Em encontro com prefeitos, o presidente Michel Temer assinou na terça-feira, 16, em Brasília, uma medida provisória (MP) que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos estados.

Em encontro com prefeitos, o presidente Michel Temer assinou na terça-feira, 16, em Brasília, uma medida provisória (MP) que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos estados, Distrito Federal e municípios. Agora, esses débitos poderão ser parcelados em até 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros. Nos bastidores da política, a medida foi interpretada como uma estratégia do governo Temer para acelerar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, dada a proximidade de deputados e senadores com os prefeitos.

Ainda na terça-feira, o Presidente da República participou da abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Após Temer ter assinado a MP, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, afirmou que a entidade vai apoiar a realização da reforma da Previdência, por entender que as novas regras para a aposentadoria vão aliviar as contas dos municípios.

Já, na quarta-feira, 17, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que também as prefeituras poderão parcelar os débitos contraídos com seus regimes próprios; ou seja, usando, como forma aliviar a crise financeira dos municípios, os fundos que eles formaram para pagar a previdência de seus servidores em sua aposentadoria.

O anúncio foi feito durante discurso no evento Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Meirelles não soube, no entanto, informar o valor do passivo dos municípios com os seus regimes próprios. Atualmente, cerca de 2.077 municípios têm regimes próprios de previdência e, o restante, 3.491 prefeituras, estão no regime geral (INSS).

_{Com informações de Portal Uol, Agência Brasil, Folha de S. Paulo, Prefeitura de São Paulo, G1 e Portal Brasil}