Com uma população prisional superior a 812 mil presos, conforme os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem prisões com 76% a mais de presos que as 416 mil vagas disponíveis. Tal cenário é um complicador para que haja um efetivo isolamento social nos cárceres, uma das recomendações das autoridades de saúde para evitar a proliferação do novo coronavírus.

Em coletiva de imprensa no fim do mês de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que não teme pela proliferação do novo coronavírus nas prisões brasileiras. Ele citou os exemplos da China e da Itália: no país asiático, foram 800 detentos infectados entre os 1,7 milhão de presos e na nação europeia, dez presos entre os 60 mil encarcerados no país.

“Há um ambiente de relativa segurança para o sistema prisional em relação ao coronavírus, pela própria condição do preso de estar isolado da sociedade”, afirmou Moro.

É hora de desencarceramento?

Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do mês de março, recomenda que juízes adotem medidas para transferir detentos do regime semi-aberto ou fechado para o regime domiciliar, especialmente as gestantes, lactantes, idosos, presos que integrem grupos de risco para o novo coronavírus e presos provisórios encarcerados há mais de 90 dias.

No Estado de São Paulo, entre 20 de março e 1^o de abril, a Justiça concedeu alvarás de soltura a 1.578 presos, como medida preventiva ao contágio do novo coronavírus.

Moro diz não ser contra às solturas pontuais, em especial dos que estão no regime semi-aberto, desde que não representem riscos maiores à segurança pública: “O que tem que se tomar um certo cuidado é a soltura de presos que possam oferecer riscos à população, como, por exemplo, membros do crime organizado”.

Também para o especialista em Direito Penal, Leonardo Pantaleão, é preciso que cada caso seja analisado. “Uma liberdade indiscriminada, sem verificar as condições do individuo que está no sistema penitenciário vem enfrentando, parece-me um pouco de precipitação. O que tem que ser analisado é a situação que é apresentada perante o Poder Judiciário, para se comprovar uma potencialidade de risco acima do normal no que se refere a esse possível contágio com o novo coronavírus”, afirmou ao O SÃO PAULO.

O jurista afirmou, ainda, que compete ao Estado mensurar os riscos do bem individual e do bem comum, “atentando-se para as pessoas que fazem parte de organizações criminosas, pois não se pode expor a sociedade nem a pessoa custodiada. Compete ao Estado estabelecer um mecanismo que resguarde os dois lados e encontre uma solução intermediária”.

A Coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Silvia Pfaller, considera que a medida mais eficaz para evitar a disseminação do novo coronavírus nas prisões é desencarcerar as pessoas mais vulneráveis e os presos provisórios, aqueles que ainda não têm a condenação definitiva da Justiça e hoje são cerca de 40% da população carcerária do País.

“Há muita gente entre os presos provisórios que não representa um perigo eminente para a sociedade, ou seja, poderiam ser liberados, mas temos percebido um recuo do Poder Judiciário. São presos que não cometeram delitos de lesão corporal. Um exemplo são as mulheres presas: cerca de 80% delas estão encarceradas por tráfico, na maioria das vezes como mulas [pessoa que transporta a droga em seu corpo], não são traficantes”, pontuou.

Restrições de entrada nas prisões

Desde o mês passado, inúmeras medidas de âmbito federal e estadual estão sendo adotadas para evitar que o novo coronavírus atinja a população carcerária, entre as quais a restrição de visitas de familiares e advogados às unidades prisionais, redução ou paralisação de atividades educacionais e de trabalho, bem como das atividades presenciais de assistência religiosa.

No Estado de São Paulo, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) determinou a restrição de entrada de qualquer pessoa que não seja do corpo de funcionários das prisões e impõe quarentena sanitária aos presos que ingressam no sistema prisional.

“Suspender as visitas é uma medida que protege a população carcerária, porque quando você permite nas prisões a circulação de pessoas que são de fora daquele núcleo, há maior possibilidade de contaminação”, observa Pantaleão.

Sobre a quarentena preventiva, o advogado a avalia como positiva, pois já existem alas destinadas para a adaptação dos que ingressam em uma unidade prisional, o chamado setor de inclusão. “Talvez exista alguma dificuldade se houver um acúmulo momentâneo de pessoas apresentado os sintomas da doença e cheguem simultaneamente às prisões”, pondera.

Higienização

A SAP diz ter intensificado os procedimentos de limpeza dos ambientes das prisões paulistas, bem como a “ampliação na distribuição de produtos de higiene, álcool em gel e sabonete; distribuição de EPIs como máscaras; horários alternados no refeitório e filas com distância de 1,5 metro”.

Irmã Petra questiona a eficácia dessas medidas, também anunciadas em outros estados. “Em celas superlotadas, como é possível se fazer uma higienização diária? Muitas das prisões no Brasil não têm banheiro e o esgoto corre a céu aberto. Não há ventilação nas celas, não há máscaras disponíveis, nem água para lavar as mãos, fazer necessidades ou tomar banho”, assegura.

Envio de itens aos presos

Em São Paulo, assim como em outros estados, está proibida a entrega presencial de itens aos encarcerados, o chamado “jumbo”. Agora, esse recebimento só acontece por correspondência.

“Como alternativa, o familiar pode transferir recursos para a conta pecúlio do preso. O pecúlio é uma conta corrente em que é depositada a remuneração que o preso faz jus ao trabalhar durante o cumprimento de pena, como determina a legislação. Por meio do pecúlio, a unidade pode adquirir itens extras que serão entregues diretamente ao custodiado”, informa a SAP, detalhando que a encomenda recebida somente é aberta “após prazo seguro e com a utilização de máscaras e luvas pelos servidores, para não ocorrer qualquer risco de contaminação relacionado à COVID –19”.

A Coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária avalia como positivo que ainda esteja sendo permitida a entrada do “jumbo” e de alguns materiais nas prisões, mas aponta para dificuldades práticas que algumas famílias têm encontrado. “Em São Paulo, foi liberado o ‘jumbo’ via sedex, mas temos recebido reclamações de familiares de que os Correios não aceitam produtos líquidos, ou seja, remédios, álcool e sabonete líquido. É preciso que se assegure aos presos o direto de receber alimentos, remédios e máscaras também”, observou, assegurando, ainda que em alguns estados até a correspondência por carta tem sido dificultada.

Ainda de acordo com Irmã Petra, em diferentes partes do Brasil, integrantes da Pastoral Carcerária, por ora impedidos de realizar as visitas aos cárceres, seguem prestando auxílio humanitário aos encarcerados: “Muitos na Pastoral Carcerária têm arrecadado material de higiene e de limpeza, levando-os na porta dos presídios e pedindo aos diretores e assistentes sociais para distribuir nos presídios. Fazendo, portanto, a pastoral extra muros”.

E se o preso estiver com a COVID-19?

Em todo o Brasil, por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os detentos suspeitos ou confirmados com o novo coronavírus devem ser mantidos em isolamento.  “Os espaços usados pelo detento que estiver isolado devem ser ventilados e prever meios de higienização das mãos, com água corrente e sabão”, consta em um portaria do Ministério. Caso o presídio não tenha condições de fazer o isolamento, devem ser usados marcadores que definam um espaço de dois metros de distância do infectado em relação aos demais presos.

Em São Paulo, a SAP assegura que tem realizado a busca ativa de presos com sintomas da COVID-19, que faz o monitoramento dos grupos de risco para a doença e que já adquiriu termômetros infra vermelho e de oxímetro digital portátil, a fim de medir a temperatura dos que apresentem os sintomas.

“Pessoas presas que já apresentam os sintomas da COVID-19, obviamente, precisam ser afastadas da convivência com os demais detentos pra evitar essa disseminação, devem ter um tratamento de saúde adequado, que preserve sua dignidade humana. Em um pior cenário, caso haja o agravamento de sua situação, o Estado deve fornecer a elas os tratamentos hospitalares necessários junto aos hospitais penitenciários ou em outros hospitais públicos se for preciso”, observa Leonardo Pantaleão.

Para Irmã Petra, há dificuldade em transformar a orientação em prática efetiva. “Eu que conheço bastante os presídios, não sei onde poderia ocorrer esse isolamento, pois não existem vagas, alas livres. Por isso, entendemos, enquanto Pastoral Carcerária, que a solução é mandar essa pessoa para casa, colocá-la em regime domiciliar na quarentena ou na internação em hospital, conforme a gravidade. É a única maneira de evitar o pior dentro do cárcere”, opina.

A Coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária também assegura que já houve mortes nas prisões brasileiras de pessoas com todos os sintomas do novo coronavírus, mas que foram notificadas como óbitos por causas naturais. “Infelizmente, os governos não são transparentes e não repassam todas as informações. Acreditamos que já existam muitos infectados, inclusive agentes penitenciários, que sempre correm grande risco”, concluiu. A Pastoral tem feito o monitoramento dos casos da doença nas prisões em todo o Brasil. 

 

O novo secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Coronel Nivaldo César Restivo, recebeu em audiência, no dia 14, o Presidente do Regional Sul 1 da CNBB, Dom Pedro Luiz Stringhini, e membros da coordenação estadual da Pastoral Carcerária.

Na oportunidade, Dom Pedro Luiz e os membros da Pastoral discorreram acerca da realidade prisional no Estado, apresentando a preocupação em relação às restrições para a entrada dos agentes de pastoral para as visitas religiosas nas unidades prisionais paulistas, ocorridas no decorrer de 2018.

O secretário se disse disposto a dialogar com a CNBB e a Pastoral Carcerária sempre que necessário.

_{Fonte: Regional Sul 1 da CNBB}

 

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As religiosas da Congregação das Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade (Orionitas) e os membros de movimentos e pastorais sociais despediram-se na tarde deste domingo, 30, da Irmã Alberta Girardi, que faleceu à 1h30, e foi sepultada às 15h. Ela tinha 97 anos de idade.

Em nota, o presidente do Regional Sul 1 da CNBB, Dom Pedro Luiz Stringhini, Bispo de Mogi das Cruzes (SP), manifestou que “o Regional Sul 1 da CNBB rende graças a Deus pelo edificante testemunho de uma vida consagrada a Deus, na opção preferencial e incondicional pelos pobres. Que seu exemplo nos anime a perseverar na construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Irmã Alberta dedicou sua vida junto aos Sem Teto e Sem Terra. Seu exemplo não pode ser nem esquecido nem abandonado. Obrigado Irmã Alberta e que Deus a acolha agora na alegria da vida plena do Seu Reino”.

Em sua página no Facebook, a Arquidiocese de São Paulo também manifestou pesar pelo falecimento de Irmã Alberta.

BIOGRAFIA

Irmã Alberta nasceu em Quarto de Altino, em Veneza, na Itália, em 24 de outubro de 1921. Em 1943, ingressou em um convento, trabalhando inicialmente em um orfanato. Em 1951, foi enviada a Roma, onde criou uma escola profissionalizante de cinema para jovens órfãs e também realizou visitas pastorais a presídios.

Em 1970, a religiosa foi enviada ao Brasil, atuando inicialmente na cidade de Araguaia, até então no Estado de Goiás, onde permaneceu até 1986. De lá, partiu para trabalhos pastorais junto a comunidades ribeirinhas na Ilha de Marajó, no Pará.

Chegou a São Paulo em 1996, onde atuou na Comissão Pastoral da Terra (CPT) e na Pastoral Carcerária, além de estar atenta a realidade das crianças e das pessoas em situação de rua. Por dois anos, viveu pessoalmente em um acampamento de trabalhadores sem terra. Em reconhecimento, um assentamento no km 27 da Rodovia Anhanguera, no território da cidade de São Paulo, tem o nome de Comuna da Terra Irmã Alberta.

Em 2007, a Irmã ganhou o Prêmio Franz de Castro Holzwwarth da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e em 2012, o Prêmio Especial dos Direitos Humanos.

 

(Com informações do Regional Sul 1 da CNBB e Brasil de Fato)

 

Reunidos em assembleia nacional, entre 30 de novembro e 2 de dezembro, os membros da Pastoral Carcerária (PCr) elegeram a Irmã Petra Silvia Pfaller como a nova coordenadora nacional.

Os coordenadores ou representantes de todos os estados do país, com exceção de Tocantins, estavam presentes. Dom Henrique de Lima, bispo referencial da PCr, também esteve presente, acompanhando todos os processos e momentos da assembleia.

Além da eleição da nova coordenação, foi avaliado o trabalho da antiga coordenação e discutidos os desafios que a nova coordenação irá enfrentar.

A assembleia teve início na sexta de manhã, com um debate entre os coordenadores que estavam presentes, o movimento Mães de Maio e a Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar).

Foi ressaltada a importância do trabalho da Pastoral em conjunto com essas organizações, e que a nova coordenação deve continuar o trabalho de denunciar as violências do sistema prisional ao lado dos familiares e dos presos.

Ainda na sexta-feira, os participantes conheceram a Missão Belém, que acolhe os irmãos que vivem nas ruas, marginalizados, e realiza junto com eles uma caminhada solidária, e depois visitaram o túmulo de Dom Paulo Evaristo Arns, na cripta da Catedral da Sé.

No sábado de manhã, o professor Edson Teles, da Universidade Federal de São Paulo, foi convidado a fazer uma análise de conjuntura sobre a realidade brasileira.

Os momentos seguintes foram de apresentação dos trabalhos da coordenação nacional da Pastoral e de avaliação deste trabalho por parte dos coordenadores estaduais. Após isso, se seguiu a eleição.

Irmã Petra Silvia Pfaller, até então coordenadora nacional para a questão da mulher presa, foi eleita como nova coordenadora nacional da Pastoral Carcerária. Padre Almir Ramos, de Santa Catarina, foi eleito como vice-coordenador, e Rosilda Ribeiro, do Mato Grosso do Sul, foi eleita como coordenadora nacional da mulher presa.

No domingo, ocorreu uma avaliação da assembleia, além de um momento de trabalho para levantar os desafios que a nova coordenação da Pastoral deverá enfrentar.

Dentre alguns pontos, foi ressaltada a necessidade de uma maior ida às bases por parte da coordenação nacional; a produção de materiais formativos mais simplificados das linhas da PCr para se discutir com a base, além da criação de uma rede de proteção jurídica e espiritual aos agentes pastorais e outros ativistas de direitos humanos que possam vir a ser perseguidos por sua atuação nos próximos anos.

O encontro foi encerrado com uma missa, presidida por Dom Henrique, que abençoou a nova coordenação e agradeceu todo o trabalho da antiga coordenação, principalmente do Padre Valdir João Silveira, que esteve à frente da coordenação nacional nos últimos oito anos.

(Com informações da Pastoral Carcerária)

Atualmente, estima-se que haja mais de 11 milhões de pessoas presas em todo o mundo. O Brasil, com uma população carcerária de 725 mil pessoas, figura em terceiro lugar no ranking mundial de países que mais aprisionam. Atrás apenas da China com 1 milhão e 600 mil pessoas encarceradas e dos Estados Unidos que somam 2 milhão 100 mil pessoas atrás das grades. Os dados fazem parte do relatório da pesquisa Luta antiprisional no mundo contemporâneo: um estudo sobre experiências em outras nações de redução da população carcerária, lançada no último dia 10 de setembro, em São Paulo.

Segundo o padre Valdir João Silveira Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária, na apresentação da publicação, a pesquisa pretende dar pistas de como propostas como a “Agenda Nacional pelo Desencarceramento” podem ser incrementadas com a experiência de grupos que atuam contra o Estado Penal – a luta por um mundo sem cárcere.

O religioso informa que a proposta da pesquisa foi partilhada e construída na “Agenda Nacional pelo Desencarceramento” que hoje conta com a participação de mais de 40 organizações, entre movimentos e pastorais sociais, coletivos, institutos e associações de familiares de pessoas encarceradas.

A pesquisa aponta que houve um crescimento de 460% em 22 anos da população carcerária no Brasil. O perfil da 3ª maior população carcerária do mundo é, em sua maioria, de jovens negros. “A população mais encarcerada no Brasil é aquela à qual foi negada as condições básicas de existência da história do país: o povo negro, morador dos diversos recantos empobrecidos e militarizados pelo país”, afirma o documento.

Superlotação crônica – Neste contexto, o coordenador da Pastoral denuncia que as vagas para atividades educacionais e produtivas são ínfimas, a superlotação é crônica, as denúncias de maus-tratos e tortura recorrentes, as condições de indignidade psíquica e material são determinantes à redução da expectativa de vida e sentenciam milhares à morte anualmente.

Também foi lançado, junto com o relatório, um hotsite das organizações que lutam contra o encarceramento, em defesa do desencarceramento da população prisional. O endereço do hotsite pode ser acessado clicando aqui.

O lançamento ocorreu no espaço Tapera Taperá, durante o evento “as lutas anti prisão no Brasil e nos EUA”, que busca identificar os componentes das práticas pelo desencarceramento e contra a cultura punitivista em dois dos países em que mais se prende no mundo.

Participaram do lançamento e do debate Miriam Duarte Pereira, da Associação de Amigos e Familiares de Presos (AMPARAR), Paulo César Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, Dina Alves, Advogada, atriz, feminista negra abolicionista, pesquisadora, membra do Coletivo Autônomo de mulheres pretas de São Paulo – Adelinas e Coordenadora do Departamento de Justiça e Segurança Pública/IBCCRIM e Micol Seigel, professor da Universidade de Indiana.

Diante desse quadro pouco promissor, o relatório da Pastoral Carcerária traça um panorama geral para identificar os países, como Rússia, Chile e Estados Unidos, que atualmente sustentam um processo de redução contínua da população carcerária e que processos sociais dinamizam tal transformação. “Entre 2000 e 2015, a população carcerária da Europa em geral foi reduzida em 21%, processo parcialmente ligado à crescente influência de certo consenso forjado em inúmeras decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos contra tratamentos desumanos e degradantes e pela redução do número de pessoas presas como medida imediata de enfrentamento à superlotação e também nas posições do Conselho da Europa”, aponta o estudo.

A íntegra da pesquisa pode ser acessada aqui: Carcerária

“Dizem que não tem prisão perpétua no Brasil. Mas sabe onde tem? É aqui”. Esse foi o desabafo ouvido por uma equipe da Pastoral Carcerária em um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no interior de São Paulo. O relato foi feito por um portador de transtornos mentais. Ele cometeu um delito, adentrou o sistema penal, mas não pode ser responsabilizado por suas ações. Em um local que a Pastoral chama de “manicômio judiciário”, ele cumpre sua pena, mascarada por um nome: medida de segurança.

Situações como esta estão registradas no relatório: “Hospitais-Prisão: notas sobre os manicômios judiciais de São Paulo que a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo lançou, dia 16 de agosto, na sede da Ação Educativa em São Paulo (SP). A publicação é fruto das ações e experiências de visita do Grupo de Trabalho a três hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do estado de São Paulo que vem sendo realizadas deste 2014.

O que se viu, em visitas mensais e quinzenais aos hospitais de Franco da Rocha e Taubaté, foi que esses locais funcionam como o cárcere. Lá estão esquecidas pessoas com as quais o Estado não sabe ao certo como lidar. A situação, segundo o grupo de trabalho, é desumana.

O documento, de 67 páginas, enfoca o tema a partir de perspectiva ampla, colocando em evidência as dinâmicas de encarceramento, o papel do judiciário e as lógicas médico-jurídicas que ordenam não só os Hospitais de Custódia, mas a morte e varredura de indesejáveis na sociedade para dentro de penitenciárias, manicômios judiciários, comunidades terapêuticas, hospitais psiquiátricos, entre outros espaços de violência.

Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, na apresentação do relatório destaca que o relatório marca a retomada de uma missão – o trabalho do GT “Saúde Mental e Liberdade” da Pastoral Carcerária, composto por agentes pastorais, mulheres e homens, comprometidos com a promoção da dignidade humana e com a defesa da vida. “Mesmo enfrentando incontáveis desafios, próprios da missão pastoral, o GT assumiu ser presença fraterna junto às pessoas privadas de liberdade, orientado pela Palavra de Deus, pela Doutrina Social e pelo Magistério da Igreja”, ressaltou.

Existem três hospitais de custódia no estado de São Paulo: dois localizados no município de Franco da Rocha e um na cidade de Taubaté. O relatório desta destacar que a localização dessas unidades não é desprovida de significado. Franco da Rocha é um município situado na região metropolitana de São Paulo e que possui uma história marcada pela privação de liberdade. Além de dois hospitais de custódia, a cidade possui três penitenciárias, um Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino, um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e unidades de internação da Fundação CASA, além do conhecido Hospital Psiquiátrico do Juqueri, concentrando, assim, milhares de pessoas confinadas.

Por sua vez, o HCTP de Taubaté funciona em um edifício datado de 1914 e que, ao longo da história, já abrigou distintas instituições de privação de liberdade, que vão desde o encarceramento correcional de crianças e adolescentes, até o Piranhão, como era conhecido o anexo destinado aos presos considerados de alta periculosidade.

O Grupo de Trabalho Saúde Mental e Liberdade, como parte integrante da Pastoral Carcerária, em seu relatório entende que tais instituições de confinamento em nada contribuem para a resolução de conflitos. Em consonância com a luta da Pastoral Carcerária Por um mundo sem cárceres, o GT reivindica a extinção dos manicômios judiciários. “Deixar-se levar pela ideia de uma suposta existência irrevogável dessas várias privações de liberdade é, inevitavelmente, legitimar o encarceramento e a institucionalização como formas eficazes de resolução de conflitos numa sociedade atravessada pela violência”, aponta um trecho das conclusões.

Para acessar relatório completo, clique aqui

A Pastoral Carcerária emitiu na sexta-feira, 5, uma nota em que se solidariza com as vítimas da rebelião deflagrada em 1º de janeiro no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e lamenta pelo ocorrido, que resultou na morte de nove presos e de 14 pessoas feridas. Além disso, dois agentes penitenciários da cidade de Anápolis (GO) foram assassinados um dia após a rebelião.

“É impossível ver o que está acontecendo em Goiás e não se recordar do início de 2017, quando uma série de massacres que chocaram a sociedade ocorreu em penitenciárias de Manaus, Roraima e Rio Grande Norte, resultando em 134 pessoas assassinadas dentro dos presídios nas duas primeiras semanas do ano”, consta em um dos trechos da nota.

Para a Pastoral, “o que ocorre no início de 2018 não é mera coincidência. As medidas adotadas pelo poder público para ‘resolver a crise’ do sistema carcerário após os massacres do ano passado foram no sentido de aumentar a repressão e o encarceramento, com propostas como a construção de novas unidades prisionais”.

No entender da Pastoral Carcerária, “as rebeliões ocorridas no dia 1º de 2018 mostram, novamente, que o sistema carcerário não está em crise. Ele cumpre a sua função perfeitamente: torturar e matar a população que está atrás das grades, em sua maioria pobre e negra. Violações de direitos, superlotação, condições sub-humanas, tortura e mortes fazem parte do cotidiano do sistema carcerário brasileiro”.

A Pastoral Carcerária informou que esteve no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia no dia 1º. “As unidades prisionais com as quais nos deparamos, o Complexo de Aparecida incluso, têm condições deploráveis: pessoas amontoadas em celas superlotadas, vivendo de forma sub-humana, com seus direitos básicos desrespeitados, sofrendo tortura institucional em diversos aspectos”.

A íntegra da nota pode ser lida em  www.carceraria.org.br.

O Pavilhão 9 da Casa de Detenção no Carandiru foi, no dia 2 de outubro de 1992, cenário do maior massacre no sistema prisional do Brasil. Na manhã daquele dia, alguns detentos jogavam uma partida de futebol quando dois deles iniciam uma discussão gerando posteriormente uma divisão de dois grupos.

A tropa de militares coordenada pelo Coronel Ubiratan Guimarães justificou a intervenção como tentativa de acalmar a situação, porém o resultado foi a morte de 111 encarcerados. O Secretário Segurança Pública à época, Pedro Franco de Campos, negou ter consultado o Governador do Estado, Luiz Antônio Fleury Filho, sobre as devidas autorizações, fato que até hoje é questionado.

Em memória dos 25 anos do fato, acontecerá, nos dias 25 e 26 de setembro, o seminário “Massacre do Carandiru”, promovido pela Coordenação Pastoral do Serviço da Caridade, Justiça e Paz, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica (PUC).

O programa “Construindo Cidadania” da rádio 9 de Julho recebeu no último dia 11, um dos organizadores do evento, Marcelo Naves, Vice-Coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo e Assessor de Comunicação da Pastoral Carcerária Nacional.

 

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Marcelo lembrou dos 20 anos da Campanha da Fraternidade realizada em 1997, cujo tema foi “A Fraternidade e os Encarcerados” e o lema “Cristo liberta de todas as prisões”. Para ele, a grande dúvida que regem os fatos diz respeito a necessidade de avaliação do encarceramento em massa: “Quando iremos discutir o estado penal?”.

A Pastoral Carcerária acredita que o julgamento e condenação dos 74 policiais envolvidos na ação não explica nem contribui para o fim da problemática da situação carcerária insalubre. “A realidade do encarceramento é resultado do abandono do Estado”, justificou.

Além disso, Marcelo explicou os objetivos do seminário que será realizado no Tuca (veja programação acima). Aberto ao público, o evento pretende tratar não apenas deste episódio especifico, mas analisar os demais massacres ocorridos ao longo dos anos e discutir o sistema penitenciário no País.