O 38^o presidente da história da República Federativa do Brasil tomou posse em solenidade no Congresso Nacional na tarde desta terça-feira, dia 1o, em Brasília.

Logo após fazer o juramento de posse, Jair Bolsonaro (PSL) foi empossado às 15h10 presidente do Brasil. Ele jurou “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil”. O mesmo foi feito por seu vice, o General Hamilton Mourão (PRTB).

Em seu primeiro discurso como presidente da República, Bolsonaro, em cerca de dez minutos, anunciou, sem detalhar, que fará reformas estruturantes e criará um circulo virtuoso de confiança na economia. Ele pediu o apoio do povo unido e do Congresso para reconstruir o país.

"Aproveito este momento solene e convoco os congressistas para me ajudar na missão de restaurar e de reerguer a nossa pátria. Libertando-a definitivamente do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e submissão ideológica”, afirmou.

Respeito às tradições e sem amarras ideológicas

“Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e a nossa tradição judaico-cristã, combatendo a ideologia de gênero, resgatando os nossos valores. O Brasil passará a ser um país livre das amarras ideológicas”, acrescentou o novo presidente.

Além de reafirmar o tom de seu discurso de campanha, Bolsonaro reiterou o compromisso com pontos de seu programa de governo, como a defesa do porte de armas, o apoio à ação dos  policiais e das Forças Armadas, o redirecionamento da política externa e mencionou ainda eventuais mudanças na educação pública.

“Reafirmo meu compromisso de construir uma sociedade sem discriminação nem divisão. Daqui adiante nos pautaremos pela vontade soberana dos brasileiros que querem boas escolas capazes de preparar seus filhos para o mercado de trabalho e não para militância política, que sonham com a liberdade de ir e vir sem ser vitimados pelo crime”, enumerou.

Sobre a questão do porte de arma, disse que “o cidadão de bem merece dispor de meios para se defender, respeitando o referendo de 2005, quando optou nas urnas pelo direito à legitima defesa."

Economia

“Na economia, traremos a marca da confiança, do interesse nacional, do livre mercado e da eficiência. Confiança no cumprimento que o governo não gastará mais do que arrecada e na garantia de que as regras, os contratos e as propriedades serão respeitadas”.

E acrescentou: “Realizaremos reformas estruturantes, que serão essenciais para a saúde financeira, e sustentabilidade das contas públicas, transformando o cenário econômico e abrindo novas oportunidades. Precisamos criar um círculo virtuoso para a economia para permitir abrir os nossos mercados para o cenário internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia sem o viés ideológico”.

Equipe técnica

Bolsonaro afirmou ter montado uma “equipe técnica, sem o tradicional viés político, que tornou o Estado ineficiente e corrupto”.  Prometeu valorizar e resgatar a credibilidade do Congresso. Ele defendeu ainda “um pacto nacional entre sociedade e os Três Poderes” e disse que sua prioridade será “proteger  e revigorar a democracia brasileira”, para que se tenha uma sociedade “justa e desenvolvida", com saúde e educação, que estabeleça uma ruptura com as práticas antigas - referindo-se à corrupção.

Faixa presidencial

Logo após receber, às 17h,  a faixa presidencial de Michel Temer (PMDB), o presidente Jair Bolsonaro discursou no parlatório do Palácio do Planalto, de frente  para o público que lotava a Praça dos Três Poderes.

Bolsonaro propôs a criação  de um “movimento para restabelecer padrões éticos e morais que transformarão nosso pais”. Ele defendeu ainda que “a corrupção, os privilégios, as vantagens, os favores politizados, partidarizados acabem e fiquem “no passado para que o governo e a economia sirvam de verdade para a nação”.

"Não podemos deixar que ideologias nefastas venha a dividir os brasileiros. Ideologias que destroem nossos valores e tradições. Ideologias que destroem nossas famílias, alicerces da nossa sociedade. Convido a todos para iniciarmos um movimento neste sentido. Podemos eu, você e nossas famílias, todos juntos, restabelecer os padrões éticos e morais que transformarão nosso Brasil”, afirmou.

Mudanças sempre com respeito à Constituição

Ainda no discurso para o público em frente à Praça dos Três Poderes, Bolsonaro assegurou que fará as mudanças pleiteadas pela maioria, respeitando os princípios do estado democrático e a Constituição. Ele destacou ter sido eleito “com a campanha mais barata da história” e voltou a prometer um “governo sem conchavos e sem acertos políticos”.

O Presidente mencionou a necessidade de combater “o desemprego recorde” na economia. Ele defendeu que os brasileiros tenham direito a uma vida melhor e a um  governo honesto e eficiente, que não crie “pedágios e barreiras”. Voltou a dizer que vai desburocratizar o Estado e  melhorar a infraestrutura do país. Bolsonaro reiterou que quer “acabar com ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais”.

Prometeu ainda  garantir “a segurança das pessoas de bem e do direito de propriedade e da legitima defesa” e avisou que a educação básica será priorizada. Ao finalizar seu discurso,  mostrou uma bandeira do Brasil e disse; "Eis a nossa bandeira que nunca será vermelha. Se for preciso (daremos) o nosso sangue para mantê-la verde e amarela”.

O último ato da solenidade de posse no Palácio do Planalto foi a posse aos 22 ministros de Estado. Bolsonaro foi eleito em 2o turno nas eleições presidenciais de outubro de 2018 para um mandato de quatro anos, que se encerrará em 31 de dezembro de 2022.

"A alegria deve ser a marca daqueles que trabalham com a evangelização da Juventude". É o que destacou o bispo de Imperatriz (MA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Vilsom Basso, em sua homilia na manhã de sábado, 8, durante o 14º Encontro Nacional Responsáveis Diocesanos de Juventude.

“Nós que trabalhamos, que caminhamos com as juventudes, devemos ser homens e mulheres que transparecem essa alegria de um coração que entrega, que é dado, doado a Deus e às pessoas”, afirmou.

Para dom Vilsom, que fez memória de toda a trajetória do trabalho de evangelização da juventude no âmbito da CNBB, que ele mesmo fez parte como assessor, na década de 1990, é importante “partilhar o prazer de assumir isso como vocação, com leveza, com seriedade, entregando ao Senhor toda essa causa”. O presidente da Comissão para a Juventude ressaltou a alegria de ver a comunhão acontecendo com tantas expressões juvenis. Após a criação da Comissão, em 2011, com trabalhos diversos que eram promovidos pelas Pastorais da Juventude, movimentos, congregações, tiveram momentos difíceis, “hoje sentimos o clima mais favorável”, aponta.

O clamor de Jesus aos apóstolos de que sejam um se faz “atual e urgente” nos dias de hoje, segundo dom VIlsom. “A juventude tem dado esse testemunho para as outras comissões e pastorais, para outros países. São passos que o Espírito vai suscitando e pessoas vão corajosamente propondo”. Por isso, a “alegria de partilhar esses passos dados na comunhão com tantas e tantas expressões juvenis”.

Dos passos dados, a Comissão para a Juventude da CNBB propôs para o período de 2017 a 2020 um novo projeto de evangelização, chamado IDE. Ele dá continuidade às iniciativas do Rota 300, trabalhando os eixos Missão, Formação, Estruturas de Acompanhamento, Ecologia e Políticas Públicas.

Dom Vilsom destacou que este projeto dará “devagarinho, no respeito às diferenças, aos carismas, à metodologia”, um caminho comum como Igreja no Brasil no trabalho com os jovens.

 

O ENCONTRO
 

O 14º Encontro Nacional Responsáveis Diocesanos de Juventude reuniu padres, religiosos e religiosas e leigos adultos que trabalham com juventude, em Brasília, nos dias 7 e 8 de setembro. O tema “A mística e eclesiologia de papa Francisco na Evangelização da Juventude a partir do Projeto IDE” animou as discussões dos cerca de 200 participantes de todas as regiões do Brasil. O Sínodo dos Bispos deste ano, que tem a juventude como centro das reflexões, também foi abordado durante o evento. Os bispos membros da Comissão para a Juventude da CNBB também participaram.

Conduziu as reflexões sobre a temática do encontro o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Doutrina da Fé da CNBB, monsenhor Antônio Catelan.

Sobre o Sínodo, que neste ano terá a sua XV Assembleia Geral Ordinária, com o tema “Os jovens, a fé e o discernimento vocacional”, os participantes trabalharam temas que nortearão os debates dos padres sinodais escolhidos pelo papa Francisco e que estarão em Roma no próximo mês. A Comissão para a Juventude da CNBB preparou vários projetos para a juventude do Brasil acompanhar o Sínodo.

Estará disponível um hotsite sobre o Sínodo no site Jovens Conectados. Será promovido momento oracional para que os grupos juvenis rezem pelo Sínodo. Serão oferecidos ainda conteúdos sobre o Sínodo para aprofundamento, entrevistas diárias com os bispos e jovens do Brasil que estarão no Sínodo, fotos dos acontecimentos abertos do Sínodo e série de perguntas e respostas sobre o Sínodo.

A Comissão ainda apresentou os cursos na modalidade de Educação a Distância (EAD) de Acompanhamento, Assessoria, Liderança e Políticas Públicas. Já são 2000 pessoas inscritas. O calendário da Pastoral Juvenil para 2019 também foi partilhado.

 

LIVRO

Ainda durante o encontro nacional de responsáveis diocesanos, a Comissão realizou o lançamento do livro “ENCONTROS – Grupos Juvenis” da editora Edições CNBB. A publicação trabalha as 8 linhas de ação do Documento 85 da CNBB.

O 8º Fórum Mundial da Água deve reunir 45 mil pessoas no Estádio Nacional de Brasília, Mané Garrincha de 18 a 23 de março. Dois espaços serão gratuitos e abertos ao público: a feira e a Vila Cidadã. Para ter acesso a eles, é preciso se credenciar previamente no site do evento.

CREDENCIAMENTO

A Vila Cidadã terá atividades interativas, exposições, palestras, filmes e apresentações artísticas. O objetivo é ampliar a participação social para assuntos relacionados à água. A vila ocupará 10 mil metros quadrados e funcionará do dia 17, um dia antes da abertura oficial, a 22 de março, sempre das 9h às 22h.

Na Feira, as instituições apresentarão o que pensam e fazem em prol da água. É uma vitrine para produtos, serviços e soluções de empresas públicas e privadas, consumidores e organizações não governamentais, entre outros setores da sociedade.

O credenciamento gratuito para visitantes estará disponível também durante o fórum, mas a inscrição prévia permite o acesso às atividades da Vila Cidadã e da feira de maneira mais rápida, evitando filas.

(Com informações de Agência Brasília)

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O avanço das investigações da operação Lava Jato tem revelado o possível envolvimento de políticos de diferentes partidos – não obstante em diferentes proporções – em operações de caixa 2 eleitoral, com movimentações irregulares de recursos ao longo das campanhas, com repasses feitos por fora da contabilidade oficial que todo candidato deve enviar à Justiça eleitoral.

Desde o segundo semestre de 2016, há articulações na Câmara dos Deputados e no Senado para anistiar a prática do caixa 2. Em novembro, parlamentares tentaram inclui-la no projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, que, inicialmente proposto pelo Ministério Público Federal, postulava justamente o contrário: a criminalização de tal prática, incluindo a responsabilização dos partidos políticos.

À época, a tentativa encontrou resistência na sociedade. A CNBB, por exemplo, divulgou nota em novembro manifestando “veemente repúdio a qualquer iniciativa que vise anistiar o crime de ‘caixa 2’, ou mesmo, abrandar suas penalidades”. A conferência dos bispos enfatizou: “Essa prática macula as eleições e estimula a corrupção, corroborando para a confusão entre interesse público e particular” e desejou “que os membros do Congresso Nacional não apoiem tamanha afronta à dignidade do país. Seria inaceitável, para um parlamento que preza pela honestidade e respeita o mandato recebido, aprovar tal projeto”.

A proposta de anistia ao caixa 2 e a tentativa de descaracterizar essa prática como corrupção voltou com toda força ao discurso dos políticos nas últimas semanas após Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ter enviado ao Supremo Tribunal Federal pedidos de abertura de inquérito, no âmbito da Lava Jato, de políticos citados nas delações da Odebrecht.

José Eduardo Cardoso (PT), ex-ministro da Justiça, por exemplo, disse reconhecer que o caixa 2 é ilegal, mas que nem sempre é sinal de corrupção, pois, “às vezes, se doa o dinheiro sem que você efetivamente saiba a origem. Há situações distintas: a corrupção tem uma origem, caixa 2 tem outra”, afirmou. Também Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ex-presidente da República, declarou que “há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa 2 para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção”. E até o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou a afirmar que o caixa 2, em alguns casos, pode ser uma opção das empresas para que suas doações sejam desconhecidas, a fim de eviter desgastes com outros políticos.

Imoral

Atualmente, não há uma legislação que tipifique o caixa 2 como crime. No entanto, tal prática pode ser punida, com prisão de até cinco anos, com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que proíbe a movimentação de recursos de campanha sem a correta prestação de contas. Além disso, se o recurso de caixa 2 for ilícito, a transação pode ser enquadrada em outros crimes, como peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.

Em entrevista ao O SÃO PAULO, o jurista Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal, explicou que caixa 2 e corrupção são coisas diferentes, mas igualmente graves. “Caixa 2 significa uma ajuda financeira não declarada na justiça eleitoral, que é diferente de corrupção. Corrupção sempre tem uma troca: você me ajuda e eu lhe dou em troca algum benefício público – contrato, empréstimo subsidiado, por exemplo. Na minha opinião, o Congresso está querendo aprovar um ‘suicídio coletivo’, pois é uma imoralidade, um absoluto desprezo dos políticos pela população, que será o estopim que levará a população para as ruas”, afirmou.

Ainda segundo o jurista, a proposta dos parlamentares de anistiar o caixa 2 é inconstitucional. “Viola o artigo 37 da Constituição, que cuida da moralidade e da impessoalidade dos atos públicos. Uma lei de anistia, neste caso, viola completamente a moralidade, porque eles estão fazendo a lei para eles mesmos”, detalhou.

Paulo Camargo, doutor em Política e professor nas Faculdades Integradas Rio Branco, também lamenta que o Congresso esteja legislando em causa própria e acredita que, caso a anistia ao caixa 2 seja aprovada, haverá poucas perspectivas de mudanças políticas.

“O caixa 2 é como um grande balcão de negócios, em que aqueles que representam poderes econômicos muito grandes, têm maior facilidade de adquiri-lo, enquanto novas lideranças de outros segmentos da sociedade civil não têm esse poder. Fica um jogo muito desigual, em que estes não têm possibilidade de fazer uma campanha eleitoral para ser conhecidos, e assim serem eleitos”, opinou à reportagem.

Tipificação

Sem a certeza de que conseguirão a anistia explícita na lei à prática de caixa 2, alguns políticos já afirmam que uma nova legislação não poderá retroceder para atos já cometidos.

No entender do jurista Luiz Flavio Gomes tais discursos não têm fundamento. “Esse argumento é mentiroso, porque parte do princípio de que hoje o caixa 2 não é crime. Isso é mentira. Atualmente, o caixa 2 é crime, está no artigo 350 do Código Eleitoral. Se uma lei nova vier, a regulamentação nova vai valer para os fatos novos, mas os antigos continuam regidos pelo artigo 350 do Código Eleitoral”, garantiu.

O jurista também considera que a tipificação do crime de caixa 2 até pode ser dispensável, caso se melhore a redação do artigo 350. “Hoje está muito mal escrito. Então, o que se deve fazer: melhorar a redação dele para fatos futuros e os antigos seguem pelo o que hoje está”.

Já Paulo Camargo defende a tipificação do crime. “É importante, porque quanto mais você tipifica, coloca critérios jurídicos, mais argumentos você tem para cercear alguma prática ilegal”, disse, considerando a anistia ao caixa 2 um retrocesso para o país.

(Com informações da BBC, Folha de S.Paulo, Agência Brasil, Congresso em Foco e MPF)