Os membros da Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiram nesta sexta-feira, 19, uma nota oficial com o título “Pela Ética na Política” na qual afirmam que a Conferência está “unida aos bispos e às comunidades de todo o país” e acompanha “com espanto e indignação” as graves denúncias de corrupção política acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Leia a Nota:

Pela Ética na Política - Nota da CNBB sobre o Momento Nacional

“O fruto da justiça é semeado na paz” (Tg 3,18)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio de sua Presidência, unida aos bispos e às comunidades de todo o país, acompanha, com espanto e indignação, as graves denúncias de corrupção política acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a Constituição, Art. 37, é dever de todo servidor público, principalmente os que detêm elevadas funções, manter conduta íntegra, sob pena de não poder exercer o cargo que ocupa.

Tais denúncias exigem rigorosa apuração, obedecendo-se sempre as garantias constitucionais. Apurados os fatos, os autores dos atos ilícitos devem ser responsabilizados. A vigilância e a participação política das nossas comunidades, dos movimentos sociais e da sociedade, como um todo, muito podem contribuir para elucidação dos fatos e defesa da ética, da justiça e do bem comum.

A superação da grave crise vivida no Brasil exige o resgate da ética na política que desempenha papel fundamental na sociedade democrática. Urge um novo modo de fazer política, alicerçado nos valores da honestidade e da justiça social. Lembramos a afirmação da Assembleia Geral da CNBB: “O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre os interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção”.

Recordamos também as palavras do Papa Francisco: “Na vida pública, na política, se não houver a ética, uma ética de referimento, tudo é possível e tudo se pode fazer” (Roma, maio de 2013). Além disso, é necessário que saídas para a atual crise respeitem e fortaleçam o Estado democrático de direito.

Pedimos às nossas comunidades que participem responsável e pacificamente da vida política, contribuam para a realização da justiça e da paz e rezem pelo Brasil.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, nos ajude a caminhar com esperança construindo uma nova sociedade.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. Ramos Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Em entrevista coletiva concedida na segunda-feira, 8, na Cúria Metropolitana, o Cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, destacou os principais assuntos tratados na 55ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada de 26 de abril a 5 de maio, em Aparecida (SP). Dom Odilo também respondeu a questões dos jornalistas sobre o momento nacional.

O Arcebispo informou que durante o encontro do episcopado brasileiro foi produzida uma série de textos e documentos, dentre os quais um que traça diretrizes sobre a iniciação à vida cristã, tema central da Assembleia.

Ao falar da declaração intitulada “Grave Momento Nacional”, publicada na quinta-feira, 4, Dom Odilo explicou aos jornalistas que se tratou de um apelo do episcopado ao povo brasileiro para que juntos pensem uma saída para a crise atual. “A palavra da CNBB sempre aponta para a esperança de uma tomada de consciência da população brasileira sobre o que nós queremos para o futuro do Brasil”, disse.

O Cardeal também chamou a atenção para a perplexidade da sociedade diante da corrupção no país, em que o poder político está mais voltado para interesses privados do que para o bem comum da população.

outro lado, Dom Odilo reafirmou que apesar do descrédito dos políticos, a política partidária é necessária, mas defendeu a realização de uma profunda reforma política que reveja a forma como se chega ao poder no Brasil, bem como o excessivo número de partidos. Contudo, o Cardeal Scherer acredita que essa reforma só será possível se houver uma renovação do Congresso Nacional.

O Arcebispo também destacou que a polarização vivida atualmente no Brasil não é sadia, pois se alimenta de preconceitos e favorece a ascensão de “salvadores da pátria” que concentram o poder em si mesmos.

Para o Purpurado, a Igreja pode contribuir com a superação da crise social ao chamar a consciência nacional para o diálogo e para os critérios éticos da convivência pacífica.

Após repercussão da coletiva, na terça-feira, 9, Dom Odilo usou as redes sociais para reafirmar seu apoio à declaração da Assembleia da CNBB sobre o momento nacional. “As palavras da Assembleia da CNBB são também as minhas palavras”.

Leia os principais trechos da entrevista ao lado.

Reformas

“Eu penso que, de toda maneira, há necessidade de reformas, quer na lei trabalhista quer na lei da Previdência. Por outro lado, é difícil que todos se sintam satisfeitos, porque também há situações de difícil ajuste. Em alguns casos, trata-se de perder posições alcançadas. Em outros casos, alguns setores da sociedade não se sentem suficientemente contemplados. Por isso, é importante o debate, é importante que haja as manifestações e que o Congresso faça as reformas ouvindo a sociedade”.

muitas vezes, no meio de desinformação, ou até de informações equivocadas. Por isso, informar sobre aquilo que de fato está sendo proposto é muito importante para o povo se orientar devidamente”.

Corrupção

“Muitas vezes, o exercício do poder político está mais voltado para interesses privados, como vimos agora com esse problema de corrupção e da promiscuidade entre público e privado [...]. Este é um grande mal! [...]. Que o poder político seja exercido em função do bem comum, e não de interesses privados, corporativistas. Isso requer uma revisão da forma como se chega ao poder no Brasil”.

Polarização política

“Esse é um dos problemas no Brasil atualmente [...]. Me recordo que na ditadura militar era um tempo de polarização, em que se colocavam os ruins de um lado e os bons de outro. Creio que vivemos um momento um pouco semelhante, que não me parece sadio e precisa ser superado por meio de mecanismos de diálogo. A polarização se alimenta de preconceitos em que se coloca alguém como ruim de todo ou como bom de todo [...]. Muitas vezes, alguém já é execrado e condenado a priori só porque não é do mesmo grupo. É importante deixar que a Justiça e o Legislativo façam o seu trabalho, que haja a devida serenidade e essa polarização seja superada”.

Política partidária

“Diante do atual momento de descrédito, talvez de desmoralização dos políticos e até da política, é preciso manter clara a ideia de que a política é importante e que os políticos são necessários. Também é necessário haver os mecanismos de trato político; e esses mecanismos são os partidos [...]. Penso que uma boa reforma política poderia ajudar a adequar a realidade política e também os partidos, que, ao meu ver, são excessivos”.

Reforma política

“Não penso que no momento se consiga fazer uma reforma política em profundidade. Nós deveríamos esperar a eleição de um novo Congresso. Com políticos que deverão passar pelo crivo do voto da sociedade, talvez poderíamos contar com novas disposições para uma revisão profunda da política brasileira”.

Ascensão de discursos extremistas

“Eu penso que é um fenômeno deste tempo, não só no Brasil, em que há um cansaço, desconfiança ou desilusão em relação à forma ordinária de conduzir a política. Isso favorece a ascensão, justamente como diz a declaração da CNBB, de ‘salvadores da pátria’, que favorecem poderes autocráticos, para não dizer ditaduras, que concentram excessivamente as competências na pessoa do governante”.

Fiscalizar os eleitos

“O que é crônico, no Brasil, por exemplo, é o fato de não haver acompanhamento dos eleitos por parte dos eleitores [...]. A população precisaria ter organismos de controle do poder muito mais eficientes do que temos agora [...]. Com a participação atenta da sociedade, por meio da imprensa e de muitas outras formas de controle do poder, nós poderemos chegar à mudança”.

Contribuição da Igreja para a superação da crise social

Segundo Dom Odilo, a Igreja tem contribuído ao chamar a atenção para a necessidade do diálogo, para os critérios éticos na vida pública e da convivência sadia ao defender a justiça, o respeito à pessoa e à dignidade humana. Contudo, esse dever não é restrito aos padres e bispos. Os leigos – jornalistas católicos, por exemplo – também podem e devem fazer o mesmo.

O episcopado brasileiro, reunido em sua 55ª Assembleia Geral, em Aparecida (SP), emitiu Nota Oficial sobre o momento que o Brasil atravessa nos últimos tempos. Na véspera do encerramento do encontro anual dos bispos, nesta quinta-feira, 04 de maio, a presidência da CNBB fez um balanço dos trabalhos e leu a Nota para os jornalistas.

O arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, destacou que a Assembleia vai além dos textos e documentos publicados: “É um período de convivência entre os bispos, de oração, reflexão e estudo”. Ele citou, ainda, a divulgação do estudo sobre o tema central do evento “Iniciação à Vida Cristã”, aprovado como documento da entidade; o projeto “Pensando o Brasil”, que este ano refletiu sobre a educação no país e a mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, por ocasião do dia 1º de maio.

A Nota Oficial destaca que  Brasil é “um País perplexo diante de agentes públicos e privados que ignoram a ética e abrem mão dos princípios morais, base indispensável de uma nação que se queira justa e fraterna”. No texto, os bispos advertem: “Urge retomar o caminho da ética como condição indispensável para que o Brasil reconstrua seu tecido social. Só assim a sociedade terá condições de lutar contra seus males mais evidentes: violência contra a pessoa e a vida, contra a família, tráfico de drogas e outros negócios ilícitos, excessos no uso da força policial, corrupção, sonegação fiscal, malversação dos bens públicos, abuso do poder econômico e político, poder discricionário dos meios de comunicação social, crimes ambientais”.

Leia a Nota na íntegra:

O GRAVE MOMENTO NACIONAL

“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça” (Mt 6,33)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, por ocasião de sua 55ª Assembleia Geral, reunida em Aparecida-SP, de 26 de abril a 5 de maio de 2017, sente-se no dever de, mais uma vez, apresentar à sociedade brasileira suas reflexões e apreensões diante da delicada conjuntura política, econômica e social pela qual vem passando o Brasil. Não compete à Igreja apresentar soluções técnicas para os graves problemas vividos pelo País, mas oferecer ao povo brasileiro a luz do Evangelho para a edificação de “uma sociedade à medida do homem, da sua dignidade, da sua vocação” (Bento XVI – Caritas in Veritate, 9).

O que está acontecendo com o Brasil? Um País perplexo diante de agentes públicos e privados que ignoram a ética e abrem mão dos princípios morais, base indispensável de uma nação que se queira justa e fraterna. O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção. Urge, portanto, retomar o caminho da ética como condição indispensável para que o Brasil reconstrua seu tecido social. Só assim a sociedade terá condições de lutar contra seus males mais evidentes: violência contra a pessoa e a vida, contra a família, tráfico de drogas e outros negócios ilícitos, excessos no uso da força policial, corrupção, sonegação fiscal, malversação dos bens públicos, abuso do poder econômico e político, poder discricionário dos meios de comunicação social, crimes ambientais (cf. Documentos da CNBB 50– Ética, Pessoa e Sociedade – n. 130)

O Estado democrático de direito, reconquistado com intensa participação popular após o regime de exceção, corre riscos na medida em que crescem o descrédito e o desencanto com a política e com os Poderes da República cuja prática tem demonstrado enorme distanciamento das aspirações de grande parte da população. É preciso construir uma democracia verdadeiramente participativa. Dessa forma se poderá superar o fisiologismo político que leva a barganhas sem escrúpulos, com graves consequências para o bem do povo brasileiro.

É sempre mais necessária uma profunda reforma do sistema político brasileiro. Com o exercício desfigurado e desacreditado da política, vem a tentação de ignorar os políticos e os governantes, permitindo-lhes decidir os destinos do Brasil a seu bel prazer. Desconsiderar os partidos e desinteressar-se da política favorece a ascensão de “salvadores da pátria” e o surgimento de regimes autocráticos. Aos políticos não é lícito exercer a política de outra forma que não seja para a construção do bem comum. Daí, a necessidade de se abandonar a velha prática do “toma lá, dá cá” como moeda de troca para atender a interesses privados em prejuízo dos interesses públicos.

Intimamente unida à política, a economia globalizada tem sido um verdadeiro suplício para a maioria da população brasileira, uma vez que dá primazia ao mercado, em detrimento da pessoa humana e ao capital em detrimento do trabalho, quando deveria ser o contrário. Essa economia mata e revela que a raiz da crise é antropológica, por negar a primazia do ser humano sobre o capital (cf. Evangelii Gaudium, 53-57). Em nome da retomada do desenvolvimento, não é justo submeter o Estado ao mercado. Quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista. Recorde-se, com o Papa Francisco, que “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium 58).

O desenvolvimento social, critério de legitimação de políticas econômicas, requer políticas públicas que atendam à população, especialmente a que se encontra em situação vulnerável. A insuficiência dessas políticas está entre as causas da exclusão e da violência, que atingem milhões de brasileiros. São catalisadores de violência: a impunidade; os crescentes conflitos na cidade e no campo; o desemprego; a desigualdade social; a desconstrução dos direitos de comunidades tradicionais; a falta de reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas e quilombolas; a degradação ambiental; a criminalização de movimentos sociais e populares; a situação deplorável do sistema carcerário. É preocupante, também, a falta de perspectivas de futuro para os jovens. Igualmente desafiador é o crime organizado, presente em diversos âmbitos da sociedade.

Nas cidades, atos de violência espalham terror, vitimam as pessoas e causam danos ao patrimônio público e privado. Ocorridos recentemente, o massacre de trabalhadores rurais no município de Colniza, no Mato Grosso, e o ataque ao povo indígena Gamela, em Viana, no Maranhão, são barbáries que vitimaram os mais pobres. Essas ocorrências exigem imediatas providências das autoridades competentes na apuração e punição dos responsáveis.

No esforço de superação do grave momento atual, são necessárias reformas, que se legitimam quando obedecem à lógica do diálogo com toda a sociedade, com vistas ao bem comum. Do Judiciário, a quem compete garantir o direito e a justiça para todos, espera-se atuação independente e autônoma, no estrito cumprimento da lei. Da Mídia espera-se que seja livre, plural e independente, para que se coloque a serviço da verdade.

Não há futuro para uma sociedade na qual se dissolve a verdadeira fraternidade. Por isso, urge a construção de um projeto viável de nação justa, solidária e fraterna. “É necessário procurar uma saída para a sufocante disputa entre a tese neoliberal e a neoestatista (…). A mera atualização de velhas categorias de pensamentos, ou o recurso a sofisticadas técnicas de decisões coletivas, não é suficiente. É necessário buscar caminhos novos inspirados na mensagem de Cristo” (Papa Francisco – Sessão Plenária da Pontifícia Academia das Ciências Sociais – 24 de abril de 2017).

O povo brasileiro tem coragem, fé e esperança. Está em suas mãos defender a dignidade e a liberdade, promover uma cultura de paz para todos, lutar pela justiça e pela causa dos oprimidos e fazer do Brasil uma nação respeitada.

A CNBB está sempre à disposição para colaborar na busca de soluções para o grave momento que vivemos e conclama os católicos e as pessoas de boa vontade a participarem, consciente e ativamente, na construção do Brasil que queremos.

No Ano Nacional Mariano, confiamos o povo brasileiro, com suas angústias, anseios e esperanças, ao coração de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Deus nos abençoe!

Aparecida – SP, 3 de maio de 2017.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB