Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, afirmou nesta quinta-feira, 28 de setembro, que “A CNBB poderá oferecer sugestões para organizar o ensino confessional nas escolas públicas” e está também à disposição para o diálogo com o Conselho Nacional de Educação”.

Seu posicionamento veio em seguida ao recente debate sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) surgiu por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual questionava o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. A maioria dos ministros do STF julgou improcedente a Ação durante a sessão do dia 27 de setembro.

Segundo informações fornecidas pelo próprio STF, na Ação, a PGR pedia que fosse dada uma resposta, à luz da Constituição, se tinha sentido o que diz o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé. A PGR pedia ao Supremo que definisse que o ensino religioso nas escolas públicas não poderia ser vinculado a religião específica e que fosse proibida a admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas.

Defesa

Dr. Hugo Sarubbi Cysneros, um dos advogados constituídos nos autos e tendo feito, inclusive, sustentação oral no processo do STF recomendou em uma rede social que “antes de se levar pelas manchetes cada vez mais rasas e apressadas dos portais de notícias, procurem ir à fonte”. E esclarece que “a alegação de que o parágrafo 11 do decreto 7.107/2010 [Acordo Brasil Santa Sé] representa uma afronta à liberdade religiosa e contraria a Constituição Federal é, data vênia, sem sentido, como ininteligível também é o argumento que a formação religiosa desperta o ódio religioso (ora, é justo o contrário. Nenhuma doutrina religiosa autêntica prega a violência ou a intolerância) ”.

O advogado prossegue: “o que prevaleceu na histórica decisão do STF foi a liberdade e não a proibição”. E conclui: “ensino religioso não é sinônimo de história das religiões, nem de sociologia das religiões e nem de antropologia das religiões, como queria dizer a peça inicial. Se o fosse, não seria disciplina facultativa. O Acórdão do Supremo protege o direito de quem crê e de quem não crê”.

No Meeting Point (Ponto de Encontro) realizado durante a 55ª Assembleia Geral da CNBB na terça-feira, 2, Dom Julio Endi Akamine, arcebispo metropolitano de Sorocaba (SP) falou sobre o Ensino Religioso e a Reforma de Base Curricular Comum (BNCC).

“No Brasil temos 49 milhões de estudantes matriculados na educação básica, mais de 8 milhões no Ensino Superior e mais de 186 mil escolas. A Base Nacional Curricular Comum é um conjunto de orientações que deverá orientar a elaboração dos currículos das escolas, a base nacional não é um currículo mas ajuda e orienta a elaboração, a revisão destes currículos, além disso, ela serve também para a avaliação do aprendizado dos estudantes, serve também para a formação dos professores e também para a elaboração de políticas educacionais”, explicou Dom Julio.

Ele recordou também que “esse documento contém as competências gerais que os alunos devem desenvolver em todas as áreas do conhecimento, são 4 áreas de conhecimento: linguagem, ciências humanas, matemática e ciências da natureza. Ele baliza aquilo que os estudantes devem conhecer, aprender, em cada ano da escola em que eles estão matriculados, isso então dá um parâmetro também para poder revisar o aprendizado e acompanhar os estudantes”.

 

Qual é a finalidade?

Sobre a finalidade da BNCC, o Arcebispo salientou que ela deve dar indicações claras do que os alunos devem e tem direito de aprender, indicar com precisão as competências que os alunos devem desenvolver e os conteúdos essenciais para cada etapa da educação, além de promover uma maior colaboração entre os municípios, os estados e a federação na educação.

“A finalidade mais importante da Base Nacional Comum Curricular é de que ela é um instrumento importante para superação das desigualdades sociais. Infelizmente, a situação atual da educação é aquela de reproduzir ainda as desigualdades sociais, as bases nacionais curriculares são um instrumento importante para a gente caminhar para essa superação das desigualdades sociais”, disse.

 

Ensino Religioso

Durante a entrevista, Dom Julio falou também sobre o Ensino Religioso nas escolas. “É importante a gente ter clareza, se trata não de Catequese, mas de Ensino Religioso no ambiente escolar, na educação. Nós não colocamos em discussão se deve haver ou não Ensino Religioso nas escolas públicas, pois a própria constituição estabelece expressamente que ela existe, deve existir na escola, a grande discussão, dificuldade maior, o desafio, está em a gente poder definir se o Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras deve ser confessional ou não.”

O Arcebispo falou ainda que “a Base Nacional compreende todo o ensino, até o segundo grau e o ensino médio. É lógico que uma base comum é necessária, mesmo que os estudantes possam fazer algumas escolhas, isso não significa dizer que ele vai escolher como se ele estivesse no supermercado e quisesse escolher aquilo que ele bem entende e quer, não, tem que ter uma base, exatamente esses são os parâmetros para todo o Brasil, para esse país de dimensões continentais e de um número muito grande de estudantes, vai haver uma base comum e isso vai ser comum para todo o País.”

 

O Estado Laico

Sobre o Estado Laico, Dom Julio explicou que ele, de fato, “não é o estado ateu, mas um estado aberto a todas as expressões religiosas e que reconhece que, na formação da cultura brasileira, está presente o Cristianismo. É importante que tenhamos uma definição correta sobre o que é laicidade do Estado, para que não se crie mais problemas para a própria educação”.

 

Há professores preparados?

Ao ser perguntado sobre a formação dos professores para aplicar a disciplina de Ensino Religioso, Dom Julio disse que esse é o outro desafio. “Não dá para fazer Ensino Religioso sem professores preparados, eu vejo dois grandes desafios, primeiramente a questão do próprio Ensino Religioso, o que a gente entende por Ensino Religioso, muitos entendem o Ensino Religioso como mera informação religiosa. Eu acho que isso é bom, não é errado a gente dar informações sobre as diversas tradições religiosas, dar conhecimento daquilo que são as diferenças e as diversas tradições religiosas, é importante que os alunos tenham contato com outras tradições religiosas, suas crenças, seus ritos, sua organização, mas isto não é Ensino Religioso”.

O Ensino Religioso não é simplesmente informação, a educação religiosa é muito mais do que isso. “Ela chega de fato àquilo que nós chamamos de fé e eu acho que isso não é ruim para a escola. Escola não é um lugar em que as diversas tradições possam se encontram e dialogar, não deve ser somente um lugar de embate, de disputa, de guerra, pode haver as vezes uma polemica ou outra, mas a atitude principal deve ser aquela do encontro e do diálogo, para isso também precisamos preparar professores que tenham identidade religiosa e ao mesmo tempo tenham grande abertura ao diálogo, o fato de termos convicções religiosas e não abdicar delas. Não significa dizer que nós vamos criar a guerra santa dentro das escolas, muito pelo contrário, é a partir da identidade que a gente consegue se abrir para o diferente e dialogar com o outro, sem exigir que o outro também abdique das suas convicções religiosas, esse é um grande desafio sim, a formação de professores do Ensino Religioso”, disse Dom Julio.

 

 (Com informações do site A12.com)