O Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo, concedeu uma entrevista coletiva na Quarta-feira de Cinzas, 26 de fevereiro, para falar do início da Quaresma e apresentar aos jornalistas a Campanha da Fraternidade (CF) 2020, aberta na mesma ocasião.

Dom Odilo explicou que o tempo litúrgico de 40 dias em preparação para a Páscoa convida todos os cristãos à conversão. “Ao longo da Quaresma, são colocados aqueles temas fundamentais que dizem respeito à nossa fé, à nossa vida cristã e moral, enfim, à nossa realidade de cristãos”, disse.

O Arcebispo ressaltou, ainda, os exercícios que são próprios para a vivência quaresmal: a penitência, a oração e a prática da caridade por meio das obras de misericórdia. 

AMOR A DEUS E AO PRÓXIMO

Nesse contexto da espiritualidade da Quaresma, o Cardeal Scherer abordou a realização da CF 2020, que neste ano tem como tema “Fraternidade e vida: dom e compromisso”.

“A Campanha da Fraternidade sempre nos lembra que a vida cristã se sintetiza no amor a Deus e ao próximo, portanto, fraternidade. Amar a Deus sem amar o próximo não é vida cristã”, afirmou Dom Odilo, sublinhando que a conversão a Deus deve ser acompanhada pela conversão ao próximo em muitas dimensões.  

Ao falar do lema da CF deste ano, “Viu, sentiu compaixão e cuidou dele (Lc 10,33-34)”, o Cardeal explicou que esses três verbos resumem a atitude concreta de fraternidade em relação à vida. “Ver, dar-se conta, não permanecer insensíveis, ter compaixão, isto é, ter misericórdia, e cuidar da vida pessoal, dos outros e da natureza, que também requer cuidados”, disse, recordando o conceito de “casa comum”, usado pelo Papa Francisco na Encíclica Laudato Si’ para se referir ao meio ambiente. 

ABORTO E EUTANÁSIA

Quanto ao cuidado da vida humana, Dom Odilo enfatizou que esta campanha também convida todos a refletirem sobre a promoção e defesa da vida em todas as etapas, sobretudo no seu início e no seu fim, que são situações de maior vulnerabilidade.  “Aí entra novamente a manifestação firme e clara da Igreja contra o aborto. Por outro lado, também em relação à eutanásia. Infelizmente, em vários países, há medidas favoráveis a essas práticas, que são um atentado contra a vida humana”, afirmou.

O Cardeal também chamou a atenção para o cuidado dos doentes, das pessoas que vivem na pobreza ou miséria, das vítimas de qualquer forma de violência. “Portanto, a Campanha da Fraternidade é um grito em favor da vida humana e da natureza e convida todos a se comprometerem com o cuidado da vida, não ficar indiferentes às situações de dor, sofrimento, ameaça e agressão à vida”, completou.

ECONOMIA DE FRANCISCO

Dom Odilo relacionou o tema da CF com a chamada Economia de Francisco, proposta pelo Papa e que será tema de um evento em Assis, na Itália, em março. “O cuidado da vida também está ligado à vida econômica. O Papa convocou essa reflexão sobre uma nova economia, que não esteja voltada para o acúmulo e a concentração, mas para promover a vida, a dignidade das pessoas e a fraternidade”, afirmou.

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Papa envia mensagem para a abertura da Campanha da Fraternidade

O Papa Francisco enviou nesta Quarta-feira de Cinzas, 26, uma mensagem aos brasileiros por ocasião da abertura da Campanha da Fraternidade (CF) 2020.

Com o tema “Fraternidade e vida: dom e compromisso” e o lema “viu sentiu compaixão e cuidou dele (Lc 10,33-34)”, a CF 2020 convida os católicos a refletir sobre o significado mais profundo da vida em suas diversas dimensões: pessoal, comunitária, social e ecológica.

Na mensagem, o Pontífice manifestou alegria pela realização da campanha há mais de 50 anos, “anunciando a importância de não separar a conversão do serviço aos irmãos e irmãs, sobretudo os mais necessitados”.

Ao falar sobre o tema deste ano, Francisco enfatiza que a vida é “presente amoroso de Deus, que devemos continuamente cuidar. De modo particular, diante de tantos sofrimentos que vemos crescer em toda parte”.

O Santo Padre recorda, ainda, que “a Quaresma é um tempo propício para que, atentos à Palavra de Deus que nos chama à conversão, fortaleçamos em nós a compaixão, nos deixemos interpelar pela dor de quem sofre e não encontra quem o ajude. É um tempo em que a compaixão se concretiza na solidariedade, no cuidado”.

 

Leia a íntegra da mensagem:

 

MENSAGEM DO PAPA FRANCISCO
AOS FIÉIS BRASILEIROS POR OCASIÃO DA
CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2020

Queridos irmãos e irmãs do Brasil!

Iniciamos a Quaresma, tempo forte de oração e conversão em que nos preparamos para celebrar o grande mistério da Ressurreição do Senhor. Durante quarenta dias, somos convidados a refletir sobre o significado mais profundo da vida, certos de que somente em Cristo e com Cristo encontramos resposta para o mistério do sofrimento e da morte. Não fomos criados para a morte, mas para a vida e a vida em plenitude, a vida eterna (cf. Jo 10,10).

Alegro-me que, há mais de cinco décadas, a Igreja no Brasil realize, no período quaresmal, a Campanha da Fraternidade, anunciando a importância de não separar a conversão do serviço aos irmãos e irmãs, sobretudo os mais necessitados. Neste ano, o tema da Campanha trata justamente do valor da vida e da nossa responsabilidade de cuidá-la em todas as suas instâncias, pois a vida é dom e compromisso; é presente amoroso de Deus, que devemos continuamente cuidar. De modo particular, diante de tantos sofrimentos que vemos crescer em toda parte, que “provocam os gemidos da irmã terra, que se unem aos gemidos dos abandonados do mundo, com um lamento que reclama de nós outro rumo” (Carta Enc. Laudato Si’, 53), somos chamados a ser uma Igreja samaritana (cf. Documento de Aparecida, 26).

Por isso, estejamos certos de que a superação da globalização da indiferença (cf. Exort. ap. Evangelii gaudium,54) só será possível se nos dispusermos a imitar o Bom Samaritano (cf. Lc 10,25-37). Esta Parábola, que tanto nos inspira a viver melhor o tempo quaresmal, nos indica três atitudes fundamentais: ver, sentir compaixão e cuidar. À semelhança de Deus, que ouve o pedido de socorro dos que sofrem (cf. Sl 34,7), devemos abrir nossos corações e nossas mentes para deixar ressoar em nós o clamor dos irmãos e irmãs necessitados de serem nutridos, vestidos, alojados, visitados (cf. Mt 25, 34-40).

Queridos amigos, a Quaresma é um tempo propício para que, atentos à Palavra de Deus que nos chama à conversão, fortaleçamos em nós a compaixão, nos deixemos interpelar pela dor de quem sofre e não encontra quem o ajude. É um tempo em que a compaixão se concretiza na solidariedade, no cuidado. “Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia” (Mt 5,7)!

Por intercessão de Santa Dulce dos Pobres, que tive a alegria de canonizar no passado mês de outubro e que foi apresentada pelos Bispos do Brasil como modelo para todos os que veem a dor do próximo, sentem compaixão e cuidam, rogo ao Deus de Misericórdia que a Quaresma e a Campanha da Fraternidade, inseparavelmente vividas, sejam para todo o Brasil um tempo em que se fortaleça o valor da vida, como dom e compromisso.

Envio a todos e cada um a Bênção Apostólica, pedindo que nunca deixem de rezar por mim.

Vaticano, 26 de fevereiro de 2020.

A Comissão da Campanha da Fraternidade Ecumênica definiu o tema da sua próxima edição, em 2021: “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor” e o lema “Cristo é a nossa paz: do que era dividido, fez uma unidade” (Ef 2,14).

O tema e lema foram definidos em uma reunião realizada na sede do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), em Brasília (DF), na terça-feira, 7.

A Comissão é formada por representantes das igrejas membro do Conic, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Igreja Betesda, como igreja observadora, e do Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e à Educação Popular (Ceseep), como membro fraterno. O secretário executivo de Campanhas da CNBB, Padre Patriky Samuel Batista, participou da reunião representando a Conferência.

ENTRE IRMÃOS

O Conic é constituído pelas Igrejas Católica Apostólica Romana, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Episcopal Anglicana do Brasil, Presbiteriana Unida, a Sirian Ortodoxa de Antioquia e a Aliança de Batistas do Brasil.

Segundo a secretária-geral do Conic, Romi Bencke, realizar mais uma Campanha da Fraternidade Ecumênica, neste contexto de “polarização e agressões”, demonstra, na prática, compromisso com o diálogo, um mandato inegociável do Evangelho. “O tema da Campanha pretende afirmar que as diferenças nos enriquecem ao invés de nos ameaçar. Apesar de parecer que a fraternidade ficou fora de moda, acreditamos que o Batismo nos torna irmãos e irmãs”, avaliou.

CAMPANHAS ECUMÊNICAS

A última Campanha da Fraternidade Ecumênica realizada pela CNBB e pelo Conic foi em 2016 com tema “Casa comum, nossa responsabilidade” e lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24), com foco no saneamento básico, desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida aos cidadãos.

A primeira edição ecumênica da CF foi realizada em 2000, com o tema “Dignidade humana e paz” e lema “Novo milênio sem exclusões”. A segunda, em 2005, abordou “Solidariedade e Paz” e “Felizes os que promovem a paz”. A Campanha de 2010 tratou da “Economia e Vida”, a partir do lema “Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro”.

Todos os anos a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) oferece às escolas católicas um encontro de formação e reflexão pedagógico/ pastoral em preparação à Campanha da Fraternidade (CF), que em 2020 convidará a refletir e a propor ações concretas acerca do tema “Fraternidade e vida: dom e compromisso” e o lema “Viu, sentiu compaixão e cuidou dele” (Lc 10,33-34).

Padre Roberto Duarte Rosalino, CMF, Diretor do Colégio Claretiano e da ANEC - Regional SP afirma que as escolas são os lugares privilegiados para se refletir sobre o significado mais profundo da vida em suas diversas dimensões: pessoal, comunitária, social e ecológica. Ele afirmou que “a Campanha da Fraternidade 2020 enfrentará o desafio de sair da ‘globalização da indiferença’ para a ‘revolução do cuidado’ sob a inspiração da vida e o exemplo da Santa Dulce dos Pobres”. O cartaz da CF 2020 foi inspirado na Santa brasileira, canonizada no dia 13 de outubro.

No estado de São Paulo, o encontro sobre a CF 2020 será no sábado, 30 de novembro, no campus Ipiranga do Centro Universitário São Camilo, onde são esperadas mais de 500 pessoas entre professores, coordenadores, diretores e agentes de pastoral.

As inscrições devem ser realizadas no site: anec.org.br. O valor é de R$ 25.

Anualmente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) faz um convite a todos os católicos e pessoas de boa vontade para participar da Coleta Nacional da Solidariedade, realizada todos os anos durante o Domingo de Ramos, que, em 2019, ocorrerá em 14 de abril, como gesto concreto da Campanha da Fraternidade.

Este ano, a Campanha da Fraternidade tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema – inspirado no livro do Profeta Isaías – “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27). A Coleta da Solidariedade é, portanto, parte integrante da CF 2019.

Bispos, padres, religiosos (as) e agentes de pastoral são os principais motivadores para a realização da Coleta da Solidariedade, em suas comunidades, paróquias e dioceses. Em todo o Brasil, a Campanha da Fraternidade se expressa concretamente pela generosidade, partilha e fraternidade de todos os brasileiros.

Por meio dessa motivação, a Igreja Católica espera que todos os seus fiéis assumam o compromisso com a solidariedade, fazendo assim com que a Igreja se reconheça servidora do Deus da vida.

 

CONVERSÃO QUARESMAL

O texto-base da Campanha da Fraternidade 2019 reflete sobre a ligação do gesto de fraternidade com um caráter de conversão quaresmal, à qual todos são chamados neste período, por meio da penitência, jejum e caridade.

Assim, segundo o documento, é possível que nasça, verdadeiramente, um tempo novo, em que esteja em evidência a valorização da vida humana.

 

EM TODO BRASIL

Do total de valores angariados no Domingo de Ramos, oferecidos com ou sem o envelope da coleta, 40% são enviados ao Fundo Nacional de Solidariedade (FNS), administrado pela própria CNBB, que realiza a análise da viabilidade e acompanhamento do desenvolvimento dos projetos enviados.

O Conselho Gestor do FNS é responsável pela supervisão da utilização do valor doado e pela aprovação dos projetos. O grupo é formado pelo Secretário-Geral da CNBB, pelo Bispo Presidente da Comissão Episcopal Pastoral da Caridade, Justiça e Paz, pelo Ecônomo da CNBB, pelo Secretário-Executivo da Campanha da Fraternidade, por um representante dos Secretários Executivos Regionais da CNBB, pelo Diretor Executivo Nacional da Cáritas Brasileira, pelo Assistente Social da CNBB e pelo Coordenador de projetos do FNS.

As organizações que desejarem receber o apoio do Fundo Nacional da Solidariedade devem primeiro verificar se estão de acordo com os critérios descritos no edital para a CF 2019 e, posteriormente, realizar o cadastro no site: www.fns.cnbb.org.br. Após essa primeira etapa, ainda é necessário o envio da documentação ao endereço: SE/SUL Quadra 801 Conjunto B – CEP 70200-014 – Brasília (DF). Para dúvidas, o e-mail de referência é fns@cnbb.org.br

Os que desejarem colaborar com o Fundo Nacional de Solidariedade da CNBB ao longo de todo o ano, para ajudar projetos sociais, podem efetuar sua doação na conta bancária destinada para o FNS.

Os projetos selecionados serão aqueles que, preferencialmente, atendam às propostas da Campanha da Fraternidade de 2017, que teve como tema “Fraternidade: Biomas Brasileiros e Defesa da Vida” e lema “Cultivar e guardar a Criação”.

 

NAS DIOCESES

Os outros 60% do valor adquirido permanecem na própria diocese em que houve a coleta, a fim de contribuir com projetos locais de responsabilidade do respectivo Fundo Diocesano de Solidariedade (FDS), que é gerido pelo Conselho Gestor Diocesano. Fazem parte do grupo membros da Caritas Diocesana - nos locais em que a instituição está inserida – um representante das Pastorais Sociais, a coordenação de pastoral diocesana, a equipe de animação das campanhas, o administrador diocesano e alguém de referência no tema da CF. O bispo diocesano, normalmente, é quem preside o Conselho e o constitui.

AÇÕES CONCRETAS Em 2017, a Diocese de Caetité (BA) iniciou os trabalhos do Fundo Diocesano de Solidariedade, para colaborar com a ação social da Igreja Católica em seu território. Nos dois primeiros anos de instituição, 13 projetos já receberam a ajuda dos valores destinados, segundo informações da Cáritas Diocesana de Caetité.   ALGUNS PROJETOS APOIADOS EM 2017 E 2018 NA DIOCESE DE CAETITÉ: - Fortalecimento do trabalho com as mulheres artesãs do Clube de Mães, da Paróquia Senhor Bom Jesus da Boa Vida, em Cordeiros (BA); - Implantação de viveiros para a multiplicação de umbu (fruto pequeno e arredondado, de casca lisa ou com pequenos pelos, levemente azedo, usado na produção de polpas de fruta, sorvetes, geleias e doces), na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Botuporã (BA); - Implantação de área verde no Bosque Nossa Senhora, da Paróquia Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens, em Palmas de Monte Alto (BA); - Movimento dos Atingidos pela Mineração – Comunidades atingidas por mineração de Caetité, Guanambi e Pindaí (BA); - Capacitação de Karatecas, na Associação de Karatê Águias da Bahia, em Condeúba; - Cursinho popular do Alto Sertão da Bahia, para o acesso ao ensino superior nas cidades de Guanambi e Caetité (BA); - Projeto de educação financeira para o Clube de Mães da Paróquia de Cordeiros (BA); - Compra de materiais para aulas de karatê realizadas na Paróquia Santa Rosa do Viterbo, em Guajeru (BA).

 

Para ajudar durante o ano todo com o Fundo Nacional de Solidariedade, faça seu depósito: Banco Bradesco, Agência 0484-7 – Conta Corrente 4188-2 – CNBB. É necessário enviar o comprovante de depósito por e-mail: financeiro@cnbb.org.br ou por correspondência, no endereço: SE/Sul Quadra 801 Conjunto B – CEP: 70200-014 – Brasília (DF) e pelo telefone (61) 2103-8111 (financeiro).

 

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Qual a concepção sobre o Estado e as políticas públicas a partir da Doutrina Social da Igreja? O que pensam sobre essa concepção um estudioso socialista e um liberal?

Essas perguntas foram respondidas no primeiro ciclo de estudos “Políticas Públicas à Luz da Doutrina Social da Igreja”, realizado pelo Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP em parceria com a Oficina Municipal, no dia 13, no campus Monte Alegre da PUC-SP.

A mesa de abertura do ciclo consistiu em um diálogo entre o professor Dr. André Singer (cientista social e jornalista, professor da USP), o Professor Dr. Christian Lohbauer (doutor em Ciência Política, candidato à vice-presidência pelo Partido Novo) e pelo Prof. Dr. Francisco Borba, coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, que debateu sobre o tema “Modelos de Estado e Políticas Públicas”, em diálogo mediado por Eder Brito, coordenador de projetos da Oficina Municipal.

O Estado e a Doutrina Social da Igreja

O primeiro expositor sobre o tema foi o professor Borba. Ele ressaltou que a Doutrina Social da Igreja (DSI) não é um programa político ou um projeto ideológico. “Ela deve ser entendida com um conjunto de critérios e discernimento nascidos da reflexão e da experiência da comunidade cristã ao longo dos séculos”, de modo que não procura traçar um modelo ideal de Estado, mas que se esforça em ajudar na construção de uma postura humana mais adequada para enfrentar os problemas da vida.

Como lembrou Borba, a postura humana esperada brota daquela pessoa que se descobre amada de forma gratuita e desproporcional e por isso se sente chamada a amar gratuitamente a todos, a se comprometer com o outro, que ainda que não o conheça.

O professor ressaltou que conforme da DSI, o protagonista de toda a ação política deve ser a pessoa, não no sentido de individuo isolado, mas da pessoa como um sujeito autônomo, mas que precisa do outro para se realizar.

Esse Estado, personalista, é democrático, equitativo (todos devem receber aquilo que é necessário para a sua plena realização como pessoa), não ideológico (pois a ideologia é uma visão redutiva do ser humano ou da realidade) e republicano (um estado que o tempo todo é construído pelos cidadãos).

A Doutrina Social da Igreja também indica para um modelo de Estado subsidiário, aquele em que em vez de centralizar ações para a construção do bem comum, o Estado se coloca a serviço das organizações sociais para que a própria sociedade construa o bem comum.

Fazendo menção a uma fala do Papa Emérito Bento XVI a respeito da ordem social, o coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP disse há uma estrutura tripartite: estado, mercado e sociedade civil organizada, sendo que esta última deveria ter a prerrogativa sobre os outros dois. “O que falta hoje no Brasil é uma sociedade civil organizada, participativa, capaz de conter os desmandos tanto do poder político do Estado quanto do poder econômico do mercado”, opinou Borba.

Singer: ‘O mercado desregulamentado é uma selva econômica’

Definindo-se como adepto do socialismo democrático, André Singer disse que há compatibilidade entre a DSI e este socialismo, na medida em que por esta concepção a vida em sociedade pressupõe cooperação entre as pessoas.

No entanto, diferentemente da DSI, o socialismo democrático acredita que há uma divisão social que precisa ser superada.  “Se cada classe for defender seus interesses e apenas seus interesses, sem aceitar nenhuma possibilidade de mediação, nós caminharemos para algum tipo de guerra civil, inviabilizando a existência da sociedade”, disse.

Singer considerou que ao menos nos últimos 30 anos tem havido uma ofensiva do mercado para desregulamentar a vida econômica e social em favor das forças produtivas: “Está se produzindo a exacerbação do espaço em que cada individuo e as classes podem defender os próprios interesses, em detrimento dos interesses coletivos. O mercado desregulamentado é uma selva econômica, em que se dá bem quem tem mais força”.

Ainda de acordo com o cientista político, tal desregulamentação tem exacerbado a desigualdade social e destruído qualquer laço de solidariedade social.

Singer também criticou uma postura de subsidiariedade que enalteça o empreendedorismo, pois isso tem levado as pessoas, em especial nas áreas periféricas a trabalha mais sem garantias trabalhistas, por exemplo. “Por mais que falemos em amor ao próximo, o que vai haver é ódio ao próximo”, concluiu.

Lohbauer: ‘A regulamentação excessiva inviabilizou o desenvolvimento e o acesso a renda’

De orientação política liberal, Christian Lohbauer enfatizou que toda a ação política ideal é aquela que proporcione o bem para todos. “Toda ação da política pública deve se voltar à pessoa e ao individuo para o bem estar coletivo”, afirmou.

Lohbauer destacou que alguém só pode ser generoso e solidário com o próximo se estiver com os próprios problemas solucionados: “Não dá para pensar em generosidade nem em amor ao próximo, se você está com fome, por exemplo. Dentro dessa perspectiva, quanto mais liberdade houver, mas solidariedade haverá, porque a liberdade é que vai proporcionar com que os indivíduos possam atingir a sua própria necessidade e, como consequência, optar pela generosidade, que não pode vir de um ente abstrato, que seria o Estado. O Estado não consegue impor às pessoas, a um grupo que sejam generosos”.

Ainda de acordo com o cientista político, proporcionar ao cidadão o acesso ao trabalho e renda é a melhor forma de satisfazer as vontades do indivíduo e promover a equidade. Lohbauer não considera ruim que as pessoas tenham interesse próprio. “O que se deve conter, na verdade, é a ganância e o materialismo. Isso não será contido pela força policial do Estado, mas sim por meio do convencimento dos próprios homens e grupos sociais que vivem entre si”, afirmou.

Ele também defendeu a democracia participativa, com instituições fortes, em contraposição ao populismo, e lembrou que na concepção liberal, o Estado “é o instrumento da vontade da sociedade e dos grupos sociais organizados, é subsidiário. O Estado não tem que dizer à sociedade o que fazer, é a sociedade que diz o tamanho que o Estado tem que ter e onde ele deve se envolver. O Estado só deve chegar aonde a sociedade por si só não conseguiu se organizar”, comentou.

Lohbauer defendeu Estado eficiente e que suficiente, que só deva intervir na sociedade para assegurar a igualdade de oportunidades. Ele disse que o cidadão das periferias não quer mais ser prisioneiro de um sistema que o impede de trabalhar por conta da legislação trabalhista. “A regulamentação excessiva inviabilizou o desenvolvimento e acesso a renda, e como consequência o aumento da pobreza e a dificuldade de acender e enriquecer da sociedade”, concluiu.

Sequência do ciclo de estudos

Este ciclo de estudos promovido pelo Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, com o apoio da Oficina Municipal, está tem como motivação a temática da Campanha da Fraternidade 2019, cujo tema é “Fraternidade e Políticas Públicas”.

O ciclo de estudos é online e terá vídeos e textos disponibilizados, com debates acerca dos grandes temas das políticas públicas no Brasil, à luz da doutrina social da Igreja. A iniciativa também tem o apoio do jornal O SÃO PAULO, da TV PUC-SP e da ACN - Ajuda à Igreja que Sofre.

A mesa de encerramento do ciclo será realizada no dia 26 de março, das 19h30 às 22h00, também na PUC-SP. O tema “Gestão de Políticas Públicas” será debatido por José Mario Brasiliense Carneiro, diretor da Oficina Municipal, pelas professoras Aldaisa Spozati (PUC-SP) e Regina Pacheco (FGV-SP).

(Com informações do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP e a Oficina Municipal)

 

 

 

 

 

 

 

Em vista da Campanha da Fraternidade 2019, que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, o professor José Álvaro Moisés, titular aposentado do Departamento de Ciências Políticas da USP, concedeu uma entrevista à série “Pátio da Cruz”, uma parceria entre O SÃO PAULO, o Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP e a TV PUC, para falar a respeito impacto da situação política brasileira sobre as políticas públicas. O professor chamou a atenção para os problemas da democracia no País e a importância da participação da sociedade para garantir um bom desempenho daqueles que foram eleitos. Leia a entrevista.

 

O SÃO PAULO – COMO O SENHOR AVALIA A QUALIDADE DA DEMOCRACIA NO BRASIL HOJE?

José Álvaro Moisés – O ponto de partida dessa reflexão deve ser o reconhecimento de que, nestes últimos 30 anos, a partir de meados dos anos 1980, quando houve o processo de democratização na sociedade brasileira, a democracia foi progressivamente se consolidando. Mas essa consolidação não quer dizer que o processo está completo, porque há uma série de distorções e de déficits de funcionamento no sistema que fazem com que a promessa fundamental da democracia nem sempre se realize.

Na democracia, os eleitores são considerados os soberanos. Isso significa que duas exigências são as mais importantes: a de que o sistema eleitoral traduza o desejo do eleitor na escolha de políticas públicas; mas, ao mesmo tempo, o direito que o cidadão tem de controlar o desempenho de quem governa.

 

QUAIS SERIAM OS PROBLEMAS DA DEMOCRACIA BRASILEIRA?

Em primeiro lugar, o sistema eleitoral tem uma série de falhas. A mais importante delas é que o sistema de eleição proporcional não permite estabelecer uma conexão sólida entre o representado e o representante. Além disso, existem segmentos sociais importantes do Brasil que estão sub-representados no sistema político. O caso mais gritante é o das mulheres, que formam 52% da população brasileira e, nesta última eleição de 2018, alcançaram menos de 11% de representação no Congresso. Isso para não dizer das populações que têm origem afrodescendente. São 55% da população e têm menos de 25% de representação no Congresso. O sistema não é capaz de incorporar à cidadania contemporânea todos esses segmentos.

Nós temos tido no Brasil uma experiência da existência de um esquema sistêmico de corrupção, envolvendo partidos políticos muito importantes e envolvendo, principalmente, as grandes empreiteiras que são contratadas pelo Estado para políticas públicas. Esse esquema retirou recursos muito volumosos de políticas públicas. O tema da corrupção criou uma indignação e uma rejeição pela política muito consistentes neste último período. Eu penso que o resultado das eleições de 2018 teve muito mais uma conotação negativa, do eleitor negar alguma coisa que não queria, do que propriamente o eleitor escolher um conjunto de políticas públicas que não estavam claras.

 

NUMA SITUAÇÃO DESSAS, COMO A SOCIEDADE PODE REALMENTE PARTICIPAR DO PROCESSO POLÍTICO?

A participação depende de dois elementos importantes. Em primeiro lugar, o que chamamos nas Ciências Sociais de estrutura de oportunidades, para que haja participação, meios, mecanismos, espaços, instâncias, formas pelas quais as pessoas comuns são chamadas para dar sua opinião, são ouvidas nas decisões fundamentais que dizem respeito às políticas públicas e ao exercício do poder. Não é apenas o que se faz, mas também o como se faz que são importantes...

Há, ainda, um segundo elemento que é a cultura política dos brasileiros. A nossa cultura política tem aspectos importantes, pois tem havido, ao longo do tempo, uma permanência na escolha da democracia. Mas, ao mesmo tempo, há uma maioria relativamente silenciosa que pouco participa, a não ser em grandes momentos de manifestações ou nas eleições. Fora das eleições, as pessoas ficam na expectativa e, em certo sentido, numa dependência do que os políticos, o Estado e os partidos vão fazer. Nós precisamos mudar essa cultura, no sentido de criar condições para que as pessoas tenham informação, debate e maior esclarecimento.

 

CONCRETAMENTE, QUAIS SÃO OS EXEMPLOS DESSA PARTICIPAÇÃO QUE CONSTRÓI A DEMOCRACIA NO DIA A DIA?

Em primeiro lugar, as pessoas participarem das suas associações profissionais. Depois, não basta criticar os partidos se nós deixamos que os caciques dos partidos façam o que eles querem. Tem que ter participação, de alguma maneira, “arrombar” as portas dos partidos. Mas, além disso, há mecanismos da sociedade brasileira que exigem que as pessoas participem. Existem conselhos nas áreas da saúde, educação, segurança pública. Na maior parte desses casos, a presença da sociedade é muito pequena

Algo muito importante na fase de urbanização de São Paulo, por exemplo, foram as associações de bairros, que tiveram uma capacidade de democratização muito forte nos anos 1950 e 1960. Isso significa voltar para os problemas que organizam a vida do bairro, da comunidade, na sua relação com a prefeitura, com a subprefeitura, ou com o vereador ou deputado no qual o eleitor votou. É preciso que as pessoas usem as redes sociais para se comunicar com esses eleitos e, de alguma maneira, levar até eles aquilo que deve ser a ação do governo, do Congresso Nacional, da Câmara dos Vereadores, da Assembleia Legislativa. De certa forma, isso começou a acontecer no Brasil.

 

E COMO É A ACOLHIDA DAS LIDERANÇAS POLÍTICAS DE UM EVENTUAL CLAMOR POPULAR?

Eu vejo que começou a haver um sinal de mudança na política brasileira, no sentido de as pessoas deixarem aquele distanciamento enorme, que principalmente as oligarquias dos partidos estabeleceram, e que levou a não ouvir as pessoas e a definir programas de governo sem nenhuma participação. Vários grupos de jovens e de pessoas da sociedade civil criaram organizações com o objetivo de escancarar as portas dos partidos e dizer: “Nós temos propostas a fazer”. Esse é um mecanismo que pode levar à renovação.

Outra coisa que a experiência brasileira dos últimos anos mostra é que há uma camada de políticos portadores de uma cultura política distante da população, que só altera o seu papel quando é pressionado. Há vários exemplos recentes em que houve pressão por meio das redes sociais ou até mesmo de manifestações que fizeram com que alguns políticos mudassem de opinião. É um recurso que toma tempo, dá trabalho, mas ele tem, de alguma maneira, como pressionar os políticos para que se estabeleça uma relação de compromisso com a população para que permanentemente haja um esforço de ouvir.

 

O QUE O SENHOR CONSIDERA PERIGOSO PARA QUE A RENOVAÇÃO NÃO ACONTEÇA DA MANEIRA ESPERADA?

Eu penso que o perigo maior é que pessoas que se apresentam como portadoras da nova política cheguem ao Congresso, ao governo, ou às instâncias onde as decisões são tomadas, e adotem os mesmos costumes antigos que teoricamente ficaram para trás, não levando em conta a opinião da sociedade. Uma das questões para enfrentar a crise da democracia, que é mundial, é nos convencermos que só haverá solução se as sociedades voltarem a dar a sua marca para o funcionamento da democracia. No caso dos políticos que foram eleitos com essa promessa e não a cumprem, temos que ter muita atenção para que nas próximas eleições eles possam voltar para casa, se for o caso.

_{(Colaborou: Fernando Geronazzo)}

 

 

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Padre Erivaldo Dantas, religioso paulino, foi o vencedor do concurso feito para escolha da arte oficial da CF 2019. “O cartaz visa ser a imagem que norteará o desejo de a Igreja no Brasil ajudar a sociedade a refletir sobre a importância das políticas públicas, como meio de assegurar as condições mais elementares para construção e manutenção da sociedade, de modo que as pessoas possam viver dignamente nas suas várias realidades”, explicou o Padre.

A arte do cartaz, segundo Padre Erivaldo, expressa questões relacionadas à educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento social. “Levando em consideração que a temática das políticas públicas é bastante ampla e interessa a toda a sociedade, não se pode falar de políticas públicas sem levar em consideração tais aspectos. Por isso, busquei de alguma forma representar, por meio de silhuetas, a presença de algumas dessas categorias que considero fundamentais para a discussão das políticas públicas”, disse.

 

Todos os anos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza a Campanha da Fraternidade (CF) durante o período quaresmal. Em 2019, a CNBB apresenta o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema inspirado no profeta Isaías “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

O Texto-Base da CF é composto em três partes: ver, julgar e agir, e faz parte de uma linha de subsídios preparados para a Campanha, que é composta do manual, dos círculos bíblicos, dos encontros catequéticos para crianças e adolescentes, além da Via-Sacra e um texto para vigília e celebração da misericórdia.

Na apresentação do Texto-Base da Campanha da Fraternidade, Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília (DF) e Secretário-Geral da CNBB, recorda as práticas propostas pela Igreja para a vivência dos exercícios quaresmais, que são a oração, a esmola e o jejum.

Ele explica que todos os anos a Conferência Nacional do Bispos do Brasil apresenta a Campanha da Fraternidade como caminho de conversão quaresmal. “Um caminho pessoal, comunitário e social que visibilize a salvação paterna de Deus”, descreve o texto.

 

O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS?

O Texto-Base define política pública como “o cuidado do todo realizado pelo Governo ou pelo Estado. São aquelas ações discutidas, decididas, programadas e executadas em favor de todos os membros da sociedade. São ações de governo ou ações do Estado. De governo, porque ligadas a um determinado executor, portanto, é temporário. De Estado quando são ações permanentes, ligadas à educação, à saúde, à segurança pública, ao saneamento básico, à ecologia e outros. Elas visam especialmente as pessoas que são empurradas para as margens da sociedade e até excluídas”

O texto explicita ainda que política pública não é somente a ação do governo, “mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais, sejam coletivos, envolvidos na solução de um determinado problema e, para isso, utilizam alguns princípios, critérios e procedimentos que podem resultar em ações, projetos ou programas para garantir os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e em outras leis”.

 

TIPOS DE POLÍTICA PÚBLICA

Pertencem aos tipos de política pública as políticas sociais, como a política pública de saúde, da educação, da habitação, da Previdência Social, dentre outras. Além disso, as políticas públicas fiscais, monetárias, cambiais, industriais e comerciais pertencem ao grupo das políticas públicas macroeconômicas e há, ainda, um tipo de política pública administrativa, que engloba as ações para a democracia, descentralização das tomadas de decisões e a própria participação social. E, por fim, existem as políticas públicas específicas, como as do meio ambiente, as da cultura, as agrárias, as dos direitos humanos, as das mulheres, as dos negros, as dos jovens, dentre outras.

 

JULGAR

Ao adentrar na esfera do “julgar”, ou seja, a análise da questão, o Texto-Base apresenta a explicação sobre justiça bíblica. No artigo 110, o texto recorda que “a justiça é a razão pela qual nos preocupamos com os mais pobres dentre o povo, representados pela tríade: a viúva, o órfão e o estrangeiro, para que haja o direito na sociedade”.

O texto retoma o significado bíblico de justiça, tanto no Antigo Testamento quanto no Novo Testamento, e recorda, ainda, a contribuição da Doutrina Social da Igreja. “Interessa à Doutrina Social da Igreja olhar para a questão das políticas públicas a partir de três palavras que aparecem no objetivo geral desta Campanha, pois ao mesmo tempo em que elas lançam luzes ao tema, nos provocam à ação transformadora”.

O artigo 162 salienta que a Doutrina Social da Igreja evidencia a necessidade de uma participação ativa e consciente dos cristãos leigos na vida da sociedade. O artigo seguinte recorda que há a necessidade de um discernimento a ser levado a termo pelas comunidades cristãs.

“Essas exigências referem-se, antes de tudo, ao empenho pela paz, à organização dos poderes do Estado, a uma sólida ordem jurídica, à salvaguarda do ambiente, à prestação dos serviços essenciais às pessoas, alguns dos quais são, ao mesmo tempo, direitos do homem: alimentação, moradia, trabalho, educação e acesso à cultura, saúde, transportes, livre circulação das informações e tutela da liberdade religiosa. Não se há de olvidar o aporte que cada nação tem o dever de dar para uma verdadeira cooperação internacional, em vista do bem comum da humanidade inteira, inclusive para as gerações futuras” (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 166).

 

AGIR

No que se refere às sugestões para uma vivência concreta da Campanha da Fraternidade, o Texto-Base, no artigo 195, recorda que todos os cristãos são convidados a participar da discussão, elaboração e execução das políticas públicas. Em primeiro lugar, o texto convida a superar a dualidade no que se refere à fé e política, depois apresenta os diferentes níveis de participação.

Outro aspecto sugerido pelo texto é a educação para o humanismo solidário. No artigo 232, há a recordação dos 50 anos da publicação da Encíclica Populorum Progressio, em que São Paulo VI convida todos os homens de boa vontade a olhar para as questões sociais e abraçar um modelo ético-social.

São sugeridas pistas de ação para políticas públicas que despertem para a cultura do diálogo, para a globalização da esperança, para a verdadeira inclusão e para as redes de cooperação. Além disso, a partir do artigo 251, fala-se sobre a promoção do bem comum: “Urge estabelecer políticas públicas de inclusão social a milhares de excluídos e promover uma renovação ampliada e imprescindível no quadro de agentes políticos responsáveis pela condução da coisa pública”.

A Constituição de 1988 possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de políticas públicas por meio de conselhos deliberativos, que foram propostos por leis complementares em quatro áreas: criança e adolescente; saúde; assistência social; e educação.

' A FAMÍLIA COMO VAI?'

 

Outros temas como “O Papel dos Atores Sociais nas Políticas Públicas” e “O Protagonismo dos Jovens”, além da colaboração dos movimentos sociais na elaboração das políticas públicas são tratados no Texto-Base da Campanha, bem como a questão da família.

“Em 2019, celebram-se os 25 anos da Campanha da Fraternidade que abordou o tema da família: “A família como vai?” Na ocasião, São João Paulo II dirigiu uma mensagem ao povo brasileiro que se faz ainda muito atual: ‘Urge, caros irmãos, restaurar o sentido cristão do Matrimônio. Urge considerá-lo, especialmente dentro da Pastoral das Famílias, como uma vocação à santidade nas realidades ordinárias da vida conjugal; recordem os casais que é sinal revelador da autenticidade do amor conjugal a abertura à vida, mesmo quando Deus não envia prole. Naturalmente, as responsabilidades da procriação se estendem também ao empenho de fazer crescer os filhos em uma vida humana e cristã, por meio de uma sadia e contínua obra educadora’” (CF, artigo 106).

 

O QUE É?

ESTADO: é a estrutura político-administrativa de um determinado país. No Brasil, está organizado em três poderes: Legislativo (vereadores, senadores, deputados); Executivo (prefeito, governador e presidente) e Judiciário (STF, STJ, TST, TSE, STM).

 

GOVERNO: é a autoridade governante de uma nação ou unidade política, que tem como finalidade regrar e organizar a sociedade.

 

AGENTE POLÍTICO: é o sujeito eletivo que necessitou de votos para estar no cargo ou aquele que ocupa cargos de confiança.

 

AGENTE PÚBLICO: é funcionário do poder público que está no cargo mediante concurso público.

 

_{(Com informações do Texto-Base da CF 2019 e CNBB)}

 

A Igreja Católica no Brasil está empenhada em propagar a Campanha da Fraternidade de 2019, que terá como tema “Fraternidade e políticas públicas” e lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27)”.

No sábado, dia 1^o, cerca de 300 educadores das escolas católicas do Estado de São Paulo participaram, no Centro Universitário São Camilo, em São Paulo (SP), de um estudo sobre a CF 2019, organizado pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) - Regional SP.

Padre Roberto Duarte Rosalino, CMF, Diretor do Colégio Claretiano e da ANEC - Regional SP, iniciou o encontro, enfatizando sobre a importância dos colégios católicos estarem em comunhão com a Campanha da Fraternidade.

A dinâmica do estudo baseou-se nos três momentos da metodologia pastoral: ver, julgar e agir. No primeiro momento, os educadores assistiram uma peça de teatro, que foi um disparador para a segunda parte: o julgar, no qual foram convidados quatro palestrantes ligados às realidades das políticas públicas. Por fim, os educadores propuseram os planejamentos escolares o que poderiam realizar em 2019.

“Há algum tempo, este encontro sobre a CF já existe, mas era muito baseado no discurso, focado em palestras. A proposta não era aprofundar, mas criar o desejo nos professores de se aprofundar no texto da CF. A gente pensou numa dinâmica do ver, julgar e agir, que, realmente, fosse vivencial, mas baseados até nas pedagogias que a gente está discutindo, que são as metodologias ativas, e não somente em discursos”, explicou Fernando Martins, membro do comitê organizador do encontro.

“A gente se distanciou das nossas lutas. A partir do momento que a gente conquistou algumas políticas públicas, a gente acabou se distanciando da questão da participação popular. A gente ver hoje conselhos esvaziados, fóruns que foram extintos, conferências com pouca participação popular. Eu acho que a Igreja e os movimentos se afastaram da luta. Da luta do conhecimento e da participação popular. É importante que os educadores se aproximem mais do que preconiza a Legislação, que é a participação popular, de verdade.  Se a gente não cobrar, nada sai”, destacou Elisabete Bento, do Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.

Dora Martins, juíza de segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-SP, salientou a quão é importante que as pessoas tenham a consciência, especialmente os educadores, de que  criança e adolescente é um sujeito de direito.

“Nós, como Estado, na qualidade de Judiciário, Legislativo e Executivo, temos o dever de garantir essas políticas públicas que vão beneficiar esses sujeitos de direito. Porque ele é um sujeito de direito, mas é um sujeito que ainda precisa de proteção, tanto que o sistema é de proteção integral para a criança. É muito importante entender, hoje, que essas questões estão ligadas à rede municipal de bem estar da criança. Devemos ter uma rede social que funcione com os três poderes e a comunidade”.

De acordo com o Frei José Hugo, OFM.Conv, é sempre um desafio conciliar fé e política. É sempre um desafio entender que a nossa fé tem que se traduzir em gestos concretos que mudem, de fato, a vida da nossa sociedade. “Não podemos apenas identificar problemas, que foi uma das grandes chaves de leitura deste encontro, mas precisamos ir atrás das soluções desses mesmos problemas. Acredito que hoje nós fizemos uma pequena contribuição para tudo isso, e espero que os próximos passos que nós dermos enquanto escolas católicas, enquanto comunidades cristãs católicas, favoreçam uma vida mais justa, digna e fraterna a todos os cidadãos de boa vontade. Esse foi o grande desejo desse encontro”, concluiu.

(Por Diego Monteiro)

A Região Episcopal Ipiranga deu formação para leigos e o clero sobre a Campanha da Fraternidade (CF) de 2019, que terá como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”.

O Padre Antônio Aparecido Alves, da Diocese de São José dos Campos (SP) e formado em Doutrina Social da Igreja, foi um dos responsáveis pela redação do texto-base da CF 2019, conduziu as formações para os leigos, no encontro do Conselho Regional de Pastoral (CRP), no dia 6, e no Encontro Geral do Clero, no dia 9, que aconteceram na sede regional. 

Padre Antônio recordou a Encíclica Sollicitudo Rei Socialis, de São João Paulo II, que diz que “a estimulante preocupação pelos pobres – os quais, segundo a fórmula significativa, são ‘pobres do Senhor’ – deve traduzir-se a todos os níveis, em atos concretos até chegar decididamente a uma série de reformas necessárias”. Em outras palavras, segundo Padre Antônio “que agora aqueles que cantam ‘deixa a luz do céu entrar’ devem fazer com que a luz do céu, que já entrou em nós, se irradie, além de deixar que esse céu se expanda, para que outros possam ter, portanto, a presença da luz de Deus”. 

 

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