Opinião

Jacques Maritain e os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 2018 foram comemorados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). As comemorações serão estendidas para os anos de 2019 e 2020. A DUDH foi promulgada pela Assembleia Geral da ONU em 1948. Trata-se de um documento que não tem força de lei, mas que, sim, é um conjunto de princípios éticos que reafirma o respeito à dignidade da pessoa humana. Por isso, na perspectiva da DUDH, o ser humano não pode ser escravizado, torturado, ter o seu corpo violado, ser mantido preso de forma injusta ou vítima de arbitrariedade do Estado. 

Em 1948, após os horrores da 2ª Guerra Mundial, o mundo civilizado, reunido em torno da Assembleia Geral da ONU, viu que era o momento de haver um retorno aos direitos humanos. Direitos que nascem no mundo antigo, são reforçados com a pregação de Jesus Cristo, passam pela Idade Média e chegam ao mundo moderno. No entanto, em 1948, havia o consenso que, após a 2ª Guerra Mundial, inclusive com o uso de campos de concentração, era o momento de haver uma retomada, no âmbito da modernidade, da garantia dos direitos da pessoa humana, como, por exemplo, o direito à vida, ao livre pensamento e à livre associação. 

Por isso, naquele momento histórico, a direção geral da ONU convocou uma comissão interdisciplinar para compor o texto final da DUDH. Entre os membros dessa comissão destaca- -se o pensador tomista e humanista cristão Jacques Maritain.

Maritain foi um dos pensadores de maior influência no século XX. Simultaneamente, ele viveu os principais acontecimentos de seu tempo (a hegemonia do positivismo e do marxismo no ambiente intelectual, a ascensão dos regimes políticos totalitários, o uso brutal da violência realizada em nome da ciência e do Estado etc.) e participou das principais tentativas de repensar esses acontecimentos (negociações de paz para a Guerra da Etiópia e da Guerra da Coreia, crítica aos totalitarismos de esquerda e de direita etc). 

Em Maritain, existe uma renovação do humanismo cristão e da utopia do Evangelho. Ele ajudou a definir o lugar da Igreja no mundo moderno, ou seja, não mais uma instituição política, mas sim a mestra em humanidade que orientará os fiéis leigos a assumir seus lugares no mundo político, social e cultural.

Maritain teve um papel central na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Graças a seus esforços, a DUDH não é um documento jurídico fechado e, por isso mesmo, não facilmente abandonado pelos países. Pelo contrário, a DUDH é um documento aberto, uma afirmação da dignidade de cada ser humano. A DUDH deixa claro que os países, os governantes, os representantes políticos, econômicos e religiosos têm a missão de proteger e garantir a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da vida e o desenvolvimento humano fraterno. 

As primeiras décadas do século XXI, de forma semelhante ao século XX, veem com preocupação o rearmamento dos países, o crescimento das tensões políticas e ideológicas, o aumento do desespero individual, dos conflitos sociais e do desprezo pela dignidade da pessoa humana.  Por isso, nas comemorações dos 70 anos da DUDH, por um lado, é necessário recordar o papel central que o humanista cristão Jacques Maritain teve na sua elaboração, e, por outro lado, é necessário haver um retorno ao autêntico espírito da DUDH, ou seja, a ideia que somos todos humanos, que temos direito à vida e o direito de habitar o planeta Terra. É necessário voltar a sonhar com um mundo fraterno, com o humanismo integral.

Ivanaldo Santos é filósofo, professor universitário e escritor
 

LEIA TAMBÉM: Luz para todas as nações e povos

Para pesquisar, digite abaixo e tecle enter.