O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou na quinta-feira, 7, a volta e a ampliação do rodízio de veículos na capital paulista.

A medida que proíbe os automóveis de transitarem pela cidade em determinados dias da semana a partir do número das placas havia sido suspensa no início da quarentena na cidade. Normalmente, a restrição valia para um dia da semana para cada veículo.

No rodízio apresentado hoje, como medida de combate à disseminação do coronavírus, os veículos cuja placa tenha número final par poderão circular apenas nos dias pares do mês. Da mesma forma, os veículos que tenham placas terminadas em numero ímpar terão autorização para circular nos dias ímpares. A restrição vale também para os finais de semana e durante todo o dia, não apenas nos horários de pico, como no sistema anterior.

A mudança entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 11. Motos estão liberadas do rodízio. As restrições também valem para carros que operam pelso sistemas de aplicativo de transporte.

Pressão no sistema de saúde

Bruno Covas justificou a medida devido ao número crescente de mortes e novos casos de covid-19 que vem sendo registrados nos últimos dias. “Não dá para a gente deixar de tomar medidas como essa em um momento que a taxa de ocupação de leitos de UTI [unidades de tratamento intensivo] passa de 80%”, ressaltou.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, em algumas unidades a ocupação dos leitos de UTI passa de 90%, como no hospital da Bela Vista (região central) e de Itaquera (zona leste). A cidade tem, segundo o último balanço da prefeitura, 1.928 mortes confirmadas por coronavírus e 2.372 óbitos suspeitos, em um total de 4,3 mil possíveis vítimas da doença.

Medidas alternativas

O prefeito disse que a intenção inicial ao suspender o rodízio era reduzir as aglomerações de pessoas no transporte público. Porém, a avaliação, agora, é que a medida teve o efeito indesejado de incentivar as pessoas a saírem de casa nos veículos particulares. “A liberação do rodízio tem servido como um estimulante para as pessoas saírem de casa”, enfatizou.

Nesta semana, a prefeitura havia tentado colocar bloqueios em avenidas importantes da cidade como forma de reduzir a circulação. No entanto, a ação não aumentou a adesão à quarentena, além de fazer o Ministério Público de São Paulo abrir uma investigação sobre denúncias de que a restrição teria afetado o trânsito de ambulâncias.

Segundo o prefeito, o Executivo municipal vem buscando medidas alternativas ao confinamento extremo, quando as pessoas são impedidas de sair de casa sem justificativa, chamado de lockdown. “Essa é uma medida necessária para que a gente evite decretar lockdown na cidade de São Paulo, evite impedir a circulação de pessoas na cidade de São Paulo”, enfatizou

Isenções

Os profissionais de saúde poderão fazer um cadastro para não serem submetidos ao rodízio. A medida também não afeta veículos que já não eram submetidos ao rodízio convencional, como viaturas de polícia e ambulâncias.

A frota de ônibus será reforçada com mil veículos para absorver o aumento de demanda sobre o transporte público.

Em uma cidade com 17 mil quilômetros de vias, nem sempre a velocidade dos serviços de tapa-buraco acompanha as demandas que surgem em diferentes bairros. De janeiro a outubro deste ano, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo tapou mais de 162,2 mil buracos e tem a meta de fazer este número chegar a 540 mil até o fim de 2020. 
Uma das recentes iniciativas com o intuito de agilizar esse trabalho foi lançada pela Prefeitura no fim de novembro: a plataforma interativa GeoInfra, voltada à gestão de obras e intervenções no espaço de via pública subterrâneo de São Paulo. 
“Quando há solicitação de tapa-buraco, uma equipe se desloca até o local para avaliar se o reparo é de sua responsabilidade ou de alguma concessionária prestadora de serviços. Com o GeoInfra, esse serviço se tornará mais ágil, já que apenas acessando a plataforma o servidor terá acesso a todas essas informações. O tempo que uma equipe estaria realizando uma vistoria será poupado e utilizado para realizar outros serviços”, afirmou, à reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB). 
Em maio, quando o prefeito Bruno Covas (PSDB) assinou o decreto 58.756, que estabelece critérios adicionais para a execução de reparação de vias danificadas por obras de infraestrutura urbana, a Prefeitura informou que 96% das reclamações sobre serviços de tapa-buraco mal feitos se referiam aos executados por concessionárias que fazem intervenções no asfalto para instalação ou ampliação de seus sistemas de distribuição.  

FUNCIONAMENTO
A plataforma GeoInfra foi desenvolvida por um grupo de trabalho com membros do Departamento de Controle e Cadastro de Infraestrutura Urbana (Convias), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e concessionárias como a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a distribuidora de energia elétrica Enel.
A partir de agora, concessionárias e empresas privadas devem fazer o upload dos documentos na plataforma GeoInfra para serem autorizadas a realizar obras e serviços em vias públicas. O sistema gera guias para pagamentos e analisa as interferências. Após obter o alvará e o Termo de Permissão de Ocupação da Via (TPOV), a executora da intervenção terá que informar a previsão de início e término da obra, e, ao concluí-la, enviar o relatório fotográfico e o resultado do projeto de obra georreferenciado.
De acordo com a Prefeitura, com a plataforma, haverá redução de 180 para 20 dias no prazo de autorização para as obras e será possível acompanhar melhor o andamento e a qualidade dos serviços, além de mapear o espaço subterrâneo de via pública. “As concessionárias terão de abastecer o sistema com todos os dados, e a data de início e término da obra será obrigatória, tornando a fiscalização mais eficaz”, informa a SMSUB. 

E COMO TER MENOS BURACOS?
Em diferentes bairros da cidade, há relatos a respeito de buracos que foram tapados por equipes da Prefeitura ou das concessionárias, mas que voltaram a aparecer meses depois ou surgiram outros em seu entorno. 
Questionada pela reportagem sobre a recorrência no aparecimento de buracos, a SMSUB informou que “a Prefeitura de São Paulo requalificou o asfalto utilizado nas operações de tapa-buraco que acontecem diariamente na cidade. O material atende às normas técnicas quanto à qualidade e durabilidade. Além disso, os trabalhos contam com equipamentos mais modernos e com uma nova logística de operação, como o caminhão térmico, capaz de manter a temperatura adequada da massa asfáltica, o que permite uma melhor qualidade do serviço”.
De acordo com o engenheiro civil Juliano Granzotto Gewehr, especialista em equipamentos de pavimentação, uma das explicações para a recorrência de buracos em todo o Brasil é a forma como os serviços são executados.
“Muitas vezes, utilizam um material inadequado, de menor resistência. Porém, o maior problema é que o buraco não deve ser apenas tapado, mas sim recortado. Ao redor de um buraco há inúmeras trincas e fissuras. É preciso recortar o buraco em um formato retangular para que os defeitos sejam também removidos”, explicou Gewehr, detalhando que, caso não se faça esse recorte, podem surgir buracos próximos ao que foi tapado, em virtude da existência de trincas no asfalto, da entrada de água nesses espaços e da ação da carga aplicada nos buracos por veículos pesados, como ônibus e caminhões.
O engenheiro civil, que trabalha em um empresa norte-americana especializada em máquinas de pavimentação, afirmou, ainda, que “o material utilizado deveria ser similar ao original, e as técnicas de aplicação devem atender a um quesito mínimo de qualidade”. 

COMO SOLICITAR O SERVIÇO TAPA-BURACO?
Pela Central SP 156 (telefone, aplicativo e site sp156.prefeitura.sp.gov.br). Nas praças de atendimento das subprefeituras, também é possível fazer queixas, solicitação do serviço e obter informações complementares.

O prefeito Bruno Covas (PSDB) vai sancionar projeto de lei que prevê a proibição de fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais da cidade. De autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), o projeto estipula multa para quem descumprir lei com valor que pode chegar a R$ 8.000.

No Brasil, cidades litorâneas como Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Camboriú (SC), Ilhabela (SP), Santos (SP), Rio Grande (RS) e todo o estado do Rio Grande do Norte já sancionaram leis de proibição dos canudos e de outros plásticos descartáveis.

O projeto, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, aguarda segunda votação e não deve encontrar dificuldades para ser aprovado pelos vereadores. Covas tem dito a aliados que sancionará o texto quando chegar à sua mesa, o que deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2019.

A lei se aplica a hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos e eventos musicais de qualquer tipo. Em lugar dos canudos de plástico, prevê que podem ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou material biodegradável.

"A prefeitura aguarda a redação final do projeto de lei para se manifestar. Mas vê com bons olhos toda iniciativa para reduzir nossa dependência dos derivados de petróleo", disse o prefeito à Folha de S.Paulo.

Se cada brasileiro usar um canudo de plástico por dia, em um ano terão sido consumidos 75.219.722.680 canudos Núcleo de Imagem "Existe clima favorável para a aprovação na Câmara e é boa a perspectiva de aceitação pelo Executivo", diz Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Casa, que decidiu abolir o uso de copos plásticos na sede do Legislativo.

Na justificativa do projeto, Tripoli argumenta que a aprovação da medida alinharia São Paulo às "cidades mais desenvolvidas do mundo no combate à poluição do meio ambiente".

"Na condição de signatários da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), é nosso dever ter uma gestão eficiente de resíduos e tornar nossa cidade mais sustentável. De uso individual e efêmero, o canudo plástico é um dos problemas ecológicos contemporâneos mais urgentes. Se cada brasileiro usar um canudo plástico por dia, em um ano terão sido consumidos 75.219.722.680 canudos. De fato, mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é plástico", continua.

Segundo relatório da ONU sobre o tema publicado em junho, já há medidas contra os plásticos em mais de 90 países, somando iniciativas do mercado e leis locais.

Grandes redes de restaurantes têm anunciado medidas para conter o uso de canudos. O McDonald's parou de entregar canudos aos clientes no ano passado, e a rede de cafeterias Starbucks planeja deixar de usar canudos em todas as suas unidades até 2020.

O Instituto Akatu para o Consumo Consciente fez comparações para ilustrar a dimensão do uso dos canudos no Brasil. 

Empilhando os canudos consumidos por brasileiros em um ano em um muro de 2,10 metros de altura, seria possível dar uma volta completa na Terra, numa linha de mais de 45 mil km, por exemplo. Os canudinhos se tornaram, com razão, os novos vilões do planeta.

O mundo já produziu 8.300 milhões de toneladas de plástico até 2015, segundo artigo publicado na revista científica Science Advances em 2017. Do total de resíduos plásticos gerados, estima-se que apenas 12% foram reciclados e 9%, incinerados. Os outros 79% estariam no ambiente -principalmente no mar.

Os chamados plásticos de uso único, categoria na qual os canudos se enquadram, viraram alvo de ira porque são consumidos por poucos minutos e, uma vez descartados, permanecem no ambiente por mais de dois séculos.

O material, na verdade, nem chega a se decompor completamente. Vania Zuin, professora da UFSCAR (Universidade Federal de São Carlos) e da Universidade de York (Inglaterra), afirma que, como o plástico é um material recente na natureza, os microrganismos ainda não aprenderam a metabolizar esses compostos. Pode levar milhões de anos até surgirem caminhos naturais para a decomposição. 

Fonte: Folhapress. Edição: São Paulo São.

Eleito com 53,3% dos votos válidos, em primeiro turno, nas eleições de 2016, João Doria Júnior (PSDB) assumiu a Prefeitura de São Paulo, em 1º de janeiro de 2017, com a promessa de realizar uma gestão inovadora. Neste mês em que se completa o primeiro ano do mandato, O SÃO PAULO pediu à Prefeitura que avaliasse os aspectos positivos da gestão em sete áreas: “saúde”, “educação”, “equilíbrio nas contas públicas”, “transportes”, “zeladoria urbana”, “meio ambiente” e “lazer e esportes”.

“No primeiro ano deste mandato, a Prefeitura de São Paulo bateu recorde na criação de vagas de creche com mais 26 mil crianças atendidas; convocou ao trabalho quase 9 mil educadores concursados; iniciou e obteve êxito com o programa Corujão da Saúde – referência para outros municípios – que em 83 dias zerou a fila de vários exames e atua em uma nova frente para diminuir a demanda por cirurgias; implementou uma série de medidas de segurança nas marginais Pinheiros e Tietê e realizou campanhas sobre conscientização de segurança no trânsito; atendeu pedidos de tapa-buraco registrados através do 156 e que estavam pendentes desde a gestão passada; iniciou recapeamento nas principais vias da cidade após oito anos sem o serviço. Essas são apenas algumas das ações positivas efetuados nos primeiros 12 meses dessa atual gestão”, afirmou a Prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa.

A seguir, apresentamos os dados detalhados enviados pela Prefeitura, seguidos de uma análise complementar, como contraponto.

 

_SAÚDE

Programa Redenção

Mais de 530 mil abordagens e atendimentos; Quatro unidades do Atende, com mais de mil vagas; Quase 3 mil internações voluntárias; Monitoramento da região com drones; Projeto Virando o Jogo – oferece diariamente atividades de basquete, futebol e recreação infantil; Projeto Mães da Luz: acolhimento, orientação e informação às famílias.

Corujão da Saúde

Zerou a fila de 485,3 mil exames remanescentes de 2016 em 83 dias; Mais de 1,38 milhão de exames de imagem realizados (em todo 2016, foram realizados 1,25 milhão destes exames; A 2ª Fase já realizou 32,4 mil exames complexos, cujo objetivo é resolver a fila de 83 mil.   

Corujão da Cirurgia

Cerca de 21 mil cirurgias já realizadas; Serão atendidos os 68 mil pacientes que esperavam por cirurgias.

Doutor Saúde

Programa de prevenção à saúde; 12 carretas em operação; Mais de 24 mil atendimentos já realizados; Mais de 30 mil agendamentos.

Remédio Rápido

Revisão da logística de distribuição; Cobertura média é superior a 93%; Dos 186 remédios, 173 estão em nível ideal e bom (no início do ano, 82 estavam em nível crítico).

 Febre Amarela

Um milhão de pessoas vacinadas em 40 dias na Zona Norte; No final de dezembro, teve início ação preventiva em quatro bairros da Zona Sul, devido a casos confirmados em macacos no município de Itapecerica da Serra.

Agenda Fácil

Aplicativo permite agendar, confirmar ou cancelar consultas e exames pelo celular, além de fornecer detalhes e documentos de autorização; Disponível em 33 UBS.

SP Animal

Criação da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos; Ação para estimular a adoção e a posse responsável dos animais; Emissão de RGA e microchipagem; Parceria com empresas da iniciativa privada;

Novos prédios municipais

Entrega de 3 UBS; Em construção: 11 UBSs, 6 UPAs e Hospitais de Parelheiros e da Brasilândia;

 

_{ANÁLISE DO TEMA SAÚDE}

Stephan Sperling, membro da câmara temática de políticas de saúde do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e membro do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

“O mérito da gestão nesse primeiro ano foi de fato ter pensado em reestruturar a rede pública de atenção à saúde, principalmente suprimindo o modelo que existia na atenção primária que é muito iníquo, desorganiza o cuidado, faz com que os pacientes tenham consultas segmentadas e não tenham o acompanhamento ao longo do tempo com o mesmo profissional, que são os Amas (Assistência Médica Ambulatorial). A retirada dos Amas e a ampliação da Estratégia de Saúde da Família para que ofereça a cobertura universal do território são o mérito da gestão, apesar de ela não interpretar que o sistema de saúde precisa ser universalizado para todo o município. Se pensa em universalizar apenas para a população que depende do SUS, segmentando os paulistanos entre aqueles que não têm acesso a um plano de saúde e aqueles que têm, o que é ruim, porque o privado não forma um sistema por si só – é apenas um setor, não tem financiamento próprio, não consegue produzir políticas públicas, não faz controle de vigilância sobre o território. ”.

“Todos os outros elementos destacados não são méritos ou já vinham se arrastando de outras gestões, como a construção de unidades básicas de saúde e a construção de hospitais, que começaram em outras gestões. Se está dando sequência ou inaugurando”.

“Do ponto de vista do oferecimento de vagas em exames e cirurgias, se perdeu uma oportunidade de interpretar o que de fato ocorre no território. Perdeu-se a oportunidade de fazer um bom levantamento epidemiológico das coisas que ocorrem e de fazer uma crítica do próprio trabalho que acontece na atenção primária, simplesmente para desfazer uma fila que era uma proposta de campanha, mas a fila está se formando novamente”.

“Falta para a atual gestão assumir, de fato, que eles querem produzir uma política pública de saúde e não simplesmente produzir exames, dados para exames e aumentar equipamentos”.

 

_EDUCAÇÃO

Ampliação de vagas em creches

Mais de 25 mil novas vagas, 49 vezes mais do que o executado no primeiro ano da gestão passada; Recorde histórico: 300 mil crianças matriculadas.

Fila da pré-escola zerada

Crianças de 4 e 5 anos obtêm vagas em no máximo 30 dias nas Escolas Municipais de Educação Infantil, mesma dinâmica do Ensino Fundamental.

CEU 21 \ Escola Digital

Inaugurado Laboratório de Educação Digital no CEU Pêra Marmelo, com notebooks, tablets, kits de robótica e impressora 3D; Aulas de programação em toda a rede em 2018 para alunos de 6 a 14 anos;

Alimento Saudável – merenda

Mais alimentos in natura, orgânicos e produtos de agricultura familiar; Número de hortas pedagógicas dobrou e chegará a cerca de 800; Aplicativo Prato Aberto, que dá transparência à merenda.

Contratação de Professores

Quase 9 mil novos professores contratados; É mais do que o dobro que todo o ano passado.

Retomada da avaliação escolar

Retorno da Prova São Paulo, que avaliou 258 mil estudantes do 3º ao 9º ano; Provinha São Paulo avaliou a alfabetização entre 42 mil alunos de 2º ano.

Novos prédios municipais

Entrega de oito creches, duas escolas de ensino infantil; Em construção: 23 novas creches.

 

_{ANÁLISE DO TEMA EDUCAÇÃO}

Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, grupo que tem monitorado desde 2007 as ações do Executivo e do Legislativo na cidade.

“São números tímidos quando você olha o tamanho dos desafios da cidade, mas, em comparação a série histórica, são números positivos. De fato, o campo da educação, em especial a educação básica mais primária, foi um dos pontos positivos do primeiro ano da gestão Doria. Quando se compara com o primeiro ano da gestão Haddad (PT), houve uma ampliação significativa. No entanto, só é preciso prestar atenção no seguinte: o primeiro ano de toda e qualquer gestão sempre vai ser impactado pelos quatro anos da gestão do antecessor. O Haddad, no primeiro ano de governo dele, não chegou nem perto de abrir 25 mil vagas em creches, porque pegou todo o histórico de gestão Kassab, que tinha um perfil de entrega muito menor do que esse. Quando se observa a média da abertura de vagas em creches da gestão Haddad, no quadriênio, foi de 20 mil vagas. Assim é louvável esse resultado da gestão Doria nesse primeiro ano. No entanto, ela pegou uma máquina funcionando muito melhor do que a máquina que o Haddad pegou no primeiro ano de gestão. É um indicador positivo, mas a gente tem de contextualizar esse indicador”.

“Cabe observar, ainda, quer estamos falando de um indicador de acesso, ou seja, de vagas abertas para creche, não estamos entrando no quesito da qualidade. É importante destacar que algumas medidas da Prefeitura, como, por exemplo, a redução das salas de tempo integral – fazendo com que se abra mais vagas para creches em meio período - é uma medida que olhada na ótica da abertura de vagas é positiva, mas quando olhada pela qualidade é negativa, porque a creche em período integral tem infinitamente maior qualidade do que creche de meio período. Além disso, houve a ampliação da gestão de creches feitas por organizações sociais, que não é administração direta, podendo haver perda na qualidade, pois há as que funcionam bem, e outras mal”.

“Por fim, é importante lembrar que neste primeiro ano foram fechadas muitas salas de brinquedoteca, de computação e de biblioteca para serem transformadas em salas para creche de crianças. Colocou-se mais crianças dentro da sala, mas se perdeu em qualidade”.

 

_{EQUILÍBRIO NAS CONTAS DO MUNICÍPIO}

Corte de custos

Corte de custeio de R$ 700 milhões em ajuste fiscal; Desse total, economia de R$ 350 milhões com a revisão de contratos de aluguéis e prestadores de serviços; Despesas totais da Prefeitura cresceram apenas 1,7%; em 2016, alta foi de 8,8%; em 2015, 7,2%;

Fiscalizações tributárias

Ações semanais de fiscalização em todos os setores tributados pelo ISS; R$ 1,7 bilhão em autos de infração; Monitoramento do IPTU: 70,4 mil cobranças retroativas (em 2016, foram 46 mil; em 2015, 15 mil).

Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

Adesão ao PPI 2017 atingiu R$ 5,4 bilhões; Desse valor, R$ 1,6 bilhão já entraram nos cofres públicos; PPI 2015, recorde histórico até então, alcançou R$ 4,5 bi;

Medidas de austeridade

Devolução ou venda de 1.355 veículos; 47 Unidades da Prefeitura utilizando aplicativo de transporte individual; Redução de 37,4% nos cargos em comissão; Redução de 88% em gastos com diárias e passagens; Economia de R$ 3,1 milhões anuais com o fim do Diário Oficial em papel; Gestores da Economia nas secretarias: redução de 16% nas despesas administrativas;

Doações da iniciativa privada

R$ 684,3 milhões em doações; Realizações por meio de doações: 15 CTAs, CEU 21, policiamento com drones, instalação de câmeras e revitalização de praças, como a Vilaboim e a Alexandre de Gusmão; 36 carros e 82 motos para GCM e CET;

 

_{ANÁLISE DO TEMA EQUILÍBRIO NAS CONTAS DO MUNICÍPIO}

Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, grupo que tem monitorado desde 2007 as ações do Executivo e do Legislativo na cidade.

“O saldo final de R$ 700 milhões, em valor absoluto, é muito dinheiro, mas, comparativamente ao orçamento da Prefeitura, é muito pouco. É um valor que não consegue garantir uma ampliação significativa das políticas públicas e da manutenção da rede de equipamentos públicos. São importantes essas medidas que a Prefeitura vem tomando. No entanto, fica aquém daquilo que poderia ter sido feito efetivamente”.

 “O IPTU é subestimado na cidade de São Paulo. Há casas grandes em áreas nobres, em algumas regiões, que pagam um IPTU muito barato em relação à estrutura urbana que vivem neste bairro. Então, seria mais interessante, por parte da Prefeitura, que fosse feita uma reestruturação administrativa, para garantir um superávit, não só fazendo cortes pontuais, mas sim mudando a dinâmica da cidade”.

“O PPI versa sobre a dívida ativa do município, que hoje está na casa dos R$ 100 bilhões. Então, a arrecadação que a Prefeitura conseguiu é significativa, mas quando se compara com o total de estoque da dívida ativa, significa pouco mais de 1% de tudo que haveria para arrecadar. Ficou aquém do que poderia ser feito”.

“Houve esses R$ 700 milhões, mas se fez cortes em praticamente todas as secretarias, ou seja, esse superávit não está se refletindo no orçamento de 2018 em ampliação de políticas públicas. Outra coisa é que esse superávit não muda estruturalmente o faturamento da máquina pública municipal, são cortes pontuais que não sustentam a ampliação de políticas públicas. São importantes essas medidas que a Prefeitura tem adotado, mas elas estão longe de promover uma ampliação dos serviços públicos e longe de promover justiça tributária na cidade de São Paulo”.

 

_TRANSPORTE

Tecnologia e aplicativos de transportes

Regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros; SP Táxi, aplicativo da Prefeitura, mais vantajoso para os taxistas; Parceria com Waze para agilizar reparos em semáforos; Ampliação de 964 para 2.750 postos de venda de Zona Azul Digital;

Acesso Fácil

Tempo médio de homologação de táxis no DTP caiu de 30 para dez dias; Novo portal do DSV: indicação eletrônica do condutor que cometeu infração (transferência de multas passou de dois meses para apenas dez dias).

Trânsito Seguro

Queda de 6% no número de mortes em acidentes até outubro, segundo Infosiga; Marginal Segura: redução do número de acidentes com vítimas em 24% na Pinheiros e 3,4% na Tietê de janeiro a agosto, segundo números da CET; Melhorias em 28 faixas de travessia com grande volume de pedestres; M’Boi Segura: intervenções para reduzir acidentes (via foi campeã de mortes em 2016, mas depois das ações, não houve nenhum acidente fatal); Pedestre Seguro: ampliação em 20% no tempo de travessia para pedestres.

Sinalização e Fiscalização

Queda de 12% no total de multas registradas em 2017; Queda de 15,53% no número de multas por radares eletrônicos; Fim da pegadinha: mais sinalização nas vias com os radares que mais multam.

Transporte Coletivo

Edital da licitação foi colocado em consulta pública no diz 21 de dezembro; assinatura dos contratos deve ocorrer no primeiro semestre de 2018; Incorporação de 1.016 ônibus novos na frota da cidade; Recuperação do pavimento de corredores, com 3.500 buracos tapados.

Três campanhas de Trânsito Seguro

Marginal Segura: mostrou as ações implementadas com objetivo de aumentar a segurança nessas vias; Imprudência no trânsito: situações de conflito no trânsito causadas pela imprudência; Perfil do motorista imprudente: focada em dados estatísticos que mostram a imprudência como a maior causa dos acidentes de trânsito.

Passarela de Congonhas

Nova passarela com acessibilidade universal e implantação de praça anexa.

 

_{ANÁLISE DO TEMA TRANSPORTES}

Ana Carolina Nunes, mestre em Políticas Públicas e integrante da associação Cidade a Pé

“Nenhum dos chamados avanços está relacionado ao que está colocado no plano municipal de mobilidade urbana, que foi lançado em 2015. Esse plano prevê, por exemplo, a construção de corredores, faixas exclusivas de ônibus. Prevê a construção de um plano municipal de estrutura de mobilidade a pé, que significaria a requalificação e construção de estrutura da cidade a pé como das calçadas, qualificação das travessias, implantação de zonas calmas. A gestão passada implementou a primeira fase, que foram os 400 km de ciclovias. Essa gestão não só não implementou nenhum quilômetro, como está fazendo o que eles chamam de revisão do que já foi implementado, o que é desnecessário, porque já tem uma estrutura consolidada só que para ela ser mais funcional ela precisa ser interligada. Além disso, a política de municipal de mobilidade urbana visa uma mobilidade sustentável, o que significaria reduzir os vários estacionamentos para carro particular nas ruas da cidade, principalmente no centro”.  

“A Prefeitura, em vez de ir na direção de continuar na política de acalmamento do tráfego da cidade, continuar a política de redução de velocidade, pegou uma questão que foi tomada certamente por um debate estreitamente partidário, isso é a questão das velocidades máximas nas marginais, e voltou ao patamar anterior de velocidade alta. A Prefeitura diz que está colocando mais carros, mais agentes para atenderem as ocorrências que acontecem mais, sendo que a quantidade de morte não diminuiu. Elas aumentaram em 6% e o número de colisões aumentou”.

“A Prefeitura criou vagas de zona Azul no centro da cidade, que é uma região que não pode ter mais vagas, já está saturada de carro particular. Isso vai inclusive na contramão de uma política que eles começaram a fazer este ano que é a de testar a última sexta-feira do mês sem carro particular no centro da cidade. A Prefeitura também flexibilizou o uso de algumas faixas exclusivas, que não são mais exclusivas de ônibus. Um dos motivos para que o transporte na cidade de São Paulo não seja eficiente como poderia ser é justamente o excesso de espaço para o carro”.

“Estamos atentos à licitação do transporte público. A licitação da gestão Doria demorou um ano inteiro para ser lançada, e o processo de consulta pública começou em 21 de dezembro para acabar em fevereiro, ou seja, um tempo muito restrito. É muito difícil engajar a população em qualquer projeto de participação social que aconteça nessa época por motivos óbvios, pois são as festas de fim de ano, férias, as pessoas viajam, as próprias pessoas do poder público tiram férias. Fazer a consulta pública nesse momento é muito inconveniente. Nós estamos tentando entender qual a parte da consulta pública que de fato vão impactar, principalmente na questão da acessibilidade dos pontos de ônibus e a acessibilidade na frota de ônibus. Se as empresas de ônibus serão mais cobradas em relação ao atropelamento de pedestres e ciclistas, por exemplo”.

 

_{ZELADORIA URBANA}

SP Cidade Linda

Mais de 50 edições, reunindo um mutirão de programas (Calçada Nova, Doutor Saúde, Bairro Lindo, entre outros); Mais de 5 mil lixeiras instaladas ou substituídas; Mais de 820 toneladas de lixo recolhido; Quase 3 mil lâmpadas trocadas ou instaladas; 735 luminárias pedonais (para pedestres) instaladas; Mais de 8 mil árvores podadas.

Adote uma praça

Desburocratização dos processos de adoção; 406 praças adotadas desde janeiro de 2017.

Asfalto Novo

Investimento de R$ 350 milhões em recapeamento; Ações realizadas pela primeira vez com recursos das multas; Intervenções em todas as regiões da cidade; Qualidade superior do asfalto utilizado.

Operação Tapa Buracos

Feita com o dinheiro das multas de trânsito; 204,5 mil buracos tapados (10% a mais do que no ano passado); Limpeza do estoque de 53 mil reclamações no 156; Ampliação das equipes em 25%.

Limpeza urbana

Redução dos pontos de descarte irregular; Aumento no número de multas: 3.331 até outubro (em 2016, foram 1.215);

Praça Ramos de Azevedo

Restauração dos monumentos; Recuperação da fonte; Implantação de nova iluminação, jardins refeitos e calçamento das alamedas; Projeto em parceria com empresas ligadas à comunidade italiana.

 

_{PERCEPÇÕES DO TEMA ZELADORIA URBANA}

Cássio Calazans de Freitas, Presidente da Sociedade Amigos de Vila Madalena

“Essa gestão está fazendo bastante coisa. Tem de se considerar que São Paulo é muito grande, a verba é curta, há poucas pessoas para o trabalho. Penso que se todos os moradores olhassem para o seu bairro, as coisas seriam melhores, e passariam as coisas para a Prefeitura. Pedimos em ofício, eles vêm e atendem, mas é preciso estar sempre estar em cima das coisas para mandar as demandas”.

“Estamos sendo bem atendidos, as coisas estão sendo bem resolvidas, mas o que ainda precisa é que haja a manutenção na zeladoria. Não basta fazer, é preciso manter conservado. Há praças que estavam bonitas, mas já estão com mato grande”.

“Essa gestão é mais ativa, está mais junto, procura saber o que está acontecendo, tendo menos burocracia em relação aos pedidos que temos feito”.

Cláudio Rodrigues, Presidente da Associação dos Moradores do Alto da Vila Brasilândia

“A gente tem percebido que o trabalho de zeladoria teve um retrocesso, pelo menos na periferia. Aqui na Brasilândia a gente tem percebido que o acúmulo de lixo em pontos de descarte acabou aumentando. A gente percebeu que a Prefeitura regional está tendo um trabalho intensivo em alguns pontos mais antigos. O programa Bairro Lindo é uma ação pontual de um único dia. Passados alguns dias, o problema retorna”.

“Não percebi avanços nos trabalhos de iluminação e poda de árvore. O serviço de tapa-buraco está péssimo. Você liga para pedir e o atendimento demora. Outras vezes saem do sistema como se já tivessem sido atendidos, mas o buraco continua”.

“Na gestão anterior, no site da Prefeitura, era visível o calendário de “cata bagulho”. Assim, era possível saber quando e onde ia passar o caminhão. Hoje, o recolhimento demora a acontecer. A Prefeitura pode sim estar trabalhando, esses números podem ser verdade, mas a gente percebe que nas ruas não é bem isso que está acontecendo”.

“Nós não temos na Brasilândia ecopontos. Na verdade, existem dois que estão mais próximos da Freguesia. Nessa parte de cima da Brasilândia não há ecopontos e esse é um dos fatores que leva as pessoas a descartar seu lixo em qualquer lugar, porque se alguém está fazendo um “puxadinho” na sua casa e não tem a facilidade de entrar em contato com a Prefeitura para retirar o entulho ou para ir ao ecoponto descartar. Além disso, não tem mais as caçambas, o caminhão de lixo não entra nas vielas. Se não houver um ponto que receba o lixo com mais frequência, ele vai acumulando”.

 

 

_{MEIO AMBIENTE}

Licenciamento Ambiental Industrial Eletrônico

Plataforma digital integrada ao sistema “Empreenda Fácil”; Redução do tempo de espera de 22 meses para 4 meses;

Arborização

Foram plantadas 64.223 árvores, índice 52% superior ao registrado em 2016; 200 mil árvores estarão para plantio até junho de 2018; Criação do Comitê Intersecretarial de Arborização (Secretaria do Verde e Meio Ambiente e Prefeituras Regionais).

Parques

Inauguração do Parque do Chuvisco; 11 parcerias com a iniciativa privada para reforma dos banheiros, quadras e campo de futebol do Parque Ibirapuera, além da revitalização da fonte.

Corredor Verde na 23 de Maio

Quase seis quilômetros de extensão e 10.950 m² de jardins verticais; Mais de 250 mil mudas de plantas; Estruturas dos painéis feitas com 163,7 toneladas de lixo reciclado.

 

 

_{LAZER E ESPORTES}

 Sampacor

Meta de transformar São Paulo na capital mundial da corrida; 145 corridas de rua com o apoio da Secretaria de Esportes; 500 mil corredores.

Virada Esportiva 2017

1.203 atividades gratuitas em todas as regiões da cidade; Participação de 3 milhões de pessoas;

Ruas musicais

Projeto contempla a vocação de cada bairro para determinado ritmo musical; Primeira edição aconteceu em Ermelino Matarazzo, em 3 dezembro, com a Rua Musical do Samba-Rock.

 

 

Tendo como um dos argumentos a economia de até 40% do orçamento de R$ 180 milhões destinados anualmente para a manutenção de 107 parques municipais, a Prefeitura de São Paulo concederá à iniciativa privada a gestão de 14 desses equipamentos públicos, entre os quais os parques Ibirapuera e da Aclimação.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), a partir do qual a Prefeitura receberá estudos sobre projetos de investimentos, contrapartidas e outras ideias para a concessão, foi publicado no Diário Oficial do Município, em 10 de maio. A partir dessas manifestações, o Executivo municipal definirá o modelo de concessão e lançará o edital de licitação, o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

Segundo a Prefeitura, independentemente do modelo adotado, será mantida a gratuidade de acesso a esses parques e a gestão de tais espaços caberá aos concessionários, que também deverão fazer investimentos e buscar formas de integração com quem já possui permissão para trabalhar nos parques.

 

VANTAGENS E DESVANTAGENS

Tendo como um dos argumentos a economia de até 40% do orçamento de R$ 180 milhões destinados anualmente para a manutenção de 107 parques municipais, a Prefeitura de São Paulo concederá à iniciativa privada a gestão de 14 desses equipamentos públicos, entre os quais os parques Ibirapuera e da Aclimação.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), a partir do qual a Prefeitura receberá estudos sobre projetos de investimentos, contrapartidas e outras ideias para a concessão, foi publicado no Diário Oficial do Município, em 10 de maio. A partir dessas manifestações, o Executivo municipal definirá o modelo de concessão e lançará o edital de licitação, o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

Segundo a Prefeitura, independentemente do modelo adotado, será mantida a gratuidade de acesso a esses parques e a gestão de tais espaços caberá aos concessionários, que também deverão fazer investimentos e buscar formas de integração com quem já possui permissão para trabalhar nos parques.

 

VANTAGENS E DESVANTAGENS

Em declarações à imprensa sobre esse processo de concessão, o prefeito João Doria tem enfatizado que a meta da Prefeitura não é obter ganhos financeiros, mas, sim, melhorias operacionais e de gestão dos parques.

Na avaliação de Rafael Wallbach Schwind, mestre e doutor em Direito do Estado pela USP, “um dos pontos positivos na concessão é que o poder público passa a não mais aplicar recursos públicos tão significativos nesses parques. Isso libera a aplicação de verbas para outras atividades que eventualmente sejam até mais essenciais para a população”, comentou ao O SÃO PAULO.

Ao recordar a experiência de concessão – nos moldes de parceria público privada (PPP) – da Rota das Grutas Peter Lund, no Parque Estadual do Sumidouro, em Minas Gerais, Schwind destacou que outro aspecto positivo pode ser a remuneração do concessionário com base em critérios de eficiência. “Ele tem uma garantia de remuneração mensal ou anual e precisa mostrar eficiência para o poder público, no sentido de manter a conservação do parque melhor. Se não cumprir a meta, vai ser remunerado com menos recursos do que caberia se estivesse sendo eficiente”, detalhou, apontando, ainda, que é possível estabelecer em contrato que o concessionário tenha outras obrigações, como incentivar a economia local e a produção artística e artesanal.

Entendimento diferente para a questão tem o sociólogo Américo Sampaio, da Rede Nossa São Paulo. Ele pondera que mesmo que ainda não se saiba como será o modelo de concessões, pois não foi publicado o edital de licitação, já há a preocupação “de que se crie um grupo de parques de elite e outros secundários. A Prefeitura disse que fará pacotes articulando um parque de uma área mais nobre com um parque de outros pontos da cidade, mas só essa medida não assegura que a empresa garanta o mesmo padrão de qualidade dos dois parques”, afirmou, destacando, ainda, que os concessionários poderão fazer cobranças específicas no interior dos parques, “o que seria uma forma de promover uma certa elitização, cobrando, por exemplo, o estacionamento ou um passeio específico dentro do parque”.

Sampaio também vê incertezas quanto aos mecanismos de controle social nesses parques e ao tratamento que será dado a quem já tem permissão para trabalhar nesses locais. Ele também acredita que este não seja o melhor momento para as concessões. “Estamos em crise em econômica, quando os ativos ficam com o valor depreciado: vai se vender um parque, um estádio, muito barato. Além disso, o dinheiro entra no cofre da Prefeitura este ano, só que depois não há mais o ativo para vender”.

Schwind pensa diferente. Ele considera que a concessão dos parques contribui para a redução dos gastos públicos e pondera: “Não se sabe se esse momento atual de crise vai se estender pelo contrato todo, portanto, conceder o parque agora não é necessariamente um mau negócio para o poder público. Talvez não seja o momento ideal, mas pode ser que ele nunca exista. O momento atual não me parece tão ruim para a concessão de parques”, opinou.

 

A AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO É NECESSÁRIA?

Ainda não há clareza se as concessões precisarão de autorização da Câmara de Vereadores. Conforme lei municipal sancionada em 16 de maio, caberá ao recém-criado Conselho Municipal de Desestatização e Parceria – composto apenas por membros do Poder Executivo – definir quais bens municipais podem ser privatizados, repassados a concessões ou geridos por meio de parcerias público privadas. No entanto, a Lei Orgânica do Município prevê que no caso de privatizações e concessões deve haver autorização do Poder Legislativo Municipal.

Além dos 14 parques, a Prefeitura já iniciou os trâmites para a concessão do Complexo do Pacaembu (estádio e centro poliesportivo) e da bilhetagem dos transportes (em parceria com o Governo do Estado), e deve fazer o mesmo com o Complexo do Anhembi e o Autódromo de Interlagos.

A reportagem buscou por três vezes esclarecimentos complementares sobre o processo de concessão dos parques, mas a resposta enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura limitou-se a reproduzir um texto publicado em 10 de maio no site www.capital.sp.gov.br, sobre o lançamento do edital de PMI.

 

CONCESSÃO DE PARQUES À INICIATIVA PRIVADA

Serão 14 parques

Ibirapuera; Aclimação; Anhanguera; Buenos Aires; Carmo; Cemucam; Chácara do Jockey; Chuvisco; Cidade Toronto; Independência; Jardim da Luz; Trianon; Vila Guilherme – Trote; e Vila Prudente.

Etapas

- Publicação do Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse -PMI (fase atual);

- A partir das manifestações de interesse, a Prefeitura irá definir o modelo de concessão;

- Haverá uma consulta pública;

- A última fase é a licitação para a concessão dos grupamentos de parques.

Pontos básicos da iniciativa

- Não será cobrado ingresso dos frequentadores dos parques;

- As concessionárias assumirão todas as despesas de operação;

- As concessionárias devem fazer investimentos nos parques;

- Deve ser fomentada a integração com quem já tem permissão para trabalhar nos parques;

- Caberá à Prefeitura, a fiscalização dos resultados acordados em contrato;

- Todas as regras referentes aos parques e áreas verdes deverão ser respeitadas e terão seu cumprimento fiscalizado.

 

_{(Com informações da Rede Nossa São Paulo, Site Justen, G1, Prefeitura de São Paulo e Câmara Municipal)}