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Eleições para assembleia constituinte

Por Filipe David
29 de julho de 2017

As eleições foram convocadas pelo Presidente Nicolás Maduro e, segundo a oposição, o procedimento é ilegal e tem como objetivo aumentar o poder do governante

Reprodução da Internet

No domingo, 30, serão realizadas eleições para escolher os responsáveis por reescrever a onstituição venezuelana. As eleições foram convocadas pelo Presidente Nicolás Maduro e, segundo a oposição, o procedimento é ilegal e tem como objetivo aumentar o poder do governante e permitir que ele continue no comando do País.

A Procuradora-Geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, denunciou a ilegalidade da convocação da assembleia constituinte da forma como está sendo feita por Maduro. Ela foi rotulada de “golpista” e o Ministério Público foi destituído de suas funções, que passaram à Defensoria do Povo.  A Procuradora foi proibida de deixar o País e seus bens e contas bancárias estão congelados. Funcionários do Ministério Público passaram a ser perseguidos e atacados pelos “coletivos” que apoiam o governo.

A Assembleia Nacional, sob con-trole da oposição, está em confronto aberto com o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), acusando seus representantes de violarem a constituição para favorecer o Presidente. O TSJ tentou fechar a Assembleia Nacional no dia 29 de março, mas voltou atrás três dias depois. A Assembleia nomeou 33 novos juízes para o TSJ, mas a Corte rejeitou as nomeações e declarou que elas são juridicamente nulas. Nicolás Maduro afirmou que os magistrados nomeados pela Assembleia Nacional serão presos e terão seus bens e contas bancárias congelados. Um deles, Ángel Zerpa, já foi detido por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin).

Enquanto isso, os protestos contra o governo se intensificam e, com eles, a repressão do governo. Uma greve geral de 24 horas foi realizada na quinta-feira, 20. Apenas naquele dia, foram presas 261 pessoas. A oposição promoveu uma consulta popular, colhendo 7,5 milhões de assinaturas contra a convocação de uma assembleia constituinte.

Desde o início dos protestos, a repressão do governo já matou 98 pessoas. Mais de 1,4 mil venezuelanos foram feridos e mais de 3,5 mil foram detidos.  O Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, condenou a violência de grupos ligados ao governo contra as pessoas que estavam próximas à Igreja do Carmo, em Caracas, participando da consulta popular da oposição. Os participantes se refugiaram na igreja. Uma pessoa morreu, vítima do ataque. O Arcebispo de Caracas, Cardeal Urosa Savino, ficou com os manifestantes no local e negociou com as autoridades até que todos pudessem sair em segurança.

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