O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, até quinta-feira, 30, o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), requerendo, entre outras questões, a descriminalização do aborto para o caso de gestante infectada pelo zika vírus.

A ação foi protocolada em 2016 e teve a votação adiada em maio do ano passado. O julgamento foi retomado virtualmente na sexta-feira, 24, decisão criticada pela própria Anadep e as entidades que se posicionam em defesa da vida, como as uniões de juristas católicos e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que avaliaram como inoportuno realizá-lo de modo virtual e em meio à pandemia do novo coronavírus.

Maioria contra a ação

Já na sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI 5581, julgou como  improcedente a ADI 5581 e não conheceu a arguição de descumprimento de preceito fundamental sobre o mesmo tema, que também está em julgamento.

“A ministra entendeu que a questão proposta pelo autor da ADI 5581 não é formalmente adequada. O assunto não poderia ser tratado por este meio: ADI. Isso porque não há inconstitucionalidade na regra legal que proíbe o aborto. Entendeu, ainda, que não há descumprimento de preceito fundamental. O que isso quer dizer? Os entusiastas da descriminalização do aborto dizem que a lei em vigor desde 1940 fere a dignidade da mulher. Entendem que o aborto é um direito de escolha da mulher e um assunto de saúde pública. Que paradoxo! Que contradição! Para eles, a dignidade da mulher reside em poder matar criança indefesa em seu ventre. Detalhe curiosamente mórbido: 50% de a criança assassinada ser mulher, já que naturalmente só existem dois gêneros”, explicou, ao O SÃO PAULO, o advogado Paulo Henrique Cremoneze, vice-presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp).

Até o meio dia da terça-feira, 28, seis ministros acompanharam o voto da relatora, sendo assim contrários à descriminalização do aborto em grávidas com zika vírus: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux. Os conteúdos dos votos ainda não foram divulgados.

Restam os votos de quatro ministros: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Eles devem fazê-lo pelo sistema virtual do STF até às 23h59 de 30 de abril, prazo limite também para quem já votou mudar seu voto ou para algum dos ministros apresentar um pedido de vista, levando à interrupção do julgamento.

A favor da vida

Nas duas últimas semanas, por meio de notas, entidades que se posicionam em defesa da vida, como as uniões de juristas católicos e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), avaliaram como inoportuno realizar o julgamento de modo virtual e em meio à pandemia do novo coronavírus. Também reafirmaram a defesa da vida e o repúdio às tentativas de descriminalização do aborto.

A presidência da CNBB, no dia 19, ressaltou a valorização da vida humana com toda a sua integralidade, inviolabilidade e dignidade, desde a fecundação até a morte natural. “Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto. São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto”, diz um trecho da nota.

Também a União Brasileira dos Juristas Católicos (Ubrajuc), no dia 16, apontou que “permitir o aborto é chancelar a morte da mais inocente das criaturas, abrindo as portas para a eugenia. Hoje é a microcefalia; amanhã qual será a justificativa, a necessidade, ou como queiram chamar os nomes criados para matar? A microcefalia é capaz de retirar da criança o direito de viver? A doença por acaso a torna menos humana?”.

Igualmente a Ujuscasp, no dia 22, fez veemente crítica às tentativas de descriminalizar o aborto: “O grupo de risco é bem definido, escolhido a dedo por quem despreza a vida: bebês diagnosticados com microcefalia; são pessoas com deficiência. É a pretensão jurídica do aborto eugênico, na qual se legitima a morte de crianças consideradas ‘imperfeitas’, como se existissem adultos perfeitos”. Ainda em outra trecho da nota, alerta que “determinar a morte para bebês portadores de zika é a solução simples, de uma sociedade que se nega a aceitar seres ‘imperfeitos’, porque aparentemente não está disposta e se nega a aceitar e cuidar deles”.

Durante missa na sexta-feira, 24, também o Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano, manifestou-se sobre o tema: “Nosso posicionamento é sempre em defesa da vida e da dignidade humana e não cabe a nós escolher quem pode viver ou quem deve morrer”, afirmou, enfatizando, ainda, que “a vida é sempre um dom, mesmo quando ela não é perfeita ou completa”.

É crime

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o aborto é proibido em todo o País. A gestante que o fizer pode ser detida entre um e três anos, e o médico ou qualquer outra pessoa que realize a retirada do feto pode ser preso entre um e quatro anos. No entanto, a interrupção de gravidez não é punida quando a gestante corre risco de vida, quando a gravidez decorre de estupro e para o caso de fetos anencéfalos.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, por videoconferência, nesta sexta-feira, 24, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), requerendo, entre outras questões, a descriminalização do aborto caso a gestante tenha sido infectada pelo zika vírus.

A Anadep pede que seja declarada  “constitucional a interrupção da gestação de mulher que tiver sido infectada pelo vírus zika e optar pela mencionada medida”. A ação foi protocolada em 2016 e teve a votação adiada em maio do ano passado.

Essa tentativa de descriminalização do aborto, e consequente desrespeito à vida, é veementemente criticada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e por entidades de juristas católicos, como a União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp).

No domingo, 19, a presidência da CNBB, por meio de nota, reiterou sua a posição em defesa da vida humana com toda a sua integralidade, inviolabilidade e dignidade, desde a fecundação até a morte natural.

“Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto. São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto”, diz um trecho da nota.

CLIQUE E LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA CNBB

Também por meio de nota, na quarta-feira, 22, a Ujucasp requereu que fosse adiado o julgamento e reafirmou seu posicionamento em defesa da vida. “Determinar a morte para bebês portadores de zika é a solução simples, de uma sociedade que se nega a aceitar seres ‘imperfeitos’, porque aparentemente não está disposta e se nega a aceitar e cuidar deles”, consta em outro trecho da nota

CLIQUE E LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA

Também na manhã desta sexta-feira, durante missa em sua residência episcopal, o Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo, manifestou-se sobre o julgamento.

“Pedimos a Deus que ilumine os ministros que devem fazer esse julgamento para que tomem a decisão certa. Nosso posicionamento é sempre em defesa da vida e da dignidade humana e não cabe a nós escolher quem pode viver ou quem deve morrer”, afirmou o Arcebispo, enfatizando, ainda, que “a vida é sempre um dom, mesmo quando ela não é perfeita ou completa”.

O Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo presidiu a missa desta sexta-feira, 24, na capela de sua residência, na intenção do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que visa descriminalizar o aborto para mulheres grávidas infectadas como zika vírus.

“Pedimos a Deus que ilumine os ministros que devem fazer esse julgamento para que tomem a decisão certa. Nosso posicionamento é sempre em defesa da vida e da dignidade humana e não cabe a nós escolher quem pode viver ou quem deve morrer”, afirmou o Arcebispo, enfatizando, ainda, que “a vida é sempre um dom, mesmo quando ela não é perfeita ou completa”. 

Protocolada em 2016 pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a ação teve a votação adiada em maio do ano passado e começou a ser votada nesta sexta-feira, por meio de voto escrito, em plenário virtual do STF.

O MILAGRE

Na homilia, Dom Odilo refletiu sobre o Evangelho do dia (Jo 6,1-15), que inicia uma longa narrativa sobre a vida pública de Jesus, que começa com o milagre da multiplicação dos pães. O Cardeal chamou a atenção para alguns aspectos dessa cena. Um deles é que o povo em grande quantidade seguia Jesus, em primeiro lugar, por causa dos doentes que ele curava. “É por isso que a Igreja, ao longo dos tempos, sempre teve especial atenção pelos doentes”, destacou.

Outro detalhe destacado pelo Cardeal é a multidão reunida em torno do Mestre em um lugar onde não havia como se alimentar e Jesus se preocupa em dar o alimento “não só da Palavra, mas também do corpo”. Jesus, então, perguntou a Filipe: “Onde vamos comprar pão para que eles possam comer?”.

Em seguida, o Senhor multiplicou e partilhou com a multidão os cinco pães e dois peixes que havia com um menino. O Cardeal observou que todos se alimentaram bem e ainda sobraram 12 cestos, que Jesus mandou que fossem recolhidos e não desperdiçados.

PÃO DA VIDA

Dom Odilo recordou, ainda, que, nesse momento de crise, muitas pessoas já não têm o que comer e, por isso, a sociedade precisa de organizar para quer todos possam se alimentar e que não haja desperdício de alimentos. “O desperdício ofende a Deus e ao próximo”, disse. 

O Arcebispo também explicou que esses sinais realizados por Jesus, em seguida, ao longo do Evangelho, ajudam a compreender que Jesus é o verdadeiro pão da vida. “O pão de cada dia nos nutre e precisamos dele para a vida deste mundo, mas precisamos do pão que nutre para a vida eterna”.

IGREJA DE CRISTO

A primeira leitura da missa (At 5,34-42) narra como terminou o julgamento dos Apóstolos no Sinédrio. Enquanto eram acusados, correndo o risco de serem mortos por anunciarem a ressurreição de Jesus, levantou-se um fariseu chamado Gamaliel que, com sabedoria, aconselhou os mestres a lei a deixarem os réus irem embora.

“Cuidado para não vos pordes em luta contra Deus!”, alertou o fariseu, que disse, ainda: “Se este projeto ou esta atividade é de origem humana será destruído. Mas, se vem de Deus, vós não conseguireis eliminá-los”.

A partir dessas palavras, Dom Odilo ressaltou que, ao longo dos séculos, foram muitas as pessoas que desejaram o fim do cristianismo e da Igreja. “As portas do inferno não vão prevalecer contra ela. Nós que estamos à frente da Igreja podemos errar, ser pecadores, mas a Igreja não vai acabar, por vem de Deus”, afirmou, destacando que essas palavras de Gamaliel no início do caminho dos cristianismo continuam a sustentar a Igreja ao longo de sua história.

DIGNIDADE HUMANA

Por fim, lembrando novamente o julgamento no STF, o Cardeal pediu que os responsáveis pelo julgamento “coloquem a cabeça no lugar e não se ponham a julgar contra o próprio Deus; que tenham a ajuda do Espírito Santo e não se oponham àquilo que é bom, justo, verdadeiro e respeitoso: a dignidade da pessoa humana”.

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Descriminalização do aborto volta à pauta do STF nesta sexta-feira

ASSISTA AO VÍDEO DA MISSA DESTA SEXTA-FEIRA: 

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em sintonia com segmentos, instituições, homens e mulheres de boa vontade, convocou a todos, por meio de uma nota oficial, pelo empenho em defesa da vida, contra o aborto. A entidade se dirigiu, publicamente, como o faz em carta pessoal, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para compartilhar e ponderar argumentações, e considerar, seriamente, pelo dom inviolável da vida.

CLIQUE E LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA

Reiterando que a fé cristã compromete, de modo inarredável, na defesa da vida, em todas as suas etapas, desde a fecundação até seu fim natural, a nota salienta que este compromisso de fé é também um compromisso cidadão, em respeito à Carta Magna que rege o Estado e a Sociedade Brasileira, como no seu artigo quinto, quando reza sobre a inviolabilidade do direito à vida.

No texto, a presidência da CNBB demonstra a preocupação e perplexidades, no grave momento de luta sanitária pela vida, neste tempo de pandemia, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de pautar para este dia 24 de abril, em sessão virtual, o tratamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, que pede dentre outras questões relacionadas ao zika vírus, a descriminalização do aborto caso a gestante tenha sido infectada pelo vírus transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti.

Na oportunidade, a Conferência reiterou sua imutável e comprometida posição em defesa da vida humana com toda a sua integralidade, inviolabilidade e dignidade, desde a sua fecundação até a morte natural comprometida com a verdade moral intocável de que o direito à vida é incondicional, e disse que o mesmo deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana.

“Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto. São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto”, diz um trecho da nota.

A CNBB reafirma, ainda, fiel ao Evangelho de Jesus Cristo, o repúdio ao aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que atingem as famílias. “São atitudes que utilizam os mais vulneráveis para colocar em prática interesses de grupos que mostram desprezo pela integridade da vida humana. (S. João Paulo II, Carta Encíclica Evangelium Vitae, 58)”.

A entidade espera e conta que a Suprema Corte, pautada no respeito à inviolabilidade da vida, no horizonte da fidelidade moral e profissional jurídica, finalize esta inquietante pauta, fazendo valer a vida como dom e compromisso, na negação e criminalização do aborto, contribuindo ainda mais decisivamente nesta reconstrução da sociedade brasileira sobre os alicerces da justiça, do respeito incondicional à dignidade humana e na reorganização da vivência na Casa Comum, segundos os princípios e parâmetros da solidariedade.

Uma vacina efetiva e segura contra o novo coronavírus tem sido buscada por diversos laboratórios ao redor do mundo, mas seu desenvolvimento deve evitar associações com o aborto, pedem líderes pró-vida em uma carta ao governo norte-americano, enviada na sexta-feira, dia 17.  

Entre os signatários estão Dom Joseph. F. Naumann, Arcebispo de Kansas City e Presidente da Comissão Pró-Vida da Conferência Episcopal Norte-Americana, numerosos bispos e lideranças do movimento pró-vida.

A carta, direcionada ao comissário da Administração e Medicamentos dos Estados Unidos (em inglês, Food and Drug Administration), Dr. Stephen M. Hahn, afirma “ser de suma importância que os americanos tenham acesso a uma vacina produzida dentro dos padrões éticos: nenhum americano pode ser forçado a escolher entre ser vacinado contra este vírus potencialmente mortal e violar sua consciência”.

“Estamos conscientes que, entre tantas vacinas que estão sendo atualmente desenvolvidas, algumas estão sendo produzidas com o uso de linhas celulares velhas criadas a partir de células de bebês abortados (...) Felizmente, outras vacinas, como as que estão sendo produzidas pela Sanofi Pasteurs, Inovio e do Instituto de Pesquisa Médica João Paulo II utilizam células não ligadas a procedimentos e métodos antiéticos”, afirma a carta.

Os signatários salientam o caso da empresa Janssen Pharmaceuticals, que possui um contrato com o governo federal norte-americano e que está trabalhando em uma vacina a partir de linhas celulares geradas de bebês abortados.

A carta foi enviada, em cópia, também ao presidente Donald Trump, ao vice-presidente Mike Pence e ao Secretário de Saúde do país, Alex M. Azar II.

Um documento de 2005 da Pontifícia Academia para a Vida considerou os aspectos morais de vacinas preparadas a partir de linhas celulares que descendam de bebês abortados. No documento, o Vaticano concluiu que é permitido aos católicos usarem vacinas produzidas dessa maneira, desde que não haja outras opções. Entretanto, asseverou-se que os católicos têm o dever de usar as vacinas produzidas dentro dos padrões éticos em detrimento das produzidas de maneira antiética.

Em 2008, o documento Dignitatis Personae, da Congregação para a Doutrina da Fé, afirmou que, por “razões graves”, as vacinas produzidas em desacordo com a ética pode ser utilizadas, como, por exemplo, se há “perigo para a saúde das crianças”.

Entretanto, permanece o dever dos católicos “de manifestar o próprio desacordo na matéria e pedir que os sistemas sanitários disponibilizem outros tipos de vacina”.

Fonte: Catholic News Agency

A Corte Constitucional da Colômbia, por seis votos a três, rejeitou o pedido que pretendia ampliar o direito ao aborto naquele país até a 16ª semana de gestação. Por outro lado, rejeitou as demandas para proibir o aborto no território nacional.  

A decisão foi tomada no dia 2. Ativistas pró-vida, no lado de fora do tribunal, comemoram o resultado como um “triunfo que dá esperança”, nas palavras de Jesús Magaña, presidente da plataforma Unidos pela Vida.

Desde 2006, o aborto, em caso de risco de vida para a mãe, violação sexual ou malformações fetais tornou-se legal no país. O Ministério da Saúde trabalha numa regulamentação da lei de aborto, que, a partir de uma decisão da Corte Constitucional de 2018, passou a ser considerado um “direito humano”.

Em janeiro deste ano, a doutora em Direito Constitucional da Universidade de Sorbonne em Paris, Natalia Bernal Cano, ajuizou duas ações perante a Corte Constitucional para defender os direitos do não nascidos, para que o aborto seja proibido no país. Em resposta a essas ações, um juiz entrou com uma ação pedindo o aumento do direito ao aborto.

“Ganhamos uma batalha, mas não a guerra contra o lobby do aborto que pretendia ampliar o prazo para esta prática até 16 semanas”, disse Magaña.

No dia do julgamento, milhares de pessoas se manifestaram a favor da vida diante à Corte e em aproximadamente 30 cidades da Colômbia. Protestaram, também, devido à morte de Juan Sebastián Medina, que foi abortado com quase 8 meses de gestação.

Em um comunicado, a plataforma Unidos pela Vida lamentou que a Corte “não se pronunciou no fundo e deixou de lado a demanda da Dra. Bernal”.

Fonte: ACI Prensa

A Avenida Paulista, cartão postal da cidade de São Paulo, foi palco de uma manifestação em defesa das vidas das mulheres gestantes e dos bebês em seus ventres, no domingo, 2. Promovido pelo Movimento Brasil pela Vida, o ato reuniu diversas organizações da sociedade e de diferentes confissões religiosas que lutam contra as tentativas de descriminalização do aborto no Brasil.

Com o slogan “Salvemos as duas vidas”, a manifestação foi motivada pela discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 422/2017, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Os grupos pró-vida defendem que as questões sobre a proibição do aborto sejam discutidas apenas na esfera legislativa. Por isso, pedem aprovação do Projeto de Lei 4754/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa a tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do STF a usurpação de competência dos poderes Legislativo ou Executivo.

EM DEFESA DA MULHER

Além da mobilação contra a legalização do aborto, a manifestação deu destaque às várias iniciativas que oferecem assistência a mulheres que enfrentam gravidezes inesperadas e eventualmente pensem em interrompê-las por falta de amparo. Uma dessas organizações é o Centro de Reestruturação para a Vida (Cervi), que realiza esse trabalho há 18 anos com uma equipe multidisciplinar que auxilia essas mulheres, muitas delas vítimas de abuso sexual, violência doméstica ou que tenham passado pela experiência do aborto. Nestes 18 anos, a entidade atendeu cerca de 19 mil mulheres. 

“As mulheres que nos procuram passam por uma triagem e são conscientizadas a respeito da gravidade do aborto e o impacto que podem causar na sua vida. Não basta dizer a elas para não abortar, é preciso dar acolhimento. Elas passam a gestação inteira conosco, sendo acompanhadas por assistentes sociais, psicólogos, além de trabalharmos com suas famílias”, explicou Regina Giuliani, coordenadora do Cervi.

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A cada ano, uma grande campanha pela vida é realizada por todo o País. Em 2018, grupos em 415 cidades estão participando. A campanha propõe oração, jejum e vigílias pacíficas (próximas a clínicas de aborto) para “mudar os corações e mentes de uma cultura da morte para uma cultura da vida, trazendo assim um fim ao aborto”, diz o site da campanha. 

Os organizadores informam que, até agora, as campanhas pela vida já permitiram salvar 14,6 mil bebês de serem abortados. Foram 5,6 mil atividades em 769 cidades nos Estados Unidos e no exterior. Durante essas campanhas, 96 clínicas de aborto fecharam e 178 empregados que trabalhavam com aborto decidiram mudar de emprego. 

A campanha, que começou em 26 de setembro, encoraja a presença positiva e orante nas proximidades das clínicas. Os participantes devem evitar gritos e confrontações com os pacientes e com os funcionários, mas utilizar fotos e imagens de abortos para convencer as pessoas a mudar de ideia.

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Na tarde do domingo, 30 de setembro, milhares de pessoas começaram a se concentrar diante da Paróquia Imaculada Conceição, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, próxima à Avenida Paulista. Eram famílias com crianças, jovens, adultos, religiosos e religiosas, seminaristas, padres e membros de outras confissões religiosas e organizações da sociedade, com lenços azuis no pescoço, faixas e bandeiras. 

Às 16h, o grupo iniciou uma caminhada em direção à Praça da Sé. Nesse mesmo instante, caiu uma forte tempestade que os acompanhou por praticamente todo o percurso. Mas nem isso dispersou as pessoas que entoavam frases como: “Vida sim, aborto não!” e “Salvemos as duas vidas!”, em alusão à defesa da vida tanto da mulher quanto da criança gerada em seu ventre. 

Segundo os organizadores, a Marcha pela Vida reuniu aproximadamente 15 mil pessoas. A iniciativa faz parte da chamada “onda celeste latino-americana” frente às tentativas de legalização do aborto em diversos países do continente. No Brasil, a manifestação foi motivada pela discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 422/2017, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. 

Ao passar em frente ao Hospital Pérola Byngton, Centro de Referência da Saúde da Mulher, os manifestantes caminharam em silêncio e soltaram balões azuis, em memória das muitas vítimas do aborto. 

Na Praça da Sé, diante da Catedral Metropolitana de São Paulo, foi colocado uma representação inflável de um feto no ventre materno com uma luz no seu interior que piscava, indicando as batidas de seu coração. De acordo com os organizadores, esse símbolo irá percorrer todo o País em futuras manifestações em favor da vida.

EXERCÍCIO DE CIDADANIA

O Arcebispo de São Paulo, Cardeal Odilo Pedro Scherer, participou do encerramento do evento. Ele enfatizou que a Marcha foi realizada no contexto da Semana Nacional da Vida, que, neste ano, coincidiu com a semana que antecede as eleições, que acontecem no domingo, 7. “Esta manifestação quer ser também um recado para todos os políticos, candidatos e governantes que o dia 8 é Dia do Nascituro, daquele que ainda está por nascer, mas já é gente. Nós queremos defender o seu direito de viver, o primeiro de todos os direitos”.

Para Sumaya Zogbi, uma das organizadoras da Marcha, a adesão das pessoas à manifestação foi a prova da necessidade de defender a vida. “Houve uma grande conscientização que uniu os cristãos e todas as pessoas de bem envolvidas nessa causa de defesa da vida desde a sua concepção, como prevê a nossa Constituição. Nós lutamos para que o direito à vida não seja adulterado. Uma criança no ventre necessita de cuidado e proteção da mãe e de todos os que estão a sua volta. Essa é uma questão de cidadania”, afirmou, acrescentando que, assim como o nascituro, a vida da mãe é importante e necessita de proteção. “Uma mulher em crise, que passa por uma situação de gestação que não esperava, também precisa de apoio e proteção. Qualquer atitude momentânea pode trazer consequências para o resto da vida dessa mulher”, afirmou.

Ainda segundo Sumaya, o perfil do público que aderiu à Marcha comprova que a manifestação não teve caráter 
político partidário, e, sim, foi um exercício de cidadania. “Qualquer pessoa com consciência sabe que o valor da vida tem de ser defendido”.

TESTEMUNHOS

Um grupo de fiéis da Paróquia Nossa Senhora da Candelária, em São Caetano do Sul (SP), na Diocese de Santo André, também aderiu à proposta. Eles promovem há três anos a iniciativa Jogo pela Vida, que, por meio de partidas de futebol, conscientiza as pessoas sobre a importância de se defender a vida humana em qualquer situação. Como gesto concreto, o grupo arrecada fraldas para serem doadas para gestantes carentes. “Por meio do futebol, conseguimos não só promover uma vida saudável, como também chamar a atenção de pessoas que nem sempre vão à Igreja sobre o valor da vida”, explicou Anderson Ferre, coordenador do projeto. 

Um grupo de 30 ciclistas da Paróquia Rainha da Paz, na Diocese de Santo Amaro, participou da marcha mesmo debaixo da chuva. “Nós temos que conscientizar as pessoas que quando nos posicionamos contrários ao aborto, nós estamos defendendo também a vida da mulher”, disse a ciclista Jeanine Castilho de Freitas Rossi. 

No final da Marcha, foi lido um manifesto amplamente divulgado nas mídias sociais, no qual se enfatizava que “a vida está acima de quaisquer bens econômicos e constitui-se no primeiro direito a ser preservado por leis sábias e políticas públicas de governo, por iniciativas sociais, culturais ou econômicas”. 

“Quando o direito à vida é negado, ou não é devidamente valorizado, todos os demais direitos deixam de existir ou ficam expostos a riscos e inseguranças”, destaca o manifesto (leia o na íntegra aqui). 

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“A demanda pelo aborto não vem do povo, mas de grupos ideológicos e, para atendê-la, o Supremo se dispõe à ‘boa manipulação da Constituição Brasileira’, o que é, sob todos os aspectos, inaceitável”. Essa foi a conclusão do editorial do O SÃO PAULO, publicado em 25 de julho deste ano, em que denunciava a recente tentativa de legalizar o aborto no Brasil por iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Diante do usurpador ativismo judiciário, a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB reafirmou, em recente nota, a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”. 

Ressalta-se que o Congresso, que dessa forma seria subjugado pela arbitrariedade do Poder Legislativo, tem a responsabilidade de legislar sobre o ativismo judicial – uma vez que não há hoje um mecanismo de controle da Suprema Corte –, com o fim de salvaguardar a democracia. Contrário ao que afirmou o ministro Luiz Fux – citado no mesmo editorial –, os Ministros devem, sim, satisfações de suas decisões, e não devem interferir no papel constitucional designado a cada um dos três poderes. 

Em 2016, foi protocolado o Projeto de Lei (PL) 4754, que, alterando o artigo 39 da Lei 1079, de 1950, inclui entre os crimes de responsabilidade a usurpação da competência do Poder Legislativo por parte dos Ministros do STF. O projeto ainda não foi votado.

Confira a íntegra da nota:

ABORTO E DEMOCRACIA

1. Um perigo iminente

Nos últimos anos, apresentaram-se diversas iniciativas que visavam à legalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro. 

Em todas essas ocasiões, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fiel à sua missão evangelizadora, reiterou a “sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil” (CNBB, Nota Pela vida, contra o aborto, 11 de abril de 2017). 

Unindo sua voz à sensibilidade do povo brasileiro, maciçamente contrário a qualquer forma de legalização do aborto, a Igreja sempre assegurou que “o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas”, lembrando que “urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil” (Ibidem).

As propostas de legalização do aborto sempre foram debatidas democraticamente no Parlamento brasileiro e, após ampla discussão social, sempre foram firmemente rechaçadas pela população e por seus representantes.

A desaprovação ao aborto, no Brasil, não parou de crescer nos últimos anos, mas, não obstante isso, assistimos atualmente uma tentativa de legalização do aborto que burla todas as regras da democracia: quer-se mudar a lei mediante o Poder Judiciário.

2. A ADPF 442  

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442  solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a supressão dos artigos 124 a 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade. O argumento, em si, é absurdo, pois se trata de uma lei federal de 1940, cuja constitucionalidade jamais foi questionada. 

O STF convocou uma audiência pública para a discussão do tema, a realizar-se nos dias 3 e 6 de agosto de 2018. A maior parte dos expositores representa grupos ligados à defesa da legalização do aborto. 

A rigor, o STF não poderia dar andamento à ADPF, pois não existe nenhuma controvérsia em seu entendimento. Em outras palavras, em si, a ADPF 442 transcende o problema concreto do aborto e ameaça os alicerces da democracia brasileira, que reserva a cada um dos poderes da República uma competência muito bem delineada, cujo equilíbrio é uma garantia contra qualquer espécie de deterioração que degenerasse em algum tipo de ditadura de um poder sobre os outros. 

O momento exige atenção de todas as pessoas que defendem a vida humana. O Poder Legislativo precisa posicionar-se inequivocamente, solicitando de modo firme a garantia de suas prerrogativas constitucionais. Todos os debates legislativos precisam ser realizados no Parlamento, lugar da consolidação de direitos e espaço em que o próprio 
povo, através dos seus representantes, outorga leis a si mesmo, assegurando a sua liberdade enquanto nação soberana. Ao Poder Judiciário cabe fazer-se cumprir as leis, ao Poder Legislativo, emaná-las.

3. O aborto da democracia. “Escolhe, pois, a vida”.  

O eloquente preceito que recebemos da Escritura, “escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19), agora, reveste-se de importância decisiva: precisamos garantir o direito à vida nascente e, fazendo-o, defender a vida de nossa democracia brasileira, contra todo e qualquer abuso de poder que, ao fim e ao cabo, constituir-se-ia numa espécie de “aborto” da democracia. 

As democracias modernas foram concebidas como formas de oposição aos absolutismos de qualquer gênero: pertence à sua natureza que nenhum poder seja absoluto e irregulável. Por isso, é imensamente desejável que, diante destas ameaças hodiernas, encontremos modos de conter qualquer tipo de exacerbação do poder. 

Em sua evangélica opção preferencial pelos pobres, a Igreja vem em socorro dos mais desprotegidos de todos os desprotegidos: os nascituros, que, indefesos, correm o risco do desamparo da lei e da consequente anistia para todos os promotores desta que São João Paulo II chamava de cultura da morte. 

4. Sugestões práticas. O que fazer?  

Diante da gravidade da situação, pedimos a todas as nossas comunidades uma mobilização em favor da vida, 
que se poderia dar em três gestos concretos:

1.  Uma vigília de oração, organizada pela Pastoral Familiar local, tendo como intenção a defesa da vida dos nascituros, podendo utilizar como material de apoio os encontros do subsídio Hora da Vida 2018 , sobretudo a Celebração da Vida, vide página 41. Ao final da vigília, os participantes poderiam elaborar uma breve ata e endereçá-la à Presidência do Congresso Nacional, solicitando aos legisladores que façam valer suas prerrogativas constitucionais:  presidencia@camara.leg.br, com cópia para a Comissão Episcopal para a Vida e a Família: vidafamilia@cnbb.org.br. 
2. Nas missas do último domingo de julho, os padres poderiam comentar brevemente a situação, esclarecendo o povo fiel acerca do assunto e reservando uma das preces da Oração da Assembleia para rezar pelos nascituros. A coordenação da Pastoral Familiar poderia encarregar-se de compor o texto da oração e também de dirigir umas palavras ao povo. 
3. Incentivamos, por fim, aos fiéis leigos que procurem seus deputados para esclarecê-los sobre este problema. Cabe, de fato, ao Congresso Nacional colocar limites a toda e qualquer espécie de ativismo judiciário.

Invocamos sobre todo o nosso País a proteção de Nossa Senhora Aparecida, em cuja festa se comemora juntamente o dia das crianças, para que ela abençoe a todos, especialmente as mães e os nascituros.