As chuvas que atingem a capital paulista desde a noite de domingo, 9, se intensificaram de madrugada e persistem ao longo do dia, gerando impactos negativos em toda a cidade.

Embora o Metrô esteja operando normalmente, usuários da CPTM enfrentam problemas, com a circulação de trens, especialmente nas linhas 9 - Esmeralda e 8 – Diamante.

A SPTrans também informa que a circulação dos ônibus municipais está prejudicada, mas assegura que está deslocando equipes para monitorar a operação dos ônibus e orientar o deslocamento de passageiros.

Até às 10h, na Grande São Paulo, o Corpo de Bombeiros já havia registrado 320 solicitações para pontos de enchentes; 36 casos de desabamentos/desmoronamentos e 47 quedas de árvores.

As principais avenidas da cidade, bem como as marginais Tietê e Pinheiros, estão alagadas. Também a região da Ceagesp está intransitável, e há muitas vias alagadas em alguns bairros, como Lapa e Perus.

Também em decorrência das chuvas, não haverá expediente em nenhuma das comarcas da capital do Tribunal de Justiça de São Paulo. Igualmente, a Polícia Federal suspendeu neste dia os serviços relativos à emissão de passaportes.

O Rodízio Municipal de Veículos está suspenso para carros e caminhões durante todo o dia. A Zona Azul não está liberada hoje e as restrições de circulação na Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC),  Zona de Máxima Restrição aos Fretados (ZMRF), faixas exclusivas de ônibus e os corredores de ônibus estão mantidas.

Para informações de trânsito, ocorrências, reclamações, remoções e sugestões, a Prefeitura pede que o munícipe ligue 156 ou acesse Portal 156.

Grande volume de chuvas

De acordo com Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Prefeitura, nas três primeiras horas desta segunda-feira choveu cerca de 60 milímetros de chuva, em média, na cidade. Os dados são do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Prefeitura.

Em alguns bairros, houve registro de valores acima bem acima desta média: Lapa (98,3 milímetros), Pinheiros (86,9 milímetros), Butantã (82,1 milímetros) e Sé (76,5) milímetros.

Para o mês de fevereiro, a média esperada de chuva é de 216,7 milímetros. Até as 7h de hoje, havia chovido cerca de 179,9 milímetros, equivalente a 83% da média esperada para o mês em apenas 10 dias.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas da Prefeitura de São Paulo (Cgesp), a tendência para hoje é de que o tempo permaneça fechado e chuvoso. A previsão indica que as precipitações devem se intensificar até as primeiras horas da tarde.

O órgão alerta ainda para a alta probabilidade de ocorrerem alagamentos e deslizamentos de terra em áreas de risco.

Em sua página, o Cgesp lista recomendações de segurança que devem ser adotadas pela população:

- Evite transitar em ruas alagadas

- Se a chuva causou inundações, não se aventure a enfrentar correntezas

- Fique em lugar seguro. Se precisar, peça ajuda

- Mantenha-se longe da rede elétrica e não pare debaixo de árvores

- Abrigue-se em casas e prédios

- Planeje suas viagens, para que haja menor possibilidade de enfrentar engarrafamentos causados por ruas bloqueadas;

(Com informações de G1, Agência Brasil e Band News FM)

 

 

Olhar as desigualdades da capital paulista não apenas a partir das questões de renda é um dos propósitos do Mapa da Desigualdade, apresentado anualmente pela organização sem fins lucrativos Rede Nossa São Paulo (nossasaopaulo.org.br). 
Com 53 indicadores referentes à população, meio ambiente, segurança viária, direitos humanos, habitação, saúde, educação, cultura, esporte, trabalho e renda, o Mapa da Desigualdade 2019, lançado no começo deste mês, permite verificar os gargalos em serviços e equipamentos públicos nos 96 distritos da cidade e pode ajudar na definição das políticas públicas. 
Elaborado com base em dados fornecidos pela Prefeitura de São Paulo, o Mapa traz ainda o chamado “Desigualtômetro”, que afere a distância entre o melhor e o pior indicador. De acordo com Carolina Guimarães, coordenadora da Rede Nossa São Paulo, dos 37 indicadores analisados no “Desigualtômetro”, em 20 houve aumento das desigualdades, em 15 se verificou diminuição e dois permaneceram iguais ao aferido em 2018.

VIVE-SE MENOS NA CIDADE TIRADENTES
Um morador da Cidade Tiradentes (zona Leste) vive 11 anos a menos que a média da população da cidade: 57,3 anos ante 68,7 anos. Já em Moema (zona Sul) registrou-se a maior média, 80,6 anos. 
Ao O SÃO PAULO, Carolina mencionou um dado que ajuda a explicar a diferença entre esses distritos: na Cidade Tiradentes morreram 67 pessoas de até 15 anos de idade; em Moema, quatro. “Na Cidade Tiradentes, há um percentual elevado de mortalidade infantil, além de problemas de infraestrutura. Pensar nessas complexidades ajuda a entender os resultados. Por exemplo: não se investe o necessário em saneamento básico, pois isso não dá retorno imediato ao setor público ou ao setor privado, mas este é um investimento com resultados em longo prazo, que eleva tanto a expectativa de vida quanto a qualidade de como se vive”, explicou. 

TRABALHO E RENDA
A Cidade Tiradentes também é a lanterna quando o assunto é o índice de empregos formais, uma realidade para apenas 0,2% da população economicamente ativa neste distrito. Esse indicador é 247 vezes inferior ao registrado na Barra Funda (zona Oeste), em que 59,2% da população têm emprego formal. 
Na avaliação de Carolina, o poder público e as empresas podem ajudar a gerar oportunidades se estiverem atentos às realidades locais. “Marsilac (zona Sul), por exemplo, é um lugar com muita área verde, mas não há emprego. Promover o ecoturismo poderia ser uma alternativa”, analisou. “Diferentes setores precisam pensar como, a partir dos ativos que têm, podem conseguir soluções, porque, devido à desigualdade, há um impacto tanto social quanto econômico”, complementou.

SAÚDE: MELHORIAS E CONTRASSENSOS
Em números gerais, o atendimento de saúde apresentou melhorias no comparativo entre 2018 e 2019: o tempo médio de espera para consulta com um clínico geral caiu de 45,3 dias para 19,3 dias. Em relação às equipes da Estratégia de Saúde da Família, a redução foi ainda maior: de 20,7 dias para 4,4 dias. 
No entanto, há contrassensos. Marsilac, onde a quantidade de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) é a melhor da cidade (3,6 para cada 10 mil habitantes), está na dianteira no índice de mortalidade infantil (24,6 para cada mil crianças nascidas vivas). Outro dado que chama a atenção é que a Vila Nova Cachoeirinha (zona Norte) lidera o índice de pré-natal insuficiente (31,9% das gestantes fizeram menos que as sete consultas recomendadas), embora haja no distrito um hospital maternidade municipal. 

DIFERENÇAS NA EDUCAÇÃO
Em dois indicadores, em especial, houve melhorias nos valores médios em relação a 2018: o índice de matrículas nas creches municipais aumentou de 41,1 para 46,7; e o tempo de espera por uma vaga caiu de 129,7 dias para 106,9 dias. No entanto, as diferenças entre os distritos são consideráveis: enquanto em Guaianases (zona Leste) essa espera dura, em média, 18,5 dias, na Vila Andrade (zona Sul), é de 260,9 dias, ou seja, 14 vezes maior. 
Foi registrada uma pequena retração no percentual de matriculados na pré-escola (de 41,3% para 40,1%), bem como no ensino básico da rede pública (de 59,9% para 57,3%). 

TRÂNSITO E VIOLÊNCIA NA REGIÃO CENTRAL
O índice mais elevado de violência contra a mulher foi registrado na Sé: 803,9 casos para cada 100 mil habitantes (803,9/100 mil). Esse distrito também está na dianteira dos casos de feminicídio, 8,4/100 mil, e de registros de racismo e injúria racial, 13/100 mil. 
A segurança viária também preocupa a Sé, que tem o maior índice de mortes no trânsito (30,6/100 mil) e de atropelamentos (21,4/100 mil). Na Barra Funda, um distrito próximo à região central, foram registrados os mais elevados índices de acidentes com bicicleta (31,8/100 mil) e de atropelamentos (329,9/100 mil).

VAZIOS CULTURAIS 
O Mapa da Desigualdade revela um “vazio cultural” em muitos distritos da cidade. Não há equipamentos públicos de cultura em 23 distritos, museus em 47, teatros em 42, cinemas em 54, salas de shows e de concertos em 52, acervo de livros para adultos em 44 e acervo de livros infantojuvenil em 45.
 “Há muitos distritos com zeros, mas há uma cultura periférica, não formalizada, que muitas vezes ocupa espaços que são privados ou públicos, mas que não consegue financiamento, pois há entraves para que seja oficializada”, ponderou Carolina. 

ENCAMINHAMENTOS 
A coordenadora da Rede Nossa São Paulo assegurou que tem buscado respostas das secretarias municipais a respeito dos indicadores mostrados no Mapa da Desigualdade 2019, bem como tentado agendar reuniões com os secretários, além de buscar a realização de uma audiência pública para tratar de questões relacionadas aos direitos humanos.
“Pensar na desigualdade nas políticas públicas é um tema ainda muito pontual. Há alguns fomentos na periferia para equipamentos públicos. No entanto, é preciso um trabalho conjunto de muitas secretarias, com o orçamento cruzado, para se conseguir abordar as deficiências, que estão relacionadas a uma série de fatores. Os problemas da cidade são muito complexos e requerem investimentos de longo prazo. Não estamos falando de manutenção, de custeio, mas de investimento”, concluiu. 

Dados do Ministério da Saúde revelaram que 19,3% da população das capitais brasileiras usam o celular enquanto dirigem. Isso significa que de cada cinco pessoas, uma afirmou que comete esse ato. A informação é do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2018, divulgada hoje (24). O ministério alertou ainda que os acidentes de trânsito são a segunda maior causa de mortes externas no país.

A pesquisa também mostrou que as pessoas com idades entre 25 e 34 anos (25%) e com maior escolaridade (26,1%), com 12 anos de estudo ou mais, são as que mais assumem esse comportamento de risco. Os motoristas com nível superior também são os que mais recebem multas por excesso de velocidade e que associam o consumo de bebida alcoólica e direção.

O Vigitel é uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde que, desde 2006, monitora diversos fatores de risco e proteção relacionados à saúde, incluindo a temática de trânsito nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. Nesta edição foram entrevistadas por telefone 52.395 pessoas, maiores de 18 anos, entre fevereiro e dezembro de 2018.

As capitais que apresentaram maior percentual de uso de celular por condutores foram Belém (24%), Rio Branco (23,8%) e Cuiabá (23,7%), seguido por Vitória (23,3%), Fortaleza (23,2%), Palmas (22,4%), Macapá e São Luís (22,3%). Por outro lado, as capitais com menor uso de celular durante a condução de veículo foram: Salvador (14,1%), Rio de Janeiro (17,1%), São Paulo (17,2%) e Manaus (17,7%).

Além do uso do celular associado à direção, a pesquisa abordou também outros três importantes indicadores para a ocorrência de acidentes de trânsito: consumo abusivo de álcool abusivo, consumo de álcool em qualquer dose e multa por excesso de velocidade.

Velocidade

O Vigitel 2018 mostra que 11,4% da população entrevistada afirmou já ter recebido multas de trânsito por excesso de velocidade. O comportamento de risco foi identificado mais em homens (14%) do que em mulheres (7%), na população de 25 a 34 anos (13,4%), e de maior escolaridade (13%).

O Distrito Federal é a capital com a maior proporção de casos (15,6%), seguida de Fortaleza (14,5%); Porto Alegre (14,1%); Belo Horizonte (13,7%); e Goiânia (13,6%). Já as capitais com menores índices são Manaus (0,9%); Macapá (2,7%); Belém (5,9%); Campo Grande (6,9%) e Porto Velho (7,1%).

Álcool e direção

A proporção de adultos que informaram que conduziram veículos motorizados após consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica foi de 5,3%, sendo maior entre homens (9,3%) do que mulheres (2%). A associação entre consumo de álcool e direção ocorreu principalmente em indivíduos de maior escolaridade (8,6%) e com idade entre 25 e 34 anos (7,9%).

Dentro desta categoria, as capitais com maior proporção são: Palmas (14,2%); Teresina (12,4%); Florianópolis (12,1%); Cuiabá (9,9%) e Boa Vista (9,3%). Já as com menores prevalências são: Recife (2,2%); Rio de Janeiro (2,9%); Vitória (3,2%); Salvador (3,6%) e Natal (4,2%).

Mortes no trânsito

Os acidentes de trânsito são a segunda maior causa de mortes externas no país. Em 2017, de acordo com o Ministério da Saúde, 35,3 mil pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito e 166.277 foram internadas. Os gastos com as internações foram de R$ 229,2 milhões. Além das sequelas emocionais, muitos pacientes ficam com lesões físicas, sendo as principais consequências amputações e traumatismo cranioencefálico, segundo a pasta.

Em parceria com estados e municípios, o Ministério da Saúde desenvolve, desde 2010, o Programa Vida no Trânsito, uma resposta do governo brasileiro aos desafios da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década de Ações pela Segurança no Trânsito, cuja meta é reduzir 50% dos óbitos por acidentes de trânsito entre 2011 a 2020. Entre 2010 e 2017, o Brasil reduziu em 17,4% o número de mortes por acidentes de trânsito, passando de 42.844 para 35.374.

Nas capitais que mais se engajaram no programa, houve redução superior à 40%, como: Aracajú (55,8%); Porto Velho (52,0%); São Paulo (46,7); Belo Horizonte (44,7); Salvador (42,7%) e Maceió (42,9%).

 

                                                                      

Reduzir a burocracia na gestão das questões de trânsito, onerar menos o cidadão com multas e confiar na autonomia dos motoristas para tomar decisões sensatas são, em linhas gerais, as principais justificativas do governo Bolsonaro para a proposição do projeto de lei (PL) 3267/19, entregue à Câmara dos Deputados, no dia 4, prevendo mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre as alterações estão o aumento no limite de pontos para a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), duplicação do intervalo de tempo para a realização do exame de aptidão física e mental para renovar a carteira, mudanças para o uso de farol baixo em rodovias, punições mais brandas para motociclistas sem itens de segurança, fim das multas pelo não uso do dispositivo de retenção especial (cadeirinha) no transporte de crianças e fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias C, D e E (veja detalhes na imagem acima). 
“Começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal de que ele não está indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, afirmou Bolsonaro, na entrega do projeto. O PL vai ser analisado em caráter conclusivo por uma comissão especial da Câmara. Se aprovado, será enviado diretamente para a apreciação do Senado.

Exame toxicológico
O fim da exigência do exame toxicológico tem sido um pedido recorrente de caminhoneiros e outros motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que, a cada dois anos e meio, devem fazê-lo em laboratórios credenciados. O exame permite atestar se o motorista consumiu, nos últimos três ou seis meses, substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de dirigir. 
O engenheiro Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), defende que haja mudanças no exame, mas não que deixe de existir: “Não se pode dirigir sob o efeito de drogas, e isso deveria ser medido no ato da direção, e não em períodos, como é hoje. O projeto de lei suprime um modelo e dá a entender que não haverá outro. É um erro”. 

Mais pontos 
Para justificar o aumento no limite de pontuação acumulada de infrações de 20 para 40 pontos, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que “dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira por atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz, porque os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”.
Para Néspoli, “aumentar os pontos porque os governos não dão conta de fazer a suspensão ou a renovação de quem está com a carteira suspensa é equivocado. É como dizer: ‘Eu não vou cuidar da segurança porque os governos não conseguem fazer tal coisa’”, opinou ao O SÃO PAULO, dizendo, ainda, que com a mudança as pessoas talvez entendam “que a legislação está mais frouxa e que podem abusar mais”. 

Renovação da CNH
Atualmente, motoristas com até 65 anos passam por exame de aptidão física e mental a cada cinco anos. O PL amplia esse intervalo para dez anos. Pessoas acima dessa idade hoje devem fazê-lo de três em três anos. Com a mudança, o farão a cada cinco anos.  O PL amplia esse intervalo, respectivamente, para dez e cinco anos. 
O projeto de lei também acaba com a obrigatoriedade de que o exame seja apenas feito por médicos especialistas em Medicina de Tráfego, em clínicas credenciadas pelos departamentos estaduais de trânsito. Tal mudança foi criticada, em nota, pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). A entidade lembrou que,  “por meio da Medicina de Tráfego, os médicos que realizam o exame de aptidão física e mental têm a oportunidade de promover a saúde e a segurança no trânsito dos indivíduos e da coletividade, sendo sistematicamente disponibilizados conceitos fundamentais para a sua execução, embasados em legislações específicas, nos consensos aprovados e nas diretrizes da especialidade”. 

Fim da ‘multa da cadeirinha’
Um dos pontos mais polêmicos do PL 3267/19 é o fim da aplicação da multa para quem transportar crianças indevidamente. Somente em 2018, essa infração de trânsito resultou em quase 123 mil multas. 
Desde 2008, por força da Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), crianças com até 7 anos e meio devem viajar no banco traseiro em cadeirinha adaptada ao seu tamanho e peso. Desta idade até 10 anos, a obrigação é que elas viajem no banco traseiro e usem cinco de segurança. O projeto de lei incorpora ao CTB essas determinações, mas, em vez da multa, a punição será uma advertência por escrito. 
Em nota conjunta, o Departamento Científico de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria, a Sociedade de Pediatria de São Paulo, a Fundação José Luiz Egydio Setúbal, a Fundação Thiago Gonzaga, o Instituto Alana, a Avante-Educação e Mobilização Social, a Criança Segura Safe Kids Brasil, a Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica, a Abramet e a Associação Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado criticaram o fim da aplicação dessa multa e lembraram que, em 2017, um total de 279 crianças perderam a vida e outras 579 foram internadas em estado grave no Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de acidentes de trânsito. “Para que a criança esteja de fato protegida em caso de um acidente de trânsito, é essencial que ela utilize o equipamento correto para sua idade, peso e altura. Esses dispositivos, quando usados corretamente, reduzem em até 71% o risco de morte em caso de colisão”, afirmaram. 
Preocupação semelhante tem o médico Sandro Reginaldo, ortopedista titular da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia: “Em vários países, já se provou, com índices consistentes, que a partir do momento que hexiste uma política mais rígida, inclusive com aplicação de multa, há um controle maior do número de acidentes”, disse à reportagem.

Mais oneroso aos cofres públicos
Ainda de acordo com o Ortopedista, além do risco de mais mortes no trânsito, a flexibilização da legislação pode impactar os cofres públicos: “A vítima de acidente de trânsito, muitas vezes, onera demais o SUS, sem contar a questão das sequelas, com custos previdenciários em decorrência disso”. 
Conforme dados publicados em maio pelo Conselho Federal de Medicina, entre os anos de 2009 e 2018, os acidentes de trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de brasileiros feridos e representaram um custo de R$ 2,9 bilhões ao SUS.

Por mais diálogo 
O Superintendente da ANTP pontuou que “o governo não pode mudar coisas drásticas e importantes sem um debate técnico. Na área de trânsito, já há muita coisa experimentada, definida e normatizada em todo o mundo, com evidências científicas”, comentou Néspoli, desejando que tal debate aconteça ao longo da tramitação do PL na Câmara e no Senado.
Esse também é o pedido dos possíveis beneficiados com as medidas, como os caminhoneiros. Em sua página no Facebook, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) disse entender que o projeto “vem ao encontro dos objetivos do presidente Bolsonaro de desburocratizar os processos administrativos e desarticular a ‘indústria das multas’. Contudo, preocupamo-nos com a flexibilização das penalidades elencadas no Código de Trânsito. Esperamos que o projeto seja amplamente discutido no Congresso Nacional e com todos os setores diretamente envolvidos”. 

Foto: Edilma de Oliveira 
 

A cidade de São Paulo registrou, ao longo de 2018, queda de 18,46% na quantidade de multas por descumprimento às leis de trânsito, na comparação com 2017. Durante todo o ano passado, foram lavradas 10.941.845 autuações manuais (registradas por agentes de trânsito) e eletrônicas (registradas por radares), ante 13.420.620 penalidades registradas em 2017 - uma queda de mais de 2,4 milhões no total absoluto de multas.

Os dados são do Painel Mobilidade Segura da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT).

Cabe ressaltar que 73,05% dos veículos de São Paulo não foram autuados nenhuma vez no ano passado, enquanto, em 2017, esse percentual foi de 69,7%. Em 2018, todas as multas foram lavradas para apenas 26,95% dos veículos que compõem a frota da capital. No ano anterior, o percentual foi de 30,3%.

De acordo com os dados do Painel Mobilidade Segura, do total de autuações efetuadas no ano passado, 8.442.059 foram registradas pelos equipamentos de fiscalização eletrônica da Prefeitura, e outras 2.499.786 foram lavradas manualmente pelos agentes de trânsito da CET.

A queda do número de autuações segue a tendência verificada desde 2017, quando houve a implantação de melhorias na sinalização viária, realizadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), e a descontinuação do uso dos radares estáticos, instalados em caixas de metal, que dificultavam a identificação dos equipamentos por parte dos motoristas.

A SMT também segue investindo em políticas de conscientização, valorização da vida e prevenção de acidentes, como o Programa Vida Segura, divulgado em maio de 2018 e que adota o conceito de Visão Zero, que parte da premissa de que nenhuma morte é aceitável no trânsito. O Programa Vida Segura inclui ações já em desenvolvimento pela Secretaria, como Marginal Segura, M’Boi Segura, Celso Garcia Segura, Carlos Caldeira Segura, Pedestre Seguro e controle da velocidade dos ônibus em 50 km por hora.

INFRAÇÕES MAIS COMETIDAS - 2018

Excesso de velocidade - Foram 4.485.787 no ano passado, contra 5.565.832 em 2017 (queda de 19,40%).
Desrespeito ao rodízio – Foram 2.515.005 autuações, contra 2.822.439 em 2017 (redução de 10,89%).
Transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte publico coletivo de passageiros - Foram 928.847 em 2018, ante 1.160.580 no ano anterior (diminuição de 19,96%).

A partir do dia 1º de abril, próxima segunda-feira, começa o calendário anual obrigatório de licenciamento para todos os veículos registrados no Estado, informa o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP).

O cronograma segue a ordem crescente conforme o número final da placa e tem início com os veículos que portam o final 1. O valor da taxa é de R$ 90,20 e por mais R$ 11 o motorista pode receber o documento em casa.

O Detran.SP ressalta que não basta apenas pagar a taxa, é preciso que haja a emissão do documento. Sendo assim, não é aconselhável deixar para a última hora.

Para auxiliar o cidadão a não perder o prazo, o Detran.SP oferece o envio gratuito de alerta 30 dias antes do vencimento via SMS e push no celular. Para isso, é só cadastrar o celular no portal detran.sp.gov.br e autorizar o recebimento.

Entre os meses de janeiro e março de 2019, quase 3 milhões de veículos foram licenciados de forma antecipada. Esses, portanto, já estão regularizados para rodar o ano todo. Atualmente, o Estado de São Paulo tem mais de 30 milhões de veículos registrados. Para circular, todo veículo precisa estar com o licenciamento em dia, independentemente do ano de fabricação.

Confira o cronograma anual do licenciamento que vale para todos, exceto para caminhões – cujo calendário obrigatório começa em setembro:

O passo a passo para efetuar o serviço pode ser consultado em detran.sp.gov.br, na área de “Veículos”>”Licenciamento Anual”. A página disponibiliza um “tira dúvidas” e também um chat online para o motorista se informar sobre o licenciamento.

Como licenciar – O valor do licenciamento em 2019 é de R$ 90,20 para todo tipo de veículo. Não é necessário ir às unidades do Detran.SP ou imprimir boleto para pagar a taxa. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking. É preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo. Algumas unidades do Detran.SP dispõem de máquina para pagamento com cartão de débito. Não é preciso esperar chegar o mês do final de placa do veículo. É possível licenciar de forma antecipada.

Retirada do documento – Com o comprovante de pagamento e um documento de identificação em mãos, o condutor pode ir ao Detran.SP ou posto Poupatempo para solicitar a emissão do documento. Se preferir, é possível pagar junto com a taxa o custo de envio pelos Correios, de R$ 11, para receber o documento em casa. A entrega pode ser acompanhada pelo portal www.detran.sp.gov.br, em “Serviços Online”.

Apreensão do veículo – Licenciamento em atraso gera a remoção do veículo ao pátio. Além disso, o proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação por conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado, o que é infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pagar o licenciamento em atraso também gera a cobrança de multa e juros. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto.

O Ministério das Cidades pretende agrupar, em uma única base de dados, informações de diferentes órgãos municipais, estaduais e federais sobre a segurança nas estradas brasileiras. Dessa forma, poderá ser elaborado um diagnóstico mais preciso sobre a situação atual e, posteriormente, haver condições para definir políticas públicas mais eficientes a fim de reduzir, pela metade, em um prazo de 10 anos, as cerca de 40 mil mortes que a cada ano ocorrem no país.

Ainda sem orçamento definido, o projeto contará com apoio do setor privado. Um dos parceiros é a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) que, no caso, ajudará disponibilizando algumas das metodologias a serem adotadas pelo levantamento.

De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a cada ano, os acidentes de trânsito causam prejuízos de R$ 50 bilhões à sociedade. “Não dá para definir ainda qual será nosso orçamento porque isso depende da participação de cada estado. Mas queremos incitar empresas a participar [dessa iniciativa]. Todas as parcerias serão bem-vindas”, disse o ministro durante a assinatura da minuta de um acordo de cooperação técnica com o Instituto Tellus.

Segundo Baldy, nove estados e o Distrito Federal já se encontram em “estágio avançado” com relação à coleta de informações que facilitam a idenrificação das principais causas dos acidentes, por meio de seus departamentos de Trânsito. Posteriormente, já com os dados dos demais estados em mãos, pretende-se definir e implantar uma metodologia de coleta, tratamento e divulgação dos dados, bem como das metodologias de desdobramento e comunicação das metas, que preveem uma redução de 50% das mortes no trânsito no prazo de 10 anos.

“Esse projeto deixará um legado que será o pontapé inicial para transformarmos essa realidade no Brasil”, discursou o diretor de Relações Institucionais da Ambev, Disraelli Galvão.”

O evento de lançamento do projeto teve participação do ex-piloto da Fórmula 1 Felipe Massa, que é embaixador da Federação Internacional de Automobilismo (FIA) para Segurança Viária, e do presidente da entidade, Jean Todt, enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Segurança Viária.

“As viagens que fiz, por ser piloto, me possibilitaram conhecer muitas realidades também no que se refere a trânsito. Pequenas ideias podem melhorar muito essa situação [acidentes e mortes no trânsito]”, disse Massa. “Até mesmo informar sobre as regras importantes a serem seguidas, como a do uso do cinto de segurança tanto nos bancos da frente como nos de trás; ou sobre os riscos de se dirigir usando celular ou após beber”, acrescentou o piloto.

Jean Todt classificou de “pandemia terrível” as mortes no trânsito. “São 1,8 milhão de mortes a cada ano. Esta é uma ótima oportunidade para fazermos programas mais fortes, de forma a evitar essas tragédias”, acrescentou o dirigente da FIA ao defender o foco na educação para alcançar a redução de tais estatísticas.

Dados apresentados pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, mostram que, a cada hora, 137 pessoas morrem no trânsito mundial. “É como se, a cada dia, caísse um avião”, argumentou Occhi; O ministro chamou a atenção para o aumento do número de mortes de motociclistas que, segundo ele, quadruplicou nos últimos 17 anos.

Confira os mandamentos para a viência cristã no trânsito:

 

1.º)  Rezar quando entrar no carro: um Pai-nosso e uma ave-Maria.

2.º) Não aceitar provocações, como fechadas e sinais chulos. Se possível, responder a tais atos com um gesto de cordialidade e caridade.

3.º) Facilitar o tráfego dos irmãos motoristas, principalmente dos motoqueiros, que são pessoas honestas e têm o direito de compartilhar a via pública conosco, sendo as mais vulneráveis no trânsito. Nesses irmãos temos de ver o rosto transfigurado do próprio Cristo.

4.º) Ser solidário no trânsito. Se possível, dar carona e formar grupos para a ida ao trabalho ou à escola, fazendo valer o princípio da doutrina cristã, segundo o qual a propriedade tem função social.

5.º) Colocar-se na condição do pedestre, esperando que ele atravesse a rua com segurança.

6.º) Jamais correr. Estar atento a todas as sinalizações.

7.º) Encarar a via pública como o que ela é de fato: o caminho que nos conduzirá a determinado lugar, onde executaremos um trabalho, assistiremos uma pessoa necessitada ou partilharemos de horas de lazer e descanso. Não fazer da via pública um fim em si mesmo.

8.º) Exercitar a virtude cardeal da paciência, oferecendo a Deus o sofrimento causado pelo desconforto das horas passadas no congestionamento.

9.º) Agradecer com um aceno de mão ou um sorriso a todo favor ou gentileza de outro motorista.

10.º) Nos faróis, dar esmola quando necessário e prudente, ou comprar balas e doces. Com estes gestos, cria-se nas ruas um clima de verdadeira caridade cristã, em que se dignificam as pessoas pobres que nos abordam. De qualquer modo, nunca virar o rosto, em atitude de desprezo; isto fere profundamente a moral cristã.

 

Retirado do livro Católico até debaixo d’água, Edson L. Sampel, pág. 100, editora LTR, 2016.