A corte suprema da Colômbia não permitiu que o aborto seja considerado legal nas primeiras 16 semanas de gravidez. Conforme determinação divulgada no dia 2, a Corte Constitucional do país, que é o equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, definiu que não deve ser alterada a lei do aborto colombiana.
O aborto permanece, portanto, legal em apenas três casos específicos: estupro, malformação do feto e risco de saúde para a mãe, inclusive saúde mental. A descriminalização desses casos ocorreu em 2006 e, a cada ano, são realizados mais de 16 mil abortos legais no país.
Grupos que defendem a descriminalização completa vêm tentando mudar a lei desde então, tornando-a mais permissiva. Movimentos de defesa da vida, por outro lado, pressionavam por uma proibição completa. O tribunal rejeitou novas interpretações da lei atual e se declarou impossibilitado de legislar no lugar o Parlamento.
Diante das tentativas de permitir a “interrupção voluntária” da gravidez independentemente das causas, a Conferência Episcopal da Colômbia (CEC) declarou satisfação, embora com cautela, com a decisão da suprema corte do país. O Presidente da Comissão para Promoção e Defesa da Vida, Dom Juan Vicente Córdoba Villota, reiterou que a Igreja defende “que a vida seja respeitada desde a concepção até a morte natural”.
 

Nesta quinta-feira, 9, os parlamentares argentinos discutiram um projeto de lei que visava tornar livre a prática do aborto no país. Após longa sessão, em uma atmosfera bastante agitada, a resolução foi contrária e a proposta rejeitada, com 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções.

O projeto de lei aprovado pela câmara, previa a permissão do aborto livre até a 14ª semana de gestação, em qualquer hospital ou clínica e com o compromisso do Estado em cobrir os custos de procedimento, medicamentos e suportes para a realização.

Atualmente, na Argentina, o aborto é permitido apenas em casos de estupro ou risco para a vida da mãe. Em outras situações é crime e a pena pode chegar a quatro anos de prisão para a mulher e o médico. 

 

DIVISÃO POLÍTICA E POPULAR

A repercussão do caso revelou uma divisão de opinião por parte da população. Após e durante o debate de hoje, ocorreram manifestações contrárias e favoráveis em proporções parelhas no país. Um sistema de segurança foi reforçado e foram registrados incidentes na saída da multidão. Oito pessoas foram presas, segundo o jornal "El Clarín".

A posição dos deputados que aprovaram a proposta de legalização também reforçou a polaridade ideológica quanto ao tema. Na discussão que ocorreu na câmara eram necessários 128 votos para aprovar ou vetar o projeto. Ele foi aprovado por 129 votos a favor e 125 contra. Também houve 1 abstenção.

 

DESFECHOS DA DECISÃO

Com a rejeição do Senado, não ocorrerão mais discussões a respeito da descriminalização do aborto durante este ano parlamentar. Uma nova proposta de legalização total só pode ser analisada pelos parlamentares a partir de março.

Apesar disto, é provável que aqueles que defendem a causa apresentem novos projetos e permaneçam inflamando os debates em torno da livre prática do aborto por parte das mulheres argentinas.

 

POSTURA DA IGREJA

Em um país de forte tradição católica e conservadora, nenhum tema polarizou tanto os argentinos desde a aprovação do casamento gay em 2010. A escolha do Senado, com certeza, foi influenciada pela posição clara da Igreja e de seus fiéis, em favor da vida e contra a proposta de lei apresentada pela câmara, o que fortaleceu a rejeição dos parlamentares.

Além do mais, o Papa Francisco, natural de Buenos Aires, já se pronunciou a respeito do aborto, o criticando e comparando-o a uma espécie de "nazismo com luvas brancas".

 

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_{(Com informações do G1 e da Vatican News)}