Há bem pouco tempo, líamos a seguinte intenção do Santo Padre para o Apostolado da Oração: para que os responsáveis pelo planejamento e pela gestão da economia tenham a coragem de rejeitar uma economia de exclusão e saibam abrir novos caminhos. 

Nesta São Paulo tão rica, a Câmara de Vereadores aprovou uma lei que tem o intuito de cuidar das pessoas em situação de rua. Aqueles que perambulam pela cidade, sob viadutos e marquises, ou que são “confinados” numa cracolândia poderiam finalmente contar com proteção institucional. É licito inquirir: como anda a aplicação dessa lei?

O que preocupa e impressiona é o fato de que se amplia, a olhos vistos, o mapa da exclusão social em nosso País. Esse contingente, que conta com milhões e milhões de pessoas, é titular de direitos públicos subjetivos que não são respeitados. 

Fazem jus tanto às prestações de saúde quanto às de assistência social. No entanto, a proposta de emenda constitucional de reforma previdenciária, que parou de tramitar, segue, porém, pairando como ameaça contra os pobres, tornando ainda mais difícil a obtenção do benefício assistencial. É manifesto que as estruturas de atendimento são insuficientes. 

A Constituição Federal acaba de completar 30 anos e ordenou a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. E o que se viu, mesmo com a criação de um fundo financeiro específico para dar suporte aos programas sociais? Num país com mais de 15 milhões de famílias em situação de extrema pobreza, esse fundo teve a única fonte financeira extinta e nada foi colocado em seu lugar. 

Cabe ao Estado responder. É dele a principal responsabilidade pela inclusão social e pela redução da exclusão: fomento ao emprego; capacitação profissional; escolaridade. Há bem amplo cardápio de providências a adotar.

No entanto, não é apenas o Estado o responsável por tudo. A sociedade não pode continuar a agir como o levita e como o doutor da lei que, apressados, atravessaram a rua para não atender aquele que jazia no meio do caminho. 

No brutal incêndio que atingiu um edifício em São Paulo em que dezenas de excluídos faziam sua precária moradia provisória, pudemos assistir ao eterno jogo de empurra dos governantes; ao mesmo tempo, no entanto, uma onda de solidariedade acorreu em favor daquele povo. 

A Igreja, como assinalou Dom Helder Câmara, quer ser a voz dos que não têm voz. E tem sido. Que pelo menos ela prossiga nessa profética pastoral de acolhida, cada vez mais urgente e necessária. 

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