A questão da “equidade” vem ganhando visibilidade e importância nos últimos anos principalmente na área de saúde pública mundial e nacional. Isto fica evidente no processo estabelecimento de políticas púbicas de saúde na escolha de prioridades em termos de investimento de recursos, bem como no âmbito da bioética clinica quando se é obrigado a fazer escolhas e estabelecer prioridades em fundação de tratamentos e cuidados de saúde.  

O conceito de equidade é considerado um dos pilares ou princípios éticos do sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, e relaciona-se com o conceitos de igualdade e de justiça.  A equidade se evidencia por exemplo, no atendimento de saúde a pessoas de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. Busca-se reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e culturais, entre outras e deve atender a esta diversidade.  Equidade é tratar os diferentes de maneira diferente. É tratar desigualmente os desiguais, segundo suas necessidades. Trata-se de um olhar diferenciado para aquelas pessoas que necessitam mais, que as outras.

A Declaração final da Conferência Mundial da ONU sobre os Determinantes Sociais da Saúde (Rio, 2011) afirma que “a promoção da equidade em saúde é fundamental ao desenvolvimento sustentável e a uma melhor qualidade de vida e bem-estar para todos, o que por sua vez, contribui para a paz e a segurança”. 

Frente a um atendimento de urgência em prontos-socorros. A prioridade do cuidado é definida por critérios combinados, que englobam desde a hora da chegada na unidade de saúde até a gravidade de cada caso. Sendo assim, a vítima de acidente e que está em estado grave, passará na frente de quem necessita de um cuidado menos urgente de saúde, mesmo no caso de que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital ou unidade de saúde.

E muito importante que num país, como o nosso, de dimensões continentais, tão diverso e desigual, que os profissionais da saúde reconheçam essas diferenças e contribuam para que possam avançar no sentido de conseguirmos atingir a igualdade. Compreender a equidade faz diferença no colhimento, e pode salvar vidas e evita que a diferença não se transforme em desigualdade.  O conceito de equidade, no atendimento pública de saúde é garantia de que os mais vulneráveis receberão cuidados prioritários e diferenciados, e assim, se igualam aos outros.

Basicamente, equidade significa a disposição de reconhecer igualmente o direito de casa um a partir de suas diferenças. O famoso jurista brasileiro, Rui Barbosa, na Oração aos Moços (1921) define muito bem o sentido deste conceito, quando afirmava:  ...” A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura”.

Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.  Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo não dar a cada um na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a odos, como se todos se equivalessem...”

Numa sociedade desigual e injusta como a nossa, a conquista da tão desejada igualdade é a consequência da equidade. O ponto de partida é sempre a equidade é o ponto de chegada é a igualdade. Somente a partir do reconhecimento das diferenças e das necessidades diferentes dos diversos sujeitos sociais é que se pode alcançar a igualdade.  Ideologias de esquerda, de recente passado, assumiam ideologicamente a igualdade para todos, como um ponto de partida, e esta opção tende a anular as diferenças (o que é impossível, a não ser mascarar) e perpetuar as situações de injustiça e desigualdade.  A igualdade é do ponto de chegada da justiça social, referencial ético dos direitos fundamentais dos seres humanos. O próximo passo é o reconhecimento da cidadania.

A equidade é a base ética que guia as escolhas de prioridades no processo de alocação de recursos em saúde. Ela se associa aos valores éticos da responsabilidade e da justiça, para fazer valer o direito à saúde.  DA equidade, é o reconhecimento de necessidades diferentes, de sujeitos também diferentes, para atingir direitos iguais. É o caminho da ética prática em face da concretização dos direitos humanos universais, entre eles o do direito à vida, no caso em tela, representado pelos cuidados de saúde. 

O referencial ético da equidade nos permite de resolver em parte distorções na distribuição de recursos e cuidados de saúde, e aumentar as possibilidades de cuidados de vida e saúde, a parcelas mais vulneradas da população. Todo e qualquer ação ética implica em escolhas que identificam e selecionam parcelas da humanidade que estarão recebendo cuidados ou não, prioritariamente. 

A ética, na sua reflexão e ação, sempre nos coloque frente a escolhas vitais. Que entre as várias escolhas de soluções possíveis, que hoje privilegiam somente a eficiência e eficácia do lucro econômico, ou então o equilíbrio entre custo e benefícios, expressões de "uma economia sem rosto humano"(Papa Francisco), saibamos com sabedoria optar e assumir o compromisso de vida pelas exigências de prioridade da equidade e da proteção da dignidade do ser humano vulnerado.  Então sim estaremos dando um precioso contributo para a construção de uma sociedade e mundo mais justo, equânime e solidário!