O presidente Jair Bolsonaro deu posse hoje, 17, ao novo ministro da Saúde, Nelson Teich, e pediu que ele busque uma alternativa para poupar vidas e ao mesmo tempo evitar o aumento do desemprego da população, em meio às medidas de restrição do comércio em todo o país por causa da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A cerimônia foi no Palácio do Planalto e contou com a presença do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, demitido ontem,16, do cargo de ministro da Saúde.

“Não queremos vencer a pandemia e chamar o doutor Paulo Guedes, ministro da Economia, para solucionar as consequências de um povo sem salário, sem dinheiro e quase sem perspectivas em função de uma economia que está sofrendo muito revezes”, disse o Presidente.

“Junte eu e o Mandetta e divide por dois, pode ter certeza que você vai chegar naquilo que interessa para todos nós”, disse o presidente ao novo ministro.

Em seu discurso, Bolsonao lembrou que ele e Mandetta vinham divergindo sobre os caminhos para o combate à pandemia da covid-19. O ministro se alinhava às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) pela adoção de um isolamento social mais forte, enquanto o presidente defende a abertura do comércio como forma de evitar impactos na economia e o desemprego na população.

“Tenho certeza que o Mandetta deu o melhor de si. Aqui não tem vitoriosos nem derrotados, a história, lá na frente, vai nos julgar. Essa briga de começar a abrir o comércio é um risco que eu corro, porque se agravar vem pro meu colo”, disse Bolsonaro, acrescentando “a minha visão é um pouco diferente do ministro, que está focado no seu ministério, a minha visão tem que ser mais ampla. […] Tenho que buscar aquilo que, segundo o povo que acreditou em mim, deve ser feito”.

O ex-ministro Mandetta fez um balanço das ações realizadas pelo Ministério da Saúde durante sua gestão de 16 meses, como o lançamento do Médicos pelo Brasil e o fortalecimento da atenção primária. Para o combate ao novo coronavírus, ele destacou as parcerias para ampliação da produção de respiradores e de oferta de testes diagnósticos.

“A Fiocuz (Fundação Oswaldo Cruz) se revela mais que nunca necessária à própria soberania do país”, afirmou Mandetta se referindo à produção de kits de testes e à necessidade de lançamento de um complexo industrial para produção de vacinas.

Busca de informação

O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, destacou que ainda há uma pobreza de informações sólidas sobra a covid-19, sua evolução e tratamentos. “Isso leva a um nível de ansiedade que é enorme. Então a gente vive não só um problema clínico, de cuidar da doença, mas de administrar todo o comportamento de uma sociedade que está com medo”, disse, explicando que vai trabalhar, por meio da informação e do conhecimento, para a construção de uma solução.

Ontem,16, durante o anúncio de que seria o novo ministro da Saúde, Teich defendeu um programa de testagem da população para o novo coronavírus, com o objetivo de mapear os infectados e acelerar o fim do isolamento social em vigor no país.

Segundo dados Ministério da Saúde, do dia 13 de abril, a pasta informou ter distribuído aos estados pouco mais de 1 milhão de kits de testes rápidos, número ainda insuficiente para uma testagem em massa da população.

Hoje Teich disse que quer juntar as informações da saúde e de outros ministérios para “olhar o que está faltando e desenhar um programa para que a gente entenda o que está acontecendo. O problema do desconhecimento é porque as suas decisões são mais do que se imagina, do que ter uma visão clara do que vai acontecer na frente”.

Teich ressaltou que quer trabalhar integrado diariamente com os demais ministérios e com estados e municípios para dar agilidade na resposta de problemas que vão surgindo.

A busca por um remédio para o tratamento da covid-19 também está no radar do novo ministro. “Faremos uma avaliação precoce de como estão as pesquisas para, numa posição privilegiada de ministério, antecipar possíveis informações para que a gente consiga antecipar e ter acesso a medicamentos que vão ajudar nisso”, disse.

O foco do combate ao novo coronavírus, segundo Teich, é nas pessoas, sem descuidar da atenção para outros problemas de saúde da população e do período de novas doenças, como dengue e influenza. “Por mais que se fale em saúde e economia, não importa o que você falar, o final é sempre gente”, disse.

Perfil

O novo ministro da Saúde é médico oncologista e empresário do setor. É natural do Rio de Janeiro, formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), com especialização em oncologia no Instituto Nacional de Câncer (Inca). Também é sócio da Teich Health Care, uma consultoria de serviços médicos.

Teich chegou a atuar como consultor informal na campanha eleitoral de Bolsonaro, em 2018, e foi assessor no próprio Ministério da Saúde, entre setembro do ano passado e janeiro deste ano.

Uma mensagem compartilhada pelas redes sociais informava sobre uma provável campanha de vacinação contra o novo coronavírus, organizada pelo Governo Federal, a partir do dia 30 de março.

Em um trecho, o informe garantia que para evitar aglomerações nos postos de saúde e unidades de pronto atendimento (UPA), seria necessário realizar o agendamento pelo aplicativo oficial do Governo Federal, destinado para o COVID-19.

 POR QUE?

A informação é falsa, pois o Ministério da Saúde reitera que não foi desenvolvida nenhuma vacina preventiva ao COVID-19, até então. Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) não faz qualquer exigência de cadastro ou agendamento prévio para o recebimento das vacinas disponíveis.  

COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS

Para combater as Fake News sobre saúde, o Ministério está disponibilizando um número de WhatsApp para envio de mensagens da população. Vale destacar que o canal não será um SAC ou serviço para esclarecer dúvidas dos usuários, mas um espaço exclusivo para receber informações virais, que serão apuradas pelas áreas técnicas e respondidas oficialmente se são verdade ou mentira.

Qualquer cidadão poderá enviar gratuitamente mensagens com imagens ou textos que tenha recebido nas redes sociais para confirmar se a informação procede, antes de continuar compartilhando. O número é (61) 99289-4640.

(Com informações de Ministério da Saúde)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou nesta quarta-feira, 4, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória que torna vitalícia a pensão para crianças vítimas de microcefalia causadas pelo vírus Zika e contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O valor de um salário mínimo será concedido a quem nasceu de 2015 a 2018. Segundo o ministério da Cidadania, existem no Brasil atualmente 3.112 crianças nessa condição.

Para não perder a validade, deputados e senadores ainda precisam aprovar a medida e o presidente pediu que ela não seja alterada.

O requerimento da pensão deve ser feito perante o INSS que irá realizar um exame pericial para constatar a relação entre a microcefalia e a contaminação pelo vírus Zika.

O recebimento da pensão não poderá ser cumulada com outra indenização decorrente do mesmo fato ou com o recebimento de Benefício de Prestação Continuada. Ou seja, para optarem pela pensão vitalícia para as crianças, as famílias terão que abdicar do BPC, já que não podem acumular os dois benefícios.

O BPC é pago para famílias pobres com renda por pessoa de até 25% do valor do salário mínimo e que tenham idosos ou pessoas com deficiência grave que as incapacite para o trabalho. O valor é de um salário mínimo, mas se a renda familiar aumenta, o BPC é cortado pela lei.

O Ministério da Saúde reconheceu a relação entre o vírus Zika e a microcefalia em 2015. A doença causa uma série de alterações corporais, prejudicando o desenvolvimento e a participação social das crianças com esta deficiência.

(Com informações de Planalto do Planalto)

Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso.

PL

O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Pontos

Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.

Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.

Motociclistas

O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.

O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.