somente em 2017 (incluindo o Regime Geral de Previdência Social e a previdência do funcionalismo público e dos militares) – déficit de R$ 268,7 bilhões em relação ao arrecadado com os trabalhadores da ativa -, o governo diz que a economia será significativa.

“Estamos acima de 50% [da economia estimada com a proposta original] neste momento. Vamos aguardar. O que interessa é o resultado, e vamos trabalhar para ter um resultado aceitável e que dê confiança à economia brasileira”, disse, em recente entrevista, Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, que aposta numa economia na Previdência de R$ 600 bilhões.

Busca de equilíbrio
Na avaliação de Bruno Walter Franco Lopes, Mestre em Ciências Sociais e professor de Economia do Ibmec, ainda não há condições para se pensar em uma reforma previdenciária mais abrangente. “A reforma vem sendo modificada porque o governo percebeu que, com o projeto original, não ia conseguir aprová-la, por ser drástica demais. A economia de R$ 480 bilhões não é muito grande, mas sinaliza mudanças. É uma reforma mais palatável e interessante que uma muito radical”, disse ao O SÃO PAULO.

Lopes considera que o anunciado déficit da Previdência já põe em risco o pagamento dos benefícios dos atuais aposentados, e que medidas precisam ser adotadas diante de um cenário com mais idosos no País, redução de postos de trabalho por conta dos avanços da tecnologia e menor número de pessoas trabalhando com carteira assinada, fatores que levam à queda na arrecadação previdenciária. “Se o sistema estiver ao menos equalizado, haverá fôlego para o Estado tentar trabalhar com outras coisas, como, por exemplo, a volta do crescimento econômico, para que se busque, gradualmente, formas para resolver o problema da Previdência”, comentou.

O economista Paulo Tafner, Doutor em Ciência Política e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acredita que, com as mudanças no texto original, a economia gerada com a reforma em dez anos será de R$ 510 bilhões, um valor ainda longe do ideal, mas que permitirá ao Estado aumentar os investimentos no País. “O investimento público tem um efeito muito positivo, porque reduz o custo de investimento e de produção do setor privado”, analisou.

Uma nova reforma
Tanto Lopes quanto Tafner acreditam que, além das modificações de agora, uma nova reforma da Previdência precisará ser feita em breve.
“Fazer uma reforma menos abrangente exigirá que voltemos a discutir a Previdência para resolvê-la. Já houve outras reformas pontuais e o tema sempre volta à tona. Não vejo com um grande problema voltarmos a esses pontos no próximo governo”, opinou Lopes.
Tafner defende que as discussões sobre a Previdência aconteçam já em 2019, quando um novo presidente eleito terá mais poder de negociação com o Congresso.
O pesquisador do Ipea pensa que uma reforma futura precisará igualar a idade de aposentadoria de homens e mulheres, aumentar o tempo de contribuição, acabar com os privilégios para quaisquer categorias, combater as fraudes e desvincular a aposentadoria do salário mínimo. “A aposentadoria deve seguir um princípio fundamental adotado no mundo: aposentados e pensionistas não devem ter ganho real de renda nem perda real, mas apenas reajustes para a reposição da inflação”, opinou.

A opinião de que uma reforma da Previdência é necessária não é consensual. Em outubro de 2017, por exemplo, uma CPI da Previdência no Senado indicou que o sistema previdenciário brasileiro não é deficitário e sugeriu a adoção de mecanismos para combater fraudes e cobrar os maiores devedores da Previdência.

(Colaborou: Jenniffer Silva)
(Com informações de G1, Folha de S.Paulo, CNBB, Agência Câmara e Senado Notícias)

Eleito com 53,3% dos votos válidos, em primeiro turno, nas eleições de 2016, João Doria Júnior (PSDB) assumiu a Prefeitura de São Paulo, em 1º de janeiro de 2017, com a promessa de realizar uma gestão inovadora. Neste mês em que se completa o primeiro ano do mandato, O SÃO PAULO pediu à Prefeitura que avaliasse os aspectos positivos da gestão em sete áreas: “saúde”, “educação”, “equilíbrio nas contas públicas”, “transportes”, “zeladoria urbana”, “meio ambiente” e “lazer e esportes”.

“No primeiro ano deste mandato, a Prefeitura de São Paulo bateu recorde na criação de vagas de creche com mais 26 mil crianças atendidas; convocou ao trabalho quase 9 mil educadores concursados; iniciou e obteve êxito com o programa Corujão da Saúde – referência para outros municípios – que em 83 dias zerou a fila de vários exames e atua em uma nova frente para diminuir a demanda por cirurgias; implementou uma série de medidas de segurança nas marginais Pinheiros e Tietê e realizou campanhas sobre conscientização de segurança no trânsito; atendeu pedidos de tapa-buraco registrados através do 156 e que estavam pendentes desde a gestão passada; iniciou recapeamento nas principais vias da cidade após oito anos sem o serviço. Essas são apenas algumas das ações positivas efetuados nos primeiros 12 meses dessa atual gestão”, afirmou a Prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa.

A seguir, apresentamos os dados detalhados enviados pela Prefeitura, seguidos de uma análise complementar, como contraponto.

 

_SAÚDE

Programa Redenção

Mais de 530 mil abordagens e atendimentos; Quatro unidades do Atende, com mais de mil vagas; Quase 3 mil internações voluntárias; Monitoramento da região com drones; Projeto Virando o Jogo – oferece diariamente atividades de basquete, futebol e recreação infantil; Projeto Mães da Luz: acolhimento, orientação e informação às famílias.

Corujão da Saúde

Zerou a fila de 485,3 mil exames remanescentes de 2016 em 83 dias; Mais de 1,38 milhão de exames de imagem realizados (em todo 2016, foram realizados 1,25 milhão destes exames; A 2ª Fase já realizou 32,4 mil exames complexos, cujo objetivo é resolver a fila de 83 mil.   

Corujão da Cirurgia

Cerca de 21 mil cirurgias já realizadas; Serão atendidos os 68 mil pacientes que esperavam por cirurgias.

Doutor Saúde

Programa de prevenção à saúde; 12 carretas em operação; Mais de 24 mil atendimentos já realizados; Mais de 30 mil agendamentos.

Remédio Rápido

Revisão da logística de distribuição; Cobertura média é superior a 93%; Dos 186 remédios, 173 estão em nível ideal e bom (no início do ano, 82 estavam em nível crítico).

 Febre Amarela

Um milhão de pessoas vacinadas em 40 dias na Zona Norte; No final de dezembro, teve início ação preventiva em quatro bairros da Zona Sul, devido a casos confirmados em macacos no município de Itapecerica da Serra.

Agenda Fácil

Aplicativo permite agendar, confirmar ou cancelar consultas e exames pelo celular, além de fornecer detalhes e documentos de autorização; Disponível em 33 UBS.

SP Animal

Criação da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos; Ação para estimular a adoção e a posse responsável dos animais; Emissão de RGA e microchipagem; Parceria com empresas da iniciativa privada;

Novos prédios municipais

Entrega de 3 UBS; Em construção: 11 UBSs, 6 UPAs e Hospitais de Parelheiros e da Brasilândia;

 

_{ANÁLISE DO TEMA SAÚDE}

Stephan Sperling, membro da câmara temática de políticas de saúde do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e membro do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

“O mérito da gestão nesse primeiro ano foi de fato ter pensado em reestruturar a rede pública de atenção à saúde, principalmente suprimindo o modelo que existia na atenção primária que é muito iníquo, desorganiza o cuidado, faz com que os pacientes tenham consultas segmentadas e não tenham o acompanhamento ao longo do tempo com o mesmo profissional, que são os Amas (Assistência Médica Ambulatorial). A retirada dos Amas e a ampliação da Estratégia de Saúde da Família para que ofereça a cobertura universal do território são o mérito da gestão, apesar de ela não interpretar que o sistema de saúde precisa ser universalizado para todo o município. Se pensa em universalizar apenas para a população que depende do SUS, segmentando os paulistanos entre aqueles que não têm acesso a um plano de saúde e aqueles que têm, o que é ruim, porque o privado não forma um sistema por si só – é apenas um setor, não tem financiamento próprio, não consegue produzir políticas públicas, não faz controle de vigilância sobre o território. ”.

“Todos os outros elementos destacados não são méritos ou já vinham se arrastando de outras gestões, como a construção de unidades básicas de saúde e a construção de hospitais, que começaram em outras gestões. Se está dando sequência ou inaugurando”.

“Do ponto de vista do oferecimento de vagas em exames e cirurgias, se perdeu uma oportunidade de interpretar o que de fato ocorre no território. Perdeu-se a oportunidade de fazer um bom levantamento epidemiológico das coisas que ocorrem e de fazer uma crítica do próprio trabalho que acontece na atenção primária, simplesmente para desfazer uma fila que era uma proposta de campanha, mas a fila está se formando novamente”.

“Falta para a atual gestão assumir, de fato, que eles querem produzir uma política pública de saúde e não simplesmente produzir exames, dados para exames e aumentar equipamentos”.

 

_EDUCAÇÃO

Ampliação de vagas em creches

Mais de 25 mil novas vagas, 49 vezes mais do que o executado no primeiro ano da gestão passada; Recorde histórico: 300 mil crianças matriculadas.

Fila da pré-escola zerada

Crianças de 4 e 5 anos obtêm vagas em no máximo 30 dias nas Escolas Municipais de Educação Infantil, mesma dinâmica do Ensino Fundamental.

CEU 21 \ Escola Digital

Inaugurado Laboratório de Educação Digital no CEU Pêra Marmelo, com notebooks, tablets, kits de robótica e impressora 3D; Aulas de programação em toda a rede em 2018 para alunos de 6 a 14 anos;

Alimento Saudável – merenda

Mais alimentos in natura, orgânicos e produtos de agricultura familiar; Número de hortas pedagógicas dobrou e chegará a cerca de 800; Aplicativo Prato Aberto, que dá transparência à merenda.

Contratação de Professores

Quase 9 mil novos professores contratados; É mais do que o dobro que todo o ano passado.

Retomada da avaliação escolar

Retorno da Prova São Paulo, que avaliou 258 mil estudantes do 3º ao 9º ano; Provinha São Paulo avaliou a alfabetização entre 42 mil alunos de 2º ano.

Novos prédios municipais

Entrega de oito creches, duas escolas de ensino infantil; Em construção: 23 novas creches.

 

_{ANÁLISE DO TEMA EDUCAÇÃO}

Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, grupo que tem monitorado desde 2007 as ações do Executivo e do Legislativo na cidade.

“São números tímidos quando você olha o tamanho dos desafios da cidade, mas, em comparação a série histórica, são números positivos. De fato, o campo da educação, em especial a educação básica mais primária, foi um dos pontos positivos do primeiro ano da gestão Doria. Quando se compara com o primeiro ano da gestão Haddad (PT), houve uma ampliação significativa. No entanto, só é preciso prestar atenção no seguinte: o primeiro ano de toda e qualquer gestão sempre vai ser impactado pelos quatro anos da gestão do antecessor. O Haddad, no primeiro ano de governo dele, não chegou nem perto de abrir 25 mil vagas em creches, porque pegou todo o histórico de gestão Kassab, que tinha um perfil de entrega muito menor do que esse. Quando se observa a média da abertura de vagas em creches da gestão Haddad, no quadriênio, foi de 20 mil vagas. Assim é louvável esse resultado da gestão Doria nesse primeiro ano. No entanto, ela pegou uma máquina funcionando muito melhor do que a máquina que o Haddad pegou no primeiro ano de gestão. É um indicador positivo, mas a gente tem de contextualizar esse indicador”.

“Cabe observar, ainda, quer estamos falando de um indicador de acesso, ou seja, de vagas abertas para creche, não estamos entrando no quesito da qualidade. É importante destacar que algumas medidas da Prefeitura, como, por exemplo, a redução das salas de tempo integral – fazendo com que se abra mais vagas para creches em meio período - é uma medida que olhada na ótica da abertura de vagas é positiva, mas quando olhada pela qualidade é negativa, porque a creche em período integral tem infinitamente maior qualidade do que creche de meio período. Além disso, houve a ampliação da gestão de creches feitas por organizações sociais, que não é administração direta, podendo haver perda na qualidade, pois há as que funcionam bem, e outras mal”.

“Por fim, é importante lembrar que neste primeiro ano foram fechadas muitas salas de brinquedoteca, de computação e de biblioteca para serem transformadas em salas para creche de crianças. Colocou-se mais crianças dentro da sala, mas se perdeu em qualidade”.

 

_{EQUILÍBRIO NAS CONTAS DO MUNICÍPIO}

Corte de custos

Corte de custeio de R$ 700 milhões em ajuste fiscal; Desse total, economia de R$ 350 milhões com a revisão de contratos de aluguéis e prestadores de serviços; Despesas totais da Prefeitura cresceram apenas 1,7%; em 2016, alta foi de 8,8%; em 2015, 7,2%;

Fiscalizações tributárias

Ações semanais de fiscalização em todos os setores tributados pelo ISS; R$ 1,7 bilhão em autos de infração; Monitoramento do IPTU: 70,4 mil cobranças retroativas (em 2016, foram 46 mil; em 2015, 15 mil).

Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

Adesão ao PPI 2017 atingiu R$ 5,4 bilhões; Desse valor, R$ 1,6 bilhão já entraram nos cofres públicos; PPI 2015, recorde histórico até então, alcançou R$ 4,5 bi;

Medidas de austeridade

Devolução ou venda de 1.355 veículos; 47 Unidades da Prefeitura utilizando aplicativo de transporte individual; Redução de 37,4% nos cargos em comissão; Redução de 88% em gastos com diárias e passagens; Economia de R$ 3,1 milhões anuais com o fim do Diário Oficial em papel; Gestores da Economia nas secretarias: redução de 16% nas despesas administrativas;

Doações da iniciativa privada

R$ 684,3 milhões em doações; Realizações por meio de doações: 15 CTAs, CEU 21, policiamento com drones, instalação de câmeras e revitalização de praças, como a Vilaboim e a Alexandre de Gusmão; 36 carros e 82 motos para GCM e CET;

 

_{ANÁLISE DO TEMA EQUILÍBRIO NAS CONTAS DO MUNICÍPIO}

Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, grupo que tem monitorado desde 2007 as ações do Executivo e do Legislativo na cidade.

“O saldo final de R$ 700 milhões, em valor absoluto, é muito dinheiro, mas, comparativamente ao orçamento da Prefeitura, é muito pouco. É um valor que não consegue garantir uma ampliação significativa das políticas públicas e da manutenção da rede de equipamentos públicos. São importantes essas medidas que a Prefeitura vem tomando. No entanto, fica aquém daquilo que poderia ter sido feito efetivamente”.

 “O IPTU é subestimado na cidade de São Paulo. Há casas grandes em áreas nobres, em algumas regiões, que pagam um IPTU muito barato em relação à estrutura urbana que vivem neste bairro. Então, seria mais interessante, por parte da Prefeitura, que fosse feita uma reestruturação administrativa, para garantir um superávit, não só fazendo cortes pontuais, mas sim mudando a dinâmica da cidade”.

“O PPI versa sobre a dívida ativa do município, que hoje está na casa dos R$ 100 bilhões. Então, a arrecadação que a Prefeitura conseguiu é significativa, mas quando se compara com o total de estoque da dívida ativa, significa pouco mais de 1% de tudo que haveria para arrecadar. Ficou aquém do que poderia ser feito”.

“Houve esses R$ 700 milhões, mas se fez cortes em praticamente todas as secretarias, ou seja, esse superávit não está se refletindo no orçamento de 2018 em ampliação de políticas públicas. Outra coisa é que esse superávit não muda estruturalmente o faturamento da máquina pública municipal, são cortes pontuais que não sustentam a ampliação de políticas públicas. São importantes essas medidas que a Prefeitura tem adotado, mas elas estão longe de promover uma ampliação dos serviços públicos e longe de promover justiça tributária na cidade de São Paulo”.

 

_TRANSPORTE

Tecnologia e aplicativos de transportes

Regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros; SP Táxi, aplicativo da Prefeitura, mais vantajoso para os taxistas; Parceria com Waze para agilizar reparos em semáforos; Ampliação de 964 para 2.750 postos de venda de Zona Azul Digital;

Acesso Fácil

Tempo médio de homologação de táxis no DTP caiu de 30 para dez dias; Novo portal do DSV: indicação eletrônica do condutor que cometeu infração (transferência de multas passou de dois meses para apenas dez dias).

Trânsito Seguro

Queda de 6% no número de mortes em acidentes até outubro, segundo Infosiga; Marginal Segura: redução do número de acidentes com vítimas em 24% na Pinheiros e 3,4% na Tietê de janeiro a agosto, segundo números da CET; Melhorias em 28 faixas de travessia com grande volume de pedestres; M’Boi Segura: intervenções para reduzir acidentes (via foi campeã de mortes em 2016, mas depois das ações, não houve nenhum acidente fatal); Pedestre Seguro: ampliação em 20% no tempo de travessia para pedestres.

Sinalização e Fiscalização

Queda de 12% no total de multas registradas em 2017; Queda de 15,53% no número de multas por radares eletrônicos; Fim da pegadinha: mais sinalização nas vias com os radares que mais multam.

Transporte Coletivo

Edital da licitação foi colocado em consulta pública no diz 21 de dezembro; assinatura dos contratos deve ocorrer no primeiro semestre de 2018; Incorporação de 1.016 ônibus novos na frota da cidade; Recuperação do pavimento de corredores, com 3.500 buracos tapados.

Três campanhas de Trânsito Seguro

Marginal Segura: mostrou as ações implementadas com objetivo de aumentar a segurança nessas vias; Imprudência no trânsito: situações de conflito no trânsito causadas pela imprudência; Perfil do motorista imprudente: focada em dados estatísticos que mostram a imprudência como a maior causa dos acidentes de trânsito.

Passarela de Congonhas

Nova passarela com acessibilidade universal e implantação de praça anexa.

 

_{ANÁLISE DO TEMA TRANSPORTES}

Ana Carolina Nunes, mestre em Políticas Públicas e integrante da associação Cidade a Pé

“Nenhum dos chamados avanços está relacionado ao que está colocado no plano municipal de mobilidade urbana, que foi lançado em 2015. Esse plano prevê, por exemplo, a construção de corredores, faixas exclusivas de ônibus. Prevê a construção de um plano municipal de estrutura de mobilidade a pé, que significaria a requalificação e construção de estrutura da cidade a pé como das calçadas, qualificação das travessias, implantação de zonas calmas. A gestão passada implementou a primeira fase, que foram os 400 km de ciclovias. Essa gestão não só não implementou nenhum quilômetro, como está fazendo o que eles chamam de revisão do que já foi implementado, o que é desnecessário, porque já tem uma estrutura consolidada só que para ela ser mais funcional ela precisa ser interligada. Além disso, a política de municipal de mobilidade urbana visa uma mobilidade sustentável, o que significaria reduzir os vários estacionamentos para carro particular nas ruas da cidade, principalmente no centro”.  

“A Prefeitura, em vez de ir na direção de continuar na política de acalmamento do tráfego da cidade, continuar a política de redução de velocidade, pegou uma questão que foi tomada certamente por um debate estreitamente partidário, isso é a questão das velocidades máximas nas marginais, e voltou ao patamar anterior de velocidade alta. A Prefeitura diz que está colocando mais carros, mais agentes para atenderem as ocorrências que acontecem mais, sendo que a quantidade de morte não diminuiu. Elas aumentaram em 6% e o número de colisões aumentou”.

“A Prefeitura criou vagas de zona Azul no centro da cidade, que é uma região que não pode ter mais vagas, já está saturada de carro particular. Isso vai inclusive na contramão de uma política que eles começaram a fazer este ano que é a de testar a última sexta-feira do mês sem carro particular no centro da cidade. A Prefeitura também flexibilizou o uso de algumas faixas exclusivas, que não são mais exclusivas de ônibus. Um dos motivos para que o transporte na cidade de São Paulo não seja eficiente como poderia ser é justamente o excesso de espaço para o carro”.

“Estamos atentos à licitação do transporte público. A licitação da gestão Doria demorou um ano inteiro para ser lançada, e o processo de consulta pública começou em 21 de dezembro para acabar em fevereiro, ou seja, um tempo muito restrito. É muito difícil engajar a população em qualquer projeto de participação social que aconteça nessa época por motivos óbvios, pois são as festas de fim de ano, férias, as pessoas viajam, as próprias pessoas do poder público tiram férias. Fazer a consulta pública nesse momento é muito inconveniente. Nós estamos tentando entender qual a parte da consulta pública que de fato vão impactar, principalmente na questão da acessibilidade dos pontos de ônibus e a acessibilidade na frota de ônibus. Se as empresas de ônibus serão mais cobradas em relação ao atropelamento de pedestres e ciclistas, por exemplo”.

 

_{ZELADORIA URBANA}

SP Cidade Linda

Mais de 50 edições, reunindo um mutirão de programas (Calçada Nova, Doutor Saúde, Bairro Lindo, entre outros); Mais de 5 mil lixeiras instaladas ou substituídas; Mais de 820 toneladas de lixo recolhido; Quase 3 mil lâmpadas trocadas ou instaladas; 735 luminárias pedonais (para pedestres) instaladas; Mais de 8 mil árvores podadas.

Adote uma praça

Desburocratização dos processos de adoção; 406 praças adotadas desde janeiro de 2017.

Asfalto Novo

Investimento de R$ 350 milhões em recapeamento; Ações realizadas pela primeira vez com recursos das multas; Intervenções em todas as regiões da cidade; Qualidade superior do asfalto utilizado.

Operação Tapa Buracos

Feita com o dinheiro das multas de trânsito; 204,5 mil buracos tapados (10% a mais do que no ano passado); Limpeza do estoque de 53 mil reclamações no 156; Ampliação das equipes em 25%.

Limpeza urbana

Redução dos pontos de descarte irregular; Aumento no número de multas: 3.331 até outubro (em 2016, foram 1.215);

Praça Ramos de Azevedo

Restauração dos monumentos; Recuperação da fonte; Implantação de nova iluminação, jardins refeitos e calçamento das alamedas; Projeto em parceria com empresas ligadas à comunidade italiana.

 

_{PERCEPÇÕES DO TEMA ZELADORIA URBANA}

Cássio Calazans de Freitas, Presidente da Sociedade Amigos de Vila Madalena

“Essa gestão está fazendo bastante coisa. Tem de se considerar que São Paulo é muito grande, a verba é curta, há poucas pessoas para o trabalho. Penso que se todos os moradores olhassem para o seu bairro, as coisas seriam melhores, e passariam as coisas para a Prefeitura. Pedimos em ofício, eles vêm e atendem, mas é preciso estar sempre estar em cima das coisas para mandar as demandas”.

“Estamos sendo bem atendidos, as coisas estão sendo bem resolvidas, mas o que ainda precisa é que haja a manutenção na zeladoria. Não basta fazer, é preciso manter conservado. Há praças que estavam bonitas, mas já estão com mato grande”.

“Essa gestão é mais ativa, está mais junto, procura saber o que está acontecendo, tendo menos burocracia em relação aos pedidos que temos feito”.

Cláudio Rodrigues, Presidente da Associação dos Moradores do Alto da Vila Brasilândia

“A gente tem percebido que o trabalho de zeladoria teve um retrocesso, pelo menos na periferia. Aqui na Brasilândia a gente tem percebido que o acúmulo de lixo em pontos de descarte acabou aumentando. A gente percebeu que a Prefeitura regional está tendo um trabalho intensivo em alguns pontos mais antigos. O programa Bairro Lindo é uma ação pontual de um único dia. Passados alguns dias, o problema retorna”.

“Não percebi avanços nos trabalhos de iluminação e poda de árvore. O serviço de tapa-buraco está péssimo. Você liga para pedir e o atendimento demora. Outras vezes saem do sistema como se já tivessem sido atendidos, mas o buraco continua”.

“Na gestão anterior, no site da Prefeitura, era visível o calendário de “cata bagulho”. Assim, era possível saber quando e onde ia passar o caminhão. Hoje, o recolhimento demora a acontecer. A Prefeitura pode sim estar trabalhando, esses números podem ser verdade, mas a gente percebe que nas ruas não é bem isso que está acontecendo”.

“Nós não temos na Brasilândia ecopontos. Na verdade, existem dois que estão mais próximos da Freguesia. Nessa parte de cima da Brasilândia não há ecopontos e esse é um dos fatores que leva as pessoas a descartar seu lixo em qualquer lugar, porque se alguém está fazendo um “puxadinho” na sua casa e não tem a facilidade de entrar em contato com a Prefeitura para retirar o entulho ou para ir ao ecoponto descartar. Além disso, não tem mais as caçambas, o caminhão de lixo não entra nas vielas. Se não houver um ponto que receba o lixo com mais frequência, ele vai acumulando”.

 

 

_{MEIO AMBIENTE}

Licenciamento Ambiental Industrial Eletrônico

Plataforma digital integrada ao sistema “Empreenda Fácil”; Redução do tempo de espera de 22 meses para 4 meses;

Arborização

Foram plantadas 64.223 árvores, índice 52% superior ao registrado em 2016; 200 mil árvores estarão para plantio até junho de 2018; Criação do Comitê Intersecretarial de Arborização (Secretaria do Verde e Meio Ambiente e Prefeituras Regionais).

Parques

Inauguração do Parque do Chuvisco; 11 parcerias com a iniciativa privada para reforma dos banheiros, quadras e campo de futebol do Parque Ibirapuera, além da revitalização da fonte.

Corredor Verde na 23 de Maio

Quase seis quilômetros de extensão e 10.950 m² de jardins verticais; Mais de 250 mil mudas de plantas; Estruturas dos painéis feitas com 163,7 toneladas de lixo reciclado.

 

 

_{LAZER E ESPORTES}

 Sampacor

Meta de transformar São Paulo na capital mundial da corrida; 145 corridas de rua com o apoio da Secretaria de Esportes; 500 mil corredores.

Virada Esportiva 2017

1.203 atividades gratuitas em todas as regiões da cidade; Participação de 3 milhões de pessoas;

Ruas musicais

Projeto contempla a vocação de cada bairro para determinado ritmo musical; Primeira edição aconteceu em Ermelino Matarazzo, em 3 dezembro, com a Rua Musical do Samba-Rock.

 

 

Marcadas para 7 de outubro, as eleições para o Executivo e o Legislativo federal e estadual devem movimentar o calendário político durante todo este ano, apesar de a propaganda eleitoral só começar oficialmente em agosto. 

Fatores como o desempenho da economia, o impacto das reformas trabalhista e previdenciária (ainda em discussão), a credibilidade da classe política, a qualidade dos serviços públicos e os valores morais defendidos por candidatos e partidos devem pautar as reflexões dos eleitores e o discurso dos candidatos, conforme indicam algumas pesquisas e também especialistas ouvidos pelo O SÃO PAULO ao longo de 2017. 

 

Indicadores econômicos 

A geração de emprego e o equilíbrio nas contas públicas devem estar no centro das reflexões eleitorais, especialmente na escolha presidencial.

“O próximo presidente terá que enfrentar o desafio fundamental das contas públicas; o desafio do desemprego, que deve se manter no próximo mandato; o desafio da inflação; e o da desindustrialização que assola o País, pois é por meio da indústria que se consegue uma geração de empregos de qualidade, com maiores salários. Outra agenda é conseguir fazer este País crescer sem perder o que foi conquistado em termos de política social nos últimos anos”, analisou Cristina Helena Pinto Mello, Doutora em Economia e professora na PUC-SP. 

Já Gil Castelo Branco, Economista e integrante da Associação Contas Abertas, acredita que um dos focos do debate eleitoral deva ser sobre a reformulação do funcionamento do Estado brasileiro, para que haja equilíbrio nas finanças: “Temos que rever o tamanho do Estado, a quantidade de ministérios, a quantidade de funções de assessoramento, as comissões, os subsídios, as isenções fiscais. Se há algum aspecto positivo nessa situação fiscal gravíssima é o fato de que nós vamos ter que rediscutir prioridades e o próprio orçamento”

 

Reformas

Um eventual crescimento econômico do País que seja identificado como resultado direto das reformas do governo do Presidente Michel Temer (PMDB), como a trabalhista, em vigor desde novembro, e a previdenciária, também poderá ter impacto na escolha dos eleitores, embora a necessidade de tais reformas ainda divida opiniões. 

“Com a melhoria da economia, haveria menor desemprego e melhores condições de vida no País. Se isso de fato ocorrer, boa parte dessa classe política vai conseguir algum desempenho, principalmente os ministros e deputados mais próximos dessas bandeiras que estão sendo defendidas pelo governo. Porém, há um eleitor que não é pragmático do ponto de vista só de sua vida diretamente, e que tende a combater e tentar não reeleger nenhum desses deputados”, analisou Maria do Socorro Sousa Braga, Cientista Política e professora na Universidade Federal de São Carlos.

Temer já declarou que a reforma da Previdência é a prioridade do governo para este ano. No fim de 2017, Rodrigo Maia (DEM- RJ), Presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a PEC 287/16, que trata da reforma, deve ser votada em 19 de fevereiro, quando o governo espera ter os 308 votos necessários para aprová-la. 

 

Credibilidade dos políticos e serviços públicos 

Também deve ter peso nas eleições a credibilidade dos políticos junto à opinião pública, especialmente com o recorrente noticiário dos casos de corrupção. 

Uma pesquisa, realizada nacionalmente em setembro do ano passado pelo Instituto Paraná Pesquisas, indicou que 59,4% dos brasileiros buscarão um candidato novo para as eleições deste ano, e que 73% não irão votar nos investigados pela operação Lava Jato, ainda que não tenham sido sentenciados como culpados. 

Outra sondagem, feita em novembro pela Quorum Brasil, especializada em pesquisa de mercado, mostrou que de 1.013 entrevistados nas cidades de Recife (PE), Rio Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS), 73% disseram que não votarão no mesmo candidato da eleição passada. Além disso, a maior parte dessas pessoas considerou que a conduta dos políticos impactou negativamente em áreas como segurança, saúde e educação. 

A qualidade dos serviços públicos também parece pesar na escolha dos eleitores. Uma pesquisa do Ibope, feita em março de 2016 com 2.002 pessoas, em 143 municípios, indicou que sete em cada dez brasileiros consideravam que a baixa qualidade dos serviços públicos se devia mais à má gestão dos recursos pelos governantes do que à falta de verbas. Naquele ano de eleições municipais, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 47% dos prefeitos que tentaram reeleição conseguiram sucesso, índice mais baixo desde que a reeleição passou a ser permitida, em 2000. 

As crescentes apurações de casos de corrupção e a avaliação nem sempre positiva dos serviços públicos também devem alimentar discussões ao longo da campanha eleitoral sobre a privatização de algumas empresas estatais. 

Paulo Azevedo, Mestre em Economia e professor no Ibmec São Paulo, aponta para duas alternativas viáveis em relação às estatais. “Uma seria mudarmos o sistema de coalização na política, de forma a não ter a necessidade de se indicar cargos de presidência, de direção, e demais cargos estratégicos nas empresas públicas. Outra seria privatizar essas empresas, para que, naturalmente, a direção e os cargos relevantes possam ser escolhidos de forma técnica. A privatização é bem vista pelas pessoas do mercado financeiro, por exemplo, porque desaparelha o governo, tira um pouco essa possibilidade de corrupção, de utilização desse dinheiro, e permite colocar pessoas mais técnicas. O governo fica focado em coisas governamentais e não em coisas empresariais”, opinou. 

 

Valores morais

Outro aspecto que possivelmente será levado em consideração pelos eleitores são os valores morais que um candidato ou o partido defenda. Por conta disso, no entender de Eduardo Oyakawa, Mestre em Ciências da Religião pela PUC-SP, “o eleitorado religioso – católico, pentecostal, neopentecostal –, cada vez mais terá um papel decisivo nas eleições”.

Oyakawa acredita que “os valores morais são cada vez mais fundamentais para a escolha do Presidente e dos cargos legislativos. Na eleição de 2018, eu tenho a impressão que isso será decisivo. De um lado, haverá pessoas dizendo ‘querem acabar com a família’, que basicamente é um refrão que une religiosos de todas as matizes, e de outro lado teremos os que podemos chamar de liberais, falando de uma nova família, uma nova ideologia familiar, que pertenceria ao mundo moderno”, explicou, citando como exemplo as discussões sobre a legalização do aborto no País, medida, em geral, apoiada pelos partidos de esquerda e extremamente criticada por políticos ligados a igrejas evangélicas e a grupos católicos.

_{(Com informações de Planalto, Câmara Notícias, Quorum Brasil, Folha de S.Paulo e Instituto Paraná Pesquisas)}
 

Orçamento

 Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 3, a lei orçamentária de 2018, que prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões, dos quais R$ 1,16 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Apenas R$ 112,9 bilhões serão voltados a investimentos públicos, já que o governo terá outros gastos fixos, com os R$ 583 bilhões destinados à Previdência Social e o pagamento dos juros da dívida pública, estimado para este ano em R$ 316 bilhões. O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Este é o primeiro orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95/16), que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Uma das novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), instituído na última minirreforma eleitoral para custear, com recursos públicos, as eleições de 2018. 

 

Venda de narguilé em SP só para maiores

Entrou em vigor na sexta-feira, 5, a lei 16.787/2018, que proíbe a venda de narguilé para menores de 18 anos na cidade de São Paulo. O narguilé é uma espécie de cachimbo de água egípcio, em forma de tubo, utilizado para fumar tabaco. Também está proibida a comercialização para crianças e adolescentes de peças avulsas do cachimbo de narguilé e de produtos usados para seu consumo. Além disso, os estabelecimentos que comercializam o narguilé devem exigir do comprador a apresentação de um documento de identificação. Se for constatado descumprimento, o comércio será fechado até que pague uma multa entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, no caso de primeira ocorrência, e de R$ 5 mil a R$ 10 mil, na reincidência. O valor recolhido com as multas será direcionado à Secretaria Municipal da Saúde. Fontes: Planalto, Agência Brasil e Câmara de São Paulo