Editorial

Fraternidade, um princípio divino e direito humano

Fraternidade é um termo derivado da palavra latina frater , que significa irmão. Na sua forma mais direta, fraternidade é a relação entres irmãos consanguíneos ou entre membros da mesma família. Por essa relação, a fraternidade desperta o sentimento de pertença ao grupo e gera compromissos de corresponsabilidade entre indivíduos. Do ponto de vista legal ou jurídico, a fraternidade pode ser construída artificialmente, quando um indivíduo é aceito no interior da família pela adoção e passa a ter os mesmos direitos e responsabilidades dos membros consanguíneos. A relação fraterna foi um princípio importante para o estabelecimento dos primeiros grupos sociais familiares e para a relação hierárquica entre os membros mais velhos e jovens. 

No contexto judaico-cristão, na Sagrada Escritura, a fraternidade parte do princípio divino da criação, em que a pessoa humana é a obra prima do Deus criador de todas as coisas, que confere ao homem a tarefa de crescer e multiplicar a própria espécie. No início, a fraternidade ficou restrita ao povo escolhido e às suas leis próprias. Pela inspiração divina, os profetas foram na direção da fraternidade universal, abrindo o convite de salvação para todos. Jesus elevou o conceito de fraternidade à plenitude, chamando a Deus de Pai e referindo-se a todos como irmãos. Em Jesus, toda a humanidade foi resgatada do pecado, pelo sacrifício redentor na cruz, e todos foram recebidos como filhos adotivos do Pai. Ele também estabeleceu a nova ordem do Reino, baseada no serviço e não nas convenções ou nas desigualdades sociais.

Outro aspecto sobre a fraternidade envolve uma reflexão mais filosófica, ligada a ideais de liberdade e igualdade, próprios da Revolução Francesa. Seguindo esse raciocínio, o conceito de fraternidade sofre uma evolução, partindo do princípio de que o homem é um ser social, e que para viver em sociedade precisa estabelecer com os outros uma relação de igualdade, sem diferenças no que toca aos direitos fundamentais da pessoa humana. Fraternidade se torna, assim, um conceito fundamental para estruturar vida social e a cidadania, estabelecendo a igualdade entre homens, e por isso todos são como “irmãos” numa grande família. Esse conceito de fraternidade faz parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirmando que todos os homens nascem livres e iguais em direitos, e devem agir com espírito de fraternidade, uns para com os outros.

O termo fratricídio, derivado de frater , refere-se propriamente à morte de uma pessoa provocada por um irmão. Segundo a Escritura, o primeiro ato violento, consequência do pecado e que levou à morte de uma pessoa, foi o assassinato de Abel por Caim, seu irmão. Embora o conceito de fraternidade evoluiu e foi aperfeiçoado ao longo da história, o fratricídio ainda é uma realidade bem presente. De forma figurada, mas muito real, as atitudes violentas de um irmão contra outro são sempre uma espécie de fratricídio, provocando a desigualdade e a injustiça social. Seja como princípio divino ou como direito humano, a conclusão é que, enquanto não se estabelecer a fraternidade entre os homens, não haverá sociedade verdadeiramente humana. 

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