Bioética e defesa da vida

Bioética e as questões de saúde pública

“Saúde Pública é o esforço organizado da sociedade, principalmente através de suas instituições de caráter público, para melhorar, promover, proteger e restaurar a saúde das populações por meio de ações de alcance coletivo” (Organização Panamericana de Saúde, 2002). A Saúde Pública se diferencia da Medicina ao se ocupar principalmente de indivíduos e aquela se dirige à coletividade, através de uma ação social sistematizada.

O site datasus.gov.br do Ministério da Saúde registra, a cada ano, o número de mortes no Brasil e suas causas. Nos últimos 20 anos, ocorreram 21.057.085 mortes de homens e mulheres no Brasil, por todas as causas, em todas as idades. As três primeiras causas são: doenças do aparelho circulatório, neoplasias (tumores) e causas externas de morbidade e mortalidade (acidentes, homicídios, suicídios, entre outros) que somam quase 12 milhões do total das mortes.

A seguir, alcançam mais de 7 milhões, as doenças do aparelho respiratório, sintomas e achados anormais em exames clínicos e laboratoriais, doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, doenças do aparelho digestivo e algumas doenças infecciosas e parasitárias, chegando a mais de 19 milhões de mortes do total de 21 milhões em 20 anos. Dessas quantas mortes poderiam ser evitadas se as políticas públicas orientassem devidamente os projetos e a aplicação dos recursos disponíveis?

Desde 1988, o sistema de saúde no Brasil está fundado sobre os princípios de universalidade, integralidade, participação social e equidade. Diante do conflito dos recursos insuficientes, é preciso estabelecer critérios de priorização e a busca pela eficiência dos gastos é procedimento ético obrigatório. Há evidências científicas indiscutíveis quanto à eficiência e eficácia da aplicação de medidas preventivas e curativas que reduziriam radicalmente as mortes incluídas nos primeiros 19 milhões de casos citados.

A Saúde Pública é dirigida por ideologia e valores repassados superficialmente pela mídia, relativizados e facilmente manipuláveis. Se uma sociedade absolutiza a liberdade individual, não será a solidariedade que orientará sua aplicação de recursos públicos, mas tenderá ao individualismo, à subordinação política aos que têm condições de impor sua vontade.

A comunidade necessita de dirigentes responsáveis que exerçam seu poder informando e se informando sobre a verdade dos fatos, ouvindo a população, assumindo claramente a responsabilidade por suas decisões. O amparo a indivíduos singulares é válido, porém sem levar ao esquecimento da coletividade; nas situações de conflito aparentemente insuperáveis entre o indivíduo e o coletivo, a Saúde Pública deve orientar suas ações a partir de alguns critérios como: riscos para a população, sua intensidade e duração sobre os seres humanos e o ambiente; eficácia das ações; capacidade de a sociedade assumir os custos; maximização dos benefícios; avaliação das possíveis violações das liberdades fundamentais e direitos humanos.

Para a Bioética Personalista, a referência de princípios ordenados a partir da prioridade da vida da pessoa humana, dirime a quase totalidade dos conflitos de valores reais aparentemente insuperáveis. A formulação de valores sem uma fundamentação ontológica e antropológica faz com que eles se tornem estéreis e confusos. O Estado deve financiar a prevenção de câncer, de moléstias infecciosas, o saneamento, a educação sanitária, os exames de diagnóstico precoce, o tratamento de bilhões de pessoas com câncer e doenças circulatórias que ainda estão vivas ou deve financiar medidas populistas que atendem apenas aos próprios interesses eleitoreiros?

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