Este mês de setembro será perenemente assinalado pelos 38 anos do lançamento da primeira encíclica social de São João Paulo II, a Laborem Exercens.

É auspiciosa a comemoração que então ocorria, porque o grande referencial inicial da Doutrina Social da Igreja fora a Rerum Novarum, que, então, comemorava seu nonagésimo aniversário. Posteriormente, o mesmo Santo Padre publicaria outra encíclica para a justa celebração do centenário do histórico documento. E, decerto, já se avizinham os 130 anos, dentro de exatos dois anos. 

O que está acontecendo, afinal, com o exercício do trabalho (laborem exercens)?

Não cessa de serem reduzidas as oportunidades de emprego produtivo, e a perspectiva não é nada boa para o futuro. 

De fato,  a organização do operariado, que, em certo momento, chegou ao interessante fenômeno das cooperativas de trabalho, de certo modo deixou de lado a criação de postos de trabalho nas linhas de produção e, ao fim e ao cabo, a terceirização – última moda nas reformas trabalhistas de corte neoliberal – cria picos e abismos cíclicos, provocando enorme insegurança entre os trabalhadores. 

É bem verdade que as mudanças decorrem da exacerbada carga tributária e social que recaem sobre a criação de cada posto de trabalho. E, como o Estado nunca cede nada em favor dos trabalhadores – mesmo as assim chamadas desonerações só desoneram as empresas – os momentos de desemprego ou até aqueles cada vez mais frequentes de busca do primeiro emprego progridem em crescendo exponencial.

A quantidade de pessoas que agora integram o chamado mercado informal de trabalho se aproxima, conforme dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 40 milhões. E boa parte deles é constituída por pessoas que jamais tiveram registro em carteira.

A condição dos operários, na expressão de Leão XIII, é tal que estes buscam, quase sem esperança, adaptações e ajustes a trabalhos para os quais não estão preparados.   

Mesmo diante de tão grave crise, a reforma previdenciária que está em vias de aprovação pouco ou nada fez em favor da simplificação do vínculo previdenciário daqueles que, antigamente, eram designados de autônomos. 

E a reforma tributária, prestes a entrar em pauta, também parece seguir na mesma toada fiscalista. 

A liberdade de iniciativa foi parificada com o trabalho. São as duas vertentes valorativas da ordem social constitucional.

Mas será que já não chegou a hora dos gêmeos-inimigos (na aguda expressão de Pio XI) se unirem para reclamar do Estado um comportamento de sobriedade nos gastos; de redução dos tributos e de incentivo à produção e de fomento ao emprego?

A recente lei de liberdade de iniciativa acrescenta tópicos importantes para essa necessária e urgente discussão. 

Sua base essencial é um dos mais caros princípios da Doutrina Social da Igreja: a subsidiariedade. 

Importa reduzir os formalismos exagerados impostos pela burocracia estatal que se transformou num monstro a serviço de seus próprios interesses. Que as categorias sociais da produção cobrem eficiência das entidades governamentais!

Importa modernizar, sem que isso signifique ceder diante do objetivo maior da conquista da justiça social. 

Na Laborem Exercens, São João Paulo II evoca o que deve inspirar as mudanças. É a busca do novo bem, que, como fruto do trabalho humano, permitirá aos obreiros alcançar a nova terra onde habita a justiça.
 

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