INTERNACIONAL

Alemanha

Suprema Corte reverte lei e autoriza suicídio assistido

Por Filipe Domingues Especial para O SÃO PAULO
06 de março de 2020

Tanto as Igrejas protestantes quanto a Igreja Católica se manifestaram duramente contrárias à decisão na Alemanha

O principal tribunal da Alemanha declarou inconstitucional uma lei de 2015 que proibia o suicídio assistido realizado por médicos. Na prática, a decisão do Tribunal Constitucional Federal do país, em 26 de fevereiro, impede a aplicação de punições para a assistência ao suicídio. 
O parágrafo 217 do Código Penal alemão proibia profissionais de saúde de ajudar pacientes a cometer suicídio. Na época de sua aprovação, há cerca de cinco anos, membros do Parlamento (Bundestag) afirmaram que o objetivo era evitar que associações e indivíduos fizessem “negócios com a morte”, ou seja, cobrassem para facilitar o suicídio de pessoas com doenças sem cura.
A pena para essa prática era de três anos de prisão ou multa, dependendo da gravidade e participação do profissional de saúde. Desde então, os médicos alemães passaram a ser mais cautelosos quanto a dar conselhos que pudessem ajudar os pacientes a tirar a própria vida, como “jejuar até a morte”, por exemplo.
A Suprema Corte do país, entretanto, decidiu que essa lei é inconstitucional, autorizando os médicos a darem informações aos pacientes sobre como provocar a própria morte e até mesmo receitar algum medicamento que possa ser usado para o suicídio.
Tanto as Igrejas protestantes quanto a Igreja Católica se manifestaram duramente contrárias à decisão na Alemanha. Elas defendem a medicina paliativa como prática mais humana, o que envolve, por exemplo, auxiliar os pacientes a sentirem menos dor quando não houver cura viável para uma doença, ou a aplicação de sedativos para terem uma morte natural mais tranquila.
A eutanásia, que é a morte provocada pelos médicos, continua sendo proibida na Alemanha, com pena de até cinco anos de prisão. O tema é especialmente delicado no país, por causa das práticas do regime nazista, que eliminou arbitrariamente cerca de 300 mil pessoas com doenças mentais e deficiências físicas.
 

Fontes: Deutsche Welle, BBC e The Guardian

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