Qual a concepção sobre o Estado e as políticas públicas a partir da Doutrina Social da Igreja? O que pensam sobre essa concepção um estudioso socialista e um liberal?

Essas perguntas foram respondidas no primeiro ciclo de estudos “Políticas Públicas à Luz da Doutrina Social da Igreja”, realizado pelo Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP em parceria com a Oficina Municipal, no dia 13, no campus Monte Alegre da PUC-SP.

A mesa de abertura do ciclo consistiu em um diálogo entre o professor Dr. André Singer (cientista social e jornalista, professor da USP), o Professor Dr. Christian Lohbauer (doutor em Ciência Política, candidato à vice-presidência pelo Partido Novo) e pelo Prof. Dr. Francisco Borba, coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, que debateu sobre o tema “Modelos de Estado e Políticas Públicas”, em diálogo mediado por Eder Brito, coordenador de projetos da Oficina Municipal.

O Estado e a Doutrina Social da Igreja

O primeiro expositor sobre o tema foi o professor Borba. Ele ressaltou que a Doutrina Social da Igreja (DSI) não é um programa político ou um projeto ideológico. “Ela deve ser entendida com um conjunto de critérios e discernimento nascidos da reflexão e da experiência da comunidade cristã ao longo dos séculos”, de modo que não procura traçar um modelo ideal de Estado, mas que se esforça em ajudar na construção de uma postura humana mais adequada para enfrentar os problemas da vida.

Como lembrou Borba, a postura humana esperada brota daquela pessoa que se descobre amada de forma gratuita e desproporcional e por isso se sente chamada a amar gratuitamente a todos, a se comprometer com o outro, que ainda que não o conheça.

O professor ressaltou que conforme da DSI, o protagonista de toda a ação política deve ser a pessoa, não no sentido de individuo isolado, mas da pessoa como um sujeito autônomo, mas que precisa do outro para se realizar.

Esse Estado, personalista, é democrático, equitativo (todos devem receber aquilo que é necessário para a sua plena realização como pessoa), não ideológico (pois a ideologia é uma visão redutiva do ser humano ou da realidade) e republicano (um estado que o tempo todo é construído pelos cidadãos).

A Doutrina Social da Igreja também indica para um modelo de Estado subsidiário, aquele em que em vez de centralizar ações para a construção do bem comum, o Estado se coloca a serviço das organizações sociais para que a própria sociedade construa o bem comum.

Fazendo menção a uma fala do Papa Emérito Bento XVI a respeito da ordem social, o coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP disse há uma estrutura tripartite: estado, mercado e sociedade civil organizada, sendo que esta última deveria ter a prerrogativa sobre os outros dois. “O que falta hoje no Brasil é uma sociedade civil organizada, participativa, capaz de conter os desmandos tanto do poder político do Estado quanto do poder econômico do mercado”, opinou Borba.

Singer: ‘O mercado desregulamentado é uma selva econômica’

Definindo-se como adepto do socialismo democrático, André Singer disse que há compatibilidade entre a DSI e este socialismo, na medida em que por esta concepção a vida em sociedade pressupõe cooperação entre as pessoas.

No entanto, diferentemente da DSI, o socialismo democrático acredita que há uma divisão social que precisa ser superada.  “Se cada classe for defender seus interesses e apenas seus interesses, sem aceitar nenhuma possibilidade de mediação, nós caminharemos para algum tipo de guerra civil, inviabilizando a existência da sociedade”, disse.

Singer considerou que ao menos nos últimos 30 anos tem havido uma ofensiva do mercado para desregulamentar a vida econômica e social em favor das forças produtivas: “Está se produzindo a exacerbação do espaço em que cada individuo e as classes podem defender os próprios interesses, em detrimento dos interesses coletivos. O mercado desregulamentado é uma selva econômica, em que se dá bem quem tem mais força”.

Ainda de acordo com o cientista político, tal desregulamentação tem exacerbado a desigualdade social e destruído qualquer laço de solidariedade social.

Singer também criticou uma postura de subsidiariedade que enalteça o empreendedorismo, pois isso tem levado as pessoas, em especial nas áreas periféricas a trabalha mais sem garantias trabalhistas, por exemplo. “Por mais que falemos em amor ao próximo, o que vai haver é ódio ao próximo”, concluiu.

Lohbauer: ‘A regulamentação excessiva inviabilizou o desenvolvimento e o acesso a renda’

De orientação política liberal, Christian Lohbauer enfatizou que toda a ação política ideal é aquela que proporcione o bem para todos. “Toda ação da política pública deve se voltar à pessoa e ao individuo para o bem estar coletivo”, afirmou.

Lohbauer destacou que alguém só pode ser generoso e solidário com o próximo se estiver com os próprios problemas solucionados: “Não dá para pensar em generosidade nem em amor ao próximo, se você está com fome, por exemplo. Dentro dessa perspectiva, quanto mais liberdade houver, mas solidariedade haverá, porque a liberdade é que vai proporcionar com que os indivíduos possam atingir a sua própria necessidade e, como consequência, optar pela generosidade, que não pode vir de um ente abstrato, que seria o Estado. O Estado não consegue impor às pessoas, a um grupo que sejam generosos”.

Ainda de acordo com o cientista político, proporcionar ao cidadão o acesso ao trabalho e renda é a melhor forma de satisfazer as vontades do indivíduo e promover a equidade. Lohbauer não considera ruim que as pessoas tenham interesse próprio. “O que se deve conter, na verdade, é a ganância e o materialismo. Isso não será contido pela força policial do Estado, mas sim por meio do convencimento dos próprios homens e grupos sociais que vivem entre si”, afirmou.

Ele também defendeu a democracia participativa, com instituições fortes, em contraposição ao populismo, e lembrou que na concepção liberal, o Estado “é o instrumento da vontade da sociedade e dos grupos sociais organizados, é subsidiário. O Estado não tem que dizer à sociedade o que fazer, é a sociedade que diz o tamanho que o Estado tem que ter e onde ele deve se envolver. O Estado só deve chegar aonde a sociedade por si só não conseguiu se organizar”, comentou.

Lohbauer defendeu Estado eficiente e que suficiente, que só deva intervir na sociedade para assegurar a igualdade de oportunidades. Ele disse que o cidadão das periferias não quer mais ser prisioneiro de um sistema que o impede de trabalhar por conta da legislação trabalhista. “A regulamentação excessiva inviabilizou o desenvolvimento e acesso a renda, e como consequência o aumento da pobreza e a dificuldade de acender e enriquecer da sociedade”, concluiu.

Sequência do ciclo de estudos

Este ciclo de estudos promovido pelo Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, com o apoio da Oficina Municipal, está tem como motivação a temática da Campanha da Fraternidade 2019, cujo tema é “Fraternidade e Políticas Públicas”.

O ciclo de estudos é online e terá vídeos e textos disponibilizados, com debates acerca dos grandes temas das políticas públicas no Brasil, à luz da doutrina social da Igreja. A iniciativa também tem o apoio do jornal O SÃO PAULO, da TV PUC-SP e da ACN - Ajuda à Igreja que Sofre.

A mesa de encerramento do ciclo será realizada no dia 26 de março, das 19h30 às 22h00, também na PUC-SP. O tema “Gestão de Políticas Públicas” será debatido por José Mario Brasiliense Carneiro, diretor da Oficina Municipal, pelas professoras Aldaisa Spozati (PUC-SP) e Regina Pacheco (FGV-SP).

(Com informações do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP e a Oficina Municipal)

 

 

 

 

 

 

 

O jornal O SÃO PAULO dá sequência à série de entrevistas com os candidatos ao Governo do Estado de São Paulo. Nesta edição, a palavra está com Márcio França (PSB), atual governador que tenta a reeleição. Já foram ouvidos Major Costa e Silva (DC) e Luiz Marinho (PT). Os próximos serão Paulo Skaf (MDB) e João Doria (PSDB), fechando a lista dos cinco mais bem colocados na pesquisa Ibope, divulgada em 20 de agosto.

Os candidatos estão sendo questionados pelo jornal sobre suas propostas para as áreas de saúde, segurança pública, educação e combate à corrupção. Também respondem a perguntas dos leitores enviadas pelo Facebook.

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Aos 55 anos, Márcio Luiz França Gomes está à frente do Governo de São Paulo desde abril, após o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) ter renunciado ao cargo para concorrer à Presidência da República. “Respeito muito o que passou, mas sou diferente, tenho outros projetos, outras ideias”, garante.

Márcio França sempre se manteve filiado ao PSB. Ele iniciou carreira política em 1989 como vereador em São Vicente, no litoral paulista, tendo sido reeleito. Em 1997, assumiu a Prefeitura daquela cidade, onde seguiu por dois mandatos, até 2004. Em 2006, foi eleito deputado federal por São Paulo e reconduzido ao cargo em 2010. Entre 2011 e 2012, atuou como secretário de Turismo no governo Alckmin, e, em 2014, foi eleito vice- -governador, no mesmo ano em que coordenou a campanha à Presidência da República de seu colega de partido, Eduardo Campos, que morreria em um acidente aéreo em meio àquela disputa eleitoral.

Márcio França afirma que, se eleito, vai ampliar investimentos em consultas e exames médicos, investir em tecnologia e inteligência para a atuação das polícias, aumentar os salários dos professores e tornar as aulas mais dinâmicas para os jovens na rede pública de ensino. A seguir, leia a íntegra da entrevista.

 

O SÃO PAULO - O SENHOR ASSUMIU O GOVERNO DO ESTADO APÓS A SAÍDA DE GERALDO ALCKMIN (PSDB), QUE CONCORRE À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. POR QUE O SENHOR QUER SEGUIR COMO GOVERNADOR? SEU GOVERNO SERÁ UMA CONTINUIDADE DA GESTÃO DE ALCKMIN?

Márcio França - Quando o governador Alckmin me entregou o pavilhão de São Paulo, disse que estava deixando o governo em mãos honradas e experientes. Orgulho-me muito disso, porque cumpri todas as etapas e construí uma carreira limpa para chegar até aqui. Eu tinha a possibilidade de concorrer a outro cargo eletivo, mas decidi buscar a reeleição para manter as coisas boas que já existem, e, também, melhorar e ampliar muita coisa. Respeito muito o que passou, mas sou diferente, tenho outras ideias, outros projetos. Muitos, já estou colocando em prática. Outros, ainda não pude dar prosseguimento em função da lei eleitoral, que restringe uma série de ações, mas os farei assim que acabar o período eleitoral.

 

UMA PESQUISADO IBOPE, EMAGOSTO, APONTOU QUE AS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA SÃO AS PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES DOS PAULISTAS. SE ELEITO, QUAIS SERÃO SUAS PRIORIDADES DE AÇÃO PARA CADA UMA DESSAS ÁREAS?

Temos 101 hospitais públicos em São Paulo, mais que em todo o País. Estamos construindo outros dois de alta capacidade. Mas, mesmo assim, temos que melhorar o atendimento. Acredito que precisamos investir na área de consultas e exames, utilizando os Amtonomia para a Polícia Civil. Paralelamente, precisamos dar oportunidades aos jovens vulneráveis. Já começamos e vamos aumentar, no ano que vem, o alistamento civil, para que os rapazes dispensados pelo Exército possam trabalhar conosco, recebendo remuneração e fazendo curso técnico pela rede estadual. Eu não estou achando isso somente agora. Já o fiz quando fui prefeito. Minha cidade era uma das mais violentas e os índices despencaram após este programa.

Sobre educação, vamos aumentar o salário dos professores logo no primeiro ano. Também investiremos em lousas digitais, porque precisamos tornar as aulas mais dinâmicas e atrativas para nossos jovens. Junto com isso, vamos motivar nossos alunos, oferecendo perspectivas a eles. Todos os alunos da rede pública terão direito a cursos técnicos a distância a partir do segundo ano e, após o Ensino Médio, terão uma vaga garantida na Universidade Virtual do Estado de São Paulo, com aulas ministradas pelos professores da USP, Unicamp, Unesp e Centro Paula Souza.

 

ESSA MESMA PESQUISA E UMA SONDAGEM FEITA COM OS LEITORES DO O SÃO PAULO INDICAM GRANDE INSATISFAÇÃO COM A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COMO PRETENDE COMBATER AS PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NOS ÓRGÃOS SOB O CONTROLE DO GOVERNO DO ESTADO?

Começo dando o exemplo. Estou na vida pública há quase 30 anos e não respondo a processo criminal. É algo incomum, não é? Além disso, manteremos uma intensa fiscalização para que nenhuma prática dessa natureza aconteça. Se algo for identificado e provado algum malfeito, tomaremos as medidas necessárias para a correção.

 

PELO FACEBOOK DO JORNAL, A LEITORA LEILANE FRANÇA NOS ENVIOU A SEGUINTE PERGUNTA: “QUAL SERÁ O PLANO DE GOVERNO DO CANDIDATO EM RELAÇÃO AO MONOTRILHO/ METRÔ PARA A PERIFERIA DA CIDADE DE SÃO PAULO?”

São Paulo transporta mais de 7 milhões de pessoas todos os dias em trens e ferrovias. Para se ter uma ideia, isso é mais de 80% do que todo o Brasil transporta em ferrovia. Mas, claro, precisamos de mais. Por isso, deixo claro o meu compromisso de não parar nenhuma obra no Estado e, além disso, realizarmos novos investimentos.

 

TAMBÉM PELO FACEBOOK, RECEBEMOS A SEGUINTE QUESTÃO DA SENHORA MONICA GIOIELLE DALLA VECCHIA: “QUAL O PLANO DE GOVERNO QUE O CANDIDATO IRÁ OFERTAR ÀS MULHERES/ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ABUSO SEXUAL E ÀS GESTANTES, DE FORMA QUE SEJAM ACOLHIDAS E DADA A ELAS A OPORTUNIDADE DE LUTAR PELA VIDA E EVITAR A PRÁTICA DO ABORTO?”

Determinei que todas as delegacias da Capital ficassem abertas 24 horas por dia, coisa que não estava acontecendo. Farei o mesmo no interior, intensificando investimentos e apoiando as delegacias das mulheres. É inadmissível qualquer tipo de crime dessa natureza e precisamos combater com rigor. Sobre as gestantes, é obrigação do Estado dar toda a atenção médica para atendê-las da melhor maneira, evitando e combatendo o aborto.

 

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No Direito, a família converteu-se na maior preocupação do Estado pós-moderno, mesmo considerando características e conceitos desvirtuados nas atuais relações familiares, sob influência do individualismo que cunha a sociedade ocidental atual.

Durante o século XX, houve uma busca da valorização dos direitos e garantias individuais, entre eles os das mulheres, com a valorização individual dos entes familiares, sustentados agora na base constitucional da igualdade e isonomia. A participação isonômica de cada integrante da família, com funções e tarefas diferentes, mas com espaço para o respeito mútuo e a igualdade, tornou-se razão de identificação de afeto e respeito nas relações familiares, sob um novo modelo de Estado Democrático de Direito.

A isso, seguiu-se uma desconsideração da estrutura familiar tradicional, de cunho patriarcal, hierarquizada, em favor de uma instituição democrática.

Assim, a família, base da sociedade, passa a ter a necessidade de ser novamente compreendida, levando-se em conta um novo tecido normativo, que inclui valores éticos que devem se harmonizar com a realidade familiar.

Valores fundamentais restaram obscurecidos pelos conceitos de uma pós-modernidade individualista e dualista, concentrada na preservação dos direitos individuais, esquecendo-se da solidariedade e do humanismo familiar autêntico.

A felicidade a qualquer custo, difundida pelo modelo globalizado de sociedade, dizima famílias frente a uma pregação em que o pacto moral cede espaço para a recusa das regras morais, orientadoras do exercício humano e cristão da sexualidade no Matrimônio. Mas essa dualidade que prega o direito individual e o amor de si mesmo confunde nossos pensamentos sobre o amor e não deixa ver a vocação originária e fundamental do ser humano.

Nesse contexto, a identidade da família cristã, superando individualidades estruturais próprias e a dinâmica emocional de cada membro, assume padrões de comportamento, convenções sociais, valores morais, filosóficos e religiosos, que são transmitidos de geração em geração, segundo a base em que ela se sustenta.

“No Matrimônio e na família, constitui-se um complexo de relações interpessoais – vida conjugal, paternidade-maternidade, filiação, fraternidade – mediante as quais cada pessoa humana é introduzida na ‘família humana’ e na ‘família de Deus’, que é a Igreja” (Exortação Apostólica Familiaris Consortio, 15).

Essa realidade de amor é verdadeira fonte de sustento, porque o mundo é assolado pela dispersão dos valores sociais e conjugais, em favor do humanismo individualista, em que os direitos e garantias individuais se afastam da solidariedade familiar e conjugal.

Contrariamente a tudo isso, o bem-estar social verdadeiro deve passar pela valorização comum dos direitos de cada um, em um conjunto, em uma estrutura familiar, na qual a educação amorosa e fecunda, a moral e a ética são os instrumentos vivos de uma sociedade rica de valores fundamentais para o Estado Democrático de Direito.

A família que o Estado precisa é a família como verdadeira Eclesia, em um conceito de “igreja doméstica”, em um resgate das primeiras igrejas que se reuniam em casas de famílias, com pais e filhos recebendo uns dos outros a prática dos preceitos de amor fraterno, solidariedade e fraternidade, fundamentos da fé cristã.