Na semana passada, foi votada em segundo turno a proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Não é o nosso objetivo examinar os argumentos a favor ou contra a reforma, mas ressaltar que o problema fundamental, que subjaz e reflete uma crise social mais profunda, é o envelhecimento da população, cuja causa é não apenas o aumento da expectativa de vida, mas também – e talvez principalmente – o fato de que as famílias têm cada vez menos filhos. Quanto à Previdência, a consequente inversão da pirâmide demográfica, que implica cada vez menos contribuintes e mais beneficiados, conduz a desequilíbrios estruturais. Tais perspectivas já eram discutidas na Europa nos anos 1970 e 1980.

Hoje, a taxa de fertilidade no Brasil, que está entre os países que apresentam queda mais acentuada, é de 1,7 filho por mulher em idade fértil, abaixo do nível de reposição populacional de 2,1. A diminuição do número de filhos é generalizada, sendo observada em todas as regiões do País e em todos os estratos sociais.

Ao contrário do que muitos pensam, o decréscimo populacional não é sinal de desenvolvimento social, mas de decadência civilizacional, fruto de um empobrecimento espiritual e moral que, com o tempo, traduz-se, também, em termos econômicos. Historicamente, o crescimento robusto e constante do número de filhos esteve sempre associado à generosidade e pujança de uma sociedade.

As baixas taxas de fertilidade são também sinal da descristianização da sociedade. Para um cristão, o objetivo primário de sua vida não é o conforto, e o fim último de sua existência nunca foi o dinheiro ou o prazer. Para muito além do individualismo dominante, seu fim é o próprio amor de Deus, alcançado com o auxílio da graça na total doação de si mesmo. Nada, então, deveria motivar tanto o Matrimônio quanto a possibilidade de povoar a Terra e o Céu de santos. Sobre isso, o Papa Pio XII já ensinava que famílias numerosas “atestam a saúde física e moral do povo cristão, a fé viva em Deus e a confiança em sua Providência, a santidade fecunda e feliz do casamento católico.”

Famílias numerosas são fonte de riqueza e desenvolvimento econômico (força de trabalho, de inovação, seguro e companhia para os mais velhos etc.); constituem o próprio fundamento da sociedade e, para os católicos, a garantia da continuidade do povo de Deus na Terra. 
Portanto, não seria exagerado dizer que, pensando no futuro de nossa sociedade, a pauta possivelmente mais urgente hoje é a elaboração de políticas públicas que incentivem e protejam a família. As altas taxas de impostos sem a devida contrapartida, a falta de ensino público de qualidade, o sistema público de saúde precário e a insegurança com relação ao futuro são alguns dos fatores apontados pelo Papa Francisco, na Exortação Apostólica Amoris Laetitia, que tem retardado a decisão de jovens casais contraírem o Matrimônio e/ou de ter filhos.  

Isenções tributárias de acordo com o número de filhos, linhas especiais de crédito, incentivo de empregos de meio período e, principalmente, medidas que fortaleçam o Matrimônio são alguns exemplos de possíveis iniciativas que poderiam ser adotadas. Não deixa de ser escandaloso que pautas como a legalização das drogas recebam tanta atenção dos políticos e dos meios de comunicação, enquanto medidas muito mais importantes e necessárias, como as apontadas, não são sequer consideradas.

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